Projetos de Julio Lopes
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27/09/2017INC 4011/2017Sugere a ao estabelecimento de parcerias com e incentivos às Instituições de Ensino Superior para o mapeamento econômico-ecológico do território nacional.Arquivadaautor26/09/2017REQ 139/2017Requer a realização de Audiência Pública para debater as possibilidades e os mecanismos para credenciamento, cadastramento e monitoramentos das pessoas com doenças raras, mediante a Identificação Civil Nacional.Arquivadacoautor21/09/2017PL 8667/2017Dispõe sobre normas para a resolução de contratos de promessas de compra e venda de bens imóveis em incorporação ou em loteamento.Arquivadaautor12/09/2017PLP 419/2017Acrescenta o Capítulo III-A constituído dos arts. 17-A, 17-B e 17-C à Lei Complementar nº 95, de 26 de fevereiro de 1998, para dispor sobre a obrigatoriedade de elaboração prévia de estudo de impacto social e viabilidade técnica, econômica e financeira, bem como de realização de consultas públicas.Aguardando Designação de Relator(a)autor06/09/2017PL 8535/2017Altera a Lei nº 9.537, de 11 de dezembro de 1997, que "Dispõe sobre a segurança do tráfego aquaviário em águas sob jurisdição nacional e dá outras providências, bem como a Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001, para acrescentar os incisos XXIX, e XXX ao dispositivo.Arquivadaautor06/09/2017PL 8534/2017Dispõe sobre a dissolução de sociedades simples, em nome coletivo e limitadas, para simplificar os trâmites necessários ao encerramento de suas atividades.Aguardando Designação de Relator(a)autor06/09/2017REQ 429/2017Requer a realização de Audiência Pública para debater a situação das empresas de reciclagem de pneus no Brasil.Arquivadaautor04/09/2017INC 3949/2017Sugere ao Ministro da Saúde a identificação dos pacientes portadores de doenças crônicas, de câncer, de doenças relacionadas ao sangue, bem como os de doenças raras, com cadastramento específico mediante a utilização da Identificação Civil Nacional - ICN.Arquivadaautor30/08/2017PL 8439/2017Institui prêmios a serem oferecidos nos termos que especifica, altera o art. 42 da Lei nº 13.019, de 31 de julho de 2014, para acrescentar §§ 2º a 4º ao dispositivo, e dá outras providências.Arquivadaautor29/08/2017REQ 7110/2017Requer a retirada de proposição.Tramitação Finalizadaautor22/08/2017INC 3913/2017Sugere ao Ministro do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão criação de um cadastro único com informações fornecidas pelas empresas ao poder público.Arquivadaautor22/08/2017PL 8343/2017Altera a Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 - Código Civil -, para adequá-la ao disposto na Emenda Constitucional nº 66, de 13 de julho de 2010, suprimindo o requisito da prévia separação judicial ou de fato para o divórcio, e dá outras providências.Aguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser Membroautor22/08/2017PL 8342/2017Altera a Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 - Código Civil -,para simplificar o processo de casamento e de regime de bens e dá outras providências.Retirado pelo(a) Autor(a)autor22/08/2017PL 8341/2017Assegura aos cidadãos, nos termos do inciso II do art. 37 da Constituição, a obtenção de resposta a consultas que formule a órgãos e entidades públicas, relacionadas aos objetos que especifica, e dá outras providências.Tramitando em Conjuntoautor17/08/2017INC 3907/2017Sugere a criação de mecanismo unificado de consulta da regularidade fiscal, previdenciária e trabalhista das pessoas físicas e jurídicas.Arquivadaautor17/08/2017INC 3906/2017Sugere ao Ministro da Saúde, bem como ao Presidente da República a transformação do Hospital Federal Cardoso Fontes, do Rio de Janeiro, em Instituto Nacional de Câncer.Arquivadaautor17/08/2017INC 3905/2017Sugere a criação da Plataforma Eletrônica Única de Comércio Exterior no âmbito do Sistema Integrado de Comércio Exterior (Siscomex).Arquivadaautor17/08/2017PL 8326/2017Dispõe sobre a periodicidade da fiscalização dos estabelecimentos e atividades utilizadores de recursos ambientais, efetiva ou potencialmente poluidores ou capazes, sob qualquer forma, de causar degradação ambiental.Aguardando Designação de Relator(a)autor17/08/2017INC 3904/2017Sugere a criação da Plataforma Eletrônica Única de Comércio Exterior no âmbito do Sistema Integrado de Comércio Exterior (Siscomex).Arquivadaautor17/08/2017PL 8325/2017Dispõe sobre as competências, a composição e a forma de funcionamento do Conselho de Gestão Fiscal.Aguardando Designação de Relator(a)autor07/08/2017EMC 122/2017Dá nova redação à MPV 789/2017—autor07/08/2017EMC 121/2017Dá nova redação à MPV 789/2017—autor05/07/2017EMC 12/2017Altera a PEC 282 de 2016 para instituir o fundo eleitoral, estabelecer regras para distribuição do mesmo e da propaganda eleitoral gratuita, e dá outras providências.—coautor05/07/2017EMC 10/2017Altera a Constituição Federal para instituir o voto majoritário para eleição dos representantes da Câmara dos Deputados, estabelecer regras para distribuição do fundo partidário, e dá outras providências.—coautor05/07/2017EMC 9/2017Altera a Constituição Federal para instituir o fundo eleitoral, estabelecer normas de fidelidade partidária, regras para distribuição do fundo eleitoral, fundo partidário e da propaganda eleitoral gratuita, e dá outras providências.—coautor05/07/2017EMC 5/2017EMENDA MODIFICATIVA
Emenda modificativa à Proposta de Emenda a Constituição Nº 282 de 2016:
PROPOSTA DE EMENDA A CONSTITUIÇÃO Nº 282 DE 2016
Altera a Constituição Federal para instituir o fundo eleitoral, estabelecer regras para distribuição do mesmo e da propaganda eleitoral gratuita, e dá outras providências.—coautor05/07/2017EMC 2/2017Altera a Constituição Federal para vedar as coligações nas eleições proporcionais, disciplinar a autonomia dos partidos políticos e estabelecer normas sobre fidelidade partidária e funcionamento parlamentar dos partidos políticos; e estabelece normas de transição.—coautor08/06/2017EMC 2/2017Altera o art. 45 da Constituição Federal.—coautor29/05/2017EMC 51/2017Dá nova redação à MPV 780/2017—autor29/05/2017EMC 50/2017Dá nova redação à MPV 780/2017—autor23/05/2017REQ 316/2017Requer a realização de audiência pública para esclarecimentos quanto a operações financeiras realizadas pela JBS S.A. e pela J&F Investimentos com o BNDES e possíveis irregularidades em operações de vendas de ações e títulos em dólar.Arquivadacoautor17/05/2017REQ 215/2017Requer a realização de Audiência Pública para discutir o PL nº 6.737, de 2016, e a segurança privada em âmbito nacional.Arquivadaautor10/05/2017PL 7595/2017Dispõe sobre o Certificado de Recebíveis Judiciais - CRJ e dá outras providências.Aguardando Designação de Relator(a)autor03/05/2017EMC 3/2017Dá nova redação à MPV 776/2017—autor04/04/2017PL 7295/2017Acrescenta dispositivo na Lei 12.587, de 03 de janeiro de 2012, para dispor sobre a prestação de serviço remunerado de transporte de passageiros por intermédio de aplicativo ou de qualquer serviço tecnológicoArquivadarelator22/03/2017EMC 683/2017Altera o Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943 - Consolidação das Leis do Trabalho, e a Lei nº 6.019, de 3 de janeiro de 1974, para dispor sobre eleições de representantes dos trabalhadores no local de trabalho e sobre trabalho temporário, e dá outras providências.—autor22/03/2017EMC 682/2017Altera o Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943 - Consolidação das Leis do Trabalho, e a Lei nº 6.019, de 3 de janeiro de 1974, para dispor sobre eleições de representantes dos trabalhadores no local de trabalho e sobre trabalho temporário, e dá outras providências.—autor21/03/2017PL 7167/2017Altera a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, para aumentar as penas dos crimes de posse irregular de arma de fogo de uso permitido, porte ilegal de arma de fogo de uso permitido, posse ou porte ilegal de arma de fogo de uso restrito, comércio ilegal de armas de fogo e tráfico internacional de arma de fogo, e altera a Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990, para incluir esses crimes no rol dos crimes hediondos.Tramitando em Conjuntoautor21/03/2017PL 7166/2017Altera a Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990, para tornar mais rigorosos os requisitos para a progressão de regime de condenados pela prática de crimes hediondos ou equiparados.Arquivadaautor21/03/2017PL 7165/2017Altera a Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990, para vedar a concessão de saída temporária a condenados pela prática de crimes hediondos ou equiparados.Arquivadaautor21/03/2017INC 3178/2017Sugere a criação de regra alternativa à necessidade de licença ambiental prévia para obras de saneamento básico.Arquivadaautor17/03/2017EMC 157/2017Altera os arts. 37, 40, 109, 149, 167, 195, 201 e 203 da Constituição, para dispor sobre a seguridade social, estabelece regras de transição e dá outras providências.—coautor16/03/2017EMC 148/2017Altera os arts. 37, 40, 109, 149, 167, 195, 201 e 203 da Constituição, para dispor sobre a seguridade social, estabelece regras de transição e dá outras providências.—coautor14/03/2017EMC 140/2017EMENDA Nº À PEC Nº 287/2016
(Do Sr. Deputado EVANDRO ROMAN)
Altere-se o Art. 1º, com a seguinte redação:
Art. 1º ...............................................................................
"Art. 7º ................................................................
.............................................................................
§2º Lei complementar disporá sobre sistema especial de trabalho para pessoas acima de cinquenta e cinco anos.
§ 3º Lei disciplinará a concessão de benefício específico para a mulher com filhos e com histórico de inserção no mercado de trabalho.
..........................................................................................." (NR)
...........................................................................................
"Art. 40. ...........................................
..........................—coautor14/03/2017EMC 130/2017Dê-se ao art. 40 da CF, constante do art. 1º da PEC 287/2016 a seguinte redação, suprimindo-se o § 22 do art. 40 e renumerando-se os demais, e suprimindo-se, ainda, o art. 22 e o inciso I, "a" do art. 23 da PEC 287/2016—coautor14/03/2017EMC 127/2017Dê-se, aos art 2º, 3º e 4º da PEC 287, a seguinte redação, suprimindo-se, em consequência, o inciso III do art. 23—coautor14/03/2017EMC 126/2017Acrescente-se e altere-se à PEC 287, de 2016, os seguintes artigos.—coautor14/03/2017EMC 124/2017Altera os arts. 37, 40, 109, 149, 167, 195, 201 e 203 da Constituição, para dispor sobre a seguridade social, estabelece regras de transição e dá outras providências.—coautor14/03/2017EMC 91/2017Altera-se o art. 1º e suprima-se o art. 22 da PEC 287, de 2016, como segue—coautor14/03/2017EMC 90/2017PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 287, DE 2016
Altera os arts. 37, 40, 109, 149, 167, 195, 201 e 203 da Constituição, para dispor sobre a seguridade social, estabelece regras de transição e dá outras providências.
EMENDA MODIFICATIVA
Dê-se ao art. 40 da Constituição, alterado pelo art. 1º da PEC 287/2016, a seguinte redação.
"Art. 1º, altera
....
CF, Art. 40
[...]
§ 6º É vedado o recebimento conjunto, sem prejuízo de outras hipóteses previstas em lei, de mais de uma aposentadoria à conta dos regimes de previdência dos servidores titulares de cargos efetivos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, ressalvadas as aposentadorias decorrentes dos cargos acumuláveis na forma desta Constituição."
I - SUPRESSÃO
II - SUPRESSÃO
III - SUPRESSÃO—coautor