Projetos de Julio Lopes
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14/11/2016REQ 135/2016Solicita, nos termos regimentais, a realização de Audiência Pública conjunta com a Comissão de Seguridade Social e Família para debater sobre o PL 5740, de 2016.Arquivadaautor10/10/2016SOR 1/2016Solicita Apoio Financeiro à Fundação Getúlio Vargas—autor06/10/2016INC 2660/2016Sugere ao Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão que a ordem de identificação de cada indivíduo seja organizada a partir do Cadastro de Pessoa Física - CPF, bem como o critério de busca da administração pública seja realizado a partir do cadastro mencionado e, ainda, que os registros já existentes sejam balizados pelo banco de dados da Receita Federal.Arquivadaautor15/09/2016RIC 2271/2016Requer na forma do art. 50, § 2° da Constituição Federal e inciso I, do art. 115 do RIDC, seja encaminhado ao senhor Ministro da Fazenda pedido de informação acerca dos débitos em cobrança.—autor15/09/2016INC 2625/2016Sugere à Presidência da República, juntamente com a Secretaria do Programa de Parceria de Investimento, a realização de seminário internacional, com as maiores empresas seguradoras do mundo, com vistas a criação de mecanismos para a implementação do seguro de infraestrutura no Brasil.Arquivadaautor12/09/2016PL 6102/2016Dispõe sobre atividades relativas à comercialização e ao transporte de gás natural e dá outras providências.Arquivadaautor12/09/2016INC 2499/2016Sugere ao Ministro José Serra, Ministro de Estado do Ministério das Relações Exteriores, a supressão do princípio da reciprocidade no tocante ao acesso de turistas de alguns países ao Brasil, como Canadá, Estados Unidos, Japão e Austrália.Arquivadaautor12/09/2016EMC 14/2016Altera o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para instituir o Novo Regime Fiscal.—coautor01/09/2016EMC 6/2016Altera a PEC 241/2016 para que o período de correção do teto de despesas respeite o ciclo político do mandatário executivo—coautor31/08/2016EMC 3/2016Altera o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para instituir o Novo Regime Fiscal.—coautor22/08/2016INC 2440/2016Sugere que sejam obrigatoriamente utilizados no cadastramento dos beneficiários dos programas sociais mantidos pelo governo federal documento com fotografia, inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas - CPF e registro biométrico.Arquivadaautor22/08/2016INC 2439/2016Sugere ao Presidente da República a isenção de impostos sobre os equipamentos olímpicos, em solo brasileiro, direcionados aos atletas federados de qualquer modalidade olímpica ou paraolímpica.Arquivadaautor22/08/2016INC 2438/2016Sugere ao Ministro da Saúde a identificação de usuários de medicamentos controlados a partir de CPF, biometria e fotografia, com o intuito de evitar fraudes.Arquivadaautor09/08/2016INC 2409/2016Sugere à Casa Civil a alteração dos Decretos 8.777, de 11 de maio de 2016 e 8.789, de 29 de junho de 2016 a fim de determinar a disponibilização das bases de dados do Poder Executivo ao Ministério da Transparência.Arquivadaautor09/08/2016INC 2408/2016Sugere ao Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT, à Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT e ao Ministério dos Transportes o acréscimo de faixa da BR - 101, da Rodovia Niterói-Manilha à Via Lagos.Arquivadaautor09/08/2016INC 2407/2016Indica-se ao Secretário Executivo do Programa de Parceria de Investimento - PPI - da Presidência da República, a criação de Comissão Especial a ser coordenada por essa Secretaria, com vistas à elaboração de mecanismos que possibilitem a conclusão da refinaria do Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro - COMPERJ - com a substituição do polo petroquímico por um parque termoelétrico mediante Parcerias Públicas Privadas - PPP.Arquivadaautor01/08/2016PL 5873/2016Altera a Lei nº 9.503, de 1997, para dispor sobre as faixas de identificação de veículos destinados à condução de escolares e à formação de condutores.Tramitando em Conjuntoautor06/07/2016PL 5768/2016Altera o Decreto-lei nº 1.001, de 21 de outubro de 1969, Código Penal Militar.Transformado em Norma Jurídicarelator05/07/2016REQ 4818/2016Requeremos, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, regime de urgência para tramitação do Projeto de Lei Complementar nº 257 de 2016, do Poder Executivo, que estabelece o Plano de Auxílio aos Estados e ao Distrito Federal e medidas de estímulo ao reequilíbrio fiscal; altera a Lei nº 9.496, de 11 de setembro de 1997, a Medida Provisória nº 2.192-70, de 24 de agosto de 2001, a Lei Complementar nº 148, de 25 de novembro de 2014, e a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000; e dá outras providências.Tramitação Finalizadacoautor01/07/2016INC 2344/2016Sugere à Presidência da República a alteração do Decreto 8.414, de 26 de fevereiro de 2015, que institui o Programa Bem Mais Simples Brasil e cria o Conselho Deliberativo e o Comitê Gestor do Programa.Arquivadaautor29/06/2016INC 2342/2016Sugere à Presidência da República que o Poder Executivo apoie a inclusão do BIM (Building Information Modelling) na Lei 8.666, de 21 de junho de 1993.Arquivadaautor29/06/2016INC 2341/2016Sugere a alteração do Decreto 8.414, de 26 de fevereiro de 2015, que institui o Programa Bem Mais Simples Brasil e cria o Conselho Deliberativo e o Comitê Gestor do Programa.—autor22/06/2016PL 5658/2016Altera a Lei n° 11.977 de 2009 para tornar obrigatória a instalação prévia de medidores individuais de consumo de água nas unidades habitacionais implantadas pelo Programa.Tramitando em Conjuntoautor22/06/2016PL 5657/2016Reduz a 0 (zero) as alíquotas da contribuição para o PIS/PASEP e da COFINS incidentes sobre as receitas decorrentes da comercialização de óleo diesel para utilização no transporte ferroviário de cargas.Aguardando Designação de Relator(a)autor22/06/2016INC 2328/2016Sugere à Presidência da República que seja anunciado o tempo de governo no início de cada reunião conduzida pelo Presidente da República e cronograma de dos programas de governo que serão implementados.Arquivadaautor22/06/2016INC 2327/2016Sugere à Presidência da República realização de seminário internacional, com as vinte maiores petrolíferas do mundo, com vistas a discutir a exploração de petróleo e gás no país.Arquivadaautor22/06/2016INC 2326/2016Sugere à Presidência da República que o cidadão tenha condição de se relacionar com o Estado pela Internet e que seja extinta a impressão da Carteira de Trabalho.Arquivadaautor22/06/2016INC 2325/2016Sugere à criação de Conselho Nacional de Desburocratização no âmbito da Casa Civil.Arquivadaautor16/06/2016EMC 6/2016Dá nova redação à MPV 732/2016—autor16/06/2016INC 2310/2016Sugere à Presidência da Republica realização de visita técnica ao Exército Brasileiro para inspecionar o atual estágio de aplicação da metodologia BIM em obras públicas.Arquivadaautor06/06/2016PFC 84/2016Propõe que a Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática fiscalize, com auxílio do Tribunal de Contas da União (TCU), as ações do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovação e Comunicações, da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) e do Grupo de Implantação do Processo de Redistribuição e Digitalização de Canais de TV e RTV (Gired) no que diz respeito às decisões desses órgãos relativas aos repasses e aplicação dos recursos advindos de compromissos estabelecidos pelo Edital 002/2014/SOR/SPR/CD - Anatel (Edital de 700 MHz) gerenciados pela Entidade Administradora do Processo de Redistribuição e Digitalização de Canais de TV e RTV (EAD).Arquivadaautor02/06/2016REQ 111/2016Requer que a Comissão de Desenvolvimento Urbano, ouvida a Mesa, encaminhe solicitação de informações ao Tribunal de Contas da União (TCU) e ao Ministério das Cidades acerca do cumprimento das especificações mínimas das unidades habitacionais entregues no Programa Minha Casa Minha Vida (PMCMV), conforme as Portarias do Ministério das Cidades que regulamentam o Programa.Arquivadaautor18/05/2016EMC 206/2016Dá nova redação à MPV 727/2016—autor18/05/2016EMC 205/2016Dá nova redação à MPV 727/2016—autor18/05/2016EMC 204/2016Dá nova redação à MPV 727/2016—autor18/05/2016EMC 203/2016Dá nova redação à MPV 727/2016—autor18/05/2016EMC 202/2016Dá nova redação à MPV 727/2016—autor12/05/2016TVR 82/2016Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 475, de 20 de junho de 2014, que outorga permissão à Fundação Universidade Federal de Sergipe - FUFS para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, com fins exclusivamente educativos, no município de Itabaiana, Estado de Sergipe.Transformado em nova proposiçãorelator04/05/2016PL 5185/2016Acrescenta dispositivos à Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, para garantir autonomia financeira e orçamentária para a Agência Nacional de Telecomunicações - Anatel.Tramitando em Conjuntoautor04/05/2016PL 5184/2016Altera a Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, para modificar critério de escolha dos conselheiros da Agência Nacional de Telecomunicações - Anatel, introduzindo a formação de lista tríplice para posterior escolha e nomeação do Presidente da República.Tramitando em Conjuntoautor04/05/2016PL 5183/2016Altera a Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014, para obrigar aos provedores de conexão a oferta de planos ilimitados na Internet fixa, a preços módicos e proporcionais ao uso efetivo do serviçoTramitando em Conjuntoautor03/05/2016REQ 125/2016Requer a realização de Audiência Pública para debater a instituição da Zona de Processamento de Exportação no Porto de Açu no Rio de JaneiroArquivadaautor11/04/2016PL 4962/2016Altera a redação do artigo 618 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943Arquivadaautor06/04/2016INC 2195/2016Sugere ao Ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio adoção de providências no sentido de prestar apoio institucional para a criação da Zona de Processamento de Exportação (ZPE) do Porto de Açu no município de São João da Barra, no Estado do Rio de Janeiro.Arquivadaautor06/04/2016REQ 4289/2016Requer a Criação de Comissão Especial destinada a estudar e apresentar proposta legislativa para ampliar a segurança jurídica nos negócios imobiliários e na regularização fundiária.Tramitação Finalizadaautor30/03/2016REM 4/2016Solicita apuração sobre a participação de servidores em manifestações político-partidária no salão verde em horário de expediente e adoção de medidas administrava cabíveisArquivadaautor30/03/2016RIC 1658/2016Solicita ao Sr. Ministro da Ciência, Tecnologia, Inovação e Comunicações informações quanto as ações desse Ministério, da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) e do Grupo de Implantação do Processo de Redistribuição e Digitalização de Canais de TV e RTV (Gired) no que diz respeito às decisões desses órgãos relativas aos repasses e aplicação dos recursos advindos de compromissos estabelecidos pelo Edital 002/2014/SOR/SPR/CD - Anatel (Leilão de 700 MHz) gerenciados pela Entidade Administradora do Processo de Redistribuição e Digitalização de Canais de TV e RTV (EAD).—autor28/03/2016REQ 4224/2016Requer regime de urgência para apreciação do PL 5.957, de 2013.Pronta para Pautaautor23/03/2016REQ 4214/2016Requer a revisão de despacho inicial aposto ao PL nº 3.103/2015, da Câmara dos Deputados, para que a Comissão de Desenvolvimento Urbano aprecie sobre o mérito.—autor23/03/2016REQ 4213/2016Requer a revisão de despacho inicial aposto ao PL nº 4.328/2016, da Câmara dos Deputados, para que a Comissão de Desenvolvimento Urbano aprecie sobre o mérito.Tramitação Finalizadaautor