Projetos de Julio Lopes
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16/07/2014EMC 106/2014Dá nova redação à MPV 651/2014—autor16/07/2014EMC 4/2014Altera o art. 40 do ADCT para estabelecer a criação da Zona Franca do Semiárido Nordestino (O Poder Executivo instalará a Zona Franca do Semiárido Nordestino em área contínua a ser demarcada na região situada entre os municípios de Irecê e Xique-Xique, no Estado da Bahia).—coautor10/06/2014PL 7702/2014Dispõe sobre a obrigatoriedade de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas - CPF e do registro biométrico dos beneficiários de programas sociais mantidos pelo governo federal.Pronta para Pautaautor10/06/2014PL 7701/2014Acrescenta o § 5º ao art. 14 da Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001, para dispor sobre a aquisição de bens necessários à prestação dos serviços de transporte ferroviário de passageiros e cargas por empresas concessionárias.Arquivadaautor27/05/2014REQ 10290/2014Requer a realização de Sessão Solene em homenagem aos 40 anos da Associação Brasileira das Administradoras de Imóveis - ABADI.Tramitação Finalizadaautor17/09/2013PLP 328/2013Altera a Lei Complementar nº 110, de 29 de junho de 2001, que institui contribuições sociais, autoriza créditos de complementos de atualização monetária em contas vinculadas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS, e dá outras providências.Aguardando Designação de Relator(a)relator28/05/2013PL 5658/2013Dispõe sobre a concessão de auxílio-alimentação aos empregados de condomínios e estabelece a dedução das despesas da base de cálculo do imposto de renda.Aguardando Designação de Relator(a)relator26/02/2013PL 5036/2013Altera a Lei nº 11.438, de 29 de dezembro de 2006, para dispor sobre o período e os limites para a dedução do imposto de renda devido, dos valores despendidos a título de patrocínio ou doação, no apoio direto a projetos desportivos e paradesportivos.Arquivadarelator09/10/2012PLP 212/2012Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, alterada pela Lei Complementar nº 128, de 19 de dezembro de 2008, acrescendo parágrafo único ao art. 12.Aguardando Designação de Relator(a)relator16/02/2012PL 3247/2012Altera as Leis nº 9.718, de 27 de novembro de 1998, nº 10.637, de 30 de dezembro de 2002, e nº 10.833, de 29 de dezembro de 2003, para excluir os juros recebidos ou creditados, a título de remuneração do capital próprio, da base de cálculo da Contribuição para o PIS/Pasep e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins), nas modalidades cumulativa e não cumulativa.Arquivadarelator30/08/2011PL 2146/2011Acrescenta ao art. 12 da Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991 o § 13, e acrescenta o art. 125-B à Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, a fim de estabelecer a possibilidade de serem recolhidas retroativamente contribuições interrompidas por lapso temporal.Aguardando Deliberação de Recursorelator17/03/2011PL 746/2011Modifica as Leis nº 8.987, de 1995, e nº 10.233, de 2001, para permitir que o comportamento da demanda seja tomado como critério para a diferenciação de tarifa.Arquivadarelator17/02/2011INC 80/2011Sugere ao Ministro da Fazenda, a edição de decreto do Executivo no sentido da redução para zero da alíquota de IOF para as empresas de transporte público.Arquivadaautor16/02/2011PL 462/2011Institui a consignação em folha de pagamento de aluguéis residenciais.Aguardando Apreciação pelo Senado Federalautor10/02/2011PL 359/2011Dispõe sobre a obrigatoriedade da Administração Pública integrante dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário e das fundações instituídas ou mantidas pelo Poder Público exigir que os produtos, processos, sistemas construtivos, componentes e serviços de Construção Civil ao serem adquiridos, estejam em estrita observância ao estabelecido no âmbito do Sistema Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial- Sinmetro.Aguardando Designação de Relator(a)autor10/02/2011PL 358/2011Acrescenta o § 4º-A ao art. 10 da Lei nº 6.938, de 31 de agosto de 1981.Arquivadaautor10/02/2011PL 357/2011Alteram dispositivos da Lei nº 9.279, de 14 de maio de 1996 - Código de Propriedade Industrial, que passa a vigorar com a seguinte redação:Arquivadaautor10/02/2011PL 356/2011Altera o caput do art. 4º e acrescenta o art. 54-A à Lei nº 8.245, de 18 de outubro de 1991, que "dispõe sobre as locações de imóveis urbanos e os procedimentos a elas pertinentes".Arquivadaautor08/02/2011PL 254/2011Institui o sistema de prevenção à Síndrome Alcoólica Fetal.Arquivadarelator03/03/2010PL 6902/2010Dispõe sobre a autorização para desconto de prestações em folha de pagamento, e dá outras providências.Arquivadarelator10/09/2009PL 6036/2009Conceitua a figura do importador com escopo de regulamentar o art. 195, inciso IV da Constituição Federal.Aguardando Designação de Relator(a)relator13/08/2009PL 5791/2009Acrescenta dispositivos à Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001, para dispor sobre obrigações do permissionário de serviço de transporte interestadual ou internacional de passageiros, relativas a bilhete de passagem.Tramitando em Conjuntocoautor28/11/2006PEC 584/2006Dá nova redação ao § 8º do art. 144 da Constituição Federal.Tramitando em Conjuntocoautor08/11/2006REQ 4388/2006Requer Urgência Urgentíssima para o Projeto de Lei nº 6.999, de 2006, que "Dispõe sobre a concessão de incentivos fiscais para a realização de projetos desportivos e paradesportivos e dá outras providências".Arquivadacoautor23/10/2006EMC 2/2006EMENDA MODIFICATIVA À PEC 436-E DE 1997.
Alteração no inciso VIII do art. 60 do Ato das Disposições Constitucionais Federal.—coautor23/10/2006EMC 1/2006Dá nova redação ao inciso IV do art. 208, ao § 5º do art. 212, ao art. 239 da Constituição Federal, ao art. 60 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.—coautor10/10/2006PEC 574/2006Acrescenta inciso ao parágrafo 3º do art. 166, para vedar a aprovação de emendas individuais ao Projeto de Lei Orçamentária.Arquivadacoautor10/10/2006PEC 573/2006Altera os arts. 40 § 5º e 201 § 8º da Constituição Federal, para dispor sobre os requisitos da aposentadoria dos profissionais de educação básica.Aguardando Criação de Comissão Temporáriacoautor05/09/2006PEC 570/2006Dá nova redação ao inciso XVII do art. 49 da Constituição Federal.Arquivadacoautor05/09/2006PEC 567/2006Altera a redação do artigo 20, inciso X, e do artigo 23, inciso III, da Constituição da República.Arquivadacoautor05/07/2006EMC 119/2006Dá nova redação ao art. 17 da MP—autor05/07/2006EMC 223/2006Dá nova redação ao texto da Medida Provisória nº 303, de 2006.—autor05/07/2006EMC 61/2006Dá nova redação ao art. 17 da Medida Provisória nº 302, de 2006.—autor05/07/2006EMC 53/2006Dá nova redação ao art. 17 da Medida Provisória nº 302, de 2006.—autor05/07/2006EMC 52/2006Dá nova redação ao art. 17 da Medida Provisória nº 302, de 2006.—autor05/07/2006EMC 27/2006Acrescenta novo art. à Medida Provisória.—autor05/07/2006REQ 4195/2006Requer a emissão de Uma Moção de Congratulações pela passagem do octogésimo aniversário do Dr. Ivo Hélcio Jardim de Campos Pitanguy.Arquivadaautor30/06/2006EMP 1/2006Inclua-se, onde couber, novo artigo e parágrafo único ao PL 7193, de 2006, que altera a destinação de receitas decorrentes da Contribuição para o Desenvolvimento da iNdústria Cinematográfica Nacional - CONDECINE, criada pela Medida Provisória nº 2.2281-1, de 6 de setembro de 2001, visando o financiamento de programas e projetos voltados para o desenvolvimento das atividades audiovisuais, altera a Lei nº 8.685, de 20 de Julho de 1993, prorrogando e instituindo mecanismos de fomento à atividade audiovisual, e dá outras providências.—coautor28/06/2006EMP 237/2006Dá nova redação aos incisos III e IV do art. 16 do PL 7.200, de 2006. (emenda modificativa)—autor28/06/2006EMP 236/2006Dá nova redação ao inciso II do art. 17 do PL 7.200, de 2006. (emenda modificativa)—autor28/06/2006EMP 235/2006Suprima-se o art. 24 do PL 7.200, de 2006. (emenda supressiva)—autor28/06/2006EMP 234/2006Suprima-se o art. 25 e seu parágrafo único do PL 7.200, de 2006. (emenda supressiva)—autor28/06/2006EMP 233/2006Suprima-se o art. 26, seu parágrafo único e os incisos I, II e III do PL 7.200, de 2006. (emenda supressiva)—autor28/06/2006EMP 232/2006Suprima-se o art. 27 e seus §§ 1º e 2º do PL 7.200, de 2006. (emenda supressiva)—autor28/06/2006EMP 231/2006Modifica-se o texto do PL 7.200, de 2006, unificando-se os §§ 1º e 2º do art. 48 no parágrafo primeiro.(emenda modificativa)—autor28/06/2006EMP 181/2006Emenda de Plenário ao PL 7200/06.—autor28/06/2006EMP 180/2006Emenda de Plenário ao PL 7200/06.—autor28/06/2006EMP 179/2006Emenda de Plenário ao PL 7200/06.—autor28/06/2006EMP 178/2006Emenda de Plenário ao PL 7200/06.—autor28/06/2006EMP 177/2006Emenda de Plenário ao PL 7200/06.—autor