Projetos de Julio Lopes
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19/05/2015REQ 35/2015Requer a realização de Audiência Pública para discutir o Plano Nacional de Recursos Hídricos (PNRH), do Ministério do Meio Ambiente, no âmbito da Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU).Arquivadaautor18/05/2015REQ 34/2015Requer o envio de Indicação da Comissão de Desenvolvimento Urbano ao Poder Executivo, por intermédio do Ministério das Cidades, sugerindo a adoção da tecnologia Building Information Modeling - BIM - para a gestão dos empreendimentos de habitação, saneamento e mobilidade urbana.Arquivadaautor13/05/2015PL 1540/2015Dispõe sobre a inscrição obrigatória no Cadastro de Pessoas Físicas - CPF e dá outras providências.Tramitando em Conjuntoautor05/05/2015EMC 3/2015Altera a redação do art. 228 da Constituição Federal (imputabilidade penal do maior de dezesseis anos).—coautor29/04/2015EMC 2/2015Acrescenta os §1º e 2º ao art.228 da Constituição Federal—coautor28/04/2015REQ 31/2015Requer, nos termos regimentais, a participação da Comissão de Desenvolvimento Urbano, em reunião com Fundação Getúlio Vargas, na cidade do Rio de Janeiro/RJ, que irá discutir a reforma da lei de falências e seus impactos nas empresas da construção civil.Arquivadaautor28/04/2015REQ 30/2015Requer o envio de Indicação ao Poder Executivo, por intermédio do Ministro de Estado da Casa Civil da Presidência da República, sugerindo o encaminhamento ao Senado Federal, de nomes para exercerem cargos de Conselheiros do Conselho Administrativo de Defesa Econômica - CADE, do Ministério da Justiça.Arquivadaautor14/04/2015REQ 26/2015Requer o envio de Indicação ao Excelentíssimo Senhor Ministro de Estado da Fazenda, sugerindo estabelecimento de regras para o cronograma de pagamento das faturas das empresas que prestam serviços para o "Programa Minha Casa Minha Vida".Arquivadaautor08/04/2015REQ 23/2015Requer o envio de Indicação ao Excelentíssimo Senhor Ministro de Estado da Fazenda, sugerindo que Sua Excelência emita um ato normativo estabelecendo novas regras para que as empresas de saneamento sejam desobrigadas do recolhimento das contribuições do PIS/COFINS, até que recebam os devidos pagamento pelos serviços prestados.Arquivadaautor07/04/2015RIC 287/2015Requer na forma do art. 50, § 2° da Constituição Federal e inciso I, do art. 115 do RIDC, seja encaminhado ao senhor Ministro dos Transportes o seguinte pedido de informação:—autor07/04/2015REQ 22/2015Requer o envio de Indicação ao Excelentíssimo Senhor Ministro de Estado da Fazenda, sugerindo o envio de projeto de lei ao Congresso Nacional, que insira na Lei n. 11.445, de 05.01.2007, dispositivo propondo regra para que as empresas de saneamento sejam desobrigadas do recolhimento das contribuições do PIS/COFINS, até que recebam os devidos pagamento pelos serviços prestados.Arquivadaautor31/03/2015EMP 59/2015"Altera a Lei nº 12.546, de 14 de dezembro de 2011, quanto à contribuição previdenciária sobre a receita bruta; a Lei nº 12.469, de 26 de agosto de 2011, a Lei nº 12.995, de 18 de junho de 2014, e a Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005, quanto à tributação de bebidas frias; e a Lei nº 12.780, de 9 de janeiro de 2013, que dispõe sobre medidas tributárias referentes à realização, no Brasil, dos Jogos Olímpicos de 2016 e dos Jogos Paraolímpicos de 2016."—autor31/03/2015EMP 58/2015"Altera a Lei nº 12.546, de 14 de dezembro de 2011, quanto à contribuição previdenciária sobre a receita bruta; a Lei nº 12.469, de 26 de agosto de 2011, a Lei nº 12.995, de 18 de junho de 2014, e a Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005, quanto à tributação de bebidas frias; e a Lei nº 12.780, de 9 de janeiro de 2013, que dispõe sobre medidas tributárias referentes à realização, no Brasil, dos Jogos Olímpicos de 2016 e dos Jogos Paraolímpicos de 2016."—autor30/03/2015REQ 21/2015Requer que seja convidada a Senhora Ana Lucia Silveira, Diretora Geral da Organização Social "Cidade Do Saber", para na oportunidade fazer uma explanação, sobre esse importante Equipamento Público de Desenvolvimento Humano, no município de Camaçari/ BA.Arquivadacoautor27/03/2015EMP 38/2015Mantém a desoneração das folhas de pagamentos das empresas de transporte—autor27/03/2015EMP 37/2015Altera a Lei nº 12.546, de 14 de dezembro de 2011, quanto à contribuição previdenciária sobre a receita bruta; a Lei nº 12.469, de 26 de agosto de 2011, a Lei nº 12.995, de 18 de junho de 2014, e a Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005, quanto à tributação de bebidas frias; e a Lei nº 12.780, de 9 de janeiro de 2013, que dispõe sobre medidas tributárias referentes à realização, no Brasil, dos Jogos Olímpicos de 2016 e dos Jogos Paraolímpicos de 2016.—autor27/03/2015EMP 36/2015Estabelece o aumento gradual nas alíquotas previstas pelos arts. 7º e 8º da Lei nº 12546, de 14 de janeiro de 2011—autor26/03/2015REQ 14/2015Solicita seja realizada audiência pública conjunta com a Comissão de Desenvolvimento Urbano - CDU, para debater os compromissos previstos no contrato de concessão da BR 101/RJ - Ponte Rio-Niterói.—autor25/03/2015RIC 239/2015Requer, na forma do art.50 §2º da Constituição Federal e Inciso I, do art. 115 do RIDC, seja encaminhado ao senhor Ministro da Fazenda o seguinte pedido de informação:—autor24/03/2015REQ 1/2015Requer o envio ao Presidente do Senado Federal de expediente solicitando o compartilhamento, com esta Comissão, dos Estudos feitos naquela Casa pela Comissão Temporária de Modernização da Lei de Licitações e Contratos (Lei 8.666/1993)Arquivadaautor24/03/2015REQ 14/2015Requer a realização Seminário a ser realizado em conjunto com a Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência - CPD, para tratar do tema Mobilidade Urbana, dentre outros.Arquivadaautor24/03/2015REQ 13/2015Requer a realização de Seminário a ser realizado em conjunto com a Comissão de Viação e Transportes - CVT para tratar das variáveis que devem ser levadas em consideração na elaboração de políticas de mobilidade urbana que incluam as atividades de logística de carga no ambiente urbano.Arquivadaautor12/03/2015REQ 930/2015Requer o desarquivamento do Projeto de Lei Nº 359/2011.—autor12/03/2015EMC 17/2015Dá nova redação à MPV 670/2015—autor11/03/2015REQ 4/2015Requer, nos termos regimentais, autorização para instituir o Prêmio Lúcio Costa de Mobilidade, Saneamento e Habitação.Arquivadaautor11/03/2015REQ 36/2015Requer seja convidado o Excelentíssimo Senhor Vice-Presidente da República, MICHEL TEMER, para, em audiência pública, proferir palestra nesta Comissão sobre o tema "Reforma Política"Arquivadaautor11/03/2015EMC 23/2015Acrescenta ao art. 2º da PEC 352/2013 o inciso V-A ao art. 14 e os §1º-C, §1º-D, §1º-E ao art. 17, para estipular prazo de filiação posterior à convenção destinada à escolha das coligações; tornar obrigatória a realização de duas convenções partidárias, sendo uma para deliberar sobre coligações e outra para escolha de candidatos; abrir janela para troca de partido pelos candidatos no período entre as duas convenções.—coautor10/03/2015PL 663/2015Dispõe sobre norma geral relativa à medição de consumo de água nas novas unidades de edificações residenciais e comerciais de caráter condominial.Arquivadaautor10/03/2015REQ 2/2015Requer a oitiva do Sr. José Roberto Borghetti, Consultor em Gestão de Recursos Hídricos do Conselho de Segurança Hídrica - CSH.Arquivadaautor10/03/2015EMC 22/2015Altera o sistema de financiamento de campanha.—coautor10/03/2015EMC 21/2015Estabelece a coincidência entre as datas de eleições municipais, estaduais, distritais e nacionais, estende para cinco anos o período de exercício de mandatos eletivos e extingue a reeleição para cargos do poder executivo.—coautor10/03/2015EMC 17/2015Inclua-se na Proposta de Emenda à Constituição nº 344/2013, onde couber, o seguinte artigo, renumerando-se os demais:—coautor10/03/2015EMC 16/2015Inclua-se na Proposta de Emenda à Constituição nº 344/2013, onde couber, o seguinte artigo, renumerando-se os demais:—coautor10/03/2015EMC 15/2015Inclua-se na Proposta de Emenda à Constituição nº 344/2013, onde couber, o seguinte artigo, renumerando-se os demais:—coautor06/03/2015EMC 10/2015Inclua-se na Proposta de Emenda à Constituição 344-A, de 2013, onde couber, o seguinte artigo, renumerando-se os demais:—coautor06/03/2015EMC 9/2015Altera o art. 17 da Constituição Federal, condicionando o acesso dos partidos políticos ao fundo partidário e ao uso gratuito do rádio e da televisão a prévia disputa eleitoral e à eleição de representante para a Câmara dos Deputados ou o Senado Federal.—coautor05/03/2015EMC 7/2015Altera os arts. 14, 17, 27, 29, 45 e 121 da Constituição Federal, para tornar o voto facultativo, modificar o sistema eleitoral e de coligações, dispor sobre o financiamento de campanhas eleitorais, estabelecer cláusulas de desempenho para candidatos e partidos, prazo mínimo de filiação partidária e critérios para o registro dos estatutos do partido no Tribunal Superior Eleitoral, determinar a coincidência das eleições e a proibição da reeleição para cargos do Poder Executivo, regular as competências da Justiça Eleitoral e submeter a referendo as alterações relativas ao sistema eleitoral.—coautor05/03/2015REQ 837/2015Requer a convocação de sessão solene da Câmara dos Deputados para 30 de abril de 2015.Tramitação Finalizadaautor03/03/2015REQ 745/2015Com base no art. 155 do Regimento Interno, requeremos regime de urgência para a apreciação do PLP 394/2014.Tramitação Finalizadaautor11/02/2015PL 356/2015Altera a Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011), para estabelecer a obrigatoriedade da divulgação dos dados dos beneficiários de programas de transferência de renda do Poder Público.—autor03/02/2015REQ 149/2015Requer o desarquivamento dos Projetos de Lei Nºs 7701/2014, 7702/2014, 8147/2014, 8148/2014 e 8301/2014.—autor03/02/2015REQ 148/2015Requer o desarquivamento da PEC nº 446/2014, que dá nova redação ao inciso XXI, do art. 22 da Constituição Federal.—autor18/12/2014PEC 446/2014Dá nova redação do inciso XXI, do Art. 22 da Constituição Federal.Arquivadaautor17/12/2014PL 8301/2014Regula o exercício do trabalho em empresas de transporte de passageiros sobre trilhos ou assemelhados, e dá outras providências.Arquivadaautor04/12/2014EMC 4/2015Dá nova redação à MPV 661/2014—autor26/11/2014PL 8148/2014Dá nova redação ao art. 13 da Lei nº 10.836, de 9 de janeiro de 2004, que "cria o Programa Bolsa Família e dá outras providências."Arquivadaautor26/11/2014PL 8147/2014Acrescenta o § 10-A ao art. 73 da Lei nº 9.504, de 1977, que trata das condutas vedadas aos agentes públicos em campanhas eleitorais.Aguardando Designação de Relator(a)autor29/10/2014RIC 4545/2014Solicita informações à Sra. Ministra de Estado do Desenvolvimento Social e Combate à Fome - MDS sobre a execução do Programa Bolsa Família—autor06/08/2014EMC 6/2014Amplia o raio de abrangência da Zona Franca do Semiárido do Nordeste de 100 para 250 Km.—coautor06/08/2014EMC 5/2014Altera o art. 40 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para estabelecer a criação da Zona Franca do Semiárido Nordestino.—coautor