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22/05/2025PDL 725/2024: Aprova o Relatório da Comissão Mista de Controle da Atividade de Inteligência como apreciação, pelo Congresso Nacional, dos textos da Política Nacional de Defesa, da Estratégia Nacional de Defesa e o Livro Branco de Defesa Nacional atualizados, encaminhados em cumprimento ao disposto na Lei Complementar n.º 97, de 9 de junho de 1999, alterada pela Lei Complementar n° 136, de 25 de agosto de 2010Plenário—NãoNão22/05/2025PDL 725/2024: Aprova o Relatório da Comissão Mista de Controle da Atividade de Inteligência como apreciação, pelo Congresso Nacional, dos textos da Política Nacional de Defesa, da Estratégia Nacional de Defesa e o Livro Branco de Defesa Nacional atualizados, encaminhados em cumprimento ao disposto na Lei Complementar n.º 97, de 9 de junho de 1999, alterada pela Lei Complementar n° 136, de 25 de agosto de 2010Plenário—NãoNão22/05/2025PDL 344/2024: Aprova o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República da Croácia sobre Cooperação na Área de Educação, assinado em Zagreb, em 14 de fevereiro de 2023Plenário—SimSim22/05/2025PDL 344/2024: Aprova o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República da Croácia sobre Cooperação na Área de Educação, assinado em Zagreb, em 14 de fevereiro de 2023Plenário—NãoNão22/05/2025PDL 308/2024: Aprova os textos das Resoluções MSC.239(83), MSC.240(83), MSC.256(84), MSC.257(84), MSC.258(84), 269(85), 282(86) e MSC.283(86), com as respectivas emendas, à Convenção Internacional para a Salvaguarda da Vida Humana no Mar (Convenção Internacional para a Salvaguarda da Vida Humana no Mar (International Convention for the Safety of Life at Sea – SOLAS), de 1974Plenário—SimSim21/05/2025PL 1466/2025: Cria a Carreira de Desenvolvimento Socioeconômico, a Carreira de Desenvolvimento das Políticas de Justiça e Defesa e a Carreira de Fiscalização da Comissão de Valores Mobiliários, altera a remuneração de servidores e empregados públicos do Poder Executivo federal, altera a remuneração de cargos em comissão, de funções de confiança e de gratificações do Poder Executivo federal, reestrutura cargos efetivos, planos de cargos e carreiras, padroniza e unifica regras de incorporação de gratificações de desempenho, altera as regras do Sistema de Desenvolvimento na Carreira, transforma cargos efetivos vagos em outros cargos efetivos, em cargos em comissão e em funções de confiança, altera a regra de designação dos membros dos conselhos deliberativos e fiscais das entidades fechadas de previdência complementar e dá outras providênciasPlenário—NãoNão07/05/2025SAP 1/2025: Requerimento de autoria do Partido Liberal (PL), protocolizado em 1º de abril de 2025Plenário—NãoSim06/05/2025PLP 177/2023: Altera a redação da Lei Complementar nº 78, de 30 de dezembro de 1993Plenário—LiberadoSim06/05/2025PLP 177/2023: Altera a redação da Lei Complementar nº 78, de 30 de dezembro de 1993Plenário——Sim06/05/2025PLP 177/2023: Altera a redação da Lei Complementar nº 78, de 30 de dezembro de 1993Plenário——Sim06/05/2025PLP 177/2023: Altera a redação da Lei Complementar nº 78, de 30 de dezembro de 1993Plenário——Não05/05/2025PL 6366/2019: Institui o Dia Nacional das Defensoras e Defensores de Direitos HumanosPlenário—SimSim05/05/2025PL 6366/2019: Institui o Dia Nacional das Defensoras e Defensores de Direitos HumanosPlenário—NãoNão05/05/2025PL 6366/2019: Institui o Dia Nacional das Defensoras e Defensores de Direitos HumanosPlenário—NãoNão22/04/2025PL 4303/2024: Transforma cargos vagos da carreira de Técnico Judiciário em novos cargos da carreira de Analista Judiciário no Quadro Permanente do Superior Tribunal de JustiçaPlenário—NãoNão08/04/2025REQ 1296/2025: Requer regime de urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 2, de 2025, de autoria do Superior Tribunal de Justiça, que “dispõe sobre a reestruturação de cargos da magistratura no quadro permanente da Justiça Federal da 1ª Região e sobre a criação da 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do PiauíPlenário——Sim08/04/2025PL 1/2025: Dispõe sobre a criação de oito varas federais no Estado de Santa Catarina, a transformação de cargos de juiz federal substituto na Justiça Federal da 4ª Região e a criação de cargos de juízes federais e dá outras providênciasPlenário——Sim08/04/2025PL 4303/2024: Transforma cargos vagos da carreira de Técnico Judiciário em novos cargos da carreira de Analista Judiciário no Quadro Permanente do Superior Tribunal de JustiçaPlenário——Sim08/04/2025PL 769/2024: Dispõe sobre a criação de funções comissionadas no Quadro de Pessoal do Supremo Tribunal FederalPlenário——Sim27/03/2025PDL 311/2024: Aprova os textos da Convenção entre a República Federativa do Brasil e a República da Colômbia para a Eliminação da Dupla Tributação em Relação aos Tributos sobre a Renda e a Prevenção da Evasão e da Elisão Fiscais e de seu Protocolo, assinados em Brasília, em 5 de agosto de 2022Plenário—SimSim27/03/2025PDL 311/2024: Aprova os textos da Convenção entre a República Federativa do Brasil e a República da Colômbia para a Eliminação da Dupla Tributação em Relação aos Tributos sobre a Renda e a Prevenção da Evasão e da Elisão Fiscais e de seu Protocolo, assinados em Brasília, em 5 de agosto de 2022Plenário—NãoNão27/03/2025PDL 478/2023: Aprova o texto atualizado da Convenção Internacional sobre Padrões de Instrução, Certificação e Serviço de Quarto para Marítimos (STCW-1978), incluindo o Anexo e a Parte A do seu respectivo código, em conformidade com as “Emendas de Manila”Plenário—SimSim25/03/2025PL 3914/2023: Acrescenta o artigo 244-C à Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente, para instituir o crime de violência patrimonial contra a criança e o adolescentePlenário——Sim25/03/2025PL 2379/2023: Institui o Dia Nacional dos Congados e ReinadosPlenário—SimSim18/02/2025REQ 517/2025: Requeiro a Vossa ExcelênciaPlenário—SimSim18/02/2025PLP 223/2023: Altera a Lei Complementar 123, de 14 de dezembro de 2006, para dispor sobre a prorrogação do prazo para o recolhimento de impostos para as Microempresas e Empresas de Pequeno Porte, em situação de decretação de estado de calamidade pública estadual ou distritalPlenário—SimSim18/02/2025PLP 223/2023: Altera a Lei Complementar 123, de 14 de dezembro de 2006, para dispor sobre a prorrogação do prazo para o recolhimento de impostos para as Microempresas e Empresas de Pequeno Porte, em situação de decretação de estado de calamidade pública estadual ou distritalPlenário—NãoNão12/02/2025PL 2215/2024: Institui o Dia Nacional para a Ação ClimáticaPlenário—SimSim18/09/2024PL 3117/2024: Dispõe sobre medidas excepcionais para a aquisição de bens e a contratação de obras e de serviços, inclusive de engenharia, destinados ao enfrentamento de impactos decorrentes de estado de calamidade públicaPlenárioObstruçãoNãoObstrução11/09/2024PL 3453/2024: Altera a Lei nº 8.935, de 18 de novembro de 1994, que regulamenta os serviços notariais e de registro, para incluir a responsabilidade administrativa dos notários e registradoresPlenárioNão—Sim11/09/2024PL 1847/2024: Estabelece regime de transição para a contribuição substitutiva prevista nos arts. 7º e 8º da Lei nº 12.546, de 14 de dezembro de 2011, e para o adicional sobre a Cofins-Importação previsto no § 21 do art. 8º da Lei nº 10.865, de 30 de abril de 2004PlenárioObstruçãoNãoObstrução11/09/2024PL 4266/2023: Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), o Decreto-Lei nº 3.688, de 3 de outubro de 1941 (Lei das Contravenções Penais), a Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 (Lei de Execuc¸a~o Penal), a Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990 (Lei dos Crimes Hediondos), a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha) e o Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 (Código de Processo Penal), para tornar o feminicídio crime autônomo, agravar a sua pena e a de outros crimes praticados contra a mulher por razões da condição do sexo feminino, bem como para estabelecer outras medidas destinadas a prevenir e coibir a violência praticada contra a mulherPlenárioObstruçãoNãoObstrução11/09/2024PL 5813/2023: Dispõe sobre os contratos especiais de estágio de aprendizagem destinados a pessoas com transtorno do espectro autistaPlenárioObstrução—Obstrução11/09/2024PL 5813/2023: Dispõe sobre os contratos especiais de estágio de aprendizagem destinados a pessoas com transtorno do espectro autistaPlenárioObstruçãoNãoObstrução10/09/2024PLP 72/2024: Altera a Lei Complementar nº 141, de 13 de janeiro de 2012, que regulamenta o § 3º do art. 198 da Constituição Federal, para dispor sobre as despesas de custeio e de investimento com os hospitais universitários federais, para fins de apuração do gasto mínimo constitucional em saúdePlenárioObstruçãoNãoNão09/09/2024PL 1847/2024: Estabelece regime de transição para a contribuição substitutiva prevista nos arts. 7º e 8º da Lei nº 12.546, de 14 de dezembro de 2011, e para o adicional sobre a Cofins-Importação previsto no § 21 do art. 8º da Lei nº 10.865, de 30 de abril de 2004PlenárioObstruçãoSimSim28/08/2024PL 2113/2024: Altera o art. 6º da Lei nº 14.182, de 12 de julho de 2021, para permitir a utilização otimizada do montante energético para projetos públicos de irrigação na Bacia do Rio São FranciscoPlenárioNãoSimSim28/08/2024REQ 2999/2024: RequerPlenárioLiberadoSimSim28/08/2024PLP 519/2018: Altera a redação do caput do art. 24, acrescido dos §§ 1º , 2ºPlenárioSimSimSim28/08/2024PLP 519/2018: Altera a redação do caput do art. 24, acrescido dos §§ 1º , 2ºPlenárioSimNãoNão28/08/2024PL 1829/2019 (Nº Anterior: PL 2724/2015): Modifica o artigo 181 da Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986PlenárioNãoNãoNão26/08/2024MPV 1218/2024: Abre crédito extraordinário, em favor de diversos órgãos do Poder Executivo, de Encargos Financeiros da União, e de Operações Oficiais de Crédito, no valor de R$ 12.179.438.240,00, para os fins que especificaPlenárioNãoSimSim10/07/2024PLP 68/2024: Institui o Imposto sobre Bens e Serviços - IBS, a Contribuição Social sobre Bens e Serviços - CBS e o Imposto Seletivo - IS e dá outras providênciasPlenárioSimSimSim10/07/2024PLP 68/2024: Institui o Imposto sobre Bens e Serviços - IBS, a Contribuição Social sobre Bens e Serviços - CBS e o Imposto Seletivo - IS e dá outras providênciasPlenárioNãoLiberadoNão10/07/2024PLP 68/2024: Institui o Imposto sobre Bens e Serviços - IBS, a Contribuição Social sobre Bens e Serviços - CBS e o Imposto Seletivo - IS e dá outras providênciasPlenárioSimNãoNão10/07/2024PLP 68/2024: Institui o Imposto sobre Bens e Serviços - IBS, a Contribuição Social sobre Bens e Serviços - CBS e o Imposto Seletivo - IS e dá outras providênciasPlenárioNãoSimSim09/07/2024REC 18/2024: RequeiroPlenárioNãoNãoNão09/07/2024PLP 68/2024: Institui o Imposto sobre Bens e Serviços - IBS, a Contribuição Social sobre Bens e Serviços - CBS e o Imposto Seletivo - IS e dá outras providênciasPlenárioNãoSimSim09/07/2024PL 5230/2023: Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, e define diretrizes para a política nacional de ensino médioPlenárioSimSimSim09/07/2024PL 5230/2023: Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, e define diretrizes para a política nacional de ensino médioPlenárioNãoNãoNão