Projetos de Junji Abe
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27/02/2013EMC 60/2013Acrescentem-se a seguinte seção VIII e seus artigos abaixo ao Capítulo II - Dos Contratos de Colaboração Empresarial, do Subtítulo II - Dos contratos empresariais em espécie, do Título II - Dos Contratos Empresariais, do Livro III - Das obrigações dos Empresários do Projeto de Lei 1.572/2011, renumerando-se os dispositivos subsequentes.—autor27/02/2013REQ 65/2013Requer a realização de Audiência Pública com a Presidente da ABEVD - Associação Brasileira das Empresas de Venda Diretas.Arquivadaautor26/02/2013PL 5048/2013Dispensa as pessoas a que se refere da entrega de declaração de ajuste anual do imposto de renda.Tramitando em Conjuntoautor05/02/2013EMC 1/2013Dá nova redação à MPV 603/2013.—autor05/02/2013PL 4937/2013Altera a Lei nº 10.711, de 5 de agosto de 2003, para isentar as cultivares de plantas e flores ornamentais de domínio público da obrigatoriedade de inscrição no Registro Nacional de Cultivares.Arquivadaautor19/12/2012REQ 6608/2012Requer a inclusão do Projeto de Lei nº. 5476 de 2001 na pauta da Ordem do Dia.Arquivadaautor19/12/2012REQ 6607/2012Requer a inclusão do Projeto de Lei nº. 4476 de 1994 na pauta da Ordem do Dia.Tramitação Finalizadaautor18/12/2012REQ 306/2012Requer seja realizado encontro desta Comissão durante a 23ª Abertura Oficial da Colheita do Arroz, no município de Restinga Seca, estado do Rio Grande do Sul.Arquivadacoautor18/12/2012PFC 103/2012Requer que a Comissão de Agricultura, Pecuária e Abastecimento realize, com o auxilio do Tribunal de Contas da União (TCU), ato de fiscalização e controle visando verificar os procedimentos administrativos realizados pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, referentes a liberação de licenças de agrotóxicos.Arquivadarelator12/12/2012REQ 305/2012Requeiro a Vossa Excelência, nos termos do art. 50, § 1º c/c o art. 83, parágrafo único, inciso II, alínea "d", do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a inversão de pauta para apreciar como 2º item da Ordem do Dia, a proposição 3.778/12, item 11, antes da ata e dos expedientes.Arquivadaautor12/12/2012REQ 304/2012Requeiro a Vossa Excelência, nos termos do art. 50, &1º c/c o art. 83, parágrafo único, inciso II, alínea "d", do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a inversão de pauta para apreciar como 1º item da Ordem do Dia, a proposição PL 4.327/2012 - item 08, antes da ata e dos expedientes.Arquivadaautor12/12/2012REQ 6551/2012Requer a inclusão do Projeto de Lei Complementar 277 de 2005 na pauta da Ordem do Dia.Tramitação Finalizadaautor12/12/2012INC 3469/2012Sugere ao Ministro da Saúde a inclusão da medicação RITALINA (metilfenidato) na lista do Programa da Farmácia Popular - "Aqui tem Farmácia Popular".—autor06/12/2012EMC 32/2012Dá nova redação à MPV 591/2012.—autor05/12/2012REQ 300/2012Requer a inclusão, na pauta da reunião ordinária de hoje [5.12.2012], do Requerimento Extrapauta que solicita seja formulada Moção de Aplauso aos Senhores Vanderley Ziger, José Paulo Crisóstomo Ferreira, Roberto Rodrigues, Odacir Zonta, e Americo Utumi, em razão das nobres e relevantes ações por ele realizadas em favor do cooperativismo brasileiro.Arquivadacoautor05/12/2012REQ 296/2012Requer inclusão de matéria na Ordem do Dia para apreciação imediata.Arquivadacoautor01/11/2012REQ 132/2012Requer a realização de Audiência Pública com o objetivo de discutir as bases de cálculo das tarifas dos planos pré-pago e pós-pago.Arquivadacoautor31/10/2012PL 4611/2012Estabelece redução de IPI para produtos adequados à economia verde de baixo carbono.Arquivadaautor31/10/2012INC 3274/2012Sugere a inclusão de medicamento oral, utilizado no tratamento da Esclerose Múltipla, na lista do Programa de Medicamentos Excepcionais do Ministério da Saúde.—autor30/10/2012EMC 16/2012Dá nova redação à MPV 585/2012.—autor10/10/2012PL 4524/2012Acrescenta parágrafo único ao art. 70 da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, para coibir a diferença de preços e tarifas entre os planos de serviço pré-pagos e pós-pagos de telefonia.Arquivadacoautor03/10/2012REQ 6161/2012Requer a inclusão do Projeto de Lei nº. 6699 de 2002 na pauta da Ordem do Dia.Arquivadaautor18/09/2012EMC 226/2012Dá nova redação à MPV 579/2012.—autor18/09/2012EMC 225/2012Dá nova redação à MPV 579/2012.—autor06/09/2012RIC 2478/2012Solicita informações ao Ministro da Saúde, Senhor Alexandre Padilha, acerca de visita realizada ao Hospital Frei Galvão, em Guaratinguetá/SP.Arquivadaautor24/08/2012REQ 6022/2012Requer a inclusão da Proposta de Emenda à Constituição nº. 89 de 2007 na pauta da Ordem do Dia.Arquivadaautor24/08/2012REQ 6021/2012Requer a inclusão da Proposta de Emenda à Constituição nº. 05 de 2011 na pauta da Ordem do Dia.Arquivadaautor21/08/2012REQ 5943/2012Requer a inclusão da Proposta de Emenda à Constituição nº. 386 de 2009 na pauta da Ordem do Dia.Arquivadaautor16/08/2012REQ 95/2012Requer a realização de Audiência Pública com a Sra. Maria das Graças Foster, Presidente da Petrobras e Representante da Transpetro.Arquivadaautor01/08/2012INC 3130/2012Sugere ao Ministro da Agricultura, Pecuária e abastecimento, que as cultivares de flores e plantas ornamentais de domínio público fiquem dispensadas da inscrição no RNC.—autor01/08/2012REQ 5798/2012Requer a inclusão da Proposta de Emenda à Constituição nº. 555 de 2006 na pauta da Ordem do Dia.Arquivadaautor10/07/2012REQ 163/2012Requer seja promovido pela Comissão Seminário para discussão dos problemas relacionados ao sistema prisional brasileiro, denominado Seminário Brasileiro do Trabalhador do Sistema Penal - Etapa Nordeste, a ser realizado na cidade de Aracaju.Arquivadacoautor05/07/2012PL 4168/2012Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre penalidade para infração de estacionamento irregular em vaga reservada para pessoas com deficiência.Arquivadaautor04/07/2012REQ 233/2012Requerimento ExtrapautaArquivadacoautor03/07/2012PL 4148/2012Dispõe sobre a criação da farmácia veterinária popular e dá outras providências.Arquivadacoautor28/06/2012REQ 5635/2012Requer voto de louvor ao Senhor Yoshishigue Mikan, pelo recebimento do título de Cidadão Paulistano.Arquivadaautor13/06/2012REQ 230/2012Requer o envio de Indicação ao Poder Executivo, relativa à proposta para que sejam incluídas nas sugestões a serem apresentadas na Conferência Rio + 20 a adesão dos Países-membros participantes aos institutos das "Áreas de Preservação Permanente"(APP) e de "Reserva Legal", consagradas pela legislação ambiental brasileira, nos termos expressos no Código Florestal.Arquivadacoautor06/06/2012REQ 5493/2012Requer voto de louvor ao Dom Airton José dos Santos por sua ordenação episcopal.Arquivadaautor05/06/2012REQ 5468/2012Requer a inclusão do Projeto de Lei 1089 de 2003 na pauta da Ordem do Dia.Tramitação Finalizadaautor05/06/2012PEC 185/2012Acrescenta parágrafos ao art. 37 da Constituição Federal para estabelecer data certa para a revisão geral anual da remuneração dos servidores públicos e dá outras providências.Arquivadaautor05/06/2012REQ 36/2012Requer a realização de Audiência Pública com o Dr. Gustavo Saad Diniz, advogado e Professor Doutor de Direito Comercial da Faculdade de Direito de Ribeirão Preto/USP.Arquivadaautor01/06/2012EMC 531/2012Dá nova redação à MPV 571/2012.—autor01/06/2012EMC 600/2012Dá nova redação à MPV 571/2012.—autor01/06/2012EMC 555/2012Dá nova redação à MPV 571/2012.—autor01/06/2012EMC 69/2012Dá nova redação à MPV 571/2012—autor29/05/2012INC 2957/2012Sugere ao Ministro da Saúde a criação de programa interministerial para o controle do uso e da contaminação por chumbo na população brasileira.Arquivadaautor24/05/2012PEC 177/2012Acrescenta parágrafos ao art. 37 da Constituição Federal para estabelecer data certa para a revisão geral anual da remuneração dos servidores públicos e dá outras providências.—autor24/05/2012REQ 31/2012Requer a realização de Audiência Pública com o Profº. Gustavo Saad Diniz, advogado e prof. Doutor de Direito Comercial da Faculdade de Direito de Ribeirão Preto da USP, e a Profª Paula Andrea Forgini, Profª Titular e Chefe do Departamento de Direito Comercial da USP e membro da Comissão de Juristas destinada a proferir parecer sobre o projeto em referência, com o objetivo de possibilitar amplo debate acerca da proposta de um novo Código Comercial para o Brasil.Arquivadaautor22/05/2012REQ 88/2012Requer a realização de Audiência Pública com a participação de representante da CNC - Confederação Nacional do Comércio e representante do SECOVI/SP - Sindicato das Empresas de Compra, Venda, Locação e Administração de Imóveis Residenciais e Comerciais de São Paulo, com a finalidade de debater o PL nº 80/2011, do Sr. Bernardo Santana de Vasconcellos, que " acrescenta dsipositivo à Lei nº 6.015, de 31 de dezembro de 1973, que dispõe sobre Registros Públicos e à Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002, que institui o Código Civil, conferindo aos condomínios edilícios a oportunidade de se constituírem como pessoas jurídicas."Arquivadaautor09/05/2012REQ 213/2012Requer a inclusão do Requerimento nº 214/12 na pauta para votação imediata.Arquivadacoautor