Projetos de Laura Carneiro
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02/02/2026PL 23/2026Altera a Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), para criar a Lei Suzane von Richthofen, com objetivo de ampliar o instituto da indignidade aos parentes colaterais até o quarto grau.Pronta para Pautarelator02/02/2026REQ 20/2026Requer a realização de Sessão Solene em homenagem aos 47 anos da Associação dos Servidores da Justiça – ASSEJUS.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadoscoautor02/02/2026REQ 16/2026Requeremos, nos termos regimentais, a realização de Sessão Solene em homenagem ao Dia Internacional da Reciclagem, celebrado anualmente no dia 17 de maio, e sua importância para a Economia Circular.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadoscoautor02/02/2026REQ 15/2026Requer a realização de Sessão Solene, no plenário da Câmara dos Deputados, em alusão ao mês de conscientização sobre a saúde do homem - “Novembro Azul”.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadoscoautor02/02/2026REQ 14/2026Requer a realização de Sessão Solene, no plenário da Câmara dos Deputados, em homenagem à romaria do Divino Pai Eterno e o Sino Vox Patris, no município de Trindade, em Goiás.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadoscoautor02/02/2026REQ 13/2026Requer a realização de Sessão Solene em homenagem ao Outubro Rosa - Mês de Conscientização ao Câncer de Mama.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadoscoautor02/02/2026REQ 12/2026Requer a realização de Sessão Solene no Plenário da Câmara dos Deputados em homenagem ao Lions Clube Internacional.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadoscoautor02/02/2026REQ 11/2026Requer a realização de sessão solene, no plenário da Câmara dos Deputados, em Homenagem Rotary Club.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadoscoautor02/02/2026REQ 10/2026Requer realização de Sessão Solene da Câmara dos Deputados no dia 16 de setembro de 2026 para celebrar o Dia Nacional da Identidade Civil.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadoscoautor02/02/2026REQ 9/2026Requer a realização de Sessão Solene em comemoração ao Dia Mundial Sem Tabaco.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadoscoautor02/02/2026REQ 8/2026Requer a realização de Sessão Solene no em alusão ao Dia Mundial do Diabetes.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadoscoautor02/02/2026REQ 7/2026Requer a realização de Sessão Solene em homenagem ao Agosto Lilás – Mês Nacional de Conscientização sobre a Atrofia Muscular Espinhal (AME).Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadoscoautor02/02/2026REQ 5/2026Requer a realização de Sessão Solene em alusão ao "Agosto Branco", mês de conscientização sobre o câncer de pulmão.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadoscoautor02/02/2026REQ 4/2026Requer a realização de Sessão Solene no Plenário da Câmara dos Deputados em alusão ao Dia Mundial da Obesidade.Tramitação Finalizadacoautor02/02/2026REQ 3/2026Requer a realização de Sessão Solene no Plenário da Câmara dos Deputados em homenagem ao Dia Internacional da Mulher.Tramitação Finalizadacoautor02/02/2026REQ 2/2026Requer a realização de Sessão Solene em alusão ao Dia Mundial das Doenças Raras.Tramitação Finalizadacoautor02/02/2026REQ 1/2026Requer a realização de Sessão Solene em homenagem ao “Dia Nacional dos Animais”.Tramitação Finalizadacoautor22/12/2025REQ 6144/2025Requeiro nos termos do art. 155, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, Regime de Urgência para a apreciação do Projeto de Lei Complementar Nº 137 de 2019, de autoria do Senador Flávio Arns, que “Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006 (Lei do Simples Nacional), para dispor sobre a cédula de crédito microempresarial".Pronta para Pautaautor19/12/2025REC 36/2025Recurso contra parecer conclusivo ao PL nº 9.609/2018, que “Altera a Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015, Código de Processo Civil, instituindo o inciso VII no art. 154, atribuindo ao Oficial de Justiça a incumbência de conciliar e mediar conflitos constantes nos processos judiciais.”.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)coautor19/12/2025PL 6611/2025Institui o Programa Nacional de Apoio à Proteção dos Animais – PRONAPA.—autor18/12/2025PL 6569/2025Institui o Programa Nacional de Incentivo à Leitura na Primeira Infância – “Ler desde o Berço”Aguardando Designação de Relator(a)relator18/12/2025REQ 6079/2025Requer a realização de Sessão Solene em conscientização ao mês do RimTramitação Finalizadacoautor18/12/2025REQ 6078/2025Requer a realização de Sessão Solene em conscientização ao mês da obesidade.Tramitação Finalizadacoautor17/12/2025PEC 50/2025Altera os artigos 103-B e 130-A da Constituição Federal, para modificar a composição do Conselho Nacional de Justiça e do Conselho Nacional do Ministério Público.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)coautor17/12/2025REQ 6008/2025Requer a criação e registro da Frente Parlamentar Mista do Ambiente de Negócios (FPN).Arquivadacoautor16/12/2025EMC 210/2026Dá nova redação à MPV 1327/2025—autor15/12/2025EMC 27/2026Dá nova redação à MPV 1327/2025—autor15/12/2025PL 6450/2025Acrescenta inciso XIII ao art. 5º da Lei nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018, que dispõe sobre o Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP) e promove alterações em diversos outros diplomas legais, para incluir os programas de assistência psicossocial dentre as diversas destinações dadas aos recursos desse Fundo.Aguardando Designação de Relator(a)autor15/12/2025REQ 5802/2025Requeiro nos termos do art. 155, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, Regime de Urgência para a apreciação do Projeto de Lei Complementar Nº 187/2015, de autoria das Deputadas Laura Carneiro e Carmen Zanotto, que "Autoriza a dedução dos valores aplicados em ações de erradicação do trabalho infantil pelos Estados dos compromissos mensais com as respectivas dívidas com a União".Pronta para Pautaautor12/12/2025PEC 49/2025Altera o § 4º do art. 220 da Constituição Federal para dispor sobre restrições legais à propaganda de qualquer modalidade lotérica.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)coautor12/12/2025REQ 5787/2025Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob o regime urgência do Projeto de Lei nº 6.222, de 2025.Tramitação Finalizadacoautor11/12/2025REC 30/2025Recurso contra a tramitação conclusiva do Projeto de Lei nº 2.614/2024, que "aprova o Plano Nacional de Educação para o decênio 2024-2034".Tramitação Finalizadacoautor10/12/2025PEC 48/2025Altera o inciso XVI do art. 37 da Constituição Federal para permitir a acumulação de cargos públicos por outros profissionais da área da educação.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)coautor09/12/2025REQ 5563/2025Requeiro a Vossa Excelência, nos termos do art. 68 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a realização de sessão solene, no plenário da Câmara dos Deputados, Homenagem aos 54 anos da Consultoria Legislativa desta Casa, em 10/12/2025 às 12h30min.Tramitação Finalizadaautor08/12/2025PL 6222/2025Institui a Mobilização Nacional dos 21 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra as Mulheres, realizado anualmente, entre 20 de novembro e 10 de dezembro, destinado a intensificar ações de prevenção, enfrentamento e superação das violências contra as mulheres, por meio de articulação nacional entre o poder público, os entes federativos, a sociedade civil e a iniciativa privada.Aguardando Apreciação pelo Senado Federalcoautor08/12/2025PL 6207/2025Altera dispositivos da lei 6.360, de 23 de setembro de 1976 que Dispõe sobre a vigilância sanitária a que ficam sujeitos os medicamentos, as drogas, os insumos farmacêuticos e correlatos, cosméticos, saneantes e outros produtos, e dá outras providências.Pronta para Pautarelator08/12/2025REQ 5513/2025Requer a realização de Sessão Solene, no Plenário da Câmara dos Deputados, em comemoração aos 60 anos da Federação da Agricultura do Estado do Paraná – FAEPAguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadoscoautor04/12/2025REQ 169/2025Requer aprovação de Moção de Louvor em homenagem à atleta Júlia Mendonça Vasconcelos pela conquista no Pan-Americano de Beach Tennis 2025.Arquivadaautor04/12/2025PL 6180/2025Altera a Lei nº 9.503, de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre a realização de exames de aptidão física e mental para condutores.Tramitando em Conjuntoautor03/12/2025PDL 1152/2025Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Rádio O Dia FM Ltda. para executar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro.Aguardando Envio à Redação Finalrelator03/12/2025PDL 1147/2025Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Rádio Zé Ltda. para executar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Resende, Estado do Rio de Janeiro.Aguardando Apreciação pelo Senado Federalrelator03/12/2025PDL 1145/2025Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária A Voz de Grussaí para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de São João da Barra, Estado do Rio de Janeiro.Aguardando Apreciação pelo Senado Federalrelator03/12/2025PDL 1144/2025Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária Cultural e Educacional de Apoio a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro.Aguardando Apreciação pelo Senado Federalrelator03/12/2025PDL 1142/2025Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Rádio Manchete Ltda., posteriormente transferida à Rede Central de Comunicação Ltda., para executar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada no Município de Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro.Aguardando Apreciação pelo Senado Federalrelator03/12/2025PL 6147/2025Institui o Programa Nacional Academia Segura.Aguardando Designação de Relator(a)relator02/12/2025PEC 46/2025Altera a redação do § 4º do art. 212 da Constituição Federal para considerar o programa de alimentação escolar como despesa de manutenção e desenvolvimento de ensino.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)coautor02/12/2025REQ 5289/2025Requer a quebra de interstício para votação em segundo turno da PEC 72/2023.Tramitação Finalizadacoautor28/11/2025REQ 5178/2025Requeiro a Vossa Excelência, nos termos do artigo 68, caput, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a realização de Sessão Solene Homenagem à Associação Nacional dos Membros do Ministério Público, em 17/12/2025 às 09h00min.Tramitação Finalizadaautor28/11/2025REQ 5177/2025Requeiro a Vossa Excelência, nos termos do artigo 68, caput, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a realização de Sessão Solene Homenagem ao Dia Internacional dos Direitos Humanos, em 11/12/2025 às 16h00min.Tramitação Finalizadaautor27/11/2025PL 6019/2025Altera a Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), para estender ao herdeiro, nas hipóteses excepcionais que especifica, o direito real de habitação relativamente ao imóvel destinado à residência da família.Tramitando em Conjuntoautor