Projetos de Laura Carneiro
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27/11/2025PL 6018/2025Altera a Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), para dispor sobre o dever do condômino de contribuir para as despesas do condomínio edilício e as consequências em caso de atraso no pagamento de cota de rateio das referidas despesas.Aguardando Deliberação de Recursoautor25/11/2025PL 5972/2025Altera a Lei n.º 8.069, de 13 de julho de 1990, para substituir, em seus dispositivos, por expressão equivalente em cada situação, o termo “menor” e suas variantes, bem como expressões que contenham qualquer deles, quando estejam empregados para fazer referência a criança ou adolescente ou às respectivas pluralidades.Aguardando Designação de Relator(a)relator24/11/2025RIC 7778/2025Requer informações ao Ministério da Saúde quanto ao Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas (PCDT) de Anemia por Deficiência de Ferro.Aguardando Remessa ao Arquivoautor24/11/2025RIC 7777/2025Requer informações ao Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania quanto à regulamentação da Lei nº 14.831, de 27 de março de 2024, que instituiu o Certificado Empresa Promotora da Saúde Mental.Aguardando Remessa ao Arquivoautor24/11/2025RIC 7776/2025Requer informações ao Ministério da Saúde quanto à regulamentação da Lei nº 14.831, de 27 de março de 2024, que instituiu o Certificado Empresa Promotora da Saúde Mental.Aguardando Remessa ao Arquivoautor18/11/2025REQ 168/2025Requer autorização de despesa para produção do Relatório Anual da Comissão do Esporte referente aos trabalhos deste Colegiado no exercício de 2025.Aguardando Providências Internasautor17/11/2025REQ 4922/2025Requer a realização de Sessão Solene em homenagem à Marcha das Mulheres Negras 2025: por Reparação e Bem Viver.Tramitação Finalizadacoautor13/11/2025REQ 4896/2025Requer o registro da Frente Parlamentar Mista do Crédito de Carbono.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadoscoautor12/11/2025PL 5824/2025Altera a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 - Lei Maria da Penha, para assegurar à vítima de violência doméstica e familiar o direito de recorrer contra decisão que revogue ou indefira medidas protetivas de urgência.Aguardando Designação de Relator(a)autor12/11/2025PL 5822/2025Altera a Lei nº 12.592, de 18 de janeiro de 2012, que dispõe sobre o exercício das atividades profissionais de Cabeleireiro, Barbeiro, Esteticista, Manicure, Pedicure, Depilador e Maquiador, para estabelecer parâmetros mínimos de biossegurança e de qualificação técnica, bem como reconhecer a atividade profissional de Designer de UnhasAguardando Designação de Relator(a)autor11/11/2025REQ 4852/2025Requeiro a Vossa Excelência, nos termos do artigo 68, caput, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a realização de Sessão Solene em Homenagem ao Dia Mundial de Luta contra a AIDS, em 01/12/2025 às 14h.Tramitação Finalizadaautor11/11/2025REQ 165/2025Requer a realização de homenagem ao Sr. Arthur Antunes Coimbra (Zico), pela sua carreira e história no futebol e no esporte brasileiro.Aguardando Providências Internasautor10/11/2025REQ 4759/2025Institui a Semana nacional de atenção à saúde do homem.Tramitação Finalizadaautor10/11/2025REQ 73/2025Requer informações ao Ministro de Estado da Previdência Social sobre os agentes comunitários de saúde, agentes de combate às endemias, agentes indígenas de saúde e agentes indígenas de saneamento.Arquivadacoautor10/11/2025REQ 4734/2025Requer a realização de Sessão Solene em comemoração aos 300 anos da Cidade de Fortaleza.Tramitação Finalizadacoautor10/11/2025REQ 4726/2025Requeiro nos termos do art. 155, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, Regime de Urgência para a apreciação do Projeto de Lei nº 6.669 de 2013, de autoria dos Deputados Dr. Jorge Silva e Sergio Vidigal, que “Institui o mês "Novembro Azul", dedicado a ações de prevenção ao câncer de próstata e de promoção da saúde do homem”.Pronta para Pautaautor09/11/2025REQ 4727/2025Requeiro a Vossa Excelência, nos termos do artigo 68, caput, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a realização de Sessão Solene destinada em Homenagem aos 20 anos do Ligue 180 - Central de Atendimento à Mulher a ser realizada em 27/11/2025 às 16 horas.Tramitação Finalizadaautor07/11/2025PL 5740/2025Altera o art. 35 da Lei nº 5.991, de 17 de dezembro de 1973, para tornar obrigatória a emissão digitada, datilografada ou eletrônica de receitas e prescrições de saúde, e dá outras providências.Tramitando em Conjuntoautor07/11/2025REQ 4713/2025Requeiro a Vossa Excelência, nos termos do artigo 68, caput, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a realização de Sessão Solene destinada em Homenagem ao Dia Mundial do Empreendedorismo Feminino, a ser realizada em 19/11/2025 às 09h00min horas.Tramitação Finalizadaautor06/11/2025PRC 80/2025Altera o Regimento Interno da Câmara dos Deputados, para permitir que os membros efetivos da Mesa Diretora possam fazer parte de Liderança e de comissões permanentes e temporárias.Transformado em Norma Jurídicaautor05/11/2025REQ 4700/2025Requer o registro da Frente Parlamentar Mista de Telecomunicações e Soluções Digitais.Arquivadacoautor05/11/2025REQ 4695/2025Requer a realização de Sessão Solene em homenagem aos 40 anos da Associação Brasileira de Assistência às Famílias de Crianças Portadoras de Câncer e Hemopatias - ABRACE.Tramitação Finalizadacoautor05/11/2025REQ 4694/2025Requer a realização de Sessão Solene em homenagem aos 75 anos do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq.Tramitação Finalizadacoautor05/11/2025REQ 4692/2025Requer o registro da Frente Parlamentar Mista em Defesa da Cannabis Medicinal e do Cânhamo Industrial.Arquivadacoautor04/11/2025REQ 4649/2025Requer a realização de Sessão Solene em homenagem ao bicentenário de relações diplomáticas entre o Brasil e a Santa Sé.Tramitação Finalizadacoautor31/10/2025REQ 4616/2025Requer a realização de Sessão Solene em comemoração aos 30 anos da Marcha para Jesus e em homenagem à Rede Gospel de TVAguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadoscoautor29/10/2025DOC 1440/2025Adesão à Frente Parlamentar Mista da Educação. Deputada Laura Carneiro (PSD – RJ)Arquivadacoautor27/10/2025PL 5430/2025Institui a campanha “Setembro Dourado”, com o objetivo de conscientizar a população a respeito do câncer infantojuvenil.Aguardando Designação de Relator(a)relator27/10/2025PL 5424/2025Altera a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha), a fim de instituir o Prontuário Único Nacional de Violência Doméstica.Aguardando Designação de Relator(a)relator27/10/2025REQ 158/2025Requer a aprovação de Moção de Louvor em homenagem ao tenista João Fonseca, pela conquista do título do ATP 500 da Basileia.Arquivadaautor27/10/2025REQ 4415/2025Requer o registro da "Frente Parlamentar Mista do Serviço Exterior Brasileiro.Arquivadacoautor26/10/2025REQ 25/2025Requer , aditamento ao requerimento nº 01/2025 da Sra Laura Carneiro, para que sejam incluídos representantes Instituto PIPA (Primeira infância, plantar amor) para que sejam ouvidos na audiência pública para discutir sobre saúde e nutrição na Primeira Infância, abordando políticas de alimentação saudável e combate à desnutrição.Aguardando Providências Internasautor24/10/2025PEC 38/2025Altera normas sobre a Administração Pública brasileira para aperfeiçoar a governança e a gestão pública, promover a transformação digital, impulsionar a profissionalização e extinguir privilégios no serviço público.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)coautor23/10/2025PL 5401/2025Dispõe sobre a cobrança de tributos incidentes sobre a exploração econômica de apostas de quota fixa no território nacional no período prévio à regulamentação da atividade, e dá outras providências.Aguardando Recursorelator23/10/2025REQ 4393/2025Requer a realização de Sessão Solene em alusão ao Dia Nacional de Combate ao Preconceito contra as Pessoas com Nanismo.Tramitação Finalizadacoautor21/10/2025REQ 23/2025Requer o aditamento ao REQ n° 1/2025 de audiência pública para debater sobre saúde e nutrição na Primeira Infância, para inclusão da Associação Brasileira para o Estudo da Obesidade e Síndrome Metabólica (Abeso).Aguardando Providências Internasautor21/10/2025ESB 1/2025Acrescenta o inciso IV, do artigo 24-B, do Decreto-Lei nº 667, de 2 de Julho de 1969, para reestruturar a carreira militar e dispor sobre o Sistema de Proteção Social dos Militares.—autor21/10/2025REQ 4339/2025Requer a realização de Sessão Solene em homenagem aos 130 anos do Clube de Regatas do Flamengo.Tramitação Finalizadacoautor21/10/2025REQ 4336/2025Requer a realização de Sessão Solene em homenagem aos 25 anos do jornal digital Poder360, em reconhecimento à sua relevante contribuição ao jornalismo político e econômico brasileiro e à consolidação da imprensa digital no país.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadoscoautor20/10/2025REQ 156/2025Requer a realização de Audiência Pública para discutir sobre os exames antidoping realizados nos campeonatos de futebol organizados pela Confederação Brasileira de Futebol - CBF.Aguardando Providências Internasautor20/10/2025REQ 4323/2025Requeiro a Vossa Excelência, nos termos do artigo 68, caput, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a realização de Sessão Solene Homenagem aos 130 anos do Clube de Regatas do Flamengo, a ser realizada em 12/11/2025 às 12h30min.Tramitação Finalizadaautor20/10/2025REQ 4321/2025Requer a realização de Sessão Solene, no Plenário da Câmara dos Deputados, em comemoração aos 5 anos da Encíclica Fratelli Tutti, do Papa Francisco.Tramitação Finalizadacoautor20/10/2025RIC 6603/2025Requer ao Ministro de Estado da Saúde a estimativa de impacto orçamentário e financeiro decorrente da aprovação do Projeto de Lei nº 2.891, de 2024, de autoria da Deputada Silvia Cristina, que dispõe sobre o Cuidado ao Bebê Prematuro e altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências, bem como do Substitutivo adotado pela Comissão de SaúdeAguardando Remessa ao Arquivoautor16/10/2025REQ 12/2025Requer a realização de audiência pública com representante da Childhood Brasil, para discutir a PEC nº 34, de 2024, que "inclui a primeira infância como beneficiária de direitos e garantias, no Texto Constitucional"Aguardando Providências Internasautor16/10/2025REQ 11/2025Requer a realização de audiência pública com representante da UNESCO, Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura, para discutir a PEC nº 34, de 2024, que "inclui a primeira infância como beneficiária de direitos e garantias, no Texto Constitucional"Aguardando Providências Internasautor16/10/2025REQ 10/2025Requer a realização de audiência pública com representante da Coalizão Brasileira pelo Fim da Violência contra Crianças e Adolescentes, para discutir a PEC nº 34, de 2024, que "inclui a primeira infância como beneficiária de direitos e garantias, no Texto Constitucional"Aguardando Providências Internasautor16/10/2025REQ 9/2025Requer a realização de Seminário na região sudeste, na cidade do Rio de Janeiro, para discutir a PEC nº 34, de 2024, que “inclui a primeira infância como beneficiária de direitos e garantias, no Texto Constitucional”.Aguardando Providências Internasautor16/10/2025REQ 8/2025Requer a realização de audiência pública com o Senhor Juiz de Direito Sérgio Luiz Ribeiro de Souza, Titular da 4ª Vara da Infância, da Juventude e do Idoso da Capital do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ), para discutir a PEC nº 34, de 2024, que “inclui a primeira infância como beneficiária de direitos e garantias, no Texto Constitucional”.Aguardando Providências Internasautor16/10/2025REQ 7/2025Requer a realização de audiência pública para debater sobre o combate às desigualdades e as múltiplas primeiras infâncias.Aguardando Providências Internasautor16/10/2025REQ 6/2025Requer a realização de audiência pública para debater orçamento, governança e controle social para a Primeira Infância.Aguardando Providências Internasautor