Projetos de Laura Carneiro
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06/07/2026REQ 3718/2026Requeiro a Vossa Excelência, nos termos do art. 68 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a realização de Sessão Solene, no Plenário da Câmara dos Deputados, Homenagem ao Dia Nacional da Imigração Chinesa, em 03/08/2026 às 15h00.Tramitação Finalizadaautor06/07/2026PL 3491/2026Institui a Rede de Desenvolvimento do Esporte.Aguardando Parecerautor06/07/2026REQ 3709/2026Requer a realização de sessão solene em homenagem à memória do ex-Presidente da República Juscelino Kubitschek de Oliveira, fundador de Brasília, no ano em que se completam cinquenta anos de seu falecimento.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadoscoautor03/07/2026PL 3467/2026Institui a Política Nacional para as Culturas Tradicionais e Populares.Aguardando Parecerautor03/07/2026PL 3459/2026Institui o Painel Nacional de Dados sobre Feminicídio e Violência contra a Mulher.Aguardando Designação de Relator(a)autor03/07/2026PL 3454/2026Estabelece diretrizes a serem observadas pelas instituições de educação superior na prevenção e apuração de condutas graves dos estudantes, incompatíveis com a convivência na comunidade acadêmica e com princípios e fins da educação nacional; e altera a Lei nº 13.185, de 6 de novembro de 2015, para incluir o trote violento como forma de bullying no ensino superior.Aguardando Parecerautor03/07/2026INC 1260/2026Sugere ao Poder Executivo Federal, por intermédio do Senhor Ministro de Estado da Saúde, a regulamentação, por portaria, do prazo de 30 dias entre o diagnóstico e o tratamento da fissura labiopalatina no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).Aguardando Respostaautor03/07/2026REQ 3703/2026Requer a realização de Sessão Solene da Câmara dos Deputados em homenagem ao Dia Nacional da Proteção de Dados.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadoscoautor02/07/2026PL 3437/2026Altera o parágrafo único do art. 496 da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), para adequá-lo à redação do caput do referido artigo, mediante a supressão da expressão “em ambos os casos”.Aguardando Designação de Relator(a)autor01/07/2026PL 3426/2026Altera o Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 (Código de Processo Penal), para estabelecer critérios para a valoração da retratação da vítima como prova nova na revisão criminal.Aguardando Designação de Relator(a)autor01/07/2026REQ 3693/2026Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição n° 34, de 2024, que inclui a primeira infância como beneficiária de direitos e garantias no Texto Constitucional.Aguardando Encaminhamentoautor01/07/2026REQ 3690/2026Requeiro a Vossa Excelência, com base no art. 155, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, regime de urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 896/2023, que Altera a Lei nº 7.716, de 5 de janeiro de 1989, e o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para dispor sobre crimes praticados em razão de misoginia.Tramitação Finalizadacoautor01/07/2026REQ 3685/2026Requeiro a Vossa Excelência, nos termos do artigo 68, caput, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a realização de Sessão Solene Homenagem ao Dia do Pescador, a ser realizaa 06/07/2026 às 14:00hs.Tramitação Finalizadaautor01/07/2026REQ 3677/2026Requer a realização solene em 28 de agosto de 2026 para comemorar os 68 anos de criação da Confederação dos Servidores Públicos do Brasil – CSPB.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadoscoautor30/06/2026RIC 2012/2026Requer informações ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República sobre o recebimento, o encaminhamento e a resposta conferida pelo Poder Executivo à Indicação nº 1.549, de 2025, que sugere a regulamentação e o fortalecimento de programas de apoio psicossocial e de protocolos de prevenção e resposta à violência doméstica e familiar praticada por profissionais de segurança pública.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadosautor30/06/2026INC 1187/2026Solicita a avaliação da viabilidade de construção de uma rampa de acesso para o Anexo III da Câmara dos Deputados.—autor26/06/2026PL 3305/2026Institui o Plano Brasil Sem Fome, com a finalidade de promover a segurança alimentar e nutricional e enfrentar a fome no território nacional, e dá outras providências.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)autor25/06/2026PRC 37/2026Altera a Resolução nº 17, de 1989, da Câmara dos Deputados, que aprova o Regimento Interno da Câmara dos Deputados, para estabelecer que o apoiamento necessário à apresentação da proposta de emenda à Constituição ou das suas respectivas emendas se dá sem compromisso com o mérito da proposta.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)autor24/06/2026RIC 1949/2026Requer ao Ministro de Estado da Saúde informações sobre as providências adotadas em relação à Indicação nº 1.484, de 2025, referente ao acolhimento e ao cuidado em saúde mental de pessoas que desenvolvem laços afetivos com bonecas hiper-realistas ("bebês reborn").Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadosautor22/06/2026PL 3250/2026Institui a Rede Nacional de Proteção e Defesa dos Direitos Humanos das Pessoas Idosas.Aguardando Designação de Relator(a)autor19/06/2026RIC 1878/2026Requer informações ao Exmo. Sr Senhor Ministro de Estado da Fazenda, Dario Durigan, acerca da tramitação, análise, reconhecimento e pagamento de créditos tributários objeto de pedidos de restituição e ressarcimento perante a Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadosautor18/06/2026PL 3224/2026Altera a Lei nº 10.865, de 30 de abril de 2004, para suspender a exigência da Contribuição para o PIS/Pasep-Importação e da Cofins-Importação incidentes sobre a importação de urânio e componentes destinados à produção de combustível nuclear para utilização em instalações nucleares situadas no território nacional, com recolhimento das contribuições no momento da comercialização do produto finalAguardando Designação de Relator(a)autor18/06/2026REQ 3579/2026Requer urgência para apreciação e imediata inclusão na Ordem do Dia, no Plenário da Câmara dos Deputados, do Projeto de Lei de nº 5109, de 2025.Pronta para Pautacoautor18/06/2026REQ 3578/2026Requer urgência para apreciação e imediata inclusão na Ordem do Dia, no Plenário da Câmara dos Deputados, do Projeto de Resolução nº 79, de 2025.Pronta para Pautacoautor18/06/2026PL 3213/2026Altera a Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 (Lei de Execução Penal), para prever que as despesas com o sistema de monitoração eletrônica sejam ressarcidas ao Estado pelo condenado.Tramitando em Conjuntoautor18/06/2026RIC 1871/2026Requer informações ao Ministro de Estado da Saúde acerca da implementação do Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas da Dermatite Atópica e da atualização dos procedimentos e tratamentos correspondentes no Sistema de Gerenciamento da Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do SUS (SIGTAP).Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadosautor17/06/2026PEC 15/2026Altera os art. 150 Constituição Federal para incluir as entidades esportivas sem fins lucrativos.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)coautor17/06/2026REQ 3559/2026Requer, nos termos do art. 155 do RICD, urgência para o PL nº 6231, de 2025 que “Estabelece o Programa Nacional de Inclusão Digital para Jovens Empreendedores com Deficiência e dá outras providências.”Pronta para Pautacoautor17/06/2026REQ 3558/2026Requer urgência para apreciação do Projeto de Lei n° 2.302, de 2026 que Institui o Plano Nacional de Atenção ao Nanismo (PLANAN), cria o Fundo Nacional do Nanismo (FUNAN), altera a Lei n° 13.146/2015 e dá outras providências.Pronta para Pautacoautor17/06/2026PL 3176/2026Modifica a Lei do Marco Legal da Primeira Infância, Lei nº 13.257, de 8 de março de 2016.Pronta para Pautarelator17/06/2026PL 3170/2026Institui o Protocolo Antirracista nas instituições de ensino da rede pública e privada e dá outras providências.Aguardando Parecerautor17/06/2026PL 3164/2026Dispõe sobre os direitos das pessoas vitimadas por queimaduras.Aguardando Parecerautor17/06/2026PL 3162/2026Institui o Dia Nacional do Campo de Públicas, a ser celebrado anualmente em 08 de julho.Aguardando Parecerautor17/06/2026PL 3161/2026Institui o Dia Nacional dos Gestores Públicos, a ser celebrado anualmente em 06 de março.Aguardando Parecerautor17/06/2026PL 3160/2026Altera a Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, para garantir o acesso gratuito aos serviços públicos digitais federais essenciais disponibilizados por meio da plataforma Gov.br e de aplicações oficiais da Administração Pública Federal.Aguardando Designação de Relator(a)autor17/06/2026REQ 3551/2026Requer a realização de Sessão Solene em homenagem ao centenário de nascimento de Roberto Santos, Waldir Pires, Milton Santos e Luís Henrique Dias Tavares.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadoscoautor16/06/2026PL 3153/2026Institui o Sistema Nacional de Informações sobre Crianças e Adolescentes em Situação de Orfandade - SISORF, e dá outras providências.Aguardando Parecerautor16/06/2026REQ 3546/2026Requer urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 3.098, de 2026, que institui o Dia Nacional da Juventude Cristã, a ser celebrado anualmente no último sábado do mês de setembro, e o inclui no Calendário Oficial de Eventos da União.Pronta para Pautacoautor16/06/2026REQ 3544/2026Requer Urgência para apreciação imediata do Projeto de Lei de 6.819 /2010, que altera a Lei n° 8.234, de 17 de setembro de 1991, para dispor sobre a jornada e condições de trabalho dos nutricionistas.Pronta para Pautacoautor16/06/2026REQ 3543/2026Requer regime de urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 1.588, de 2026, que “reconhece a Oktoberfest de Blumenau, no Estado de Santa Catarina, como patrimônio cultural imaterial do Brasil. ”Pronta para Pautacoautor16/06/2026REQ 3526/2026Requer, nos termos do art. 155 do RICD, urgência para o Projeto de Lei nº 2.525, de 2023, que institui a Política de Convivência com a Seca Nordestina.Tramitação Finalizadacoautor16/06/2026REQ 3524/2026Requer, nos termos regimentais, com anuência do autor, a coautoria ao Projeto de Lei nº 2.475, de 2025.Tramitação Finalizadacoautor16/06/2026REQ 3522/2026Requer urgência do art. 155 para apreciação imediata do PL 3.102/2022Pronta para Pautacoautor16/06/2026RIC 1834/2026Solicita informações ao Excelentíssimo Ministro de Estado da Saúde, Sr. Alexandre Padilha, acerca do andamento, da análise técnica e das perspectivas de implementação da Indicação nº 2.266/2025, que sugere a criação de uma linha de cuidado para órfãos do feminicídio.Aguardando Remessa ao Arquivoautor16/06/2026RIC 1833/2026Solicita informações ao Excelentíssimo Ministro de Estado da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República, Sr. José Guimarães, acerca do andamento, da análise técnica e das perspectivas de implementação da Indicação nº 2.266/2025, que sugere a criação de uma linha de cuidado para órfãos do feminicídio.Aguardando Remessa ao Arquivoautor15/06/2026REQ 3512/2026Requer convocação de Sessão Solene da Câmara dos Deputados em homenagem ao Dia do Nutricionista.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadoscoautor15/06/2026REQ 3511/2026Requer urgência, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, para apreciação do Projeto de Lei nº 504/2021, que “Cria a Política Nacional de Residência em Área Profissional da Saúde”.Pronta para Pautacoautor15/06/2026PL 3111/2026Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, e a Lei nº 14.597, de 14 de junho de 2023, para vedar a participação de crianças e adolescentes em atividades esportivas, recreativas, turísticas, comerciais, publicitárias ou promocionais de alto risco, nas condições que especifica.Aguardando Parecerrelator15/06/2026REQ 3505/2026Requer, nos termos do art. 155 do RICD, urgência para o PL nº 1675, de 2023, que “Dispõe sobre o exercício da atividade de psicopedagogia.”Tramitação Finalizadacoautor12/06/2026PL 3089/2026Institui o Programa de Cuidados na Família Extensa, como parte integrante da política de atendimento à criança e ao adolescente.Aguardando Parecerautor