Projetos de Laura Carneiro
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28/05/2026REQ 46/2026Solicita realização de Audiência Pública na Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher para discussão do tema: “Violência Psicológica Institucional e Violência Política de Gênero e Raça: desafios e possibilidades na proteção de mulheres em espaços de poder”.Aguardando Providências Internasautor27/05/2026REQ 3230/2026Requer dispensa de interstício entre o primeiro e o segundo turnos de deliberação da Proposta de Emenda à Constituição nº 221, de 2019.Tramitação Finalizadacoautor27/05/2026INC 834/2026Sugere ao Senhor Ministro da Saúde a expansão do acesso ao tratamento da classe de inibidores de ciclina (CDK 4/6) para pacientes com câncer de mama precoce RH+/HER2- de alto risco no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS)Aguardando Respostaautor27/05/2026REQ 3224/2026Requer a realização de Sessão Solene em homenagem ao Dia Nacional de Combate ao Trabalho Infantil.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadoscoautor27/05/2026REQ 3223/2026Requer dispensa de interstício para a inclusão da Proposta de Emenda à Constituição nº 221, de 2019, na Ordem do Dia de sessão plenária.Tramitação Finalizadacoautor26/05/2026REQ 3134/2026Requer urgência para o Projeto de Lei nº 2.520/2026, que “Altera o art. 473 do Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943 (Consolidação das Leis do Trabalho – CLT), para ampliar o direito à ausência justificada do empregado por doação voluntária de sangue”.Tramitação Finalizadacoautor26/05/2026REQ 3133/2026Requer urgência para o Projeto de Lei nº 4920/2025, que “Dispõe sobre normas gerais de utilização de bicicletas elétricas e bicicletas motorizadas no território nacional, altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro), e dá outras providências.”Pronta para Pautacoautor26/05/2026REQ 3132/2026Requer a realização de Sessão Solene destinada a celebrar a data de 15 de agosto como o Dia Nacional da Imigração Chinesa.Tramitação Finalizadacoautor25/05/2026REQ 3131/2026Requer, nos termos do art. 104 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a retirada de tramitação da Emenda nº 1 apresentada à PEC nº 221/2019Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadoscoautor25/05/2026REQ 3130/2026Requer, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, tramitação sob regime de urgência do Projeto de Lei 1840, de 2026.Tramitação Finalizadacoautor25/05/2026REQ 3124/2026Requer a realização de Sessão Solene, no plenário da Câmara dos Deputados, em homenagem aos 45 anos da Associação do Senhor Jesus (ASJ), fundada pelo padre Eduardo Dougherty, SJ, de Valinhos (SP).Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadoscoautor25/05/2026REQ 3098/2026Requeiro a Vossa Excelência, nos termos do art. 68 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a realização de Sessão Solene, no Plenário da Câmara dos Deputados, Homenagem ao Salário Mínimo Profissional da Engenharia e da Agronomia, em 23/06/2026 às 11h00min.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadosautor25/05/2026REQ 3097/2026Requeiro a Vossa Excelência, nos termos do art. 68 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a realização de Sessão Solene, no Plenário da Câmara dos Deputados, Homenagem ao Dia Nacional do Cinema, em 22/06/2026 às 09h00min.Tramitação Finalizadaautor25/05/2026REQ 3096/2026Requeiro a Vossa Excelência, nos termos do art. 68 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a realização de Sessão Solene, no Plenário da Câmara dos Deputados, Homenagem aos 70 anos do Conselho Federal de Química, em 18/06/2026 às 16h00min.Tramitação Finalizadaautor25/05/2026REQ 3093/2026Requeiro a Vossa Excelência, nos termos do art. 68 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a realização de Sessão Solene, no Plenário da Câmara dos Deputados, Homenagem aos 90 anos do Serviço Social, em 11/06/2026 às 14h00min.Tramitação Finalizadaautor23/05/2026PL 2569/2026Altera a Lei no 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para prever a promoção pelos estabelecimentos de ensino de medidas de conscientização sobre os direitos da criança e do adolescente, os mecanismos de proteção infantil e os canais de denúncia e ajuda.Aguardando Parecerautor21/05/2026PL 2558/2026Dispõe sobre a isenção do pagamento de pedágio nas rodovias federais para os veículos de destinados ao serviço de táxi e dá outras providências.Tramitando em Conjuntoautor21/05/2026REQ 3054/2026REQUER a tramitação, em regime de urgência, do Projeto de Lei nº 3.839/2023, que “Autoriza o uso de fotografia de identificação com elemento de indumentária tradicional que exprime a identidade da pessoa, bem como altera altera as leis nº 7.116, de 29 de agosto de 1983, nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro) e o Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943 (Consolidação das Leis do Trabalho)”.Pronta para Pautacoautor20/05/2026REQ 3047/2026Requer realização de Sessão Solene em Homenagem ao Dia do Imigrante Grego, data instituída pela Lei 14884/2024.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadoscoautor20/05/2026REQ 2997/2026Requer a tramitação, em regime de urgência, do Projeto de Lei nº 3941/2023, que “Dispõe que a Constituição Federal, as Constituições dos Estados, a Lei Orgânica do Distrito Federal e as Leis Orgânicas dos Municípios deverão ser traduzidas para cada língua materna dos grupos indígenas brasileiros”.Pronta para Pautacoautor20/05/2026PL 2494/2026Altera a Lei nº 11.340, de 2006 – Lei Maria da Penha, para tipificar a violência processual contra a mulher, instituir medidas protetivas de urgência aplicáveis ao contexto processual e estabelecer critérios de identificação de litigância abusiva pós-separação.Tramitando em Conjuntoautor19/05/2026PL 2471/2026Altera o art. 92 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal, para tornar efeito da condenação, nos crimes praticados com violência contra a mulher, a suspensão da inscrição em conselho profissional.Pronta para Pautarelator19/05/2026REQ 2932/2026Requeiro, nos termos nos termos regimentais, a RETIRADA do APOIAMENTO a Emenda Nº 2, na PEC Nº 221 de 2019.—autor19/05/2026REQ 2931/2026Requeiro, nos termos nos termos regimentais, a RETIRADA do APOIAMENTO a Emenda Nº 1, na PEC Nº 221 de 2019.—autor19/05/2026PL 2455/2026Altera a Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil), para prever hipóteses de recebimento de comissão pelo leiloeiro público oficial.Aguardando Designação de Relator(a)autor18/05/2026PL 2431/2026Institui a Política Nacional para Povos e Comunidades Tradicionais de Terreiro e de Matriz Africana.Aguardando Designação de Relator(a)autor14/05/2026REQ 2866/2026Requer a realização de Sessão Solene destinada a homenagear as categorias do técnico em saúde bucal e do auxiliar em saúde bucal.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadoscoautor13/05/2026REQ 2841/2026Requer a realização de sessão solene, no Plenário da Câmara dos Deputados, para celebrar os 90 anos do Serviço Social.Tramitação Finalizadacoautor11/05/2026REQ 2749/2026Requer a realização de sessão solene, no Plenário da Câmara dos Deputados, para celebrar os 90 anos do Serviço Social.Tramitação Finalizadacoautor11/05/2026REQ 2738/2026Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob o regime urgência do Projeto de Lei n.º 3.591/2024.Pronta para Pautacoautor11/05/2026REQ 2737/2026Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob o regime urgência do Projeto de Lei n.º 5.673/2023.Tramitação Finalizadacoautor07/05/2026PDL 375/2026Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária Rádio El Triunfo FM de Rio Preto a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro.Aguardando Recursorelator07/05/2026REQ 2712/2026Requer a realização de Sessão Solene em homenagem aos 70 anos da Comissão de Nacional de Energia Nuclear (CNEN) e do Instituto de Pesquisas Energéticas e Nucleares (IPEN).Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadoscoautor06/05/2026PL 2202/2026Acrescenta o art. 3º-A à Lei nº 12.845, de 1º de agosto de 2013, para garantir às vítimas de violência sexual atendimento preferencial pela autoridade policial, pelo Ministério Público e pela Defensoria PúblicaAguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)autor06/05/2026REQ 2637/2026Requer a inclusão na Ordem do Dio do PLP nº 185, de 2024 de autoria do Senador Veneziano Vital do Rêgo que “Regulamenta a aposentadoria especial dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias, prevista no § 10 do art. 198 da Constituição Federal”.Aguardando Encaminhamentoautor05/05/2026REQ 2613/2026Requer a realização de Sessão Solene, no plenário da Câmara dos Deputados, para celebrar o Dia Mundial Sem Tabaco, comemorado em 31 de maio.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadoscoautor05/05/2026REQ 2612/2026Requer a realização de Sessão Solene, no Plenário da Câmara dos Deputados, em alusão ao Dia Nacional do Diabetes.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadoscoautor05/05/2026REQ 2611/2026Requer a realização de Sessão Solene, no Plenário da Câmara dos Deputados, em homenagem ao Outubro Rosa.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadoscoautor05/05/2026REQ 2610/2026Requer a realização de Sessão Solene, no Plenário da Câmara dos Deputados, em homenagem ao Dia Mundial da Saúde.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadoscoautor05/05/2026REQ 2609/2026Requer a realização de Sessão Solene, no Plenário da Câmara dos Deputados, para a celebração do aniversário do Sistema Único de Saúde (SUS).Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadoscoautor05/05/2026REQ 31/2026Requer a realização de Audiência Pública para debater a instituição do Dia Nacional do Gestor Público e do Dia Nacional do Campo de Públicas.Aguardando Providências Internascoautor04/05/2026REQ 2576/2026Requer a realização de sessão solene, no plenário da Câmara dos Deputados, em homenagem ao Dia e Semana Nacional de Doação do Leite Humano.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadoscoautor30/04/2026REQ 2566/2026Requer a realização de sessão solene, no plenário da Câmara dos Deputados, em homenagem aos 20 anos da Política Nacional de Práticas Integrativas e Complementares.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadoscoautor30/04/2026REQ 2564/2026Requer a realização de sessão solene, no plenário da Câmara dos Deputados, em homenagem ao mês de campanha Junho Vermelho e ao Dia Mundial do Doador de Sangue, celebrado em 14 de junho.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadoscoautor30/04/2026REQ 2563/2026Requer a realização de sessão solene, no plenário da Câmara dos Deputados, em homenagem ao Dia Nacional de Combate ao Câncer, celebrado no dia 27 de novembro.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadoscoautor30/04/2026REQ 2552/2026Requer a realização de Sessão Solene da Câmara dos Deputados em homenagem ao Dia Nacional do Capelão.Tramitação Finalizadacoautor29/04/2026REQ 2527/2026Requer regime de urgência para apreciação do PRC nº 21, de 2026.Tramitação Finalizadacoautor28/04/2026REQ 2485/2026Requer regime de urgência para apreciação do Projeto de Lei Complementar nº 22, de 2026, que “altera a Lei Complementar nº 214, de 16 de janeiro de 2025, para dispor sobre a devolução de tributos incidentes sobre aquisições de artigos de vestuário e de cama, mesa e banho por famílias de baixa renda.Pronta para Pautacoautor28/04/2026PL 2057/2026Altera a Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, para estabelecer a contagem de prazos em dias úteis e sua suspensão no período de 20 de dezembro a 20 de janeiro.Aguardando Designação de Relator(a)autor28/04/2026REQ 2471/2026Requer, com fundamento no art. 117, §4º, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, que a Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional aprove manifestação ao Poder Executivo Federal pela declaração de Paolo Zampolli como persona non grata no Brasil.—coautor