Projetos de Laura Carneiro
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11/10/2023PLP 218/2023Dispõe sobre o Orçamento Sensível a Mulher – OSM.Aguardando Parecerautor10/10/2023DOC 1161/2023Formula Questão de Ordem à Presidência da Câmara dos Deputados, para indagar sobre a instalação do Comitê de Defesa da Mulher contra Assédio Moral ou Sexual, previsto no art. 20-A, §§ 2º a 7º, do Regimento Interno.Aguardando Autorização do Despachoautor10/10/2023DOC 1160/2023Questiona o atual entendimento relativo à supressão da competência das comissões para apreciar proposições para as quais tenha sido aprovado o regime de urgência, em desconformidade com os artigos 52, I e 139, VI, ambos do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.Aguardando Autorização do Despachoautor10/10/2023REQ 3524/2023Requeiro, nos termos do artigo 15, inciso I e VII do Regimento Interno da Câmara dos Deputados e do Ato da Mesa nº 69, de 10 de novembro de 2005, a reinstalação do Frente Parlamentar Mista da Energia Limpa, nesta 57ª Legislatura, apresentando como representante o Deputado Lafayette de Andrada.Arquivadacoautor10/10/2023PL 4946/2023Aprimora a interpretação do processo de execução quando conduzido em face de grupo econômico.Pronta para Pautarelator10/10/2023REQ 3503/2023Requerimento de urgência ao PL nº 9.657/2018 que "Altera as Leis nºs 8.080, de 19 de setembro de 1990, e 9.656, de 3 de junho de 1998, para garantir direito à realização de cirurgia plástica reparadora, com ou sem uso de dispositivos médicos implantáveis."Pronta para Pautaautor09/10/2023PL 4913/2023Altera a Lei nº 8.069, 13 de julho de 1990, para obrigar dirigentes de estabelecimentos de ensino a comunicarem informação relativa a ameaça ou violação de direito fundamental que possa pôr em risco aluno criança ou adolescente.Tramitando em Conjuntoautor09/10/2023PL 4912/2023Altera o art. 55 da Lei nº 6.015, de 31 de dezembro de 1973, para dispor sobre o prenome indígena.Tramitando em Conjuntoautor04/10/2023REQ 3436/2023Requer a alteração do despacho de distribuição da proposição às Comissões da Casa, para incluir a competência da CCJC para manifestar-se quanto ao mérito do Projeto de Lei no. 2.448, de 2022.Aguardando Autorização do Despachoautor04/10/2023REQ 3435/2023Requer a declaração de prejudicialidade do Projeto de Lei nº 7.180, de 2017, que altera a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha), para estabelecer a obrigatoriedade de se colher provas e de se remeter informações e eventuais provas ao Juiz da Infância e da Juventude e ao Conselho Tutelar no caso de envolvimento de criança ou adolescente como testemunha ou como vítima da agressão.Tramitação Finalizadaautor03/10/2023PL 3561/2023Institui o Dia Nacional de Prevenção ao Afogamento Infantil.Transformado em Norma Jurídicarelator03/10/2023REQ 3358/2023Requer o registro da Frente Parlamentar de Blockchain e Inovação (FPBI).Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadoscoautor03/10/2023PL 4776/2023Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 – Estatuto da Criança e do Adolescente, para dispor sobre o compartilhamento e publicação de imagem e informações pessoais de crianças e adolescentes por seus pais e responsáveis, em plataformas online e redes sociais, e dá outras providências.Pronta para Pautarelator02/10/2023REQ 3351/2023Requeiro a Vossa Excelência, com base no artigo 68 do Regimento interno, e ouvido o Plenário, a convocação de sessão Solene em Homenagem à Campanha Internacional do Outubro Rosa, a ser realizada no dia 03 de outubro de 2023 – terça-feira – 10h.Tramitação Finalizadaautor29/09/2023PL 4760/2023Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente) e a Lei nº 13.819, de 26 de abril de 2019 (Política Nacional de Prevenção da Automutilação e do Suicídio) para dispor sobre a atribuição dos Conselhos Tutelares no cuidado da saúde mental de crianças e adolescentes e dá outras providencias.Aguardando Designação de Relator(a)relator29/09/2023REQ 3347/2023Requer o registro da Frente Parlamentar em Defesa do Hidrogênio Verde perante a Mesa da Câmara dos Deputados.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadoscoautor28/09/2023RIC 2432/2023Requeiro a V. Exª., com base no art. 50 da Constituição Federal, e na forma dos arts. 115 e 116 do Regimento Interno ouvida, a Mesa sejam solicitadas informações ao Sr. Ministro de Estado do Trabalho e Emprego a estimativa de impacto orçamentário e financeiro decorrente da aprovação Projeto de Lei 5.864/2019, que “Altera dispositivos da Lei Complementar nº 150, de 1º de junho de 2015, a fim de dispor sobre a extinção do contrato de trabalho doméstico em virtude da morte do empregador”.Aguardando Remessa ao Arquivoautor28/09/2023REQ 3338/2023Requer convocação de Sessão Solene em Homenagem Campanha Mundial de 16 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência Contra as Mulheres, a ser realizada 21 de novembro de 2023.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadosautor28/09/2023RIC 2429/2023Requeiro a V. Exª., com base no art. 50 da Constituição Federal, e na forma dos arts. 115 e 116 do Regimento Interno que, ouvida a Mesa a, sejam solicitadas informações ao Sr. Ministro de Estado da Previdência Social, estimativa de impacto orçamentário e financeiro decorrente da aprovação do Projeto de Lei 4.385/2021, que “Altera o art. 45-A da Lei nº 8.212 e o art. 96 da Lei nº 8.213, ambas de 24 de julho de 1991, para dispensar do pagamento de multa para contagem recíproca de tempo de serviço o segurado que tenha exercido atividade dispensada do registro previdenciário obrigatório”.Aguardando Remessa ao Arquivoautor28/09/2023PL 4746/2023Altera a Lei nº 11.597, de 29 de novembro de 2007, para dispor sobre a possibilidade de organização do Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria em subdivisões físicas como volumes, seções ou tomos.Transformado em Norma Jurídicaautor28/09/2023REQ 3333/2023Requer o registro da Frente Parlamentar Mista de Combate à Pirataria e de Defesa da Propriedade Intelectual.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadoscoautor27/09/2023PL 4734/2023Revoga a contravenção penal de vadiagem.Tramitando em Conjuntoautor27/09/2023PL 2291/2023Altera a Lei nº 9.797, de 6 de maio de 1999, que "dispõe sobre a obrigatoriedade da cirurgia plástica reparadora da mama pela rede de unidades integrantes do Sistema Único de Saúde - SUS nos casos de mutilação decorrentes de tratamento de câncer", e a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, que "dispõe sobre os planos e seguros privados de assistência à saúde", para ampliar o direito das mulheres à cirurgia plástica reparadora da mama em casos de mutilação total ou parcial.Transformado em Norma Jurídicarelator27/09/2023PLP 203/2023Altera a Lei Complementar nº 101, 4 de maio de 2000, para estabelecer a mulher como prioridade na elaboração dos planos plurianuais, e para ressalvar da limitação de empenho e de pagamento as despesas destinadas aos programas governamentais com objetivo de promover políticas públicas para promoção e proteção dos direitos e das garantias para as mulheres, e dá outras providências.Aguardando Parecerautor27/09/2023PL 4723/2023Altera o art. 241-D, da Lei n.º 8.069, de 13 de julho de 1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente.Pronta para Pautarelator27/09/2023REQ 3317/2023Requer a criação da Frente Parlamentar de Frente Parlamentar em prol da prevenção e atenção às vítimas de queimaduras.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadoscoautor27/09/2023PL 4692/2023Altera o art. 6º da Lei nº 10.820, de 17 de dezembro de 2003, que dispõe sobre a autorização para desconto de prestações em folha de pagamento, para permitir o empréstimo consignado aos titulares do auxílio por incapacidade temporária do Regime Geral de Previdência Social.Aguardando Designação de Relator(a)relator27/09/2023REQ 3311/2023Requer a criação institucional, no âmbito da Câmara dos Deputados, da Frente Parlamentar por Doenças Crônicas de Pele.Arquivadacoautor26/09/2023REQ 3304/2023Requer o registro, perante à Mesa da Câmara dos Deputados, da Frente Parlamentar em Defesa dos Profissionais da Dança.Arquivadacoautor26/09/2023RCP 6/2023Requer a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito, com a finalidade de investigar o aumento de uso de crack no país.Aguardando Autorização do Despachocoautor26/09/2023PL 4656/2023Altera a Lei nº 11.977, de 7 de julho de 2009, inserindo o inciso VI ao Art. 73, para assegurar, no âmbito do Programa Minha Casa, Minha Vida, a opção de unidade habitacional com ou sem muro e/ou cerca, de acordo com a escolha do mutuário.Aguardando Designação de Relator(a)relator26/09/2023REQ 3292/2023Requer, nos termos regimentais, o registro da Frente Parlamentar da Longevidade.Arquivadacoautor25/09/2023REQ 3282/2023Requer a declaração de prejudicialidade do PL nº 1.169/2021.Tramitação Finalizadaautor25/09/2023REQ 3280/2023Requeiro a Vossa Excelência, nos termos do art. 155, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, regime de urgência urgentíssima para apreciação do PL 5.656/2019 Deputada Laura Carneiro que “Altera a Lei nº 12.244, de 24 de maio de 2010, que dispõe sobre a universalização das bibliotecas escolares nas instituições de ensino do País, para dispor sobre uma nova definição de biblioteca escolar e cria o Sistema Nacional de Bibliotecas Escolares (SNBE)”.Tramitação Finalizadaautor25/09/2023PL 4642/2023Altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Proteção e Defesa do Consumidor), para coibir o preconceito e a discriminação contra a mulher nas relações de consumo.Tramitando em Conjuntoautor25/09/2023REQ 3277/2023Requeiro, nos termos regimentais, a revisão do despacho do Projeto de Lei nº PL 2.889/2021, Senado Federal que "Altera a Lei nº 9.263, de 12 de janeiro de 1996, para dispor sobre regras que garantam a autonomia de escolha do método contraceptivo” para a redistribuição para Comissão Saúde no rol das comissões permanentes competentes para pronunciamento quanto ao mérito da matéria.—autor21/09/2023PL 4623/2023Institui a Política Nacional de Prevenção, Tratamento e Controle das Doenças Crônicas da Pele.Aguardando Apreciação pelo Senado Federalrelator21/09/2023REQ 3256/2023Requer a criação institucional, no âmbito da Câmara dos Deputados, da Frente Parlamentar Mista de Fiscalização, Integridade e Transparência - FIT.Arquivadacoautor21/09/2023REQ 3255/2023Requer o registro da Frente Parlamentar Mista de Apoio ao Mercado Imobiliário.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadoscoautor20/09/2023REQ 3254/2023Requer a criação de Comissão Especial destinada a investigar denúncias de estupro contra mulheres no Brasil e levantar as possíveis causas para a associação desse crime com os tipos de violência contra a mulher.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadosautor20/09/2023INC 1294/2023Sugere a apresentação de projeto de lei visando equiparar o prazo da licença paternidade de servidor público civil ao prazo da licença maternidade.Aguardando Respostaautor20/09/2023PL 4602/2023Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), para dispor sobre o uso de nome afetivo por crianças e adolescentes que estejam sob a guarda para fins de adoção.Aguardando Apreciação pelo Senado Federalautor20/09/2023INC 1292/2023Sugere o Poder Judiciário o envio de projeto de lei dispondo sobre a criação dos Juizados Especiais Criminais Digitais.Aguardando Respostaautor20/09/2023RIC 2379/2023Requer ao Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública informações para esclarecer por que a Guarda Portuária nunca foi convocada como sendo um dos integrantes operacionais do Sistema Único de Segurança Pública – SUSP.Aguardando Remessa ao Arquivoautor20/09/2023REQ 3247/2023Requer o registro da Frente Parlamentar Mista de Apoio ao Aprendiz.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadoscoautor19/09/2023REQ 3130/2023Requer a inclusão de coautoria no Projeto de Lei nº 10.733/2018.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)coautor19/09/2023REQ 3116/2023Requer o registro da Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Trabalhadores Terceirizados do Congresso Nacional.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadoscoautor19/09/2023REQ 3107/2023Requeiro a Vossa Excelência, nos termos do art. 155, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, regime de urgência para apreciação do PL 2098/2019 (Nº Anterior: PL 4333/2016), de autoria da Deputada Laura Carneiro (PSD/RJ), que “Altera a Lei n° 8.313, de 23 de dezembro de 1991, para explicitar, entre as finalidades do Programa Nacional de Apoio à Cultura (Pronac), o apoio às culturas indígenas e afrobrasileiras e a distribuição equilibrada de recursos entre as manifestações culturais, com prioridade, no Fundo Nacional da Cultura (FNC), às expressões de origem local, reconhecidamente tradicionais e consideradas raízes da cultura brasileira".Pronta para Pautaautor18/09/2023PL 4517/2023Institui o Dia Nacional da Identidade.Transformado em Norma Jurídicarelator15/09/2023PL 4514/2023Altera o Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, permitindo o abono ao empregado, sem prejuízo do salário, para acompanhar filho, tutelado ou qualquer outra pessoa que esteja sob sua responsabilidade legal, até os 12 (doze) anos de idade, em consultas médicas, exames complementares, internação hospitalar ou em tratamento que exija observação permanente.Tramitando em Conjuntocoautor