Projetos de Laura Carneiro
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10/08/2023REQ 2468/2023Requer o registro da Frente Parlamentar Mista da Indústria de Máquinas e Equipamentos – FPMaq, nos termos do Ato da Mesa nº 69 de 10/11/2005, para a 57ª Legislatura.Arquivadacoautor10/08/2023REQ 2466/2023“Requer a desapensação do PL 2691/2021 e sua redistribuição para a Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família (CPASF)”.Tramitação Finalizadaautor10/08/2023PL 3877/2023Altera o art. 150 do Código Penal, para excluir o crime de violação de domicílio por parte do agente de saúde que, no cumprimento de dever funcional, entra em imóvel não habitado para promover ações de saneamento ou de controle sanitário.Arquivadaautor10/08/2023PL 3867/2023Altera a Lei das Eleições e a Lei dos Partidos Políticos para autorizar o pagamento de despesas com a segurança pessoal de candidatos no período de campanha eleitoral com recursos oriundos dos Fundos Eleitoral e Partidário.Aguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser Membrocoautor09/08/2023PL 3833/2023"Altera o art. 11 da Lei n 8.213, de 24 de junho de 1991."Aguardando Designação de Relator(a)relator09/08/2023PL 3820/2023Altera a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, para incluir, entre os princípios, objetivos e estratégias do Sistema Único de Assistência Social (Suas), a busca ativa de famílias em situação de vulnerabilidade e risco social, a fim de integrar as lacunas na proteção social.Aguardando Designação de Relator(a)relator03/08/2023PFC 32/2023Propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara dos Deputados realize ato de fiscalização, com o auxílio do Tribunal de Contas da União, para apuração das causas e responsabilidades porventura existentes acerca do desabastecimento das apresentações farmacêuticas de insulina de ação rápida nas farmácias que compõem o Sistema Único de Saúde – SUS.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)autor03/08/2023REQ 2381/2023Requeiro nos termos regimentais a realização de Sessão Solene destinada a comemorar o dia nacional dos Designs de Interiores e Ambientes, 30 de outubro, a ser relizada em 31 de outubro de 2023.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadosautor03/08/2023RIC 1996/2023Requeiro a V. Exª., com base no art. 50 da Constituição Federal, e na forma dos arts. 115 e 116 do Regimento Interno que, ouvida a Mesa, sejam solicitadas informações à Sra. Ministra da Saúde, no sentido de
esclarecer esta Casa as razões para a inexistência nas farmácias públicas que compõem o Sistema Único de Saúde dos medicamentos abemaciclibe, palbociclibe e ribociclibe, indicados para o tratamento de câncer de mama avançado ou metastático e que já foram incorporados ao SUS, mas ainda não estão sendo dispensados aos pacientes.Aguardando Remessa ao Arquivoautor03/08/2023REQ 2380/2023Requer regime de urgência para a apreciação do Projeto de Lei Complementar nº 221, de 2016, que Inclui como objetivo do Fundo de Combate e Erradicação da Pobreza a aplicação de recursos na superação das desigualdades raciais.Tramitação Finalizadaautor03/08/2023REQ 2379/2023Requer regime de urgência para a apreciação do Projeto de Lei Complementar nº 188, de 2015, que “altera a Lei Complementar nº 95, de 26 de fevereiro de 1998, para dispor sobre a linguagem inclusiva na legislação e em documentos oficiais. ”Pronta para Pautaautor03/08/2023PL 3733/2023Estabelece o direito do cônjuge sobrevivente de assumir a titularidade de plano de saúde coletivo por adesão.Tramitando em Conjuntoautor03/08/2023PL 3731/2023Tipifica como crime o exercício ilegal da Engenharia, da Arquitetura e Urbanismo e da Agronomia.Tramitando em Conjuntoautor03/08/2023REQ 2371/2023Requer a reconsideração do despacho referente ao Projeto de Lei nº 3.118/2023 de minha autoria, que “Caracteriza como essenciais e exclusivas de Estado as atividades exercidas por Engenheiros, Arquitetos e Engenheiros-Agrônomos, quando ocupantes de cargo efetivo no serviço público federal, estadual e municipal”.Tramitação Finalizadaautor02/08/2023PL 3681/2023Acrescenta inciso na Lei 14.572 de 8 de maio de 2023 para promover o acesso prioritário de pacientes oncológicos ao serviço odontológico.Aguardando Apreciação pelo Senado Federalrelator01/08/2023PL 3659/2023Altera a Lei nº 14.289, de 3 de janeiro de 2022, para estender a preservação de sigilo de que trata às pessoas com infecção por vírus linfotrópico de células T humanas (HTLV).Aguardando Apreciação pelo Senado Federalrelator28/07/2023PL 3637/2023Altera a Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001, para dispor sobre a inclusão de questões de gênero, raça e etnia na execução da política urbana.Aguardando Parecercoautor28/07/2023PL 3636/2023Altera a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997 (Lei das Eleições), para dispor sobre regras da propaganda eleitoral gratuita de candidaturas de mulheres e de pessoas negras.—coautor25/07/2023REQ 2282/2023Requer, nos termos regimentais, o registro da Frente Parlamentar em Apoio ao Petróleo, Gás e Energia.Arquivadacoautor18/07/2023PL 3586/2023Altera o art. 2º da Lei nº 12.732, de 22 de novembro de 2012, para estabelecer prazo de sete dias úteis para o primeiro tratamento de paciente com neoplasia maligna suspeitaAguardando Parecerrelator14/07/2023REQ 2269/2023Requerimento de registro da Frente Parlamentar em Defesa dos Municípios da Amazônia Legal.Arquivadacoautor12/07/2023PL 3531/2023Altera a Lei nº 11.888, de 24 de dezembro de 2008, para priorizar as famílias com crianças menores de sete anos no recebimento de assistência técnica pública e gratuita para o projeto e a construção de habitação de interesse social para sua própria moradia.Aguardando Designação de Relator(a)relator12/07/2023REQ 2247/2023Requer o registro da Frente Parlamentar Mista em Defesa do Serviço Público.Arquivadacoautor11/07/2023REQ 2240/2023Requer a criação da Frente Parlamentar Mista Em Defesa da Criança, do Adolescente e dos Conselhos Tutelares.Arquivadacoautor11/07/2023REQ 2239/2023Requer o registro institucional, no âmbito da Câmara dos Deputados na 57ª legislatura, da criação da Frente Parlamentar Mista pela defesa do sistema de proteção social e valorização dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias, ACS e ACE.Arquivadacoautor07/07/2023REQ 2226/2023Requer registro da Frente Parlamentar Mista em Apoio aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da ONU – ODS.Arquivadacoautor06/07/2023REQ 2216/2023Requer regime de urgência urgentíssima para apreciação do Projeto de Lei Complementar nº 177 de 2020, de autoria Deputada Paula Belmonte que “Altera a Lei Complementar nº 101, 4 de maio de 2000, para estabelecer a primeira infância como prioridade na elaboração dos planos plurianuais”.Pronta para Pautaautor06/07/2023REQ 2215/2023Requer regime de urgência urgentíssima para apreciação do Projeto de Lei nº 8.035 de 2014, de autoria da Comissão Parlamentar de Inquérito de Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes que “Acresce o Art. 73-A à Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, obriga a apresentação de certidão negativa de antecedentes criminais para os profissionais que trabalham com crianças”.Tramitação Finalizadaautor06/07/2023PL 3450/2023Dispõe sobre a criação do PROGRAMA PARADA SEGURA, assegurando aos usuários prioritários (PCDs, idosos, gestantes, lactantes, pessoas com criança de colo, obesos e portadores de TEA) do transporte de plataformas de aplicativos de transporte, maior comodidade e segurança em sua viagem, dando outras providências.Aguardando Redação Finalrelator06/07/2023REQ 33/2023Requer realização de reunião de audiência pública com o tema: “A Defensoria Pública como curadora especial da Criança e do Adolescente” para instruir o meu parecer ao PL n° 5.619, de 2020, que “Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, Estatuto da Criança e do Adolescente, para estabelecer medidas para assegurar o integral respeito ao direito à representação processual da criança, do adolescente e do jovem em situação de acolhimento institucional”.Arquivadaautor06/07/2023REQ 2209/2023Requer regime de urgência urgentíssima para apreciação do Projeto de Lei nº 3.443/2021, de autoria dos Deputados: Deputada Paula Belmonte, Deputada Leda Sadala, Deputada Geovania de Sá, Deputada Norma Ayub, Deputado Wolney Queiroz, Deputada Lídice da Mata, Deputada Liziane Bayer, Deputada Celina Leão, Deputada Erika Kokay, Deputada Major Fabiana, Deputada Carla Dickson, Deputada Daniela do Waguinho, Deputada Iracema Portella e Deputada Leandre que “Facilita a doação de percentual do Imposto de Renda da pessoa física para os Fundos dos Direitos da Criança e do Adolescente”.Pronta para Pautaautor06/07/2023REQ 2208/2023Requer regime de urgência urgentíssima para apreciação do Projeto de Lei nº 2.861 de 2023, de autoria Deputada Laura Carneiro que “Institui o direito ao brincar, o brincar livre e a parentalidade positiva como estratégias intersetoriais de prevenção às violências contra crianças e altera a Lei 14.334 de 24 de maio de 2022”.Tramitação Finalizadaautor06/07/2023REQ 2207/2023Requer regime de urgência urgentíssima para apreciação do Projeto de Lei nº 6.524 de 2019, de autoria das Deputadas: Deputada Leandre, Deputada Carmen Zanotto, Deputada Aline Gurgel e Deputada Daniela do Waguinho que “Institui o Sistema Nacional de Informações da Primeira Infância (Snipi)”.Pronta para Pautaautor06/07/2023PL 1671/2022Institui o Dia Nacional do Planejamento Familiar.Pronta para Pautarelator06/07/2023REQ 2200/2023Requer o registro da Frente Parlamentar Mista em Defesa da Polícia Rodoviária Federal.Arquivadacoautor05/07/2023PL 3433/2023Altera o art. 2º da Lei nº 4.375, de 17 de agosto de 1964, para permitir a prestação voluntária por mulheres do serviço militar obrigatório em tempos de paz, nos termos que especifica.Pronta para Pautaautor04/07/2023REQ 2168/2023Requer o registro da Frente Parlamentar Mista da Economia Criativa - FrenCriativa.Arquivadacoautor04/07/2023REQ 2167/2023Requer a criação e o registro da Frente Parlamentar Mista em Defesa do Patrimônio Histórico e Cultural Brasileiro.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadoscoautor03/07/2023REQ 2154/2023Requer o registro da Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Fretadores – FrenFret.Arquivadacoautor30/06/2023INC 947/2023Sugere ao Ministro de Estado da Previdência Social que promova a recomposição do quadro de servidores Instituto Nacional do Seguro Social por meio da convocação dos aprovados do concurso de 2022.Aguardando Respostacoautor30/06/2023PROC 366/2023Requer o registro de novos membros à Frente Parlamentar Mista do Empreendedorismo.Arquivadacoautor29/06/2023REQ 2136/2023Requer coautoria ao Projeto de Lei n.º 3/2023, de autoria da Deputada Maria do Rosário e outros, que Cria o Protocolo Não é Não de atendimento à mulher vítima de violência sexual ou assédio em discotecas ou estabelecimentos noturnos, eventos festivos, bares, restaurantes ou qualquer outro estabelecimento de grande circulação de pessoas.Tramitação Finalizadacoautor29/06/2023REQ 2135/2023Requer convocação de Sessão Solene da Câmara dos Deputados em homenagem, nesta Casa, em Sessão Solene em Homenagem ao Dia Nacional de Luta da Pessoa com Deficiência, realizar em 22 de agosto de 2023.Tramitação Finalizadaautor29/06/2023REQ 2133/2023Requer convocação de Sessão Solene da Câmara dos Deputados em homenagem, nesta Casa, em Sessão Solene em Homenagem ao Mês da Primeira Infância, realizar em 16 de agosto de 2023.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadosautor28/06/2023PROC 346/2023Solicita a Reinstalação do Grupo Parlamentar de Amizade Brasil -GréciaAguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadoscoautor28/06/2023REQ 2119/2023Requer o registro da Frente Parlamentar EM DEFESA DA TARIFA ZERO - TRANSPORTE PÚBLICO, GRATÚITO E DE QUALIDADE.Arquivadacoautor28/06/2023PL 3281/2023Altera o caput do art. 26-A da Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, que dispõe sobre a organização da Assistência Social, e o caput do art. 94 da Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, que institui a Lei Brasileira de
Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência), para prever auxílio-inclusão à pessoa com deficiência, independentemente de seu respectivo grau.Aguardando Designação de Relator(a)relator27/06/2023REQ 2104/2023Requer a criação da Frente Parlamentar Mista BRASIL PORTUGAL.Arquivadacoautor26/06/2023REQ 2098/2023Criação da Frente Parlamentar da Telemedicina.Arquivadacoautor23/06/2023REQ 2090/2023Requer o registro da Frente Parlamentar da Engenharia, Infraestrutura e Desenvolvimento Nacional, perante a Mesa da Câmara dos Deputados.Arquivadacoautor