Projetos de Laura Carneiro
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15/09/2023PLP 194/2023Altera a redação da Lei Complementar nº 78, de 30 de dezembro de 1993.Tramitando em Conjuntocoautor14/09/2023PEC 44/2023Adiciona-se parágrafo 9ºB ao artigo 166 da Constituição Federal para permitir o emendamento em reserva, de 5% para o uso em catástrofes e emergências naturais.
NOVA EMENTA: Altera o art. 166 da Constituição Federal e acrescenta o art. 138 no Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para destinar parte dos recursos das emendas individuais e de bancadas estaduais e do orçamento da União a ações de prevenção, mitigação, preparação, resposta e recuperação de desastres.Aguardando Apreciação pelo Senado Federalcoautor13/09/2023REQ 3079/2023Requer regime de urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 4.338,
de 2023, que "Institui o Programa
Emergencial para Fabricação de Amônia
e Ureia, a subvenção econômica para o
uso de gás natural como matéria-prima
desses produtos, altera a Lei nº 8.171,
de 17 de janeiro de 1991, a Lei nº
8.472, de 27 de maio de 1992, e a Lei
nº 12.304, de 2 de agosto de 2010, e dá
outras providências."Pronta para Pautacoautor13/09/2023REQ 3078/2023Requer coautoria ao PL 10733/2018.Tramitação Finalizadacoautor13/09/2023REQ 3009/2023Requer o registro da Frente Parlamentar sobre o Limite dos Juros e a Auditoria Integral da Dívida Pública com Participação Popular.Arquivadacoautor13/09/2023PL 3690/2019Dispõe sobre o desenvolvimento de programa de preservação, recuperação e transmissão das línguas indígenas brasileiras.Aguardando Designação de Relator(a)relator13/09/2023REQ 3002/2023Requer urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 4.358, de 2023.Tramitação Finalizadacoautor12/09/2023REQ 2985/2023Requer a revisão do despacho de distribuição do processo referente ao Projeto de Lei nº 3.649, de 2020, para a inclusão da Comissão do Esporte (CESPO) no rol das comissões permanentes competentes para pronunciamento quanto ao mérito da matéria.Tramitação Finalizadaautor11/09/2023PL 4376/2023Altera a Lei nº 11.182, de 2005, para dispor sobre competência da Agência Nacional de Aviação Civil – Anac – referente à violência contra a mulher.Aguardando Apreciação pelo Senado Federalrelator06/09/2023REQ 2931/2023Requer a criação da Frente Parlamentar em Defesa da Soberania Nacional.Arquivadacoautor05/09/2023PL 4358/2023Institui o Certificado Empresa Promotora da Saúde Mental, e dá outras providências.
NOVA EMENTA: Institui o Certificado Empresa Promotora da Saúde Mental e estabelece os requisitos para a concessão da certificação.Transformado em Norma Jurídicarelator05/09/2023REQ 52/2023Requer a inclusão de matéria na ordem do dia para apreciação imediata.Arquivadacoautor04/09/2023REQ 2914/2023Requer a realização de Sessão Solene em homenagem a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária do Estado do Rio de Janeiro - SEAP.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadoscoautor04/09/2023REQ 2875/2023Requer o registro da Frente Parlamentar Brasil-Taiwan.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadoscoautor04/09/2023REQ 2871/2023Requer a instituição da FRENTE PARLAMENTAR MISTA DOS ESTADOS DA AMAZÔNIA LEGAL nos termos do Ato da Mesa n° 69 de 10/11/2015.Arquivadacoautor04/09/2023REQ 50/2023Requer a realização de Audiência Pública conjunta com a Secretaria da Primeira Infância, Infância, Adolescência e Juventude e a Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial para debater “orçamento público em relação à infância, com foco na prevenção e resposta à violência”.Arquivadacoautor04/09/2023REQ 2869/2023Requer a criação da Frente Parlamentar Mista da Hotelaria Brasileira.Arquivadacoautor31/08/2023REQ 2860/2023Requeiro a Vossa Excelência, nos termos do art. 155, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, regime de urgência urgentíssima para apreciação do PL 10.733/2018, de autoria da Deputada Laura Carneiro (PSD/RJ), que “Altera a Lei nº 9.434, de 4 de fevereiro de 1997, para tornar toda pessoa doadora de órgão, desde que não haja manifestação em contrário.”Tramitação Finalizadaautor31/08/2023REQ 2854/2023Requer o registro da Frente Parlamentar Mista em Defesa do Sistema Nacional de Auditoria do SUS.Arquivadacoautor30/08/2023REQ 2849/2023Requer convocação de Sessão Solene da Câmara dos Deputados de homenagem, nesta Casa, em Sessão Solene em Homenagem aos 35 Anos de Promulgação da Constituição da República Federativa do Brasil, a ser realizada 03 de outubro de 2023.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadosautor30/08/2023REQ 2848/2023Requer convocação de Sessão Solene da Câmara dos Deputados de homenagem, nesta Casa, em Sessão Solene em Homenagem ao Dia Nacional dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias, a ser realizada 04 de outubro de 2023.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadosautor30/08/2023PL 4230/2023Altera a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006, para incentivar a geração de empregos e contratação de mulheres vítimas de violência doméstica.Tramitando em Conjuntorelator30/08/2023REQ 2839/2023Requer o registro da Frente Parlamentar Mista pelo Fortalecimento das Relações Comerciais Brasil-Texas.Arquivadacoautor29/08/2023RCP 5/2023Requer a Vossa Excelência, nos termos do §3º do art. 58 da Constituição Federal e dos arts. 35 a 37, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito, com a finalidade de investigar os casos de cancelamento unilateral, falta de repasse e outras irregularidades das empresas de vendas de passagens promocionais, hospedagens e serviços similares.Aguardando Autorização do Despachocoautor29/08/2023REQ 2805/2023Requer a criação da Frente Parlamentar Mista “Pelo Combate às Desigualdades”.Arquivadacoautor25/08/2023REQ 2799/2023Requer o registro da Frente Parlamentar Mista de Apoio ao Sistema Nacional de Fomento para o Financiamento do Desenvolvimento.Arquivadacoautor25/08/2023REQ 2798/2023Requer a criação da Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia.Arquivadacoautor23/08/2023PDL 278/2023Aprova o texto da Convenção sobre a Organização Internacional de Auxílios Marítimos à Navegação, adotada em 27 de janeiro de 2021.
NOVA EMENTA: Aprova o texto da Convenção sobre a Organização Internacional de Auxílios Marítimos à Navegação, assinada em Paris, em 27 de janeiro de 2021.Transformado em Norma Jurídicarelator23/08/2023REQ 2771/2023Requer convocação de Sessão Solene da Câmara dos Deputados de homenagem, nesta Casa, em Sessão Solene em Homenagem ao Dia Mundial do Doador de Medula Óssea e aos 30 anos Registro Nacional de Doadores de Medula Óssea (Redome), a ser realizada em 18 de outubro de 2023.Tramitação Finalizadaautor23/08/2023PL 4096/2023Dispõe sobre o acolhimento de animais domésticos de pequeno e médio porte que acompanhem os seus tutores nos abrigos emergenciais, albergues, centros de serviços, restaurantes comunitários e casas de convivência no âmbito nacional.Aguardando Designação de Relator(a)relator22/08/2023PL 4069/2023Institui mecanismos, ações e procedimentos para a prevenção, repressão e combate à violência política contra a mulher, e dá outras providências.Pronta para Pautaautor22/08/2023REQ 2710/2023Requer a inclusão na Pauta do Dia da PEC 518, de 2010, que concede estabilidade aos servidores públicos, admitidos sob o regime celetista, em exercício na data de vigência do Regime Jurídico Único.Aguardando Encaminhamentoautor21/08/2023REQ 2684/2023Requer o registro de criação da Frente Parlamentar em Defesa da Mulher e das Minorias.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadoscoautor21/08/2023PL 4021/2023Altera a Lei nº 12.732, de 22 de novembro de 2012, que dispõe sobre o primeiro tratamento de paciente com neoplasia, para estabelecer a prioridade nos casos de sintomas que levem a impedimentos significativos ou dor de difícil controle.Tramitando em Conjuntorelator18/08/2023REQ 2640/2023Requer a revisão do despacho aposto ao Projeto de Lei nº 2.589, de 2015, de autoria do Deputado Pr. Marco Feliciano, que dispõe sobre a criminalização da violência obstétrica, para que se inclua a Comissão de Saúde na sua análise de mérito.Tramitação Finalizadaautor18/08/2023REQ 2639/2023Requer que seja determinada a tramitação em separado do Projeto de Lei nº 2.373, de 2023, de minha autoria, que dispõe sobre a Violência Obstétrica e Ginecológica na assistência à saúde da mulher no âmbito dos serviços públicos e privados de saúde, por meio de sua desapensação do Projeto de Lei nº 2.589, de 2015, do Deputado Pr. Marco Feliciano, que dispõe sobre a criminalização da violência obstétrica.Tramitação Finalizadaautor16/08/2023REQ 2616/2023Requeiro, na forma do art. 164, I e § 1º, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados (RICD), a declaração de prejudicialidade do Projeto de Lei nº 2.764, de 2020, por haver perdido a oportunidade.Tramitação Finalizadaautor16/08/2023PL 3692/2019Altera a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência), para obrigar hospitais e estabelecimentos de saúde de médio e grande portes a disporem de equipamentos adequados às pessoas com deficiência.Aguardando Designação de Relator(a)relator16/08/2023REQ 2615/2023Requeiro a Vossa Excelência, nos termos do art. 155, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, regime de urgência urgentíssima para apreciação do PLP 49/2015, de Fausto Pinato (PP/SP) que “Altera a Lei complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, que institui o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte; altera dispositivos das Leis no 8.212 e 8.213, ambas de 24 de julho de 1991, da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-Lei no 5.452, de 1o de maio de 1943, da Lei no 10.189, de 14 de fevereiro de 2001, da Lei Complementar no 63, de 11 de janeiro de 1990; e revoga as Leis no 9.317, de 5 de dezembro de 1996, e 9.841, de 5 de outubro de 1999, para esclarecer que as alíquotas de ISS aplicáveis às sociedades de advogados optantes pelo Simples Nacional sejam fixas, conforme legislação municipal em vigor”.Pronta para Pautaautor16/08/2023PDL 267/2023Aprova o texto do Acordo de Cooperação Técnica entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo do Reino do Camboja, assinado em Bangkok, em 2 de julho de 2021.Transformado em Norma Jurídicarelator16/08/2023PDL 266/2023Aprova o texto do Acordo Internacional do Café de 2022, assinado na 134ª Sessão do Conselho Internacional do Café, em 7 de outubro de 2022.Transformado em Norma Jurídicarelator16/08/2023REQ 2612/2023Requer o registro da Frente Parlamentar Mista de Apoio à Emancipação de Distritos no Brasil.Arquivadacoautor16/08/2023REQ 2611/2023Requer o registro da Frente Parlamentar Mista da Mulher Catadora – FPMMC.Arquivadacoautor16/08/2023INC 1173/2023Sugere à Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, por intermédio do Ministério das Comunicações, a instalação de uma agência adicional dos Correios nas proximidades do Park Shopping bairro de Campo Grande, na cidade do Rio de Janeiro/RJ.Aguardando Remessa ao Arquivoautor16/08/2023RIC 2085/2023Requer sejam solicitadas informações ao Sr. Ministro de Estado da Previdência Social, no sentido de esclarecer esta Casa quanto à repercussão do advento da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, na situação dos dependentes dos ferroviários da Rede Ferroviária Federal S.A. (RFFSA) contemplados pela complementação de aposentadoria de que tratam as Leis nº 8.186, de 21 de maio de 1991, e nº 10.478, de 28 de junho de 2002.Aguardando Remessa ao Arquivoautor15/08/2023REQ 2533/2023Requer o registro, no âmbito da Câmara dos Deputados, da Frente Parlamentar Frente Parlamentar do Desporto Escolar.Arquivadacoautor11/08/2023REQ 2514/2023Requer o registro da FRENTE PARLAMENTAR DA ECONOMIA POPULAR E SOLIDÁRIA.Arquivadacoautor11/08/2023PL 3886/2023Institui a “Política Nacional de Tratamento e Fornecimento Gratuito de medicamentos, que combatam a Obesidade".Aguardando Designação de Relator(a)relator11/08/2023REQ 2470/2023Nos termos do artigo 102, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, requer-se a coautoria do Projeto de Lei n° 3.867, de 2023, de autoria das Deputadas: Iza Arruda, Maria do Rosário, Elcione Barbalho, Jandira Feghali, Camila Jara, Renata Abreu, Maria Arraes e Maria do Rosário, que “Altera a Lei das Eleições e a Lei dos Partidos Políticos para autorizar o pagamento de despesas com a segurança pessoal de candidatos no período de campanha eleitoral com recursos oriundos dos Fundos Eleitoral e Partidário”.Tramitação Finalizadaautor11/08/2023PL 3885/2023Institui o Dia Nacional do Policial Penal.Transformado em Norma Jurídicarelator