Projetos de Laura Carneiro
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02/08/2017EMC 3/2017Dá nova redação à MPV 790/2017—autor02/08/2017EMC 2/2017Dá nova redação à MPV 790/2017—autor02/08/2017EMC 2/2017Dá nova redação à MPV 789/2017—autor13/07/2017PL 8099/2017Altera o art. 1.647 da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 - Código Civil -, para condicionar a alienação de veículo automotor de transporte terrestre à vênia conjugal, e o art. 122 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 - Código de Trânsito Brasileiro -, para consignar no Certificado de Registro de Veículo o nome do cônjuge do proprietário.Aguardando Designação de Relator(a)relator05/07/2017EMC 12/2017Altera a PEC 282 de 2016 para instituir o fundo eleitoral, estabelecer regras para distribuição do mesmo e da propaganda eleitoral gratuita, e dá outras providências.—coautor05/07/2017EMC 8/2017Altera Constituição Federal para vedar as coligações nas eleições proporcionais, disciplinar a autonomia dos partidos políticos e estabelecer normas sobre fidelidade partidária e o funcionamento parlamentar dos partidos políticos.—coautor05/07/2017EMC 7/2017Altera Constituição Federal para vedar as coligações nas eleições proporcionais, disciplinar a autonomia dos partidos políticos e estabelecer normas sobre fidelidade partidária e o funcionamento parlamentar dos partidos políticos.—coautor05/07/2017EMC 6/2017EMENDA MODIFICATIVA
Emenda modificativa à Proposta de Emenda a Constituição Nº 282 de 2016:
PROPOSTA DE EMENDA A CONSTITUIÇÃO Nº 282 DE 2016
Altera a Constituição Federal para instituir o fundo eleitoral, estabelecer normas de fidelidade partidária, e dá outras providências.—coautor05/07/2017EMC 5/2017EMENDA MODIFICATIVA
Emenda modificativa à Proposta de Emenda a Constituição Nº 282 de 2016:
PROPOSTA DE EMENDA A CONSTITUIÇÃO Nº 282 DE 2016
Altera a Constituição Federal para instituir o fundo eleitoral, estabelecer regras para distribuição do mesmo e da propaganda eleitoral gratuita, e dá outras providências.—coautor05/07/2017SLD 24/2017objetiva modificar o Artigo 100 do art. 100 do PLDO 2018.Arquivadaautor05/07/2017SLD 22/2017objetiva modificar o Anexo III- Item 64 do PLDO 2018.Arquivadaautor05/07/2017SLD 23/2017objetiva modificar o Artigo 3º do PLDO 2018.Arquivadaautor05/07/2017SLD 21/2017objetiva adicionar ao Anexo III- Item 1 ao PLDO 2018. Referência: Anexo III-item 1.Arquivadaautor05/07/2017SLD 26/2017Objetiva modificar o Artigo 119 da PLDO 2018.Arquivadaautor05/07/2017SLD 25/2017objetiva modificar o Artigo 100 do PLDO 2018.Arquivadaautor05/07/2017SLD 20/2017objetiva acrescentar incisos ao artigo 11 do PLDO 2018.Arquivadaautor04/07/2017EMC 3/2017Acrescenta parágrafos ao art. 198 da Constituição Federal, dispondo sobre a responsabilidade financeira da União, corresponsável pelo SUS, na política remuneratória e na valorização dos profissionais que exercem atividades de agente comunitário de saúde e de agente de combate às endemias.Arquivadacoautor04/07/2017EMC 2/2017Acrescenta parágrafos ao art. 198 da Constituição Federal, dispondo sobre a responsabilidade financeira da União, corresponsável pelo SUS, na política remuneratória e na valorização dos profissionais que exercem atividades de agente comunitário de saúde e de agente de combate às endemias.—coautor04/07/2017EMC 1/2017Acrescenta parágrafos ao art. 198 da Constituição Federal, dispondo sobre a responsabilidade financeira da União, corresponsável pelo SUS, na política remuneratória e na valorização dos profissionais que exercem atividades de agente comunitário de saúde e de agente de combate às endemias.—coautor04/07/2017SLD 14/2017objetiva incluir no Anexo de Prioridades e Metas do PLDO 2018: "Atenção de Referência e Pesquisa Clínica em Patologias de Alta Complexidade da Mulher, da Criança e do Adolescente e em Doenças Infecciosas". Programa: 2015. Ação: 8305. Meta: 100.000Arquivadacoautor04/07/2017SLD 5/2017objetiva incluir no Anexo de Prioridades e Metas do PLDO 2018: " Promoção de Políticas de Igualdade e de Direitos das Mulheres ". Programa: 2016. Ação: 210A. Meta: 5.000Arquivadacoautor28/06/2017EMC 57/2017Dá nova redação ao Relatório Preliminar ao PLN 1/2017.—autor28/06/2017EMC 56/2017Dá nova redação ao Relatório Preliminar ao PLN 1/2017.—autor28/06/2017EMC 55/2017Dá nova redação ao Relatório Preliminar ao PLN 1/2017.—autor28/06/2017EMC 54/2017Dá nova redação ao Relatório Preliminar ao PLN 1/2017.—autor28/06/2017EMC 53/2017Dá nova redação ao Relatório Preliminar ao PLN 1/2017.—autor28/06/2017EMC 52/2017Dá nova redação ao Relatório Preliminar ao PLN 1/2017.—autor28/06/2017PL 7978/2017Dispõe sobre a concessão de pensão especial às vítimas do crime de tráfico de pessoas.Tramitando em Conjuntoautor27/06/2017REQ 59/2017Solicita Informação ao Ministro da Saúde a respeito da execução das emendas aprovadas ao Orçamento de 2017.Tramitação Finalizadaautor20/06/2017REQ 6745/2017Requer, nos termos do Art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 3.796, de 2004 de autoria da Deputada Laura Carneiro, que dispõe sobre a Política Nacional de Conscientização e Orientação sobre o LES - Lupus Eritematoso Sistêmico, e dá providências correlatas.Tramitação Finalizadaautor20/06/2017EMP 1/2017Sem ementa publicada—coautor13/06/2017PL 7874/2017Dispõe sobre a perda do poder familiar em caso de feminicídio, de lesões gravíssimas e abuso sexual contra filhos.
NOVA EMENTA: Altera o Decreto-Lei n° 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), e as Leis nºs 8.069, de 13 de julho de 1990, e 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), para dispor sobre hipóteses de perda de poder familiar.Transformado em Norma Jurídicaautor13/06/2017PL 7873/2017Altera os arts. 1º e 3º da Lei nº 5.070, de 7 de julho de 1966, que "Cria o Fundo de Fiscalização das Telecomunicações e dá outras providências", para permitir o uso de recursos do fundo por autoridade competente para conduzir investigação criminal de delito envolvendo criança ou adolescente.—autor13/06/2017PL 7872/2017Dispõe sobre indenização para filhos menores de idade de vítimas de feminicídio.Tramitando em Conjuntoautor13/06/2017REQ 6709/2017Requer a revisão do despacho de distribuição, a fim de incluir a Comissão de Direitos Humanos e Minorias, a Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher e a Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado entre as Comissões de mérito competentes para a apreciação do Projeto de Lei nº 3.010, de 2011.Tramitação Finalizadaautor08/06/2017EMC 2/2017Altera o art. 45 da Constituição Federal.—coautor07/06/2017REQ 6678/2017Requer seja apensado o Projeto de Lei no 2.265, de 2015 (que acrescenta dispositivo ao art. 213 do Decreto-Lei no 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, para dispor sobre os casos de aumento de pena do estupro e estupro coletivo) ao Projeto de Lei no 5.452, de 2016 (que acrescenta os arts. 218-C e 225-A ao Decreto-Lei no 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, para tipificar o crime de divulgação de cena de estupro e prever causa de aumento para o crime de estupro cometido por duas ou mais pessoas)Tramitação Finalizadaautor07/06/2017PL 7826/2017Altera a redação do art. 392-A da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, e do art. 71-A da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, a fim de assegurar a licença-maternidade e o salário-maternidade à empregada que adote adolescente.Tramitando em Conjuntoautor07/06/2017PL 7822/2017Altera a Lei nº 12.711, de 29 de agosto de 2012, para conceder o direito aos idosos com setenta anos ou mais, que comprovadamente não tenham curso superior completo, o acesso ao ensino superior nas instituições federais de ensino superior, sem necessidade de processo ou concurso seletivo.Tramitando em Conjuntorelator06/06/2017EMP 4/2017Sem ementa publicada—autor06/06/2017EMP 3/2017Sem ementa publicada—autor30/05/2017PL 7745/2017Altera a Lei nº 11.947, de 16 de junho de 2009, quanto à aquisição local de produtos panificáveis no âmbito do Programa Nacional de Alimentação Escolar.Aguardando Designação de Relator(a)relator24/05/2017PL 5026/2019Dispõe sobre a divulgação da Lei nº 12.852, de 5 de agosto de 2013, que institui o Estatuto da Juventude e dispõe sobre os direitos dos jovens, os princípios e diretrizes das políticas públicas de juventude e o Sistema Nacional de Juventude - SINAJUVE, e institui a Semana Nacional do Estatuto da Juventude.Pronta para Pautarelator24/05/2017PL 7723/2017Altera a Lei nº 11.126, de 27 de junho de 2005, para ampliar seu âmbito de aplicação, de modo a abranger pessoa com qualquer deficiência que necessite do acompanhamento de cão de assistência.Arquivadaautor24/05/2017PL 7722/2017Altera a redação do art. 1.841 da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002, para estabelecer a igualdade entre irmãos bilaterais e unilaterais na herança do falecido.Aguardando Deliberação de Recursoautor24/05/2017PL 7721/2017Altera os parágrafos 1º e 2º do art. 389 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, acrescentando-lhe os parágrafos 3º, 4º, 5º, 6º e 7º, e acrescenta inciso IX ao parágrafo 2º do art. 458, também da CLT, para dispor sobre a obrigatoriedade de o empregador disponibilizar local para assistência aos filhos das empregadas, com idade entre zero e cinco anos, ou reembolsar despesas efetuadas por elas com a contratação de serviços dessa natureza.Tramitando em Conjuntoautor24/05/2017PRC 241/2017Modifica o art. 105, I, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados para incluir entre as proposições não arquivadas ao final da legislatura a com parecer favorável aprovado em pelo menos uma comissão.Arquivadaautor24/05/2017PL 2113/2019Altera as Leis nº 9.656, de 3 de junho de 1998, e 9.797, de 6 de maio de 1999.
NOVA EMENTA: Altera as Leis nºs 9.656, de 3 de junho de 1998, e 9.797, de 6 de maio de 1999, para assegurar às pacientes a substituição do implante mamário utilizado na reconstrução mamária ou na simetrização da mama contralateral sempre que ocorrerem complicações ou efeitos adversos a ele relacionados, bem como assegurar às pacientes acompanhamento psicológico e multidisciplinar especializado na hipótese que especifica.Transformado em Norma Jurídicaautor24/05/2017REQ 6536/2017Requer, nos termos do art. 68 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a realização de sessão solene, a fim de celebrar o Dia Mundial de Luta contra as Hepatites Virais, a ser realizada em 4 de julho de 2017.Arquivadaautor11/05/2017REQ 14/2017Requer a formalização de convite ao Dr. Astério Pereira dos Santos, Secretário Nacional de Justiça e Cidadania, para participar de audiência pública no âmbito desta Comissão para debater os regimes aberto e semiaberto de cumprimento de pena.Arquivadaautor