Projetos de Lourival Mendes
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20/03/2013REQ 203/2013Requer a visita de membros da CSPCCO ao Complexo Penitenciário Público-Privado em Ribeirão das Neves, Minas Gerais.Arquivadacoautor20/03/2013PEC 252/2013Altera os §§ 2º e 4º do art. 14 da Constituição Federal, para tratar do alistamento eleitoral dos conscritos.Aguardando Criação de Comissão Temporáriarelator20/03/2013REQ 182/2013Requer a realização de Seminário, no Estado do Rio Grande do Sul, para debater questões relativas ao Plano Nacional de Mobilidade Urbana.Arquivadacoautor20/03/2013INC 3725/2013Requer ao Ministério da Educação a adoção de medidas para a instalação do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Maranhão - IFMA, no Município de Paço do Lumiar, Estado do Maranhão.Arquivadaautor14/03/2013REQ 7065/2013Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição N° 555/2006, que revoga o art. 4º da Emenda Constitucional nº 41, de 2003 para que se proceda Reforma da Previdência, acabando com a cobrança de contribuição previdenciária sobre os proventos dos servidores públicos aposentados (Contribuição de Inativos).Tramitação Finalizadaautor12/03/2013REQ 6972/2013Requer nos termos do art. 117, inciso XIX do Regimento Interno, Voto de Louvor em homenagem Excelentíssimo Desembargador Vice-Presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão, José de Ribamar Fróz Sobrinho.Arquivadaautor12/03/2013REQ 6971/2013Requer nos termos do art. 117, inciso XIX do Regimento Interno, Voto de Louvor em homenagem ao Excelentíssimo Senhor Desembargador Presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão, José Bernardo Silva Rodrigues.Arquivadaautor06/03/2013PEC 244/2013Altera o § 4º do art. 109 da Constituição Federal, para permitir aos Tribunais Regionais Federais a delegação de competência às turmas recursais dos Juizados Especiais Federais, em matéria previdenciária.Aguardando Criação de Comissão Temporáriarelator05/03/2013PEC 241/2013Dá nova redação ao art. 165 da Constituição Federal incluindo o § 10 para que cada município brasileiro apresente uma emenda a Lei Orçamentária Anual.Arquivadarelator06/02/2013PL 4963/2013Acrescenta o art. 95 - A e seu parágrafo único, à Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, Código de Trânsito Brasileiro - CTB.Arquivadarelator21/01/2013CON 29/2013Consulta a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania acerca da manutenção do entendimento consignado nas Consultas nº 3-A, de 2004; nº 1, de 2003; e nº 4, de 1995, quanto ao atendimento de solicitações de informações sigilosas ou que contenham restrições de acesso, por parte do Ministério Público e do Poder Judiciário, tendo em vista a superveniência da Lei nº 12.527, de 2011, em especial as regras contidas no art. 31, § 3º, inciso V; e § 4º.Arquivadarelator28/11/2012REQ 190/2012Requer a realização de Audiência Pública para discutir o Projeto de Reestruturação Salarial da carreira da Polícia Militar do Distrito Federal; do Corpo de Bombeiro Militar do Distrito Federal e da Polícia Civil do Distrito Federal.Arquivadacoautor28/11/2012REQ 158/2012Requerimento para convidar o Ministro dos Transportes para audiência pública na Comissão de Viação e TransportesArquivadacoautor28/11/2012REQ 157/2012Requer que a Comissão de Viação e Transporte - CVT, com o auxílio do TCU, promova ato de fiscalização e controle com vista a acompanhar as obras da duplicação da BR 135 no Estado do MaranhãoArquivadaautor21/11/2012PL 4747/2012Altera a Lei nº 11.343 de 23 de agosto de 2006, que institui o Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas - Sisnad; prescreve medidas para prevenção do uso indevido, atenção e reinserção social de usuários e dependentes de drogas; estabelece normas para repressão à produção não autorizada e ao tráfico ilícito de drogas; define crimes e dá outras providências, para excluir a exigência de autorização judicial e da presença do Ministério Público, para a realização da incineração das drogas apreendidas pela polícia judiciária.Arquivadarelator12/11/2012INC 3306/2012Sugere à chefe do Poder Executivo a Criação do Ministério da Segurança Pública.Arquivadaautor07/11/2012EMC 8/2012Altera a redação do art. 7º e 8º e inserem os artigos 9º, 10º, 11º, 12º, 13º, 14º 15º, 16º e 17º, ao Projeto de Lei nº 4.373, de 2012, com a seguinte redação:—autor07/11/2012REQ 178/2012Requer seja autorizada viagem de grupo de parlamentares a Pequim - China.Arquivadacoautor24/10/2012SRL 17/2012Dê-se aos arts. 155 e 168, ambos do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, proposto no Anteprojeto de Lei apresentado por meio do Relatório 03/2012 - SCPC/CCJC, a seguinte redação:
"Furto
Art.155............................................................................ ….....................................................................................
Pena - reclusão de um a quatro anos, e multa.
......................................................................................... ….....................................................................................
Furto qualificado
§ 4º A pena é de reclusão de dois a oito anos, e multa, se o crime é cometido:
I - com invasão de domicílio, ou com destruição ou rompimento de obstáculo à subtração da coisa; (NR)
II - com abuso de confiança, ou mediante fraude, escalada ou destreza;
............................................................................................
Apropriação indébita
Art. 168 - …...........................................................
..............................................................................
Pena - reclusão, de um a quatro anos, e multa.
...............................................................................
..............................................................................."—autor16/10/2012EMC 7/2012Dispõe sobre a remuneração dos cargos das Carreiras de Oficial de Chancelaria e Assistente de Chancelaria, de que trata a Lei nº 11.440, de 29 de dezembro de 2006, da Carreira de Fiscal Federal Agropecuário, de que trata a Lei nº 10.883, de 16 de junho de 2004, das Carreiras de Procurador da Fazenda Nacional, Advogado da União, Procurador Federal, Defensor Público da União e da Carreira de Procurador do Banco Central do Brasil, de que trata a Lei nº 11.358, de 19 de outubro de 2006, das Carreiras de Gestão Governamental, Diplomata, Técnico de Planejamento e Pesquisa do IPEA, de que trata a Lei nº 11.890, de 24 de dezembro de 2008, das Carreiras de Oficial de Inteligência, Oficial Técnico de Inteligência, Agente de Inteligência e Agente Técnico de Inteligência, de que trata a Lei nº 11.776, de 17 de setembro de 2008, dos cargos de Delegado de Polícia Federal e de Perito Criminal Federal da Carreira Policial Federal, da Carreira de Policial Rodoviário Federal e dos cargos de Delegado de Polícia Civil, Perito Criminal Civil, Médico-Legista Civil, Técnico em Medicina Legal Civil e Técnico em Polícia Criminal Civil da Carreira Policial Civil dos Extintos Territórios Federais do Acre...—autor04/09/2012PL 4398/2012Acrescenta o § 2º ao art. 161 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dobrar o valor das penalidades de multa referentes às infrações cometidas em vias ou trechos de vias em obra ou em manutenção, devidamente sinalizados.Arquivadarelator04/09/2012REQ 6044/2012Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição N° 555/2006, que revoga o art. 4º da Emenda Constitucional nº 41, de 2003 para que se proceda Reforma da Previdência, acabando com a cobrança de contribuição previdenciária sobre os proventos dos servidores públicos aposentados (Contribuição de Inativos).Arquivadaautor04/09/2012REQ 6043/2012Requer nos termos do art. 117, inciso XIX do Regimento Interno, Voto de Louvor pelo aniversário dos 400 anos de emancipação política de São Luís - MA.Arquivadaautor22/08/2012REQ 5959/2012Requer a criação de Comissão Especial destinada a proferir parecer na PEC 55/2011, que dá nova redação ao § 8º do art. 144, da Constituição Federal, para disciplinar a carreira dos agentes públicos responsáveis pelo policiamento de trânsito, em âmbito municipal.Arquivadaautor22/08/2012INC 3173/2012Sugere ao Ministro da Agricultura Senhor Mendes Ribeiro Filho, que se reporte ao Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão e a Casa Civil, demonstrando o interesse desse Ministério na transformação da modalidade de vencimento da referida categoria para subsídio.—autor08/08/2012REQ 167/2012Requer, nos termos do artigo 255 do RICD, a realização de Audiência Pública a apresentação do Relatório da viagem, em Missão Oficial ao Estado de Israel, ocorrida em junho de 2012.Arquivadaautor11/07/2012PEC 195/2012Dá nova redação ao art. 144, da Constituição Federal, para incluir a Força Nacional de Segurança Pública entre os órgãos de segurança pública.Arquivadarelator28/06/2012RIC 2381/2012Requeremos informações do Ministro da Saúde sobre Termos de Cooperação e Convênios destinados a estudos e pesquisas sobre aborto e descriminalização do aborto no Brasil.Arquivadacoautor28/06/2012RIC 2380/2012Requeremos informações do Ministro da Saúde sobre viagens oficiais internacionais, feitas por servidores daquele Ministério, para estudo/pesquisa e acompanhamento de programas e projetos sobre aborto seguro.Arquivadacoautor13/06/2012REQ 158/2012Requer a inclusão de convidado para Audiência Pública a realizar-se em 19 de junho do corrente ano.Arquivadacoautor13/06/2012REQ 5513/2012Requer nos termos do art. 117, inciso XIX do Regimento Interno, Voto de Louvor em homenagem ao Secretário de Estado de Segurança Estado do Maranhão, Aluísio Guimarães Mendes filho e sua Equipe.Arquivadaautor06/06/2012EMC 5/2012Altera o inciso XV do art. 48 e revoga os incisos VII e VIII do art. 49 para estabelecer que os subsídios do Presidente e Vice-Presidente da República, Ministros de Estado, Senadores e Deputados Federais são idênticos aos dos Ministros do Supremo Tribunal Federal.—coautor30/05/2012REQ 152/2012Requer a realização de visita à fábrica de munições CBC e à fábrica de armamentos Taurus.Arquivadacoautor29/05/2012REQ 5392/2012Solicitar que seja reinteirado o Ofício 1ª Sec/RI/E nº 958/2012, ao Ministro do Trabalho e Emprego, conforme RIC 1959/2012 de nossa autoria, protocolado no dia 28/03/2012, que até a presente data encontra-se sem resposta.Tramitação Finalizadaautor22/05/2012REQ 148/2012Requer a realização de seminário para debater "os investimentos na área da segurança pública nos estados brasileiros", etapa Paraíba.Arquivadacoautor09/05/2012REQ 133/2012Solicita a realização de mesa redonda com representantes do poder executivo ligados ao setor portuario.Arquivadacoautor08/05/2012EMC 2/2012Altera o Art. 1º da Proposta de Emenda à Constituição nº 111/2011.—coautor08/05/2012REQ 5174/2012Requer nos termos do art. 117, inciso XIX do Regimento Interno, Voto de Louvor em homenagem a CEUMA Universidade.Arquivadaautor08/05/2012REQ 131/2012Requer a realização de Audiência Pública, para discutir a obras realizadas na BR - 324, que interliga o Município de Balsas, no Estado do Maranhão ao Município de Ribeiro Gonçalves, no Estado do PI.Arquivadaautor30/04/2012REQ 143/2012Requer seja ratificada por este Colegiado a indicação do Presidente e de outros dois membros para representar a CSPCCO em visita a instituições de segurança pública da cidade de Buenos Aires.Arquivadacoautor24/04/2012REQ 8/2012Requer a realização de audiência pública para ouvir a seguinte autoridade:
- Dr. Wladimir Sérgio Reale - Advogado ConstitucionalistaArquivadaautor18/04/2012REQ 7/2012Requer a realização de audiência pública para ouvir as seguintes as autoridades:
a) Dr. José Antonio Dias Toffoli - Ministro do Supremo Tribunal Federal;
b) Dr. Marcus Vinícius Furtado Coelho, Secretário-Geral da Ordem dos Advogados do Brasil;
c) Dr. Alberto José Tavares Vieira da Silva, Desembargador Federal Aposentado e Advogado.Arquivadaautor18/04/2012REQ 127/2012Requer a realização de Audiência Pública, convidando a empresa TAM para prestar esclarecimentos sobre a suspensão dos voos para a cidade de Imperatriz do MaranhãoArquivadaautor03/04/2012RIC 1984/2012Solicita ao Ministro de Estado do Trabalho e Emprego, Paulo Roberto dos Santos Pinto, informações oficiais sobre o registro do profissional Óptico e Optometrista.Arquivadaautor29/03/2012REQ 4809/2012Requer nos termos do art. 117, inciso XIX do Regimento Interno, Voto de Louvor em homenagem ao Ex-Embaixador de Israel no Brasil, GIORA BECHER.Arquivadaautor28/03/2012EMP 41/2012Suprime o art. 29 do Substitutivo da Comissão Especial oferecido ao Projeto de Lei nº 2.330/2011.—coautor28/03/2012RIC 1959/2012Solicita ao Ministro de Estado do Trabalho e Emprego, Paulo Roberto dos Santos Pinto, informações sobre os cursos realizados pela Rede Nacional de Promoção Social e Integração - RENAPSI -, no período de março a novembro de 2011.Arquivadaautor20/03/2012REQ 124/2012Requer a reinstalação da Subcomissão Permanente para Estudar Políticas, Orçamento e Financiamento da Segurança Pública.Arquivadacoautor20/03/2012REQ 123/2012Requer a realização de audiência pública para discussão dos problemas relacionados aos furtos de caixas eletrônicos e de terminais de autoatendimento de instituições financeiras no Brasil.Arquivadacoautor14/03/2012REQ 118/2012Requer a criação de Subcomissão Especial de Controle de Armas e Munições.Arquivadacoautor