Projetos de Luis Carlos Heinze
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12/05/2010INC 6399/2010Sugere ao Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes - DNIT - construa um trevo em formato de rótula no entroncamento da BR 468 com a RS 207 no município de Humaitá no estado do Rio Grande do Sul.Arquivadaautor11/05/2010RIC 5021/2010Solicita informações ao Sr. Ministro de Estado da Saúde, por meio da Agência Nacional de Vigilância Sanitária - Anvisa - sobre as ações em andamento referentes à produção de cigarros no Brasil.Arquivadaautor11/05/2010REQ 554/2010Solicita convocar o senhor Ministro de Estado de Minas e Energia e convidar o presidente da Petrobras para prestarem esclarecimentos sobre o preço do óleo dieselArquivadaautor07/05/2010REQ 553/2010Solicita convocar os senhores Ministro de Estado de Minas e Energia e o presidente da Petrobras a fim de prestarem esclarecimentos sobre o preço do óleo dieselArquivadaautor06/05/2010EMC 4/2010Incluam-se, onde couberem, os seguintes artigos:
"Art. ... O caput do art. 40 da Constituição Federal passa a vigorar com a seguinte redação:
''Art. 40. Aos servidores titulares de cargos efetivos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, incluídas suas autarquias e fundações, é assegurado regime de previdência mantido por contribuições vertidas pelos respectivos entes e pelos servidores ativos a ele submetidos, observados critérios que preservem o equilíbrio financeiro e atuarial, bem como o disposto neste artigo.
..........................................................................."(NR)
"Art. Ficam revogados os §§ 18 e 21 do art. 40 da Constituição Federal."—coautor29/04/2010PDC 2552/2010Susta o Decreto nº 7.037, de 21 de dezembro de 2009, que aprova o Programa Nacional de Direitos Humanos - PNDH-3.Arquivadaautor13/04/2010REQ 6643/2010Requer a designação de ofício dos membros titulares e suplentes que deverão compor a Comissão Especial criada para proferir parecer a Mensagem nº 253/2008 que submete à consideração do Congresso Nacional o texto do Acordo entre a República Federativa do Brasil e a República Argentina sobre Localidades Fronteiriças Vinculadas, celebrado em Puerto Iguazú, em 30 de novembro de 2005.Arquivadaautor06/04/2010REQ 6591/2010Requer a revisão do despacho do Projeto de Lei 6.947 de 2010, para inclusão da Comissão de Agricultura, Pecuária e Desenvolvimento RuralTramitação Finalizadaautor24/03/2010INC 6259/2010Sugere ao Ministro da Fazenda isenção dos veículos de carga e criação de linha especial de crédito para sua aquisição.Arquivadaautor24/03/2010REQ 6534/2010Requer inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei nº 7.495/2006, que "Regulamenta os §§ 4º e 5º do art. 198 da Constituição, dispõe sobre o aproveitamento de pessoal amparado pelo parágrafo único do art. 2º da Emenda Constitucional nº 51, de 14 de fevereiro de 2006, e dá outras providências" e demais projetos de lei a ele apensados.Arquivadaautor24/03/2010REQ 6533/2010Requer inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei nº 6.613/2009.Arquivadaautor18/03/2010REQ 534/2010Requer seja realizada reunião de audiência pública para discutir o aumento excessivo do preço do aço e os impactos nos custos de produção agropecuária.Arquivadaautor18/03/2010REQ 533/2010Requer seja realiza reunião de audiência pública em conjunto com as comissões de Minas e Energia e Viação e Transportes para debater o preço do óleo diesel.Arquivadaautor18/03/2010REQ 531/2010Solicita sejam convocados os Ministros da Fazenda, da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, do Desenvolvimento Agrário, do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, do Planejamento, Orçamento e Gestão, das Relações Exteriores, e da Casa Civil da Presidência da República, para discutir a mudança do sistema de taxação de importação do glifosato chinês.Arquivadaautor17/03/2010REQ 527/2010Requer seja incluído na pauta, para votação imediata, o Requerimento que requer realização de Seminário, no Município de Tucuruí, Estado do Pará, para debater sobre as perspectivas das atividades de pesca e aquicultura na área de influência do Lago de Tucuruí.Arquivadacoautor10/03/2010PL 6947/2010Altera a Lei nº 8.171, de 17 de janeiro de 1991, para modificar a composição e as atribuições do Conselho Nacional de Política Agrícola.Arquivadaautor21/12/2009REQ 68/2009Requer seja solicitada a Advocacia-Geral da União e ao Centro Universitário do Norte Paulista - UNORP, a designação do professor e Procurador da Fazenda Nacional, Luiz Carlos Silva Moraes, para auxiliar nos trabalhos desta Comissão Especial.Arquivadaautor25/11/2009REQ 494/2009Requer a inclusão de matéria extra-pauta.Arquivadacoautor24/11/2009PDC 2228/2009Susta os efeitos do Decreto do Presidente da República, sem número, de 20 de novembro de 2009, que "declara de interesse social, para fins de desapropriação, os imóveis abrangidos pelo "Território Quilombola Comunidade São Miguel", situado no Município de Restinga Seca, Estado do Rio Grande do Sul."Arquivadaautor24/11/2009PDC 2227/2009Susta os efeitos do Decreto do Presidente da República, sem número, de 20 de novembro de 2009, que "declara de interesse social, para fins de desapropriação, os imóveis abrangidos pelo "Território Quilombola Comunidade Rincão dos Martimianos", situado no Município de Restinga Seca, Estado do Rio Grande do Sul."Arquivadaautor24/11/2009INC 5769/2009Sugere ao Senhor Ministro da Cultura a criação de órgão fiscalizador do Escritório Central de Arrecadação e Distribuição - ECAD.Arquivadaautor18/11/2009PL 6450/2009Altera a Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993, dando competência ao Congresso Nacional para aprovar os parâmetros, índices e indicadores que informam o conceito de produtividade agrícola.Tramitando em Conjuntoautor05/11/2009REQ 491/2009Solicita seja convocado o Senhor Tarso Genro, Ministro da Justiça, a comparecer a esta comissão para prestar esclarecimentos sobre as ações que estão sendo implementadas pelo Ministério da Justiça em relação à prática de atos ilegais dos Movimentos Sociais ligados à Reforma AgráriaArquivadacoautor30/10/2009REQ 484/2009Requer seja realizada reunião de audiência pública para discutir o aumento excessivo do preço do aço e os impactos nos custos de produção agropecuária.Arquivadaautor29/10/2009PL 6321/2009Altera o art. 49 da Lei nº 8.171, de 17 de janeiro de 1991, para dispor sobre os beneficiários do crédito rural.Arquivadaautor20/10/2009INC 5451/2009Sugere ao Excelentíssimo Senhor Ministro de Estado da Educação a inclusão da Língua Alemã como opção de Língua Estrangeira Moderna no Exame Nacional do Ensino Médio a partir da edição de 2010.Arquivadaautor20/10/2009REQ 37/2009Requer seja convidado para participar de reunião desta comissão o embaixador LUIZ ALBERTO FIGUEIREDO MACHADO, Chefe da missão brasileira que participará da conferência do clima em Copenhagen.Arquivadaautor15/10/2009EMC 30/2009Acrescente-se, no Capítulo II do Projeto de Lei n° 5.920/2009, os seguintes artigos renumerando-se os demais:—autor14/10/2009REQ 2/2009Requer a realização de reunião de audiência pública para debater a cobrança pelos serviços ambientais, com os convidados: Francisco de Assis Costa, professor do Núcleo de Altos Estudos Amazônicos (NAEA) da Universidade Federal do Pará; Jan Börner, mestre pela Universidade Humboldt de Berlim e pesquisador da Embrapa Amazônia Oriental de Belém/PA; Sílvia Helena G. de Miranda, professora da Escola Superior de Agricultura Luiz de Queiróz - Esalq - e pesquisadora do Centro de Estudos Avançados em Economia Aplicada - Cepea; Maria Cecília Wey Brito - secretária de Biodiversidade e Floresta do Ministério do Meio Ambiente; Eduardo Frickmann Young, doutor em políticas públicas e professor da Universidade Federal do Rio de Janeiro - UFRJ; Humberto Ditt, diretor-executivo do Instituto de Pesquisas Ecológicas (IPE); e o engenheiro agrônomo Ivo Melo, presidente da Federação Brasileira de Plantio Direto na Palha.Arquivadaautor14/10/2009REQ 1/2009Requer a realização de reunião de audiência pública para debater as mudanças climáticas, com os seguintes convidados: JOSÉ CARLOS DE ALMEIDA AZEVEDO, doutor em física pelo Instituto de Tecnologia de Massachusetts/EUA e ex-reitor da Universidade de Brasília, EDUARDO ASSAD, pesquisador da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária - Embrapa Informática Agropecuária de Campinas/SP, ANTÔNIO DIVINO MOURA, diretor do Instituto Nacional de Meteorologia - INMET, e EUGÊNIO HACKBART, meteorologista e Diretor-Geral da MetSul Meteorologia de São Leopoldo/RS.Arquivadaautor14/10/2009REQ 5697/2009Requer, nos termos regimentais, que os Projetos de Lei nºs 2.795/03, 5.398/05 e 986/07, apensados; 4.091/08; e 4.619/09, sejam apensados ao PL nº 1.876/99, a fim de serem apreciados na Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 1.876/99, do Sr. Sérgio Carvalho, que "dispõe sobre Áreas de Preservação Permanente, Reserva Legal, exploração florestal e dá outras providências''.Tramitação Finalizadaautor06/10/2009REQ 469/2009Propõe que a Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural envie indicação aos Ministérios do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, da Fazenda, da Agricultura, Pecuária e Abastecimento e do Planejamento, propondo que a Camex elimine as taxas impostas a importação do Nitrato de Amônio da Rússia e da UcrâniaArquivadaautor17/09/2009EMP 308/2009Dispõe sobre a exploração e a produção de petróleo, de gás natural e de outros hidrocarbonetos fluidos sob o regime de partilha de produção, em áreas do pré-sal e em áreas estratégicas, altera dispositivos da Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, e dá outras providências.—autor17/09/2009EMP 307/2009Dispõe sobre a exploração e a produção de petróleo, de gás natural e de outros hidrocarbonetos fluidos sob o regime de partilha de produção, em áreas do pré-sal e em áreas estratégicas, altera dispositivos da Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, e dá outras providências.—autor17/09/2009EMP 306/2009Dispõe sobre a exploração e a produção de petróleo, de gás natural e de outros hidrocarbonetos fluidos sob o regime de partilha de produção, em áreas do pré-sal e em áreas estratégicas, altera dispositivos da Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, e dá outras providências.—autor17/09/2009EMP 305/2009Dispõe sobre a exploração e a produção de petróleo, de gás natural e de outros hidrocarbonetos fluidos sob o regime de partilha de produção, em áreas do pré-sal e em áreas estratégicas, altera dispositivos da Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, e dá outras providências.—autor17/09/2009EMP 304/2009Dispõe sobre a exploração e a produção de petróleo, de gás natural e de outros hidrocarbonetos fluidos sob o regime de partilha de produção, em áreas do pré-sal e em áreas estratégicas, altera dispositivos da Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, e dá outras providências.—autor17/09/2009EMP 303/2009Dispõe sobre a exploração e a produção de petróleo, de gás natural e de outros hidrocarbonetos fluidos sob o regime de partilha de produção, em áreas do pré-sal e em áreas estratégicas, altera dispositivos da Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, e dá outras providências.—autor16/09/2009REQ 459/2009Solicita a inclusão em extrapauta do requerimento que sugere a realização de audiência pública para debater as mudanças climáticas e a cobrança pelos serviços ambientaisArquivadaautor16/09/2009REQ 458/2009Requer a realização de reunião de audiência pública para debater as mudanças climáticas e a cobrança pelos serviços ambientais.Arquivadaautor10/09/2009PL 6023/2009Altera a redação do inciso XIII do art. 24 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993.Arquivadaautor09/09/2009REC 305/2009Contra parecer conclusivo de comissões ao PL 6.288/2002 que "proíbe a utilização de herbicidas para capina química em áreas urbanas e de agrotóxicos em geral em áreas de proteção de mananciais"Arquivadaautor26/08/2009REQ 444/2009Requer que seja realizada audiência pública conjunta com a Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional para debater o texto do Acordo Internacional do Café de 2007, assinado no Brasil em 19 de Maio de 2008.Arquivadacoautor19/08/2009ERD 1/2009Altera o artigo 15 do Projeto de Lei de Conversão.—autor19/08/2009REQ 5347/2009Requer seja proferido novo despacho de distribuição do Projeto de Lei nº. 6.288, de 2.002, sujeitando-o a apreciação final do Plenário desta Casa.Tramitação Finalizadaautor19/08/2009RIC 4225/2009Solicita informação ao Ministro do Desenvolvimento Agrário referentes ao processo de fiscalização nº 54160.000451/00-15.Arquivadaautor19/08/2009REQ 5336/2009Requer que o Projeto de Lei nº. 6.288, de 2.002, seja despachado também à Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, além das Comissões constantes do despacho inicial.Tramitação Finalizadaautor19/08/2009REQ 438/2009Solicita preferência para votação do PL nº 4.861/09.Arquivadacoautor17/08/2009REQ 435/2009Requer seja realizado encontro desta Comissão durante a Expointer 2009, no município de Esteio, estado do Rio Grande do Sul.Arquivadaautor13/08/2009EMP 16/2009Institui a Política Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural para a Agricultura Familiar e Reforma Agrária - PNATER, cria o Programa Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural na Agricultura Familiar e na Reforma Agrária - PRONATER, e dá outras providências.—autor