Projetos de Luis Carlos Heinze
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27/03/2012RIC 1943/2012Solicita informações aos Srs. Ministros da Agricultura, Pecuária e Abastecimento; da Saúde; e à Srª. Ministra-Chefe da Casa Civil da Presidência da República relativas à importação de alimentos com resíduos de agrotóxicos de uso não autorizado no Brasil.Arquivadaautor21/03/2012REQ 179/2012Nos termos regimentais, requeiro a Vossa Excelência, ouvido o Plenário desta comissão, que seja realizada reunião de Audiência Pública com a presença do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento- MAPA; Agência Nacional de Vigilância Sanitária- ANVISA; Companhia de Entrepostos e Armazéns Gerais de São Paulo- CEAGESP ; Associação Hortifrutiflores de Jarinu; Sindicato Nacional de Indústrias de Produtos para a Defesa Agrícola - SINDAG - e um Representante do Ministério Público, para avaliar o Programa de Analise de Resíduos de Agrotóxicos em Alimentos - PARA - o Programa Nacional de Controle de Resíduos e Contaminantes - PNCRC - e os programas estaduais relativos ao mesmo tema, conforme matéria noticiada na Folha de São Paulo, do dia 06/12/2012 "Agrotóxicos Irregular Aparece em 28% dos vegetais no Brasil".Arquivadacoautor21/03/2012REQ 4694/2012Requer a apreciação de recurso pelo Plenário contra indeferimento de emendas apresentadas a MP 554/2011Arquivadaautor12/03/2012REQ 163/2012Requer a realização de Audiência Pública com o objetivo de debater a redução dos recursos orçamentários empregados na subvenção ao prêmio e aspectos concernentes à implantação do seguro agrícola, além da falta de regulamentação do Fundo de Catástrofe.Arquivadaautor07/03/2012REQ 156/2012Requer a realização, pela Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, de audiência pública para debater a respeito do Ano Internacional das Cooperativas - ONUArquivadacoautor01/03/2012PEC 139/2012Altera a redação do art. 159 da Constituição Federal, amplia o percentual de distribuição dos recursos arrecadados pela União e inclui a Região Sul entre as beneficiárias dos Fundos Constitucionais.—autor07/02/2012EMC 32/2012Dá nova redação à MPV 554/2011.—autor07/02/2012EMC 31/2012Dá nova redação à MPV 554/2011.—autor07/02/2012REQ 4178/2012Requer a inclusão, na Ordem do Dia, o Projeto de Lei nº 2.295/2000, que estabelece a jornada de 30 horas semanais aos trabalhadores de enfermagem.Arquivadaautor02/02/2012PL 3102/2012Denomina "Rodovia José Pereira Alvarez" o trecho da BR-287, entre as cidades de São Borja e Santiago, e "Rodovia José Francisco Gorski" na extensão da BR-287, entre as cidades de Santiago e Santa Maria, no estado do Rio Grande do Sul.Arquivadaautor02/02/2012PRC 105/2012Denomina "Sala Deputado Moacir Micheletto" a Sala da Presidência da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados.Transformado em Norma Jurídicacoautor14/12/2011PFC 61/2011Propõe que a Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural adote as medidas necessárias para que seja realizado ato de fiscalização e controle dos procedimentos administrativos e eventuais excessos e omissões por parte da Fundação Nacional do Índio - Funai - no que diz respeito à demarcação de terras indígenas no País.Arquivadaautor08/12/2011REQ 4028/2011Requer a inclusão na Ordem do Dia da PEC 443, de 2009, que dá nova redação com relação ao subsídio do grau ou nível máximo das carreiras da Advocacia-Geral da União, das Procuradorias dos Estados e do Distrito Federal.Arquivadaautor07/12/2011EMC 44/2011Dá nova redação à MPV 552/2011.—autor07/12/2011EMC 34/2011Dá nova redação à MPV 552/2011.—autor29/11/2011REQ 3928/2011Requer inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei nº. 4.148, de 2008, que "Altera e acresce dispositivos à Lei nº 11.105, de 24 de março de 2005".Arquivadaautor24/11/2011REQ 3914/2011Requer a revisão do despacho aposto ao Projeto de Lei - PL - 5956/2009, para que se inclua a Comissão de Agricultura, Pecuária e Desenvolvimento Rural.Tramitação Finalizadaautor26/10/2011REQ 3617/2011"Requer a inclusão em Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 349, de 2001".Tramitação Finalizadaautor20/10/2011REQ 131/2011Requer seja realizada reunião de audiência pública para discutir os efeitos da lei 11.775/08, e suas resoluções, sobre o endividamento dos produtores rurais.Arquivadaautor20/10/2011REQ 130/2011Requer seja realizada reunião de audiência pública para discutir os efeitos da lei 11.775/08, e suas resoluções, sobre o endividamento dos produtores rurais.—autor18/10/2011EMC 5/2011Altera o art. 76 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.—coautor18/10/2011EMC 2/2011"Art. 76. É desvinculado de órgão, fundo ou despesa, em vinte por cento no ano de 2012, quinze por cento no ano de 2013, dez por cento no ano de 2014 e cinco por cento no ano de 2015, da arrecadação da União de impostos, contribuições sociais e de intervenção no domínio econômico, já instituídos ou que vierem a ser criados até a referida data, seus adicionais e respectivos acréscimos legais. (NR)"—coautor18/10/2011EMC 4/2011"Art. 76. É desvinculado de órgão, fundo ou despesa, até 31 de dezembro de 2013, vinte por cento da arrecadação da União de impostos, contribuições sociais e de intervenção no domínio econômico, já instituídos ou que vierem a ser criados até a referida data, seus adicionais e respectivos acréscimos legais. (NR)"—coautor18/10/2011EMC 3/2011"Art. 76. É desvinculado de órgão, fundo ou despesa, até 31 de dezembro de 2012, vinte por cento da arrecadação da União de impostos, contribuições sociais e de intervenção no domínio econômico, já instituídos ou que vierem a ser criados até a referida data, seus adicionais e respectivos acréscimos legais. (NR)"—coautor11/10/2011REQ 3464/2011Requer a designação de ofício dos membros titulares e suplentes que deverão compor a Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 1476, de 2007, do Senado Federal, que altera o § 9º do art. 28 da Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, para permitir que o custeio da educação superior dos empregados possa ser abatido da base de incidência da contribuição para o Regime Geral de Previdência Social.Arquivadaautor05/10/2011REQ 3432/2011Requer a tramitação pelo regime de urgência urgentíssima do Projeto de Lei nº 5.359, de 2009, com a imediata inclusão na Ordem do Dia.Arquivadaautor19/09/2011REQ 111/2011Requer seja realizado encontro desta Comissão, em Porto Alegre, na Assembléia Legislativa do Rio Grande do Sul, para debater a demarcação de áreas quilombolas e terras indígenas.—autor15/09/2011EMC 9/2011O subsídio do grau ou nível máximo das carreiras da Advocacia-Geral da União, das Procuradorias dos Estados e do Distrito Federal corresponderá a noventa inteiros e vinte e cinco centésimos por cento do subsídio mensal, fixado para os Ministros do Supremo Tribunal Federal, e os subsídios dos demais integrantes das respectivas categorias da estrutura da advocacia pública serão fixados em lei e escalonados, não podendo a diferença entre um e outro ser superior a dez por centro ou inferior a cinco por cento, nem exceder a noventa inteiros e vinte e cinco centésimos por cento do subsídio mensal fixado para os Ministros do Supremo Tribunal Federal, obedecido, em qualquer caso, o disposto nos artigos 37, XI, e 39, § 4º.—coautor14/09/2011EMC 3/2011Dê-se à Proposta de Emenda à Constituição nº 443, de 2009, a seguinte redação, promovendo-se, em decorrência, alteração correspondente na ementa da proposição:
"Art. 1º O inciso XXII do art. 37 e o § 4º do art. 39 da Constituição passam a vigorar com a seguinte redação:
''Art. 37. .......................................................................
....................................................................................
XXII - as administrações tributárias da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, atividades essenciais ao funcionamento do Estado, exercidas por servidores de carreiras específicas, terão recursos prioritários para realização de suas atividades e atuarão de forma integrada, inclusive com o compartilhamento de cadastros e de informações fiscais, na forma da lei ou convênio, observado, quanto aos servidores diretamente responsáveis pela fiscalização tributária no âmbito da União, o disposto no § 2º-A do art. 131.—coautor13/09/2011PL 2262/2011Dispõe sobre a criação de Zona de Processamento de Exportação (ZPE) no Município de São Borja, no Estado do Rio Grande do Sul.Arquivadaautor13/09/2011REQ 3150/2011Requer inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei nº. 1.089, de 2003, que "altera dispositivos do Decreto-Lei nº 467, de 13 de fevereiro de 1969, estabelece o medicamento genérico para uso veterinário, dispõe sobre a utilização de nomes genéricos em produtos farmacêuticos de uso veterinário e dá outras providências".Arquivadaautor31/08/2011REQ 102/2011Requer seja realizada reunião de audiência pública com a participação das comissões de Viação e Transportes e da Agricultura e Reforma Agrária do Senado Federal para debater o abandono das estradas ferroviárias do país.Arquivadaautor31/08/2011REQ 101/2011Solicita inclusão de extrapauta do requerimento que propõe a realização de reunião de audiência pública com a participação das comissões de Viação e Transportes e da Agricultura e Reforma Agrária do Senado Federal para debater o abandono das estradas ferroviárias do país.Arquivadaautor09/08/2011INC 1195/2011Sugere ao Ministério de Minas e Energia para que determine a Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL - a não adoção da revisão tarifária para as cooperativas permissionárias.Arquivadaautor05/08/2011REQ 92/2011Requer que a Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural aprecie a proposta de trabalho da subcomissão especial para tratar das assimetrias do Mercosul em relação aos produtores brasileiros e aos do bloco econômico.Arquivadaautor02/08/2011REQ 90/2011Requer seja realizado encontro conjunto das comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural e de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, durante o 22º Congresso Brasileiro de Avicultura.Arquivadaautor28/06/2011REQ 2286/2011Requer a revisão do despacho aposto ao Projeto de Decreto Legislativo - PDC - 3034/2010, para que se inclua a Comissão de Agricultura, Pecuária e Desenvolvimento Rural.Tramitação Finalizadaautor28/06/2011INC 787/2011Sugere as Ministras da Casa Civil da Presidência da República e do Planejamento, Orçamento e Gestão, a adoção da proposta de restruturação da carreira de Técnico em Fiscalização Federal Agropecuária formulada pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento.Arquivadaautor27/06/2011REQ 80/2011Requer seja realizado encontro desta Comissão durante a Expointer 2011, no município de Esteio, estado do Rio Grande do Sul.Arquivadaautor27/06/2011REQ 79/2011Requer a revisão do despacho aposto ao Projeto de Decreto Legislativo - PDC - 3034/2010, para que se inclua a Comissão de Agricultura, Pecuária e Desenvolvimento Rural.Arquivadaautor15/06/2011INC 710/2011Sugere ao Ministério da Agricultura para que interceda junto ao Ministério de Minas e Energia para providenciar a alteração da Resolução Normativa nº 414, de 09 de setembro de 2010, da Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL.Arquivadaautor14/06/2011REQ 69/2011Requer sejam convidados a ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, e o presidente do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - Ibama - Curt Trennepohl, para dar esclarecimentos a esta Comissão sobre as mudanças na Instrução Normativa nº 15.—autor08/06/2011REQ 102/2011Requer a constituição de Representação da Comissão de Direitos Humanos e Minorias e Segurança Pública e Combate ao crime Organizado para acompanhar a rebelião ocorrida, em razão das reinvindicações salariais, por parte dos Bombeiros Militares da Corporação do Estado do Rio de Janeiro.Arquivadacoautor26/05/2011PLV 15/2011Autoriza o Poder Executivo a doar estoques públicos de alimentos, para assistência humanitária internacional.—autor26/05/2011PL 1457/2011Torna obrigatória a presença de policial militar nas escolas das redes pública e privada durante todos os períodos de funcionamento desses estabelecimentos de ensino.Devolvida ao(à) Autor(a)autor17/05/2011REQ 52/2011Requer a inclusão de dois palestrantes entre os convidados para participar da audiência pública para discutir políticas de apoio e incentivo ao uso da calagem.—autor11/05/2011EMP 165/2011Dá nova redação ao artigo 23 do Substitutivo da Comissão Especial.—coautor11/05/2011EMP 160/2011Suprime o inciso XV do art. 3.º do Substitutivo da Comissão Especial,—coautor11/05/2011EMP 159/2011Altera o art. 3.º do Substitutivo da Comissão Especial,—coautor11/05/2011EMP 158/2011Acrescenta incisos ao art. 3.º do Substitutivo da Comissão Especial,—coautor