Projetos de Luiz Couto
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06/05/2010EMC 5/2010Revoga o art. 4º da Emenda Constitucional nº 41, de 2003.—coautor05/05/2010PDC 2589/2010Aprova o texto do Protocolo de Emenda ao "Acordo Latino-americano de Co-Produção Cinematográfica", o qual passa a chamar-se "Acordo Ibero-americano de Co-Produção Cinematográfica", por Resolução adotada pela Conferência de Autoridades Audiovisuais Cinematográficas de Ibero-América (CAACI), em 16 de julho de 2008, no âmbito da XVII Reunião Ordinária, realizada em Quito, República do Equador.Transformado em Norma Jurídicarelator05/05/2010REQ 36/2010Requer audiência pública dessa Comissão, para convidar o Sr. Francisco Carlos Garisto, Ex-Presidente da FENAPEF, para debater sobre o PL 6493/09 - Lei Orgânica da Polícia Federal.Arquivadaautor05/05/2010REQ 35/2010Requer audiência pública dessa Comissão, para convidar o Sr. José Carlos Nedel Fagundes, Presidente do Sindicato dos Policiais Federais no Estado de Santa Catarina, para debater sobre o PL 6493/09 - Lei Orgânica da Polícia Federal.Arquivadaautor05/05/2010REQ 34/2010Requer audiência pública dessa Comissão, para convidar o Sr. Guilherme Delgado Moreira, Presidente do Sindicato da Polícia Federal do Acre, para debater sobre o PL 6493/09 - Lei Orgânica da Polícia Federal.Arquivadaautor29/04/2010PDC 2571/2010Aprova o ato que autoriza a Rádio Difusora Comunitária do Sul de Minas a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de São José do Alegre, Estado de Minas Gerais.Transformado em Norma Jurídicarelator29/04/2010PDC 2568/2010Aprova o ato que outorga permissão à SBC - Radiodifusão Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Curuçá, Estado do Pará.Transformado em Norma Jurídicarelator29/04/2010PDC 2563/2010Aprova o ato que renova a concessão outorgada à Canal e Transmissões INTERV Ltda. para explorar serviço de radiodifusão de sons e imagens, no Município de Nova Friburgo, Estado do Rio de Janeiro.Transformado em Norma Jurídicarelator29/04/2010REQ 32/2010Requer audiência pública dessa Comissão, para convidar o Sr. HUMBERTO JORGE DE ARAÚJO PONTES Presidente da Associação Brasileira de Criminalística, para debater sobre o PL 6493/09 - Lei Orgânica da Polícia Federal.Arquivadaautor28/04/2010PL 7209/2010Acrescenta o art. 59-A à Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para dispor sobre o direito à informação do segurado do Regime Geral de Previdência Social, quanto a resultados de exames médico-periciais para concessão de auxílio-doença.Arquivadarelator27/04/2010PL 7185/2010Inclui no Anexo da Lei nº 5.917, de 10 de setembro de 1973, que dispõe sobre o Plano Nacional de Viação, o trecho rodoviário que especificaArquivadaautor26/04/2010REQ 28/2010Requer audiência pública dessa Comissão, para convidar o Sr. JOSÉ TÉRCIO FAGUNDES CALDAS JÚNIOR, Vice-Presidente do Sindicato dos Policiais Federais da Paraíba, para debater sobre o PL 6493/09 - Lei Orgânica da Polícia Federal.Arquivadaautor22/04/2010PDC 2522/2010Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Rádio Panambi FM Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Panambi, Estado do Rio Grande do Sul.Transformado em Norma Jurídicarelator22/04/2010PDC 2521/2010Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Rádio CBS Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Ibiruba, Estado do Rio Grande do Sul.Transformado em Norma Jurídicarelator22/04/2010PDC 2519/2010Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Rádio Sociedade Oeste Catarinense Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Chapecó, Estado de Santa Catarina.Transformado em Norma Jurídicarelator22/04/2010PDC 2511/2010Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária São Dominguense de Comunicação e Lazer - ACSDCL a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de São Domingos, Estado da Bahia.Transformado em Norma Jurídicarelator22/04/2010PDC 2506/2010Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária de Radiodifusão de Rio Espera - ACORARE a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Rio Espera, Estado de Minas Gerais.Transformado em Norma Jurídicarelator22/04/2010PDC 2505/2010Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária Leão de Judá a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Ribeirão Preto, Estado de São Paulo.Transformado em Norma Jurídicarelator22/04/2010PDC 2495/2010Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária e Solidária de Comunicação Social Itapuã a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Viamão, Estado do Rio Grande do Sul.Transformado em Norma Jurídicarelator20/04/2010REQ 25/2010Requer audiência pública dessa Comissão, para convidar o Sr. Naziazeno Florentino dos Santos Júnior, Presidente do Sindicato dos Policiais Federais do Estado do Paraná, para debater sobre o PL 6493/09 - Lei Orgânica da Polícia Federal.Arquivadaautor20/04/2010REQ 24/2010Requer audiência pública dessa Comissão, para convidar o Sr. Paulo Renato Silva Paes, Presidente do Sindicato dos Policiais Federais do Rio Grande do Sul, para debater sobre o PL 6493/09 - Lei Orgânica da Polícia Federal.Arquivadaautor20/04/2010REQ 23/2010Requer audiência pública dessa Comissão, para convidar o Sr. Sílvio Reis Santiago, Presidente do Sindicato dos Policiais Federais da Paraíba, para debater sobre o PL 6493/09 - Lei Orgânica da Polícia Federal.Arquivadaautor20/04/2010REQ 22/2010Requer audiência pública dessa Comissão, para convidar o Sr. Luís Cláudio da Costa Avelar, Presidente do Sindicato dos Policiais Federais - SINDIPOL - DF, para debater sobre o PL 6493/09 - Lei Orgânica da Polícia Federal.Arquivadaautor20/04/2010REQ 21/2010Requer audiência pública dessa Comissão para convidar o Sr. Marcos Vinício de Souza Wink, Presidente da Federação Nacional dos Policiais Federais - FENAPEF para debater sobre o PL 6493/09 - Lei Orgânica da Polícia Federal.Arquivadaautor14/04/2010REQ 117/2010Requer a realização de Seminário para debater os 20 anos do ECA e as Políticas Públicas de Enfrentamento da Violência, da Exploração Sexual e do Tráfico de Crianças e Adolescentes, em conjunto com a Comissão de Direitos Humanos e Minorias.Arquivadacoautor14/04/2010REQ 30/2010Requer a realização do 4º Seminário Latino-Americano de Anistia e Direitos Humanos, para debater as questões relativas ao cumprimento das Leis nº 10.559/02 , 8.878/94 e de Direitos Humanos.Arquivadaautor13/04/2010REQ 29/2010Requer, nos termos regimentais, ouvido o Plenário da Comissão, seja solicitado ao Tribunal de Contas da União cópia do processo de Tomada de Contas Especial, de nº 010.361/2006-5, envolvendo o Departamento de Extinção e Liquidação DELIQ/MP e a Prefeitura Municipal de São Mamede-PB.Arquivadaautor25/03/2010PDC 2477/2010Aprova o ato que autoriza a Associação Cultural Comunitária Novo Maracanã a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Campinas, Estado de São Paulo.Transformado em Norma Jurídicarelator25/03/2010PDC 2476/2010Aprova o ato que autoriza a Associação Cultural Comunitária Torre de Pedra a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Torre de Pedra, Estado de São Paulo.Transformado em Norma Jurídicarelator25/03/2010PDC 2471/2010Aprova o ato que outorga permissão à Moriá FM Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Ângulo, Estado do Paraná.Transformado em Norma Jurídicarelator25/03/2010PDC 2470/2010Aprova o ato que outorga permissão à Rádio Editora Magia Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Garibaldi, Estado do Rio Grande do Sul.Transformado em Norma Jurídicarelator25/03/2010PDC 2468/2010Aprova o ato que outorga permissão à Rádio Fortaleza FM Bauru Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Bauru, Estado de São Paulo.Transformado em Norma Jurídicarelator24/03/2010REQ 21/2010Requerem a designação de parlamentares da Comissão de Direitos Humanos e Minorias para realização de visita à Casa de Saúde Indígena de Manaus, com o objetivo de verificar, in loco, os tratamentos precários e desumanos dispensados aos índios na referida Casa de Saúde.Arquivadaautor18/03/2010PDC 2455/2010Aprova o ato que outorga permissão à Campo Grande Comunicação Ltda para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Glória de Dourados, Estado do Mato Grosso do Sul.Transformado em Norma Jurídicarelator18/03/2010PDC 2453/2010Aprova o ato que autoriza a ACOMARES - Associação Comunitária de Radiodifusão Mares do Sul FM a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Capão da Canoa, Estado do Rio Grande do Sul.Transformado em Norma Jurídicarelator18/03/2010PDC 2448/2010Aprova o ato que autoriza a Associação Arte e Cultura de Maiquinique a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Maiquinique, Estado da Bahia.Transformado em Norma Jurídicarelator18/03/2010REC 390/2010Contra a devolução do Projeto de Lei n. 6894/2010 pela Presidência.Arquivadarelator17/03/2010REQ 17/2010Requer a criação, no âmbito da Comissão de Direitos Humanos e Minorias, de Subcomissão Permanente para monitorar as ações governamentais referentes à reparação de violações de direitos humanos indicadas pelos Relatores da ONU e OEA.Arquivadaautor12/03/2010PDC 2415/2010Aprova o ato que autoriza a SACEMI - Sociedade Ambiental, Cultural e Educacional de Iretama a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Iretama, Estado do Paraná.Transformado em Norma Jurídicarelator10/03/2010REQ 13/2010Requer a realização de diligência à cidade de Ipojuca (PE), para verificar violações aos Direitos Humanos as mais de 300 famílias de trabalhadores rurais e pescadores de comunidades rurais, que vivem na área de terreno de marinha e os desdobramentos do caso.Arquivadacoautor10/03/2010REQ 12/2010Requer a realização de audiência pública para discutir o esquema internacional de tráfico de seres humanos, em decorrência da prisão de dois empresários, na ultima quinta-feira, dia 04 de março, acusados de fazerem parte de um esquema internacional de tráfico de seres humanos.Arquivadacoautor10/03/2010REQ 11/2010Requerem a realização de Seminário, para debater os 20 anos do ECA e as Políticas Públicas de Enfrentamento à Violência, à Exploração Sexual e ao Tráfico de Crianças e Adolescentes.Arquivadacoautor09/03/2010REQ 9/2010Requer, nos termos regimentais, a realização de audiência pública para tratar sobre a federalização do caso de assassinato do Defensor de Direitos Humanos Manoel Mattos, analisar o andamento das investigações no Estado da Paraíba, bem como as possibilidades de se concretizar o Incidente de Deslocamento de Competência - IDC n° 02/DF.Arquivadaautor09/03/2010REQ 8/2010Requer a realização de diligência à cidade de Caxias do Sul (RS), para verificar violações aos Direitos Humanos ocorridas em manifestação de trabalhadores da empresa Randon e os desdobramentos do caso.Arquivadaautor09/03/2010REQ 7/2010Requer a realização de diligência à Paraíba para avaliar as condições e a estrutura de investigação por parte do poder público local, no tocante às recentes ações da Secretaria de Segurança Pública, que instaurou inquérito para aprofundar investigações sobre a existência de um grupo de extermínio.Arquivadaautor03/03/2010REQ 6/2010Requerem a representação da Comissão de Direitos Humanos e Minorias em audiência da Comissão interamericana de Direitos Humanos, a ser realizada nos dias 19 e 20 de março de 2010, em Washington, para apresentar informações sobre situação do sistema carcerário brasileiro.Arquivadacoautor03/03/2010REQ 4/2010Requerem a convocação de sessão solene da Câmara dos Deputados, para o dia 16 de agosto do corrente ano, às 10 horas, a fim de comemorar os "31 ANOS DA LEI DE ANISTIA " no Brasil.Arquivadaautor11/02/2010PL 6816/2010Altera a Lei nº 6.533, de 24 de maio de 1978, para dispor sobre a regulamentação das profissões de DJ ou Profissional de Cabine de Som (disc-jockey) e Produtor DJ (disc-jockey).Arquivadarelator10/02/2010REQ 6218/2010Requer inclusão na Ordem do Dia do Plenário, do PL 370, de 2007.Arquivadaautor08/02/2010EMC 184/2010Dá nova redação à MPV 479 de 2009.—autor