Projetos de Luiz Couto
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03/11/2009PDC 2018/2009Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária de Comunicação e Cultura de Morpará - ACOM a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Morpará, Estado da Bahia.Transformado em Norma Jurídicarelator03/11/2009REQ 110/2009Requer, nos termos regimentais, a realização, pela Comissão de Direitos Humanos e Minorias, em parceria com a Comissão de Defesa dos Direitos Humanos, Cidadania, Ética e Decoro Parlamentar da Câmara Legislativa do Distrito Federal, de audiência pública com a finalidade de debater o não cumprimento, pelo Governo do Distrito Federal, de medidas cautelares recomendadas pela Comissão Interamericana de Direitos Humanos devido a cinco (05) mortes ocorridas no Centro de Atendimento Especializado Juvenil (CAJE).Arquivadaautor22/10/2009PDC 2013/2009Aprova o ato que autoriza a Associação de Radiodifusão Comunitária Ferraria a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Campo Largo, Estado do Paraná.Transformado em Norma Jurídicarelator22/10/2009PDC 1996/2009Aprova o ato que autoriza a Associação Beneficente Joaquim Cocundo a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Bezerros, Estado de Pernambuco.Transformado em Norma Jurídicarelator22/10/2009PDC 1986/2009Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária Trabalho e Cidadania do Município de Maxaranguape a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Maxaranguape, Estado do Rio Grande do Norte.Transformado em Norma Jurídicarelator19/10/2009REQ 5716/2009Requer que seja registrado nos anais da casa, matéria publicada no Blog do Sr. Osvaldo Russo, intitulada, Reforma Agrária, Escândalos Invisíveis.Tramitação Finalizadaautor13/10/2009REQ 105/2009Requer, nos termos regimentais, a realização, pela Comissão de Direitos Humanos e Minorias, de diligência ao Estado da PB com a finalidade de avaliar o quadro de violência naquele Estado, ouvindo a população e entidades de Direitos Humanos e Movimentos Sociais, visando colaborar na busca de soluções para seu equacionamento.Arquivadaautor09/10/2009PDC 1960/2009Aprova o ato que autoriza a Associação Rádio Cidade FM a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Caldas Novas, Estado de Goiás.Transformado em Norma Jurídicarelator07/10/2009PL 6176/2009Autoriza o Poder Executivo a doar quatro aeronaves H-1H à Força Aérea Boliviana.Transformado em Norma Jurídicarelator07/10/2009PL 6175/2009Autoriza o Poder Executivo a doar aeronave C-115 Buffalo à Força Terrestre Equatoriana.Transformado em Norma Jurídicarelator07/10/2009PL 6162/2009Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação), para dispor sobre inclusão facultativa do ensino do Esperanto no ensino médio.Pronta para Pautarelator02/10/2009PDC 1903/2009Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária Cultural e Educadora de Olímpia a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Olímpia, Estado de São Paulo.Transformado em Norma Jurídicarelator02/10/2009PDC 1897/2009Aprova o ato que autoriza a Associação Cultural Comunitária da Paz a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de São Paulo, Estado de São Paulo.Transformado em Norma Jurídicarelator02/10/2009PDC 1878/2009Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária e Cultural de Maracajaú a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Maxaranguape, Estado do Rio Grande do Norte.Transformado em Norma Jurídicarelator29/09/2009PLP 518/2009Altera a Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, que estabelece, de acordo com o art. 14, § 9º da Constituição Federal, casos de inelegibilidade, prazos de cessação e determina outras providências, para incluir hipóteses de inelegibilidade que visam proteger a probidade administrativa e a moralidade no exercício do mandato.—coautor24/09/2009EMC 4/2009Altera o Artigo 1º da proposição para estender aos policiais e bombeiros militares dos extintos territórios as disposições nesse contidas.—coautor23/09/2009PL 6096/2009Altera o nome do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Baiano para Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Dois de Julho.
NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 11.892, de 29 de dezembro de 2008, que institui a Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica e cria os Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia, para modificar o nome do Instituto Federal Baiano para Instituto Federal Dois de Julho.Arquivadarelator22/09/2009REQ 101/2009Requer a realização de audiência pública para debater, com o procurador-geral de Justiça da Paraíba e outras autoridades públicas, ocorrências de graves violações de direitos humanos no Estado típicas de crime organizado, como execuções sumárias, desaparecimentos forçados e pistolagem, entre outras.Arquivadaautor22/09/2009PL 6083/2009Institui a obrigatoriedade de realização de ginástica laboral no âmbito dos órgãos e entidades da administração pública federal direta e indireta.Arquivadaautor21/09/2009REQ 99/2009Requerem, nos termos regimentais, a realização, pela Comissão de Direitos Humanos e Minorias, da I Conferência Livre de Comunicação da Câmara dos Deputados, como etapa preparatória da I Conferência Nacional de Comunicação (Confecom), a ocorrer em Brasília(DF), de 1º a 3 de dezembro do corrente ano.Arquivadaautor15/09/2009REQ 40/2009Solicita que seja convidado o Sr. MARCOS BENQUERER, Ministro do Tribunal de Contas da União, a fim de prestar esclarecimentos sobre o TC nº 023.979/2008-6.Arquivadaautor15/09/2009REQ 5507/2009Requer inclusão na Ordem do Dia do Plenário, do PL 4715, de 1994.Arquivadaautor15/09/2009INC 5335/2009Sugere ao Ministro de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão a apresentação de projeto de lei facultando aos servidores a remoção para outra localidade, independentemente do interesse da Administração, bem como a cessão dos servidores em estágio probatório a outro órgão ou entidade, quando isso viabilizar a reunião do núcleo familiar.Arquivadaautor09/09/2009REQ 96/2009Requerem, nos termos regimentais, a participação da Comissão de Direitos Humanos e Minorias em audiência pública, em São Paulo, a ser realizada pelas Comissões de Direitos Humanos da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo e da Câmara Municipal daquela capital, para ouvir representantes de comunidades, autoridades públicas e especialistas sobre violência em operações policiais em favelas, como as recentemente ocorridas em Heliópolis e Paraisópolis.Arquivadacoautor09/09/2009PL 6001/2009Estabelece a obrigatoriedade da existência de ala reservada a mulheres nas cadeias públicas.Aguardando Designação de Relator(a)relator08/09/2009REQ 95/2009Requer, nos termos regimentais, a realização, pela Comissão de Direitos Humanos e Minorias, em parceria com as entidades de direitos humanos e a sociedade civil, de Seminário para tratar sobre os 20 anos do Estatuto da Criança e do AdolescenteArquivadaautor01/09/2009REQ 93/2009Requerem, nos termos regimentais, a realização de audiência pública para debater e avaliar o funcionamento do Programa de Apoio e Proteção a Testemunhas, Vítimas e Familiares de Vítimas da Violência - PROVITA, bem como produzir recomendações para uma reformulação dessa política de direitos humanos.Arquivadaautor01/09/2009REQ 92/2009Requerem, nos termos regimentais, a realização de seminário para debater estratégias e meios para garantir os direitos humanos de atingidos por situações de emergênciaArquivadaautor01/09/2009REQ 91/2009Requerem, nos termos regimentais, a instalação no âmbito da Comissão de Direitos Humanos e Minorias de uma Subcomissão Especial sobre Situações de Emergências Causadas por Catástrofes.Arquivadaautor01/09/2009REQ 90/2009Requerem, nos termos regimentais, a realização de audiência pública no dia 30 de setembro de 2009, em apoio à Marcha dos Usuários de Serviços de Saúde Mental a Brasília - Por uma Reforma Psiquiátrica Antimanicomial, evento que vai congregar na Capital as entidades de usuários, familiares e outras que apoiam os direitos humanos dos usuários de tais serviços.Arquivadaautor01/09/2009REQ 89/2009Requerem a realização, na abertura da reunião ordinária da Comissão de Direitos Humanos e Minorias, de 23 de setembro, do lançamento do Relatório Analítico das Relatorias Nacionais em DhESCA - mandato 2007-2009 e da posse dos novos relatores/as - mandato 2009-2011.Arquivadaautor31/08/2009PL 5914/2009Dispõe sobre a criação de cargos em comissão e funções de confiança destinados ao Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, e cria cargos efetivos de Perito Médico Previdenciário.Transformado em Norma Jurídicarelator28/08/2009REQ 88/2009Requerem a realização, no dia 26 de agosto, de audiência pública para debater os procedimentos preparatórios da 1ª Conferência Nacional de Comunicação (Confecom) e lançar os dados estatísticos mais recentes da campanha Quem Financia a Baixaria é contra a CidadaniaArquivadaautor25/08/2009REQ 84/2009Requer a realização de audiência pública, em parceria com a Ouvidoria Parlamentar, para debater o "Sistema de Cotas para os Afrodescendentes nas Universidades Públicas"Arquivadaautor25/08/2009PL 5841/2009Institui o dia 18 de setembro como dia nacional de conscientização e incentivo ao diagnóstico precoce do retinoblastoma.Transformado em Norma Jurídicarelator20/08/2009PDC 1776/2009Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária São Tiago a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Bituruna, Estado do Paraná.Transformado em Norma Jurídicarelator20/08/2009PDC 1773/2009Aprova o ato que autoriza a Associação Cultural Comunitária de Santo Antônio de Leverger a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Santo Antônio de Leverger, Estado do Mato Grosso.Transformado em Norma Jurídicarelator20/08/2009PDC 1772/2009Aprova o ato que outorga permissão à Edcomunicações Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Cananéia, Estado de São Paulo.Transformado em Norma Jurídicarelator14/08/2009PDC 1757/2009Aprova o ato que autoriza a Associação Beneficente Manoel Ferreira Veras a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Barroquinha, Estado do Ceará.Transformado em Norma Jurídicarelator14/08/2009PDC 1751/2009Aprova o ato que autoriza a Centro de Estudos, Pesquisas e Ação Cidadã a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Macaíba, Estado do Rio Grande do Norte.Transformado em Norma Jurídicarelator11/08/2009PL 5755/2009Institui, na República Federativa do Brasil, a data de 30 de junho, como Dia do Fiscal Federal Agropecuário.Arquivadarelator07/08/2009EMC 6/2009Garante ao servidor que aposentar-se por invalidez permanente o direito dos proventos integrais com paridade. Altera a Constituição Federal de 1988.—coautor05/08/2009PL 5696/2009Torna obrigatória apresentação do Quadro de Sócios e Administradores para inscrição, suspensão ou baixa da pessoa jurídica domiciliada no exterior no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas - CNPJ.Arquivadarelator04/08/2009PL 5672/2009Obriga os hospitais de todo o país a manter em local visível de suas dependências aviso informando sobre o direito da parturiente a acompanhante.
NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, obrigando os hospitais de todo o País a manter, em local visível de suas dependências, aviso informando sobre o direito da parturiente a acompanhante.Transformado em Norma Jurídicarelator04/08/2009REQ 82/2009Requerem a realização de seminário para tratar da formação e atuação de milícias rurais e urbanas e o controle de serviços de segurança privada. No evento, pretende-se apresentar síntese de denúncias recebidas, discutir as características do problema, produzir elementos para a 1ª Conferência Nacional de Segurança Pública e proposições legislativas capazes de atualizar o marco regulatório sobre a segurança privada, propor maior rigor na fiscalização do setor, além de investigações e combates a grupos organizados que atuam à margem da lei com práticas atentatórias aos Direitos Humanos.Arquivadaautor03/08/2009REQ 5215/2009Requer a inserção de voto de pesar pelo falecimento, ocorrido em julho durante o recesso parlamentar, do Deputado Fernando Diniz.Arquivadacoautor08/07/2009PL 5611/2009Altera o inciso I do art. 9º da Lei nº 6.001, de 19 de dezembro de 1973.Arquivadarelator08/07/2009REQ 5182/2009Requer a transformação da Sessão Plenária da Câmara dos Deputados em Comissão Geral para debater acerca dos caminhos percorridos pelas políticas públicas a partir da aprovação do ECA.Arquivadaautor08/07/2009EMP 1/2009Acrescenta artigo ao projeto.—coautor07/07/2009REQ 81/2009Requerem a realização de audiência pública para debater as questões pertinentes aos processos de anistia da Lei nº 8.878/94 relativos ao setor elétrico nacional.Arquivadaautor