Projetos de Manoel Junior
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15/05/2008EMC 92/2008Emenda à PEC 233/2008 - Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. (Apensada à PEC 31/07).—coautor15/05/2008EMC 91/2008Emenda à PEC 233/2008 - Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. (Apensada à PEC 31/07).—coautor15/05/2008PDC 569/2008Aprova o texto do Acordo Quadro sobre Cooperação em Matéria de Defesa entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República do Paraguai, assinado em Assunção, em 21 de maio de 2007.Transformado em Norma Jurídicarelator14/05/2008REQ 2728/2008Requer a urgência para votação do PL 5829/05, que Dispõe sobre a criação de 400 (quatrocentas) Varas Federais destinadas precipuamente a interiorização da Justiça Federal de primeiro grau e à implantação dos Juizados Especiais Federais no País e dá outras providências.Arquivadaautor14/05/2008EMC 72/2008Altera o art 1º da PEC nº 233/2008 com o objetivo de criar estímulos ao desenvolvimento sustentável da região amazônica.—coautor14/05/2008EMC 68/2008Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências.—coautor14/05/2008EMC 67/2008Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências.—coautor13/05/2008EMC 66/2008Altere-se o art. 1º da PEC nº 233-A/2008, apensada à PEC nº 31/2007, para:
a)alterar o art. 153, § 3º , III, da Constituição;
b)acrescentar o § 8º ao art. 153, o § 7º ao art. 155 e o § 9º ao art. 155-A, todos da Constituição;—coautor13/05/2008EMC 65/2008PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 233, DE 2008
Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências.—coautor12/05/2008EMC 55/2008Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências.—coautor12/05/2008EMC 53/2008Altera o inciso I do parágrafo único do inciso IV do art. 158 da Constituição Federal, instituindo novo critério de distribuição do ICMS aos Municípios segundo o valor adicionado.—coautor08/05/2008EMC 52/2008Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências.—coautor08/05/2008EMC 51/2008Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências.—coautor08/05/2008REC 162/2008Recorre, nos termos do art. 57, inciso XXI, da decisão da Presidência da Comissão de Constituição, Justiça e de Cidadania, sobre o parecer da Comissão de Finanças e Tributação ao Projeto de Lei nº 7431, de 2006, que dispõe sobre o piso salarial dos professores.Arquivadaautor08/05/2008EMC 22/2008Altera o Sistema Tributário Nacional, unifica a legislação do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação, dentre outras providências—coautor08/05/2008EMC 21/2008Altera o Sistema Tributário Nacional, unifica a legislação do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação, dentre outras providências—coautor08/05/2008EMC 20/2008Altera o Sistema Tributário Nacional, unifica a legislação do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação, dentre outras providências—coautor08/05/2008EMC 19/2008Altera o Sistema Tributário Nacional, unifica a legislação do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação, dentre outras providências—coautor24/04/2008EMC 2/2008Acrescenta o inciso V no art. 195 da Constituição Federal, instituindo nova fonte de custeio da seguridade social:—coautor24/04/2008EMC 1/2008No art. 2º da Proposta de Emenda à Constituição n.º 233, de 2008, acrescente-se o seguinte § 3º ao art. 76 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias:—coautor10/04/2008PL 3247/2008Altera a redação do § 5º do art. 1º da Lei nº 9.613, de 3 de março de 1998, e dá outras providências.Arquivadaautor13/03/2008PL 3015/2008Altera a redação do art. 333 da Lei nº 5.869, de 11 de janeiro de 1973, o Código de Processo Civil.Arquivadaautor13/03/2008PL 3014/2008Altera o art. 34 do Decreto-Lei n° 3.688. de 03 de outubro de 1941- Lei das Contravenções Penais, e inclui o art. 312-A na Lei nº 9.503. de 23 de setembro de 1997 - Código de Trânsito Brasileiro.Arquivadaautor13/03/2008PL 3001/2008Reconhece a imunidade tributária de que trata o art. 150 da Constituição Federal sobre os rendimentos obtidos através do Sistema Único de Saúde - SUS, pelos médicos pessoas físicas.Arquivadarelator03/03/2008PL 2914/2008Altera o art. 1º da Lei nº 9.012, de 30 de março de 1995, definindo que nos repasses de recursos oficiais, e somente neste caso, seja exigida a certidão negativa de débito junto ao FGTS.Arquivadarelator29/02/2008EMC 28/2008Emenda perante a Comissão Especial que proferirá parecer à PEC 511 de 2006 e seus apensos.—coautor29/02/2008EMC 27/2008Emenda apresentada à Comissão Especial que apreciará a PEC 511 de 2006.—coautor28/02/2008EMC 16/2008Dá nova redação ao texto da PEC 511/06, que "altera o art. 62 da Constituição Federal para disciplinar a edição de medidas provisórias".—coautor28/02/2008EMC 14/2008Altera o art. 62 da Constituição Federal para disciplinar a edição de medidas provisórias.—coautor27/02/2008EMC 3/2008Altera o artigo 62 da Constituição Federal para disciplinar a edição de Medidas Provisórias.—coautor26/02/2008EMC 1/2008EDIÇÃO DE MEDIDAS PROVISÓRIAS.—coautor03/12/2007EMC 259/2007.Dá nova redação à MPV nº 403 de 2007.—autor03/12/2007EMC 227/2007Dá nova redação ao art. 7º da MPV nº 403 de 2007.—autor03/12/2007EMC 225/2007Dá nova redação ao art. 7º da MPV nº 403 de 2007.—autor03/12/2007EMC 188/2007Dá nova redação ao art. 4º da Medida Provisória 403 de 2007.—autor03/12/2007EMC 160/2007Dá nova redação ao art. 4º da Medida Provisória 403 de 2007.—autor03/12/2007EMC 159/2007Dá nova redação ao art. 4º da Medida Provisória 403 de 2007.—autor03/12/2007EMC 157/2007Dá nova redação ao art. 4º da Medida Provisória 403 de 2007.—autor03/12/2007EMC 134/2007Dá nova redação ao art. 3º da Medida Provisória 403 de 2007.—autor03/12/2007EMC 108/2007Dá nova redação ao art. 2º da MPV 403 de 2007.—autor03/12/2007EMC 84/2007Dá nova redação ao art. 1º da MP 403 de 2007.—autor03/12/2007EMC 77/2007Dá nova redação ao art. 1º da MP 403 de 2007.—autor03/12/2007EMC 61/2007Dá nova redação ao art. 1º da MP 403 de 2007.—autor03/12/2007EMC 39/2007Dá nova redação ao art. 1º da MP 403 de 2007.—autor03/12/2007EMC 20/2007Dá nova redação ao art. 1º da MP 403 de 2007.—autor06/11/2007SOR 2/2007Fortalecimento da Gestão Administrativa e Fiscal dos Municípios - PNAFMArquivadaautor30/10/2007EMP 9/2007Emenda de Plenário nº 9.—coautor24/10/2007SPP 3/2007PNAFM - Coordenação, supervisão e integração de ações de modernização administrativa e fiscal dos Municípios brasileiros na preparação, contratação, execução e avaliação de projetos específicos a serem financiados pelo Programa. Implantação da UCP no Ministério da Fazenda.Arquivadaautor17/10/2007PEC 176/2007Acrescenta art. 95 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para tornar facultativa a permanência de Estados, Distrito Federal e Municípios na condição de contribuintes do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público - Pasep.Arquivadaautor17/10/2007REQ 1870/2007Requeremos, com base no artigo 142, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, que o Projeto de Lei nº 1.991, de 2007, de autoria do Poder Executivo, seja apensado ao Projeto de Lei nº 1966, de 2007, do Senhor Homero Pereira, e ao PL 203 de 1991, do Senado Federal.Tramitação Finalizadaautor