Projetos de Manoel Junior
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09/05/2007REC 44/2007Recurso contra a apreciação conclusiva do Projeto de Lei n.º 01, de 2007, que "Dispõe sobre o valor do salário mínimo a partir de 2007 e estabelece diretrizes para a sua política de valorização de 2008 a 2023."Tramitação Finalizadacoautor25/04/2007EMC 49/2007Acrescenta um subtítulo à Medida Provisória nº 364, de 2007.—autor25/04/2007EMC 48/2007Acrescenta um subtítulo à Medida Provisória nº 364, de 2007.—autor25/04/2007EMC 47/2007Acrescenta um subtítulo à Medida Provisória nº 364, de 2007.—autor25/04/2007EMC 46/2007Acrescenta um subtítulo à Medida Provisória nº 364, de 2007.—autor25/04/2007EMC 45/2007Acrescenta um subtítulo à Medida Provisória nº 364, de 2007.—autor25/04/2007EMC 44/2007Acrescenta um subtítulo à Medida Provisória nº 364, de 2007.—autor25/04/2007EMC 43/2007Acrescenta um subtítulo à Medida Provisória nº 364, de 2007.—autor25/04/2007EMC 42/2007Acrescenta um subtítulo à Medida Provisória nº 364, de 2007.—autor25/04/2007EMC 41/2007Acrescenta um subtítulo à Medida Provisória nº 364, de 2007.—autor25/04/2007EMC 40/2007Acrescenta um subtítulo à Medida Provisória nº 364, de 2007.—autor25/04/2007PL 881/2007Autoriza o Poder Executivo a criar a Universidade Federal do Oeste do Pará (Unioespa), com sede no Município de Santarém, por desmembramento da Universidade Federal do Pará (UFPA).Arquivadarelator19/04/2007PEC 48/2007Altera o art. 228 da Constituição Federal.Arquivadacoautor19/04/2007PEC 46/2007Acrescenta § 3º-A ao art. 66 da Constituição Federal.Arquivadacoautor19/04/2007PEC 45/2007Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências.Arquivadacoautor18/04/2007PLP 47/2007Altera a Lei Complementar n° 64, de 18 de maio de 1990 e dá outras providênciasPronta para Pautaautor18/04/2007EMC 5/2007Acrescente-se parágrafo único ao art. 2º ao PL 619/07.—autor17/04/2007PEC 43/2007Dá nova redação ao § 4º do art. 201 da Constituição Federal para vincular o reajuste dos benefícios previdenciários à variação do salário mínimo, e fixa em dez salaríos míminos o valor limite máximo dos benefícios pagos pelo Regime Geral da Previdência Social.Aguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser Membrocoautor10/04/2007PL 676/2007Altera a Lei Complementar n° 64, de 18 de maio de 1990, e dá outras providências.Devolvida ao(à) Autor(a)autor10/04/2007PL 675/2007Altera o art. 94 da Lei n° 4.737, de 15 de julho de 1965 e dá outras providências.Arquivadaautor10/04/2007REQ 34/2007Requer a realização de Audiência Pública destinada a debater, avaliar e apresentar soluções relativas ao Projeto de Lei n.º 7.199, de 2002, que "dispõe sobre o adicional tarifário para a suplementação de linhas aéreas regionais."Arquivadaautor09/04/2007PL 669/2007Dispõe sobre o Programa de Saúde Auditiva - P.S.A., e dá outras providências.Arquivadaautor09/04/2007PL 668/2007Dispõe sobre a colocação de assentos especiais para pessoas obesas em estabelecimentos de entretenimento e nos meios de transporte público coletivo em geral.Arquivadaautor09/04/2007PL 667/2007Torna obrigatório o ensino de Língua Espanhola nas escolas da rede pública de ensino e dá outras providências.Arquivadaautor09/04/2007PL 666/2007Obriga as Universidades Federais do país a criar turmas pré-vestibular gratuitas para estudantes das escolas públicas da rede estadual de ensino e dá outras providências.Arquivadaautor09/04/2007PL 665/2007Dispõe sobre o registro e informação sobre publicidade estatal e dá outras providências.—autor09/04/2007PL 664/2007Obriga as empresas privadas que operem Planos de Assistência à Saúde a disporem de centrais de atendimento funcionando durante as 24 (vinte e quatro) horas do dia.Tramitando em Conjuntoautor09/04/2007PL 663/2007Dispõe sobre a obrigatoriedade de serem afixados nas Delegacias de Polícia e demais órgãos vinculados ao Ministério da Justiça e às Secretarias de Segurança Pública e Cidadania e Justiça, Fóruns e Tribunais, Escolas Públicas, Campus das Universidades Federais, Estações de Trem e Terminais Rodoviários, em painéis visíveis ao público, os locais e horários de funcionamento da Defensoria Pública.Devolvida ao(à) Autor(a)autor03/04/2007PL 627/2007Autoriza o Poder Executivo a incluir o ensinamento do Código Nacional de Trânsito na grade curricular das escolas públicas e privadas, do maternal, ensino fundamental, ensino médio e curso normal, em todo território nacional e dá outras providências.Arquivadarelator02/04/2007REC 32/2007Contra apreciação conclusiva da Comissão de Constituição e Justiça e de CidadaniaArquivadacoautor28/03/2007REQ 29/2007Requer Audiência Pública para discutir propostas para o PACArquivadaautor28/03/2007REQ 28/2007Requer Audiência Pública para discutir propostas para o PACArquivadaautor22/03/2007REQ 24/2007COMISSÃO DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO
(AUDIÊNCIA PÚBLICA)
REQUERIMENTO N.º , DE 2007
(Do Deputado Manoel Júnior e Deputado Ribamar Alves)Arquivadaautor19/03/2007REQ 546/2007Requer convocação de Sessão Solene em homenagem à X Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios.Arquivadaautor15/03/2007PL 468/2007Dispõe sobre a criação do Programa de Combate e Prevenção ao Câncer de Pele junto aos pescadores em todo o território nacional.Arquivadarelator14/03/2007PL 418/2007Altera a Lei nº 8.989 de 24 de fevereiro de 1995, modificada pela Lei nº 10.754, de 31 de outubro de 2003, para estender a isenção de imposto sobre produtos industrializados - IPI - aos veículos utilizados pelos oficiais de justiça usados em serviço.Arquivadarelator14/03/2007PEC 18/2007Altera a redação do art. 57, caput, da Constituição Federal.Arquivadacoautor08/03/2007PEC 13/2007Acrescenta o inciso VIII ao art. 208 da Constituição Federal de 1988.Arquivadacoautor28/02/2007REQ 10/2007Requer Audiência Pública para discutir propostas para o PACArquivadaautor28/02/2007REQ 9/2007Requer Audiência Pública para discutir propostas para o PACArquivadaautor27/02/2007RCP 1/2007Requer a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito para investigar as causas, conseqüências e responsáveis pela crise do sistema de tráfego aéreo brasileiro, chamada de "apagão aéreo", desencadeada após o acidente aéreo ocorrido no dia 29 de setembro de 2006, envolvendo um Boeing 737-800, da Gol (vôo 1907) e um jato Legacy, da América ExcelAire, com mais de uma centena de vítimas.Arquivadacoautor14/02/2007PEC 7/2007Altera os arts. 98 e 144 da Constituição Federal.Tramitando em Conjuntocoautor14/02/2007PL 164/2007Dispõe sobre a imunização de mulheres na faixa etária de 9 a 26 anos com a vacina contra o papilomavírus humano (HPV), na rede pública do Sistema Único de Saúde de todos os estados e municípios brasileiros.Arquivadarelator08/02/2007REQ 122/2007Solicita a realização, durante o mês de agosto de 2007, de Sessão Solene da Câmara dos Deputados em homenagem aos 155 anos da cidade de Teresina.Arquivadacoautor02/02/2007EMC 120/2007Altera a redação do artigo 22 da MPV 339/06.—autor02/02/2007EMC 81/2007Dá nova redação ao artigo 12 da MPV 339/06.—autor02/02/2007EMC 62/2007Dá nova redação ao artigo 10 da MPV 339/2006.—autor24/08/2006PL 7430/2006Altera a Lei nº 10.835, de 8 de janeiro de 2004, que institui a renda básica de cidadania e dá outras providências, com vista a autorizar a instituição do Fundo Brasil de Cidadania e do conselho deliberativo desse fundo e dá outras providências.Arquivadarelator29/03/2006PL 6821/2006Autoriza o Poder Executivo a criar a Escola Técnica Federal do Petróleo de Itaboraí, no Estado do Rio de Janeiro.Arquivadarelator20/01/2006PEC 495/2006Acrescenta artigo ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, sobre a formação de novos municípios até o ano de 2000.
NOVA EMENTA; Acrescenta artigo ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para convalidar os atos de criação, fusão, incorporação e desmembramento de Municípios.Transformado em Norma Jurídicarelator