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14/06/2022PL 1561/2020: Institui a "Loteria da Saúde", como nova modalidade de loteria de prognósticos numéricos, com destinação dos recursos do produto de sua arrecadação para o Sistema Único de Saúde - SUS e, excepcionalmente, para as ações de prevenção, contenção, combate e mitigação dos efeitos da Pandemia do Novo Coronavírus (Covid-19), enquanto durarem os efeitos do Estado de Calamidade Pública, declarado pelo Decreto-Legislativo nº 6, de 2020Plenário——Não08/06/2022PLP 111/2022: Altera a Lei Complementar nº 87, de 13 de setembro de 1996, que dispõe sobre o imposto dos Estados e do Distrito Federal sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação, e dá outras providênciasPlenário——Não08/06/2022PLP 111/2022: Altera a Lei Complementar nº 87, de 13 de setembro de 1996, que dispõe sobre o imposto dos Estados e do Distrito Federal sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação, e dá outras providênciasPlenário——Sim07/06/2022PL 3677/2021: Cria a transparência e as regras de composição de preços de derivados de petróleo praticados pela Petrobras, alterando a Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997Plenário——Sim07/06/2022PL 1143/2021: Altera a Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, para criar mecanismo de redução de tarifas de energia elétrica para o consumidorPlenário——Sim07/06/2022PL 1143/2021: Altera a Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, para criar mecanismo de redução de tarifas de energia elétrica para o consumidorPlenário——Sim25/05/2022Rejeitado o RequerimentoCREDNNãoNãoNão25/05/2022PLP 211/2021: Limita a tributação de bens essenciais, com fulcro na Dignidade da Pessoa Humana, fundamento da República Federativa do Brasil e na garantia dos objetivos fundamentais, dispostos no art. 3º da Constituição FederalPlenário——Não25/05/2022PLP 211/2021: Limita a tributação de bens essenciais, com fulcro na Dignidade da Pessoa Humana, fundamento da República Federativa do Brasil e na garantia dos objetivos fundamentais, dispostos no art. 3º da Constituição FederalPlenário——Sim25/05/2022PLP 211/2021: Limita a tributação de bens essenciais, com fulcro na Dignidade da Pessoa Humana, fundamento da República Federativa do Brasil e na garantia dos objetivos fundamentais, dispostos no art. 3º da Constituição FederalPlenário——Não25/05/2022PLP 211/2021: Limita a tributação de bens essenciais, com fulcro na Dignidade da Pessoa Humana, fundamento da República Federativa do Brasil e na garantia dos objetivos fundamentais, dispostos no art. 3º da Constituição FederalPlenário——Não25/05/2022PLP 211/2021: Limita a tributação de bens essenciais, com fulcro na Dignidade da Pessoa Humana, fundamento da República Federativa do Brasil e na garantia dos objetivos fundamentais, dispostos no art. 3º da Constituição FederalPlenário——Sim25/05/2022PLP 211/2021: Limita a tributação de bens essenciais, com fulcro na Dignidade da Pessoa Humana, fundamento da República Federativa do Brasil e na garantia dos objetivos fundamentais, dispostos no art. 3º da Constituição FederalPlenário——Não25/05/2022PLP 211/2021: Limita a tributação de bens essenciais, com fulcro na Dignidade da Pessoa Humana, fundamento da República Federativa do Brasil e na garantia dos objetivos fundamentais, dispostos no art. 3º da Constituição FederalPlenário——Não25/05/2022PLP 211/2021: Limita a tributação de bens essenciais, com fulcro na Dignidade da Pessoa Humana, fundamento da República Federativa do Brasil e na garantia dos objetivos fundamentais, dispostos no art. 3º da Constituição FederalPlenário——Não25/05/2022PLP 211/2021: Limita a tributação de bens essenciais, com fulcro na Dignidade da Pessoa Humana, fundamento da República Federativa do Brasil e na garantia dos objetivos fundamentais, dispostos no art. 3º da Constituição FederalPlenário——Sim25/05/2022PLP 211/2021: Limita a tributação de bens essenciais, com fulcro na Dignidade da Pessoa Humana, fundamento da República Federativa do Brasil e na garantia dos objetivos fundamentais, dispostos no art. 3º da Constituição FederalPlenário——Não24/05/2022PLP 205/2021: Altera a Lei nº 12.546, de 14 de dezembro de 2011, para incluir segmentos do setor de saúde na possibilidade de contribuir sobre o valor da receita bruta em substituição às contribuições previstas nos incisos I e III do caput do art. 22 da Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991Plenário——Sim24/05/2022MPV 1093/2021: Altera a Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, para dispor sobre a divulgação do resultado financeiro do Regime Geral de Previdência Social NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, para dispor sobre a divulgação do resultado financeiro do Regime Geral de Previdência SocialPlenário——Sim24/05/2022MPV 1093/2021: Altera a Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, para dispor sobre a divulgação do resultado financeiro do Regime Geral de Previdência Social NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, para dispor sobre a divulgação do resultado financeiro do Regime Geral de Previdência SocialPlenário——Sim24/05/2022MPV 1093/2021: Altera a Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, para dispor sobre a divulgação do resultado financeiro do Regime Geral de Previdência Social NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, para dispor sobre a divulgação do resultado financeiro do Regime Geral de Previdência SocialPlenário——Não24/05/2022MPV 1091/2021: Dispõe sobre o valor do salário mínimo a vigorar a partir de 1º de janeiro de 2022Plenário——Não24/05/2022MPV 1091/2021: Dispõe sobre o valor do salário mínimo a vigorar a partir de 1º de janeiro de 2022Plenário——Não24/05/2022MPV 1091/2021: Dispõe sobre o valor do salário mínimo a vigorar a partir de 1º de janeiro de 2022Plenário——Sim24/05/2022MPV 1089/2021: Altera a Lei nº 6.009, de 26 de dezembro de 1973, a Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986, e a Lei nº 11.182, de 27 de setembro de 2005, para dispor sobre o transporte aéreoPlenário——Sim24/05/2022MPV 1089/2021: Altera a Lei nº 6.009, de 26 de dezembro de 1973, a Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986, e a Lei nº 11.182, de 27 de setembro de 2005, para dispor sobre o transporte aéreoPlenário——Sim18/05/2022PL 1338/2022: Acrescenta parágrafo ao art. 23 da Lei nº 9.394, de 1996, de diretrizes e bases da educação nacional, para dispor sobre a possibilidade de oferta domiciliar da educação básicaPlenário——Sim18/05/2022PL 1338/2022: Acrescenta parágrafo ao art. 23 da Lei nº 9.394, de 1996, de diretrizes e bases da educação nacional, para dispor sobre a possibilidade de oferta domiciliar da educação básicaPlenário——Não18/05/2022REQ 1952/2020: RequerPlenário——Sim11/05/2022REQ 518/2022: Requer urgência para a apreciação do Projeto de lei nº 4188/2020Plenário——Sim11/05/2022MPV 1099/2022: Institui o Programa Nacional de Prestação de Serviço Civil Voluntário e o Prêmio Portas AbertasPlenário——Não11/05/2022MPV 1099/2022: Institui o Programa Nacional de Prestação de Serviço Civil Voluntário e o Prêmio Portas AbertasPlenário——Não11/05/2022MPV 1099/2022: Institui o Programa Nacional de Prestação de Serviço Civil Voluntário e o Prêmio Portas AbertasPlenário——Não11/05/2022MPV 1099/2022: Institui o Programa Nacional de Prestação de Serviço Civil Voluntário e o Prêmio Portas AbertasPlenário——Não11/05/2022MPV 1099/2022: Institui o Programa Nacional de Prestação de Serviço Civil Voluntário e o Prêmio Portas AbertasPlenário——Não11/05/2022MPV 1099/2022: Institui o Programa Nacional de Prestação de Serviço Civil Voluntário e o Prêmio Portas AbertasPlenário——Não11/05/2022MPV 1099/2022: Institui o Programa Nacional de Prestação de Serviço Civil Voluntário e o Prêmio Portas AbertasPlenário——Sim11/05/2022MPV 1099/2022: Institui o Programa Nacional de Prestação de Serviço Civil Voluntário e o Prêmio Portas AbertasPlenário——Não11/05/2022MPV 1099/2022: Institui o Programa Nacional de Prestação de Serviço Civil Voluntário e o Prêmio Portas AbertasPlenário——Não11/05/2022MPV 1099/2022: Institui o Programa Nacional de Prestação de Serviço Civil Voluntário e o Prêmio Portas AbertasPlenário——Não11/05/2022MPV 1080/2021: Altera a Lei Complementar nº 89, de 18 de fevereiro de 1997, que institui o Fundo para Aparelhamento e Operacionalização das Atividades fim da Polícia Federal - FUNAPOL, e dá outras providênciasPlenário——Não05/05/2022PL 7922/2014: Dispõe sobre a estruturação do Plano de Carreiras e Cargos dos Servidores da Defensoria Pública da União, fixa o valor de suas remunerações e dá outras providênciasPlenário——Sim05/05/2022MPV 1085/2021: Dispõe sobre o Sistema Eletrônico dos Registros Públicos SERP , de que trata o art. 37 da Lei nº 11.977, de 7 de julho de 2009, e altera a Lei nº 4.591, de 16 de dezembro de 1964, a Lei nº 6.015, de 31 de dezembro de 1973, a Lei nº 6.766, de 19 de dezembro de 1979, a Lei nº 8.935, de 18 de novembro de 1994, a Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 - Código Civil, a Lei nº 11.977, de 2009, a Lei nº 13.097, de 19 de janeiro de 2015, e a Lei nº 13.465, de 11 de julho de 2017Plenário——Não05/05/2022MPV 1085/2021: Dispõe sobre o Sistema Eletrônico dos Registros Públicos SERP , de que trata o art. 37 da Lei nº 11.977, de 7 de julho de 2009, e altera a Lei nº 4.591, de 16 de dezembro de 1964, a Lei nº 6.015, de 31 de dezembro de 1973, a Lei nº 6.766, de 19 de dezembro de 1979, a Lei nº 8.935, de 18 de novembro de 1994, a Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 - Código Civil, a Lei nº 11.977, de 2009, a Lei nº 13.097, de 19 de janeiro de 2015, e a Lei nº 13.465, de 11 de julho de 2017Plenário——Sim05/05/2022MPV 1085/2021: Dispõe sobre o Sistema Eletrônico dos Registros Públicos SERP , de que trata o art. 37 da Lei nº 11.977, de 7 de julho de 2009, e altera a Lei nº 4.591, de 16 de dezembro de 1964, a Lei nº 6.015, de 31 de dezembro de 1973, a Lei nº 6.766, de 19 de dezembro de 1979, a Lei nº 8.935, de 18 de novembro de 1994, a Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 - Código Civil, a Lei nº 11.977, de 2009, a Lei nº 13.097, de 19 de janeiro de 2015, e a Lei nº 13.465, de 11 de julho de 2017Plenário——Sim04/05/2022PL 11147/2018: Torna obrigatória a inclusão do símbolo mundial da conscientização do transtorno do espectro autista em todas as placas de sinalização de prioridade presentes em estabelecimentos abertos ao público, transportes, repartições públicas e outrosPlenário——Sim04/05/2022REQ 529/2022: Requer urgência urgentíssima ao PL 4606, de 2019Plenário——Sim04/05/2022MPV 1094/2021: Altera a Lei nº 11.371, de 28 de novembro de 2006, para dispor sobre a redução na alíquota do imposto sobre a renda incidente sobre as operações que mencionaPlenário——Sim04/05/2022PL 2564/2020: Altera a Lei nº 7.498, de 25 de junho de 1986, para instituir o piso salarial nacional do Enfermeiro, do Técnico de Enfermagem, do Auxiliar de Enfermagem e da ParteiraPlenário——Sim04/05/2022PL 2564/2020: Altera a Lei nº 7.498, de 25 de junho de 1986, para instituir o piso salarial nacional do Enfermeiro, do Técnico de Enfermagem, do Auxiliar de Enfermagem e da ParteiraPlenário——Não