Projetos de Marcos Afonso
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12/03/2002TVR 1735/2002Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 783, de 14 de dezembro de 2001, que autoriza a Associação Comunitária e Cultural de Coruripe, a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária, na cidade de Coruripe - Alagoas.Transformado em nova proposiçãorelator07/03/2002INC 3076/2002Requer o envio de Indicação ao Poder Executivo, relativa à prevenção de abuso do poder econômico em contratos de transmissão exclusiva de eventos desportivosArquivadaautor07/03/2002RIC 4200/2002Solicita informações ao Sr. Ministro do Meio Ambiente sobre o afastamento de funcionários do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - IBAMAArquivadaautor07/03/2002RIC 4199/2002Solicita informações ao Ministério dos Transportes sobre acidente ocorrido no Terminal da Rede Ferroviária América Latina em ParanaguáArquivadaautor06/03/2002RIC 4193/2002Solicita informações ao Ministério de Minas e Energia sobre a interrupção no fornecimento de energia elétrica ocorrida em 21 de janeiro último nas regiões Sul, Sudeste e Centro-OesteArquivadaautor06/03/2002RIC 4184/2002Solicita informações do Senhor Ministro do Meio Ambiente sobre os problemas ambientais decorrentes da disposição irregular de rejeitos da unidade fabril da empresa química Rhodia, em Cubatão, Estado de São Paulo.Arquivadaautor06/03/2002RIC 4183/2002Solicita do Senhor Ministro da Justiça esclarecimentos sobre a possível existência de cartel na revenda de combustíveis automotivos em Goiânia, Estado de GoiásArquivadaautor06/03/2002RIC 4182/2002Solicita informações ao Ministério da Saúde a respeito dos produtos da Oftalmopharma Farmácia de Manipulação e Comércio.Arquivadaautor05/03/2002INC 3066/2002Sugere ao Poder Executivo, relativa à indenização por dano ou extravio de bagagem no transporte aéreo.Arquivadaautor21/02/2002RIC 4133/2002Solicita informações ao Ministério da Educação sobre exigências, até há pouco inexistentes, para a abertura de novos cursos superiores.Arquivadaautor21/02/2002RIC 4132/2002Solicita informações ao Ministério da Saúde, quanto a procedimentos de inspeção em Clínicas de Cirurgia Plástica.Arquivadaautor21/02/2002PL 6095/2002Determina que empresas de fabricação e comercialização de uniformes policiais sejam credenciados junto às respectivas instituições policiais, e dá outras providências.Arquivadaautor20/02/2002RIC 4121/2002Solicita ao Ministério de Minas e Energia esclarecimentos sobre os aumentos autorizados pela Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL para as tarifas de onze concessionárias de distribuição de energia elétrica.Arquivadaautor25/01/2002TVR 1591/2002Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 636, de 05 de outubro de 2000, que autoriza a Associação Comunitária Cultural e Folclórica de Marcelândia, a executar pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviços de radiodifusão comunitária, na cidade de Marcelândia, Estado do Mato Grosso.Transformado em nova proposiçãorelator22/01/2002TVR 1573/2002Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 15 de janeiro de 2002, que outorga concessão à Rádio Cidade Luís Eduardo Magalhães S/C, para explorar serviço de radiodifusão em onda média, na cidade de Barreiras, Estado da Bahia.Transformado em nova proposiçãorelator13/12/2001PL 5950/2001Autoriza a criação de Distrito Agropecuário no Município de Sena Madureira, no Estado do Acre, e dá outras providências.Arquivadarelator12/12/2001VTS 4/2002Sem ementa publicada—autor11/12/2001RIC 4038/2001Solicita informações ao Ministério da Saúde acerca da proibição do medicamento Rinosoro, fabricado pelo Laboratório Americano de Farmocoterapia.Arquivadaautor11/12/2001RIC 4037/2001Solicita informações ao Ministério da Saúde sobre a carta de intenções assinada com a organização não-governamental Médicos Sem Fronteiras, com o objetivo de desenvolver ações de combate à AIDS no Brasil.Arquivadaautor05/12/2001RIC 4019/2001Solicita informações ao Ministério do Meio Ambiente sobre vazamento de nafta no Paraná.Arquivadaautor05/12/2001RIC 4018/2001Solicita informações ao Ministério das Comunicações sobre as providências tomadas para apurar denúncias contra a Telesp Celular.Arquivadaautor05/12/2001RIC 4020/2001Solicita informações ao Ministério de Minas e Energia sobre o aumento nas tarifas de energia elétrica sob a rubrica "encargos do serviço do sistema".Arquivadaautor27/11/2001RIC 3967/2001Solicita informações relativas ao uso de faixas de domínio das rodovias federais por empresas de telefonia fixa.Arquivadaautor27/11/2001RIC 3966/2001Solicita informações ao Ministério da Saúde sobre a liberação de recursos do Projeto Alvorada para os municípios do Estado do Acre.Arquivadaautor27/11/2001RIC 3965/2001Solicita informações ao Ministério do Meio Ambiente sobre os riscos da população em relação à contaminação de Santo Amaro da Purificação, Bahia, por chumbo.Arquivadaautor27/11/2001INC 2668/2001Sugere ao Poder Executivo a criação de Reserva Extrativista do Cazumbá/Iracema, no Município de Sena Madureira, Estado do Acre.Arquivadaautor27/11/2001INC 2667/2001Sugere ao Poder Executivo, por intermédio do Ministério da Fazenda, determinar ao Banco do Brasil S/A, a instalação de uma agência ou posto de atendimento bancário no Município de Santa Rosa do Purus, no Estado do Acre.Arquivadaautor27/11/2001INC 2666/2001Sugere ao Poder Executivo, por intermédio do Ministério da Fazenda, determinar ao Banco do Brasil S/A, a instalação de uma agência no Município de Xapuri, no Estado do Acre.Arquivadaautor27/11/2001INC 2665/2001Sugere ao Poder Executivo, por intermédio do Ministério da Fazenda, a isenção de impostos federais, na compra, pelas Prefeituras Municipais, de máquinas e implementos agrícolas.Arquivadaautor14/11/2001RIC 3943/2001Solicita informações ao Ministério da Justiça sobre possível exigência de fiador para realização de matrículas para estudantes.Arquivadaautor31/10/2001REQ 63/2001Requer a realização de audiência pública para o debate das questões afetas a construção de políticas públicas e de segurança para utilização da energia nuclear pelo BrasilArquivadaautor24/10/2001PL 5595/2001Acrescenta inciso XIII ao art. 3º da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997.Arquivadaautor23/10/2001RIC 3878/2001Solicita informações ao Ministério da Justiça sobre a aplicação de multas devido a modificações nas quantidades, volumes e embalagens de produtos sem redução de seus preços.Arquivadaautor23/10/2001RIC 3877/2001Solicita informações ao Ministério da Educação referente á emissão de identidade estudantil.Arquivadaautor23/10/2001RIC 3876/2001Solicita informações ao Ministério do Meio Ambiente sobre vazamentos de óleo em águas jurisdicionais brasileiras.Arquivadaautor22/10/2001RIC 3875/2001Solicita informações ao Ministério do Meio Ambiente sobre a ocorrência de danos ambientais provocados por acidente na Rodovia Presidente Dutra.Arquivadaautor10/10/2001RIC 3836/2001Solicita informações a respeito das metas não cumpridas pela concessionária do Serviço Telefônico Fixo Comutado no Estado do Pará.Arquivadaautor10/10/2001RIC 3835/2001Solicita informações ao Ministério do Meio Ambiente sobre os riscos da população em relação a resíduos industriais.Arquivadaautor10/10/2001RIC 3834/2001Solicita informações referentes ao reajuste de tarifas de pedágio na ponte Rio Niterói.Arquivadaautor10/10/2001REQ 56/2001solicita a realização de um Seminário para discutir um modelo de Reforma Agrária para a Região Amazônica, em conjunto com as Comissões de Agricultura e Política Rural e Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e MinoriasArquivadaautor09/10/2001RIC 3828/2001Solicita esclarecimentos ao Ministério das Comunicações, quanto às implicações do regullamento do Serviço de Comunicação Multimídia.Arquivadaautor09/10/2001RIC 3827/2001Solicita ao Ministério das Minas e Energia esclarecimentos sobre vazamento de material radioativo ocorrido na usina Angra I, na cidade de Angra dos Reis, Estado do Rio de Janeiro, no mês de maio de 2001.Arquivadaautor09/10/2001REQ 59/2001Requerem convidar o Sr. Almirante Vinícius, do Centro Tecnológico da Marinha do Brasil, e o Sr. Luís Pinguelli Rosa para debaterem os projetos desenvolvidos pela Marinha em AramarArquivadaautor03/10/2001PEC 423/2001Acrescenta §§ 3º e 4º ao art. 215 e altera a redação do inciso IV do art. l67 da Constituição Federal.Arquivadaautor26/09/2001INC 2266/2001Sugere ao Poder Executivo, por intermédio do Ministério da Defesa, a vedação da cabine de comando das aeronaves comerciais.Arquivadaautor26/09/2001INC 2265/2001Solicita ao Poder Executivo, por intermédio do Ministério do Meio Ambiente, a adoção de medidas em relação à obra de construção de uma garagem subterrânea na Praça Mahatma Ghandi, na cidade do Rio de Janeiro.Arquivadaautor25/09/2001TVR 1183/2001Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato contante da Portaria numero 282, de 16 de maio de 2001, que autoriza a Associação Comunitária Municipal de São Vicente do Seridó a executar, pelo prazo de tres anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de São Vicente do Seridó, Estado da Paraíba.Transformado em nova proposiçãorelator25/09/2001TVR 1170/2001Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria 320, de 25 de maio de 2001, que autoriza a Associação Comunitária e Educativa Jovem Solidária de Radiodifusão a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Pouso Alegre, Estado de Minas Gerais.Transformado em nova proposiçãorelator19/09/2001RIC 3739/2001Solicita informações ao Ministro da Saúde, quanto às providências adotadas contra o laboratório Era Nova, de São Paulo.Arquivadaautor19/09/2001RIC 3738/2001Solicita informações ao Ministro da Agricultura e do Abastecimento sobre programa de incentivo aos pecuaristas com vistas à melhoria de qualidade da carne e do leite para exportação.Arquivadaautor