Projetos de Marcos Afonso
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05/03/2001PL 4180/2001Estabelece condições para a pesca nos lagos da bacia Amazônica e dá outras providências.Arquivadaautor05/03/2001PL 4179/2001Altera a Lei nº 9.393, de 19 de dezembro de 1996, que dispõe sobre o Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural - ITR.Arquivadaautor05/03/2001PL 4178/2001Dispõe sobre o aproveitamento de vagas em instituições públicas de educação superior.Arquivadaautor05/12/2000TVR 613/2000Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 684, de 25 de outubro de 2000 que autoriza a Associação Comunitária Amigos de Paulo de Faria, a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de raidiodifusão comunitária, na cidade de Paulo de Faria, Estado de São Paulo.Transformado em nova proposiçãorelator17/10/2000TVR 336/2000Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 381, de 31 de julho de 2000, que autoriza a Associação Cultural de Três Fronteiras "ACTF", a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Três Fronteiras, Estado de São Paulo.Transformado em nova proposiçãorelator16/05/2000RIC 2186/2000Requerimento de informações ao Ministro da Educação referente ao esquema de franquia universitária.Arquivadaautor16/05/2000RIC 2185/2000Requerimento de informações ao Ministro do Meio Ambiente referente ao vazamento de óleo diesel em São Luís/MA.Arquivadaautor08/05/2000RIC 2138/2000Requerimento de informações ao Ministro de Minas e Energia referente à licitação para construção de 29 usinas hidrelétricas e 6.500 quilômetros de linhas de transmissão.Arquivadaautor12/04/2000RIC 1999/2000Requerimento de informações ao Ministro da Saúde referente às irregularidades praticadas pelas farmácias de manipulação.Arquivadaautor12/04/2000RIC 1998/2000Requerimento de informações ao Ministro da Saúde referente à proliferação da malária no Pará.Arquivadaautor12/04/2000RIC 1997/2000Requerimento de informações ao Ministro de Minas e Energia refente à expansão da usina hidrelétrica de Tucuruí.Arquivadaautor12/04/2000RIC 1996/2000Requerimento de informações ao Ministro das Comunicações referente aos serviços das empresas de telefonia.Arquivadaautor12/04/2000RIC 1995/2000Requerimento de informações ao Ministro do Meio Ambiente referente ao risco de vazamento de óleo diesel nas águas do rio Guaíba, em Porto Alegre.Arquivadaautor04/04/2000RIC 1913/2000Requerimento de informações ao Ministro dos Transportes referente ao acidente de trem em Minas Gerais.Arquivadaautor04/04/2000RIC 1912/2000Requerimento de informações ao Ministro da Justiça referente ao cartel formado pelas empresas aéreas.Arquivadaautor04/04/2000RIC 1911/2000Requerimento de informações ao Ministro da Agricultura e do Abastecimento referente a contaminação do arroz por agrotóxicos.Arquivadaautor04/04/2000RIC 1914/2000SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTRO DA SAÚDE REFERENTE A ATUALIZAÇÃO DO AMIANTO ANFIBÓLIO PELA INDÚSTRIA BRASILEIRA DE ISOLANTES TÉRMICOS TEMPORAL S/A.—autor30/03/2000PL 2734/2000Altera a Lei nº 9.294, de 15 de julho de 1996, que "dispõe sobre as restrições ao uso e à propaganda de produtos fumígeros, bebidas alcoólicas, medicamentos, terapias e defensivos agrícolas, nos termos do § 4º do artigo 220 da Constituição Federal".Arquivadaautor30/03/2000INC 865/2000Sugere ao Poder Executivo, por intermédio do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, a aplicação da Norma Regulamentadora nº 17 aos servidores públicos.Arquivadaautor30/03/2000PL 2735/2000Altera a redação dos arts. 71 e 73 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, que "dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social, e dá outras providências" estendendo o salário-maternidade à trabalhadora autônoma.Arquivadaautor30/03/2000PL 2733/2000Altera os arts. 240 e 241 da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente.Arquivadaautor30/03/2000PL 2732/2000Acrescenta parágrafo ao art. 4º da Lei nº 7.998, de 11 de janeiro de 1990, que "Regula o Programa do Seguro-Desemprego, o Abono Salarial, institui o Fundo de Amparo ao Trabalhador - FAT, e dá outras providências", a fim de conceder ajuda de custo, a título de transporte, ao beneficiário do programa.Arquivadaautor30/03/2000PL 2731/2000Proíbe a implantação de projetos de colonização para reforma agrária em áreas de florestas primárias.Arquivadaautor30/03/2000PL 2730/2000Altera a Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, que "dispõe sobre a Lei Orgânica do Tribunal de Contas da União, e dá outras providências".Arquivadaautor30/03/2000PDC 412/2000Dispõe sobre a apuração de indícios de despesas não autorizadas, conforme previsto no art. 72 da Constituição Federal.Arquivadaautor22/03/2000RIC 1862/2000Requerimento de informações ao Ministro do Meio Ambiente referente ao desmatamento que será provocado pela recuperação e pavimentação de quatro estradas na região amazônica.Arquivadaautor22/03/2000RIC 1861/2000Requerimento de informções ao Ministro do Meio Ambiente referente à produção de soja dentro da Amazônia.Arquivadaautor21/03/2000RIC 1843/2000Requerimento de informações ao Ministro da Previdência e Assistência Social referente a fraude contra o INSS.Arquivadaautor21/03/2000PL 2628/2000Altera o art. 244 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, minimizando a penalidade para a condução de motocicleta, motoneta e ciclomotor com os faróis apagados.Arquivadaautor15/03/2000PL 2585/2000Dispõe sobre a inclusão obrigatória da disciplina "Computação" nos currículos escolares dos estabelecimentos de ensino fundamental, e médio, das redes pública e privada em todo o País.Arquivadaautor15/03/2000PL 2587/2000Dispõe sobre a participação popular e o controle social dos atos de gestão do Poder Público, disciplina o acesso dos cidadãos e da sociedade civil organizada a informações relativas às finanças públicas e dá outras providências.Arquivadaautor15/03/2000PL 2586/2000Dispõe sobre o fornecimento, pelo Sistema Único de Saúde - SUS, de transporte, alimentação e pousada aos pacientes, cujo tratamento se realizar fora do local de seu domicílio.Arquivadaautor14/03/2000RIC 1803/2000Requerimento de informações ao Ministro da Defesa referente a ocupação de detentos nos quartéis militares.Arquivadaautor14/03/2000RIC 1801/2000Requerimento de informações ao Ministro do Meio Ambiente referente ao desastre ambiental ocorrido na Lagoa Rodrigo de Freitas/RJ.Arquivadaautor14/03/2000RIC 1800/2000Requerimento de informações ao Ministro do Desenvolvimento Agrário referente a grilagem de terras no Pará.Arquivadaautor14/03/2000RIC 1802/2000SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA REFERENTE À ESCRAVIZAÇÃO DE VINTE E DOIS INDIOS EM FAZENDAS NO MUNICÍPIO DE CABECEIRAS DE GOIÁS.—autor02/03/2000RIC 1789/2000Requerimento de informações ao Ministro da Fazenda referente a Fusão do Banco da Amazônia S.A. - BASA, com a superintendência de Desenvolvimento da Amazônia - SUDAM.Arquivadaautor02/03/2000RIC 1788/2000Requerimento de informações ao Ministro do Meio Ambiente referente a construção da barragem em Salto da Divisa/MG.Arquivadaautor01/03/2000RIC 1782/2000Requerimento de informações ao Ministro da Justiça referente a venda ilegal da reserva de Kayapó em São Felix do Xingu/PA.Arquivadaautor29/02/2000PL 2523/2000Acrescenta artigo à Lei nº 8.974, de 5 de janeiro de 1995, estabelecendo moratória no plantio, comercialização e consumo de alimentos contendo organismo geneticamente modificado (OGM) ou derivados de OGM.Arquivadaautor29/02/2000PL 2522/2000Acrescenta parágrafos ao art. 33 da Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, que "estabelece normas para as eleições".Arquivadaautor29/02/2000PDC 409/2000Susta a aplicação do disposto no art. 2º, inciso XIV, do Decreto nº 1.752, de 20 de dezembro de 1995.Arquivadaautor21/09/1999PL 1715/1999Altera a Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, que "regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, institui normas para licitações e contratos da Administração Pública e dá outras providências".Arquivadaautor19/05/1999RIC 702/1999Requerimento de informações ao Ministro de Minas e Energia sobre os recursos minerais localizados em áreas indígenas no Brasil.Arquivadaautor28/04/1999RIC 484/1999Requerimento de informações ao Ministro dos Transportes sobre denúncia de superfaturamento e favorecimento em edital de licitação para pavimentação da BR-364 e BR-317.Arquivadaautor15/04/1999PRC 15/1999CRIA O GRUPO PARLAMENTAR BRASIL-BOLÍVIA.—autor15/04/1999PRC 14/1999Cria o Grupo Parlamentar Brasil-Costa Rica.Transformado em Norma Jurídicaautor13/04/1999PRC 12/1999Cria o Grupo Parlamentar Brasil-Peru.Transformado em Norma Jurídicaautor31/03/1999INC 117/1999SUGERE AO PODER EXECUTIVO, POR INTERMEDIO DO MINISTERIO DAS COMUNICAÇÕES, NO AMBITO DA EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS, DE LANÇAMENTO DE SELO COMEMORATIVO AO ENSEJO DO TRANSCURSO DOS 500 ANOS DA DESCOBERTA DO BRASIL.—autor31/03/1999INC 116/1999SUGERE AO PODER EXECUTIVO, POR INTERMEDIO DO MINISTERIO DAS COMUNICAÇÕES, NO AMBITO DA EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS, DE LANÇAMENTO DE SELO ALUSIVO AO ANIVERSARIO DA MORTE DO LIDER SERINGUEIRO CHICO MENDES.Arquivadaautor