Projetos de Marcos Pereira
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19/10/2022PEC 25/2022Altera o art. 159 da Constituição Federal para aumentar em um inteiro e cinco décimos por cento a entrega de recursos pela União ao Fundo de Participação dos Municípios, a ocorrer no mês de março de cada ano.—coautor26/09/2022PLP 128/2022Altera a Lei Complementar nº 79, de 7 de janeiro de 1994, que cria o Fundo Penitenciário Nacional – Funpen, para definir o percentual mínimo de aplicação na capacitação continuada dos servidores do Sistema Penitenciário e dos policiais penais.Transformado em Norma Jurídicaautor17/08/2022REQ 1328/2022Requer, nos termos do art. 114, inciso IV, a devida observância do disposto no § 2º do Art. 132, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.Tramitação Finalizadaautor14/07/2022REQ 1235/2022Requerimento de quebra de interstício para a PEC 122/2015, que acrescenta §§ 6º e 7º ao art. 167 da Constituição Federal, para proibir a imposição e a transferência, por lei, de qualquer encargo financeiro decorrente da prestação de serviço público para a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, bem como para proibir a criação ou o aumento de despesa que não conste da lei orçamentária anual ou do projeto de lei orçamentária anual enviado pelo chefe do Poder Executivo, nos termos que especifica.Tramitação Finalizadacoautor12/07/2022REQ 1207/2022Requer dispensa do interstício regimental entre o primeiro e o segundo turno de deliberação da Proposta de Emenda à Constituição nº 39, de 2021.Tramitação Finalizadacoautor08/07/2022PEC 18/2022Acrescenta o § 9º-A ao art. 198 da Constituição Federal, para criar piso salarial diferenciado para os agentes comunitários de saúde e os agentes de combate às endemias detentores de formação técnica, nos termos que especifica.Aguardando Criação de Comissão Temporáriacoautor06/07/2022REQ 1168/2022Requer, nos termos do art. 104, caput, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a retirada de tramitação do Projeto de Lei n. 3.753 de 2021 que “Uniformiza as regras sobre securitização de créditos, altera a Lei nº 9.514, de 20 de novembro de 1997, a Lei nº 9.718, de 27 de novembro de 1998 e a Lei 13.105, de 16 de março de 2015, e dá outras providências”.Tramitação Finalizadaautor12/05/2022PRN 2/2022Cria no âmbito do Congresso Nacional Comissão Mista Permanente para promoção da igualdade racial.Aguardando Designação de Relator(a)relator11/05/2022PRC 19/2022Altera o parágrafo único do art. 1º da Resolução nº 4 de 2008.Aguardando Designação de Relator(a)relator05/05/2022PRC 18/2022Cria o Grupo Parlamentar Brasil- Guiné BissauAguardando Deliberaçãorelator28/04/2022PRC 15/2022Cria o Grupo Parlamentar Brasil-Botsuana.Aguardando Deliberaçãorelator04/02/2022DOC 31/2022Inclusão de membro no Grupo Parlamentar de Amizade Brasil-IsraelArquivadaautor01/02/2022DOC 5/2022INDICAÇÃO DO DEPUTADO VINICIUS CARVALHO PARA LIDER DO REPUBLICANOS NA SESSÃO LEGISLATIVA DE 2022.Arquivadacoautor16/12/2021REQ 2857/2021Requer dispensa do interstício regimental entre o primeiro e o segundo turno de deliberação da Proposta de Emenda à Constituição nº 200, de 2016.Tramitação Finalizadacoautor30/11/2021REQ 2536/2021Requer dispensa do interstício regimental entre o primeiro e o segundo turno de deliberação da Proposta de Emenda à Constituição nº 10, de 2021.Tramitação Finalizadacoautor23/11/2021DOC 488/2021Adesão de membro ao Grupo Parlamentar Brasil-IsraelArquivadaautor05/11/2021REQ 2312/2021Requer, nos termos do art. 104, caput, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a retirada de tramitação do Projeto de Lei n. 3.752 de 2021 que “Altera a Lei n. 9.504, de 30 de setembro de 1997, para dispor sobre limite de gastos de campanha para as eleições gerais”.Tramitação Finalizadaautor26/10/2021REQ 2237/2021Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição n. 366/2005.Tramitação Finalizadaautor26/10/2021PL 3753/2021Uniformiza as regras sobre securitização de créditos, altera a Lei nº 9.514, de 20 de novembro de 1997, a Lei nº 9.718, de 27 de novembro de 1998 e a Lei 13.105, de 16 de março de 2015, e dá outras providências.Retirado pelo(a) Autor(a)autor26/10/2021PL 3752/2021Altera a Lei n. 9.504, de 30 de setembro de 1997, para dispor sobre limite de gastos de campanha para as eleições gerais.Retirado pelo(a) Autor(a)autor15/09/2021INC 1046/2021Sugere a criação da Área Especial de Interesse Turístico Vale do Panema, no Estado de São PauloArquivadaautor14/09/2021PL 3144/2021Institui a região turística Vale do Panema, nos termos que especifica, como Área Especial de Interesse Turístico.Transformado em Norma Jurídicaautor01/09/2021PL 3042/2021Dispõe sobre a prorrogação do prazo de vigência de incentivos do Programa de Apoio ao Desenvolvimento Tecnológico da Indústria de Semicondutores - PADIS, instituído pela Lei nº 11.484, de 31 de maio de 2007, e dá outras providências.
NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 11.484, de 31 de maio de 2007, para dispor sobre a prorrogação do prazo de vigência de incentivos do Programa de Apoio ao Desenvolvimento Tecnológico da Indústria de Semicondutores (Padis); e dá outras providências.Transformado em Norma Jurídicacoautor26/08/2021PL 2994/2021Institui o Dia Nacional da Força Jovem Universal.Transformado em Norma Jurídicacoautor11/08/2021REQ 1648/2021Requer dispensa de interstício regimental para deliberação da PEC nº 125, de 2011, em Plenário, antes do decurso de 2 sessõesTramitação Finalizadacoautor06/07/2021INC 805/2021Sugere ao Ministério da Educação a reativação e a ampliação do Programa Idiomas sem Fronteiras.Arquivadaautor22/06/2021REC 29/2021Contra a apreciacão conclusiva do Projeto de Lei No 399/2015, do Deputado Fábio Mitidieri, que altera o art. 2º da Lei nº 11.343, de 23 de agosto de 2006, para viabilizar a comercialização de medicamentos que contenham extratos, substratos ou partes da planta Cannabis sativa em sua formulação.Aguardando Deliberaçãocoautor02/06/2021PEC 15/2021Acrescenta o art. 115 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para determinar que os Municípios poderão parcelar seus débitos previdenciários em 240 parcelas, excepcionalmente, em 2021.Aguardando Criação de Comissão Temporáriacoautor13/05/2021PEC 10/2021Altera o inciso IV, § 2º, do art. 4º da Emenda Constitucional Nº 109, de 2021.Transformado em Norma Jurídicacoautor15/04/2021REQ 775/2021Requer registro da Frente Parlamentar Mista - Brasil Competitivo.Arquivadacoautor01/04/2021EMC 12/2021Dá nova redação à MPV 1040/2021—autor10/03/2021REQ 423/2021Requer a criação da Frente Parlamentar em Defesa das Energias Renováveis - FER.Arquivadacoautor02/03/2021DOC 41/2021Ata da Reunião da Bancada Paulista com definição das emendas ao OGU 2021.—coautor01/03/2021DOC 22/2021Ata da reunião da Bancada Paulista realizada em 19/02 para definição da alocação de emendas ao OGU 2021—coautor24/02/2021PEC 3/2021Altera os arts. 14, 27, 53, 102 e 105 da Constituição Federal, para dispor sobre as prerrogativas parlamentares e dá outras providências.Arquivadacoautor10/02/2021RIC 124/2021Requer informações aos Senhores Ministros de Estado da Economia e das Relações Exteriores sobre os mandatos para acordos de livre comércio do Mercosul com a Indonésia e o Vietnã.—autor02/02/2021DOC 29/2021Comunica líder do Bloco Parlamentar PP, PL, PSD, REPUBLICANOS, PROS, PODEMOS, PSC, AVANTE, PATRIOTA.Arquivadacoautor01/02/2021DOC 25/2021Indica o Deputado Hugo Motta (REPUBLICANOS - PB) como Líder de sua representação partidária, a partir de 2 de fevereiro, para a Sessão Legislativa de 2021.Arquivadacoautor29/01/2021RIC 76/2021Solicito informações ao Exmo. Sr. Ernesto Henrique Fraga Araújo, Ministro das Relações Exteriores, em razão de denúncias referente ao atraso por parte do Ministério da Saúde em dar resposta às ofertas de aviões com oxigênio para o Estado do Amazonas por parte da Organização das Nações Unidas (ONU) e pelo governo dos Estados Unidos (EUA).—relator29/01/2021RIC 75/2021Solicito informações ao Exmo. Sr. Eduardo Pazuello, Ministro da Saúde, em razão de denúncias referente ao atraso por parte do Ministério da Saúde em dar resposta às ofertas de aviões com oxigênio para o Estado do Amazonas por parte da Organização das Nações Unidas (ONU) e pelo governo dos Estados Unidos (EUA).—relator29/01/2021RIC 74/2021Requer do Excelentíssimo Ministro da Economia, Senhor Paulo Guedes, informações sobre a previsão de greve dos caminhoneiros em meio à pandemia da Covid-19.—relator29/01/2021RIC 73/2021Requer do Excelentíssimo Ministro da Infraestrutura, Senhor Tarcísio Gomes de Freitas, informações sobre a previsão de greve dos caminhoneiros em meio à pandemia da Covid-19.—relator29/01/2021RIC 72/2021Requer do Excelentíssimo Ministro de Minas e Energia, Senhor Bento Costa Lima Leite de Albuquerque Júnior, informações sobre a previsão de greve dos caminhoneiros em meio à pandemia da Covid-19.—relator29/01/2021RIC 71/2021Requer ao Ministro da Infraestrutura, Sr. Tarcísio de Freitas, informações relativas aos critérios para indicação de Arnaldo Silva Junior para a posição de diretor da Agencia Nacional de Transportes Terrestres.—relator29/01/2021RIC 70/2021Requer informações detalhadas ao Ministro da Secretaria de Governo, Luiz Eduardo Ramos sobre a destinação de emendas parlamentares.—relator28/01/2021RIC 69/2021Requer que seja solicitada ao senhor Ministro de Estado da Economia a estimativa da economia de despesa decorrente da aprovação do projeto de lei nº 6726/2016, que regulamenta o limite remuneratório de que tratam o inciso XI e os §§ 9º e 11 do art. 37 da Constituição Federal.—relator28/01/2021RIC 68/2021Solicita informações ao Sr. Ministro de Minas e Energia acerca de previsão de alteração do Estatuto da Eletrobrás a ser votada em assembleia no próximo dia 28 de janeiro e a qual omite de seu texto as obrigações da estatal em relação ao Centro de Pesquisas de Energia Elétrica – CEPEL.—relator28/01/2021RIC 66/2021Solicita informações ao Ministro de Estado da Economia, Senhor Paulo Guedes, referente ao fechamento de age^ncias anunciado pelo Banco do Brasil.Arquivadarelator28/01/2021DOC 9/2021Indica Líder do Bloco Parlamentar PSL, PL, PP, PSD, REPUBLICANOS, PTB, PROS, PODE, PSC, AVANTE, PATRIOTA.Arquivadacoautor28/01/2021RIC 63/2021Requeiro a Vossa Excelência, com base no artigo 50 da Constituição Federal e na forma dos artigos 24, inciso V e § 2°, e 115, inciso I, do Regimento Interno, sejam solicitadas, informações ao Excelentíssimo Senhor Paulo Guedes, Ministro da Economia, sobre a extinção do convênio que permitia o compartilhamento de loterias e terminais de autoatendimento, entre a Caixa Econômica e o Banco do Brasil.—relator