Projetos de Marcos Pereira
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25/04/2019RIC 479/2019Requer ao Presidente do Banco Central informações sobre o uso de práticas abusivas para assediar consumidores por meio de ligações telefônicas por instituições financeiras e correspondentes bancários.—relator25/04/2019RIC 478/2019Requer ao Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública sobre o uso práticas abusivas praticadas por empresas fornecedoras de produtos e serviços para assediar consumidores—relator25/04/2019RIC 477/2019Requer informações ao senhor Luiz Henrique Mandetta, Ministro de Estado da Saúde, sobre as ações concretas desenvolvidas com vistas a preparar os serviços de saúde do País para um possível contato com o fungo Candida auris e evitar o contágio em massa no território nacional.—relator25/04/2019RIC 476/2019Requer ao Ministro de Estado de Minas e Energia, o Sr. Bento Costa Lima Leite de Albuquerque Junior, informações sobre o estado das obras de implantação da Central de Geração Eólica Casa Nova (CGE Casa Nova), no estado da Bahia.—relator25/04/2019RIC 475/2019Requer informações ao Exmo. Ministro de Estado da Infraestrutura, Tarcísio de Freitas, sobre a declaração do Presidente da República, Jair Bolsonaro, de cancelar a instalação de mais de 8.000 (oito mil) radares eletrônicos em rodovias do País.—relator25/04/2019RIC 474/2019Requer informações ao Ministro de Estado da Educação sobre a retirada de vídeos da página eletrônica do Instituto Nacional de Educação de Surdos (INES).—relator25/04/2019RIC 473/2019Solicita informações ao Sr. Ministro de Estado da Cidadania sobre a utilização dos recursos públicos direcionados ao esporte, bem como das ações para a preservação da infraestrutura do legado olímpico.—relator24/04/2019RIC 472/2019Requer informações acerca da temática Educação para o trânsito na BNCC da Educação básica—relator24/04/2019RIC 471/2019Requer, do Ministro de Estado da Infraestrutura, informações sobre estudos utilizados para elaboração de proposta de alteração das pontuações por infração previstas no Código de Trânsito Brasileiro.—relator24/04/2019RIC 470/2019Solicita informações ao Ministro de Minas e Energia sobre a decisão da Eletrobras - Centrais Elétricas Brasileiras S.A de proceder à reestruturação societária entre as suas subsidiárias, Companhia de Geração Térmica de Energia Elétrica - CGTEE e Eletrosul Centrais Elétricas S.A.—relator24/04/2019RIC 469/2019Requer informações ao Ministro da Educação sobre estudos que sustentam eventual modelo de fomento às chamadas escolas cívico-militares, especialmente eventuais referências similares desenvolvidas em outros países.—relator24/04/2019RIC 468/2019Requer informações acerca do Exame Nacional do Ensino Médio—relator24/04/2019RIC 467/2019Requer informações ao Sr. Ministro da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações sobre o impacto dos contingenciamentos nos programas de concessão de bolsas.—relator24/04/2019RIC 466/2019Requer ao Ministério da Justiça e Segurança Pública informações acerca do nível de concentração econômica no mercado bancário brasileiro e dos efeitos de uma possível incorporação, pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), do Banco do Nordeste (BNB).—relator24/04/2019RIC 465/2019Requer informações ao Sr. Ministro do Estado de Infraestrutura sobre a BR 452 referente a recapeamento.—relator24/04/2019RIC 464/2019Requer informações ao Sr. Ministro do Estado de Infraestrutura sobre concessão da BR 365, obra do viaduto no trevo de Xapetuba - MG km 658 e da construção da passarela de pedestre na BR 365 Patrocínio - MG.—relator24/04/2019RIC 463/2019Requer informações ao Sr. Ministro do Estado de Infraestrutura sobre a BR 352 referente ao recapeamento e a sinalização da rodovia.—relator24/04/2019RIC 462/2019Solicita ao Sr. Ministro da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC) informações da Telebras quanto ao uso do Satélite Geoestacionário de Defesa e Comunicações Estratégicas (SGDC).Arquivadarelator24/04/2019RIC 461/2019Apresentação do Requerimento de Informação n. 461/2019, pela Deputado Ivan Valente PSOL, que:"Solicita à Excelentíssima Ministra da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, Sra. Damares Alves, informações sobre as mudanças no Regimento Interno da Comissão de Anistia e sobre a iniciativa de revisão dos processos de anistia já analisados e aprovados pela Comissão".—relator24/04/2019RIC 460/2019Requer ao Ministro da Saúde informações sobre o andamento dos trabalhos para a definição de modelos de rotulagem a cargo da Anvisa.—relator23/04/2019RIC 459/2019Solicita ao Excelentíssimo Ministro de Infraestrutura, Tarcízio Gomes de Freitas, informações sobre o posicionamento atual desta Pasta em relação à implantação dos cursos na modalidade de "Ensino à Distância" - EAD no processo de habilitação de condutores.—relator23/04/2019RIC 458/2019Solicita informações ao Sr. Ministro da Economia quanto aos calculo e pareceres que embasaram a proposta de reforma da previdência bem como cálculos atuariais dos regimes próprio e geral de previdência, valores arrecadados dos trabalhadores assalariados e patrões, números de aposentados por contribuição de tempo, quantos aposentados são rurais, números de pessoas pertencentes ao Benefício de Prestação Continuada, números de aposentadorias por morte, relação numérica entre contribuintes e aposentados e quanto custa aos cofres públicos os Regimes Especiais.—relator23/04/2019PL 2456/2019Altera o Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943 - Consolidação da Legislação Trabalhista - para estabelecer tratamento favorecido à empresa que observar a proporcionalidade de nacionalização do trabalho.Pronta para Pautaautor23/04/2019RIC 457/2019Requer, nos termos constitucionais e regimentais, o encaminhamento, por meio da Mesa Diretora desta Casa, de pedido de informações ao Excelentíssimo Ministro de Estado da Economia, Paulo Guedes, sobre a balança comercial brasileira e seus parceiros comerciais.—relator23/04/2019RIC 456/2019Requer ao Exmo. Sr. Ministro da Economia informações sobre hipóteses de comportamento e dados econômicos e atuariais empregados nas estimativas de receitas e despesas que fundamentam a Proposta de Emenda Constitucional da Reforma da Previdência.—relator23/04/2019RIC 455/2019Solicita informações ao Excelentíssimo Ministro da Economia, Sr. Paulo Guedes, relativas aos pareceres técnicos e estudos que embasaram a elaboração da Proposta de Emenda Constitucional nº 6 de 2019, denominada Reforma da Previdência, de autoria do poder executivo.—relator23/04/2019RIC 454/2019Solicita informações ao Sr. Ministro da Economia acerca da classificação sigilosa dos estudos que embasaram a PEC 06/2019.—relator23/04/2019RIC 453/2019Requer ao Senhor Ministro da Economia, Paulo Roberto Nunes Guedes, o fornecimento de informações detalhadas sobre a Reforma da Previdência, para subsidiar o debate no âmbito do Congresso Nacional—relator22/04/2019RIC 452/2019Requer, nos termos do art. 50, § 2º, da Constituição da República e do art. 226, inciso II, combinado com o art. 115, inciso I, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, que, ouvida a Mesa, sejam solicitados ao Ministro de Estado da Economia os estudos e pareceres que subsidiam a Proposta de Emenda Constitucional - PEC nº 6, de 2019 (Reforma da Previdência)—relator22/04/2019RIC 451/2019Requer informações ao Ministro da Economia sobre estudos, pareceres técnicos e dados que fundamentam a Proposta de Emenda à Constituição n.º 6, de 2019 (Reforma da Previdência).—relator17/04/2019RIC 450/2019Requer ao Ministro do Turismo, Senhor Marcelo Álvaro Antônio, informações sobre a exploração turística e comercial do patrimônio cultural brasileiro.—relator17/04/2019RIC 449/2019Requer ao Ministro da Cidadania, Senhor Osmar Terra, informações sobre a exploração turística e comercial do patrimônio cultural brasileiro.—relator17/04/2019RIC 448/2019Solicita ao Senhor Ministro de Minas e Energia informações a respeito das nomeações no Conselho de Administração da Eletrobras, bem como informações a respeito da influência dos Fundos de Investimento sobre a Companhia.—relator17/04/2019RIC 447/2019Solicita ao Ministro de Estado da Economia, Paulo Guedes, informações acerca de quais parâmetros e dados oficiais foram examinados para a anuência na decretação de calamidade financeira no Estado de Mato Grosso.—relator17/04/2019RIC 446/2019Requer informações ao Excelentíssimo Senhor Ministro da Cidadania, Osmar Terra, junto ao ECAD, sobre os valores arrecadados e distribuídos.—relator17/04/2019RIC 445/2019Requer que sejam solicitadas informações ao Ministério de Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações quanto à tecnologia de bloqueio de telefones celulares em presídios por geolocalização.—relator17/04/2019RIC 444/2019Requer na forma do art. 50, § 2° da Constituição Federal e inciso I, do art. 115 do RICD, que seja encaminhado à Sua Excelência, o Senhor Ministro de Estado do Desenvolvimento Regional, pedido de informações, de forma regionalizada, acerca dos atrasos no repasse de pagamentos devidos pelo governo às construtoras no âmbito do Programa Minha Casa Minha Vida.—relator16/04/2019RIC 443/2019Requer informações acerca da temática Educação para o trânsito na BNCC
da Educação Básica.—relator16/04/2019RIC 442/2019Solicita ao Ministro da Educação informações sobre o montante de recursos distribuído ao Estado de Minas Gerais para a alimentação escolar e manutenção/implantação da educação integral.—relator16/04/2019RIC 441/2019Solicita informações ao Exmo. Sr. Ministro-chefe da Casa Civil Onyx Dornelles Lorenzoni, para prestar esclarecimento sobre o Decreto 9.759 de 11 de abril de 2019.—relator16/04/2019PL 2334/2019Permite a celebração de convênios ou parcerias pelo Instituto Nacional de Propriedade IntelectualAguardando Deliberação de Recursoautor16/04/2019PL 2333/2019Determina que os recursos destinados ao Instituto Nacional de Propriedade Intelectual não serão objeto de limitação de despesa.Retirado pelo(a) Autor(a)autor16/04/2019RIC 440/2019Requer informações ao Sr. Ministro de Estado do Meio Ambiente, Ricardo Salles, sobre a tramitação na íntegra da IN 12 de 25 de março de 2019 do IBAMA.—relator16/04/2019RIC 439/2019Requer informações do Senhor Ministro de Estado da Saúde, acerca das análises científicas, técnicas e dos procedimentos adotados pela ANVISA que consubstanciaram os pareceres que orientaram o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento em relação às recentes liberações de pesticidas e herbicidas, os denominados defensivos agrícolas ou fitossanitários (agrotóxicos) no País.—relator16/04/2019RIC 438/2019Requer informações sobre a situação atual e as mudanças realizadas no programa de conversão de multas ambientais.—relator16/04/2019RIC 437/2019Requer ao Ministro de Estado da Saúde informação quanto à realização da 6ª Conferência 6ª Conferência Nacional de Saúde Indígena, marcada para 27 a 31 de maio em Brasília.—relator16/04/2019REQ 1200/2019Requer, nos termos regimentais, o registro da Frente Parlamentar Mista José Alencar para o Desenvolvimento da Indústria Têxtil e de Confecção.Arquivadaautor16/04/2019RIC 436/2019Requer ao Ministro de Estado do Meio Ambiente informações sobre a abertura de sindicâncias e processos administrativos disciplinares para perseguição de servidores do ICMBio e do IBAMA.—relator16/04/2019RIC 435/2019Requer sejam prestadas informações pelo Exmo. Sr. Ministro de Infraestrutura, TARCÍSIO GOMES DE FREITAS, a respeito da recente declaração do atual Presidente da República, Sr. Jair Messias Bolsonaro, que exteriorizou decisão de cancelar a instalação de novos radares nas rodovias federais e de rever a necessidade de aparelhos já em operação.—relator16/04/2019RIC 434/2019Requer informações ao Ministério da Justiça e Segurança Pública sobre a atuação de tropas do exército brasileiro na segurança pública no Estado do Rio de Janeiro—relator