Projetos de Marcos Pereira
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22/04/2024RIC 1093/2024Requerimento de informações à Ministra do Planejamento e Orçamento do Brasil, Sra. Simone Tebet, sobre os estudos relativos às alterações dos mínimos constitucionais para gastos com saúde e educação, a compatibilidade das atuais regras para os pisos da saúde e educação com o regime fiscal estabelecido pela Lei Complementar nº 200, de 30 de agosto de 2023 (Novo Arcabouço Fiscal), e as projeções fiscais para os pisos que foram consideradas na elaboração do Projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) para o ano de 2025.Aguardando Remessa ao Arquivorelator22/04/2024RIC 1092/2024Requerimento de informações ao Ministro da Fazenda, Sr. Fernando Haddad, sobre os estudos relativos às alterações dos mínimos constitucionais para gastos com saúde e educação, a compatibilidade das atuais regras para os pisos da saúde e educação com o regime fiscal estabelecido pela Lei Complementar nº 200, de 30 de agosto de 2023 (Novo Arcabouço Fiscal), e as projeções fiscais para os pisos que foram consideradas na elaboração do Projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) para o ano de 2025. 5. Requer detalhamentos e a disponibilização do estudo que embasou a construção do Gráfico 18 do Relatório de Projeções Fiscais de março de 2024.Aguardando Remessa ao Arquivorelator22/04/2024RIC 1091/2024Requer, nos termos constitucionais e regimentais, que sejam prestadas informações pelo Excelentíssimo Ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Sr. Geraldo Alckmin, acerca das ações do BNDES em apoio à retomada da atividade econômica nos municípios afetados pelas catastróficas enchentes no estado do Espírito Santo.Aguardando Remessa ao Arquivorelator22/04/2024RIC 1090/2024Requer, nos termos constitucionais e regimentais, que sejam prestadas informações pelo Excelentíssimo Ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Sr. Geraldo Alckmin, acerca das ações do Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (PRONAMPE) em apoio à retomada da atividade econômica nos municípios afetados pelas catastróficas enchentes no estado do Espírito Santo.Aguardando Remessa ao Arquivorelator22/04/2024RIC 1089/2024Requer da Ministra de Estado do Planejamento e Orçamento, Senhora Simone Tebet, informações a respeito do corte orçamentário na Polícia Federal.Aguardando Remessa ao Arquivorelator22/04/2024RIC 1088/2024Requer do Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública, Senhor Ricardo Lewandowski, informações a respeito do corte orçamentário na Polícia Federal.Aguardando Remessa ao Arquivorelator22/04/2024RIC 1087/2024Solicita que seja apresentado requerimento de informação acerca de questionamentos envolvendo o Ministério da Saúde sobre políticas quanto ao tratamento de pacientes com tuberculose.Aguardando Remessa ao Arquivorelator22/04/2024RIC 1086/2024Solicita que seja apresentado requerimento de informação acerca de questionamentos envolvendo o Ministério da Saúde sobre políticas quanto ao tratamento de pacientes com hanseníase.Aguardando Remessa ao Arquivorelator22/04/2024RIC 1084/2024Requer, nos termos constitucionais e regimentais, que sejam prestadas informações pelo Excelentíssimo Ministro dos Transportes, Sr. Renan Filho, sobre as concessões de ferrovias para transporte de passageiros.Aguardando Remessa ao Arquivorelator22/04/2024RIC 1083/2024Requer, nos termos constitucionais e regimentais, que sejam prestadas informações pelo Excelentíssimo Ministro da Educação Camilo Santana, acerca da ausência de consideração do Tesouro Nacional na elaboração da Medida Provisória que autoriza o governo a utilizar até R$ 20 bilhões para bolsa de ensino médio.Aguardando Remessa ao Arquivorelator19/04/2024RIC 1082/2024Solicita-se ao Ministério dos Povos Indígenas que forneça esclarecimentos sobre os R$ 76 mil gastos em viagens realizadas pelo amigo pessoal da Ministra dos Povos Indígenas, sendo tais despesas custeadas pelo próprio Ministério.Aguardando Remessa ao Arquivorelator19/04/2024RIC 1081/2024Requer ao Ministro da Controladoria Geral da União - CGU, Vinicius de Carvalho, informações sobre suposto patrocínio de causas em favor da Odebrecht pelo seu escritório, hoje comandado por sua esposa, Marcela Mattiuzo, enquanto renegocia acordos de leniência no âmbito da Operação Lava Jato.Aguardando Remessa ao Arquivorelator19/04/2024RIC 1080/2024Requer ao Senhor Ministro de Estado de Minas e Energia informações detalhadas sobre os programas atuais de incentivo à energia solar fotovoltaica, incluindo uma avaliação da eficácia destes programas, sua abrangência geográfica e demográfica, as principais barreiras operacionais e regulatórias encontradas, e os custos totais e investimentos realizados até o momento. Além disso, solicita-se informações sobre os planos futuros para expansão e aprimoramento destes programas, bem como propostas para superação das barreiras identificadas.Aguardando Remessa ao Arquivorelator19/04/2024RIC 1079/2024Requer ao Senhor Ministro de Estado do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços informações detalhadas sobre os programas de incentivo à energia solar fotovoltaica, com foco na integração dessa energia na matriz produtiva nacional, no desenvolvimento tecnológico e na capacidade instalada, visando avaliar a eficácia e os impactos econômicos desses programas.Aguardando Remessa ao Arquivorelator19/04/2024RIC 1078/2024Requer do Senhor Ministro de Estado da Previdência Social, Carlos Lupi, informações detalhadas sobre as ações implementadas e planejadas pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) para prevenir descontos indevidos em benefícios de aposentadoria e pensão.Aguardando Remessa ao Arquivorelator19/04/2024RIC 1077/2024Requer-se ao Senhor Ministro de Estado da Ciência, Tecnologia e Inovações informações detalhadas sobre os programas de pesquisa e desenvolvimento em energia solar fotovoltaica. Solicita-se detalhes sobre a eficácia destes programas em promover inovações tecnológicas, os investimentos realizados em pesquisa e desenvolvimento, as principais barreiras tecnológicas encontradas e as estratégias futuras para superá-las. Adicionalmente, deseja-se conhecer as propostas para aprimorar a contribuição da ciência e tecnologia no avanço da energia solar no Brasil.Aguardando Remessa ao Arquivorelator19/04/2024RIC 1076/2024Solicita ao Exmo. Sr. Ministro de Estado da Educação informações acerca do contingenciamento orçamentário no Ministério da Educação.Aguardando Remessa ao Arquivorelator18/04/2024RIC 1075/2024Requer ao Ministério da Saúde informações referentes à Lei nº 14.819, de 16 de janeiro de 2024, que Institui a Política Nacional de Atenção Psicossocial nas Comunidades Escolares.Aguardando Remessa ao Arquivorelator18/04/2024RIC 1074/2024Solicita informações à Senhora Ministra da Saúde, Nísia Verônica Trindade Lima, acerca de suposta supressão promovida na nova edição da Caderneta da Criança - Versão 2023 -, publicada neste mês de abril.Aguardando Remessa ao Arquivorelator18/04/2024RIC 1073/2024Solicita informações ao Sr. Ministro-chefe da Casa Civil, a respeito do aumento significativo da dívida bruta do Governo Geral – DBGG, desde o início do mandado do Presidente Luz Inácio Lula da Silva.Aguardando Remessa ao Arquivorelator18/04/2024RIC 1072/2024Requer informações ao Senhor Ministro de Estado de Portos e Aeroportos sobre as missões oficiais realizadas no âmbito da Agência Nacional de Aviação Civil - ANAC.Aguardando Remessa ao Arquivorelator18/04/2024RIC 1071/2024Requer informações ao Senhor Ministro de Estado dos Transportes sobre as missões oficiais realizadas no âmbito da Agência nacional de Transportes Terrestres - ANTT.Aguardando Remessa ao Arquivorelator18/04/2024RIC 1070/2024Requer informações à Senhora Ministra de Estado da Saúde sobre as missões oficiais realizadas no âmbito da Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA.Aguardando Remessa ao Arquivorelator18/04/2024RIC 1069/2024Requer informações a Exma. Srª. Ministra de Estado da Saúde sobre denúncia de falta dos medicamentos gencitabina e oxaliplatina utilizados para tratamento de câncer dos pacientes do Hospital Federal do Andaraí, no Estado do Rio de Janeiro, que está culminando na interrupção dos tratamentos e impondo sérios riscos de morte aos mesmosAguardando Remessa ao Arquivorelator18/04/2024RIC 1068/2024Requerimento de informação ao Ministro do Ministério da Fazenda, Sr. Fernando Haddad, sobre notícia na qual consta que o FMI piora previsão fiscal do Brasil e só vê alívio após o fim do mandato do Governo Lula.Aguardando Remessa ao Arquivorelator18/04/2024RIC 1067/2024Requer informações ao Ministro da Agricultura e Pecuária sobre a evolução do licenciamento de agrotóxicos no Brasil, por ano, nos últimos dez anos.Aguardando Remessa ao Arquivorelator18/04/2024RIC 1066/2024Solicita informações à Ministra de Estado dos Povos Indígenas, Sra. Sonia Guajajara, a respeito das Aldeias e/ou Comunidades indígenas existentes.Aguardando Remessa ao Arquivorelator17/04/2024RIC 1065/2024Solicita informações ao Sr. Ministro do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar sobre pagamento de créditos às famílias assentadas.Aguardando Remessa ao Arquivorelator17/04/2024RIC 1064/2024Requer à Ministra da Saúde, Nísia Trindade, informações acerca da exclusão do “Checklist Modificado para Autismo em Crianças Pequenas: versão revisada e consulta de seguimento (M-CHAT-R/F)” da Caderneta da Criança – Passaporte da Cidadania, publicação produzida pela pasta.Aguardando Remessa ao Arquivorelator17/04/2024RIC 1063/2024Requer informações detalhadas à Ministra da Saúde, Srª. Nísia Trindade, acerca da utilização de verbas da saúde indígena em diárias para o exterior por coordenador de pesquisa da Fiocruz e por sua esposa.Aguardando Remessa ao Arquivorelator17/04/2024RIC 1062/2024Requer informações ao Ministério de Integração e do Desenvolvimento Regional a respeito da falta de políticas preventivas contra desastres climáticos nos municípios do Amazonas, e demais providências.Aguardando Remessa ao Arquivorelator17/04/2024RIC 1061/2024Requer informações ao Ministério de Integração e do Desenvolvimento Regional a respeito da falta de políticas preventivas contra desastres climáticos nos municípios do Amazonas, e demais providências.Aguardando Remessa ao Arquivorelator17/04/2024RIC 1060/2024Requer informações ao Ministério de Integração e do Desenvolvimento Regional a respeito da falta de políticas preventivas contra desastres climáticos nos municípios do Amazonas, e demais providências.Aguardando Remessa ao Arquivorelator17/04/2024RIC 1059/2024Requer informações ao Ministério de Integração e do Desenvolvimento Regional a respeito da falta de políticas preventivas contra desastres climáticos nos municípios do Amazonas, e demais providências.Aguardando Remessa ao Arquivorelator17/04/2024RIC 1058/2024Requer informações ao Ministério de Integração e do Desenvolvimento Regional a respeito da falta de políticas preventivas contra desastres climáticos nos municípios do Amazonas, e demais providências.Aguardando Remessa ao Arquivorelator17/04/2024RIC 1057/2024Requer informações ao Ministério de Integração e do Desenvolvimento Regional a respeito da falta de políticas preventivas contra desastres climáticos nos municípios do Amazonas, e demais providências.Aguardando Remessa ao Arquivorelator17/04/2024RIC 1056/2024Requer informações ao Ministério de Integração e do Desenvolvimento Regional a respeito da falta de políticas preventivas contra desastres climáticos nos municípios do Amazonas, e demais providências.Aguardando Remessa ao Arquivorelator17/04/2024RIC 1055/2024Requer informações ao Ministério de Integração e do Desenvolvimento Regional a respeito da falta de políticas preventivas contra desastres climáticos nos municípios do Amazonas, e demais providências.Aguardando Remessa ao Arquivorelator17/04/2024RIC 1054/2024Requer informações ao Ministério de Integração e do Desenvolvimento Regional a respeito da falta de políticas preventivas contra desastres climáticos nos municípios do Amazonas, e demais providências.Aguardando Remessa ao Arquivorelator17/04/2024RIC 1053/2024Requer informações ao Ministério de Integração e do Desenvolvimento Regional a respeito da falta de políticas preventivas contra desastres climáticos nos municípios do Amazonas, e demais providências.Aguardando Remessa ao Arquivorelator17/04/2024RIC 1052/2024Requer informações ao Ministério de Integração e do Desenvolvimento Regional a respeito da falta de políticas preventivas contra desastres climáticos nos municípios do Amazonas, e demais providências.Aguardando Remessa ao Arquivorelator17/04/2024RIC 1051/2024Requer informações ao Ministério de Integração e do Desenvolvimento Regional a respeito da falta de políticas preventivas contra desastres climáticos nos municípios do Amazonas, e demais providências.Aguardando Remessa ao Arquivorelator17/04/2024RIC 1050/2024Requer ao Excelentíssimo Senhor Ministro de Estado dos Transportes, Renan Filho, informações sobre planejamento, conservação, investimentos e operação da infraestrutura de transportes.Aguardando Remessa ao Arquivorelator17/04/2024RIC 1049/2024Requer informações ao Ministro de Portos e Aeroportos, junto a PortosRio (Companhia Docas do Rio de Janeiro), sobre os contratos e repasses dos portos.Aguardando Remessa ao Arquivorelator17/04/2024RIC 1048/2024Requer informações ao Ministro da Fazenda, Sr. Fernando Haddad, acerca da estimativa do aumento da despesa continuada, nos exercícios de 2024, 2025, 2026 e 2027, que decorreriam da aprovação do Substitutivo ao Projeto de Lei nº 3.472 de 2021.Aguardando Remessa ao Arquivorelator17/04/2024RIC 1047/2024Solicita informações à Ministra da Saúde, a Sra., Nisia Trindade acerca do fornecimento do medicamento Prebctal Octreotida.Aguardando Remessa ao Arquivorelator17/04/2024RIC 1046/2024Requer informações ao Ministro da Justiça e Segurança Pública, Sr. Ricardo Lewandowski, acerca do Projeto de Lei 3.662 de 2023, do Projeto de Lei nº 4.317, de 2023, do Projeto de Lei nº 5.294, de 2023, e do Substitutivo aprovado na Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado.Aguardando Remessa ao Arquivorelator17/04/2024RIC 1045/2024Requer informações ao Ministério de Integração e do Desenvolvimento Regional a respeito da falta de políticas preventivas contra desastres climáticos nos municípios do Amazonas, e demais providências.Aguardando Remessa ao Arquivorelator17/04/2024RIC 1044/2024Requer informações ao Ministério de Integração e do Desenvolvimento Regional a respeito da falta de políticas preventivas contra desastres climáticos nos municípios do Amazonas, e demais providências.Aguardando Remessa ao Arquivorelator17/04/2024RIC 1043/2024Requer informações ao Ministério de Integração e do Desenvolvimento Regional a respeito da falta de políticas preventivas contra desastres climáticos nos municípios do Amazonas, e demais providências.Aguardando Remessa ao Arquivorelator