Projetos de Marcos Pollon
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21/11/2024REQ 277/2024Requer a convocação da Ministra da Saúde, a senhora Nísia Trindade Lima para prestar esclarecimentos sobre a omissão do Governo Federal no enfrentamento da pandemia de Covid-19, conforme divulgado pelo Ministério Público Federal (MPF).Arquivadaautor21/11/2024REQ 276/2024Requer a convocação da Ministra da Saúde, a senhora Nísia Trindade Lima acerca das medidas de fiscalização e controle relativas à aplicação de recursos federais transferidos aos vários municípios, em especial de Vicentina (MS), particularmente no que concerne às emendas parlamentares destinadas à saúde.Arquivadaautor21/11/2024RIC 4229/2024Requer informações ao Ministro de Estado da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República, Sr. Paulo Roberto Severo Pimenta, acerca do aumento dos gastos de publicidade em 733%.Aguardando Remessa ao Arquivoautor21/11/2024RIC 4228/2024Requer informações a Ministra de Estado da Saúde, Sra. Nísia Trindade Lima, acerca da omissão do Governo Federal no enfrentamento da Covid-19 em sua gestão, conforme divulgado pelo Ministério Público Federal (MPF).Aguardando Remessa ao Arquivoautor21/11/2024PL 4487/2024Extingue o Fundo Partidário e revoga dispositivos da Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995.Tramitando em Conjuntoautor21/11/2024PL 4485/2024Revoga as punições e crimes atribuídos aos envolvidos nos eventos de 8 e 9 de janeiro de 2023, mantendo a preservação da ordem democrática, a paz pública e os direitos constitucionais fundamentais.Arquivadaautor21/11/2024PL 4483/2024Dispõe sobre a extinção dos chamados "crimes de opinião" e sobre a proteção da liberdade de expressão no Brasil, assegurando que nenhum indivíduo seja processado ou responsabilizado criminalmente por emitir sua opinião sobre o governo, suas políticas ou qualquer outra questão de interesse público.Tramitando em Conjuntoautor21/11/2024PDL 389/2024Susta os efeitos do Acordo de Cooperação Técnica nº 9, de 18 de setembro de 2023, firmado entre o Exército Brasileiro e a Polícia Federal, que trata da transferência de atribuições relacionadas à fiscalização, controle e autorização de armas, munições e acessórios.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Autorização)autor21/11/2024PL 4482/2024Altera a Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011 e dá outras providências.Aguardando Designação de Relator(a)autor21/11/2024RIC 4216/2024Requer informações a Ministra de Estado da Saúde, Sra. Nísia Trindade Lima, acerca cerca das medidas de fiscalização e controle relativas à aplicação de recursos federais transferidos aos vários municípios.Aguardando Remessa ao Arquivoautor21/11/2024REQ 315/2024Requer audiência pública para debater a transferência de competências do Exército Brasileiro (EB) à PF das atribuições de fiscalização, controle e autorização de armas e munições.Arquivadaautor13/11/2024PL 4385/2024A presente Lei visa reorganizar as relações de trabalho e de encargos gerados na iniciativa privada e no funcionalismo público, bem como das empresas publicas e dá outras providências.Aguardando Designação de Relator(a)autor11/11/2024REQ 314/2024Requer a convocação do Excelentíssimo Ministro de Estado da Justiça, Sr. Ricardo Lewandowski para prestar esclarecimentos relativos à prisão de Agentes da Receita Federal por desvios de mercadorias, realizada por Policiais Federais.Arquivadaautor11/11/2024SIT 82/2024Requer informações e abertura de processo fiscalizatório junto ao Tribunal de Contas da União, concernentes às irregularidades apontadas pela Controladoria Geral da União (CGU) na distribuição de emendas de transferência especial para Organizações Não Governamental, inclusive apontando o Senador Randolfe Rodrigues como um dos parlamentares envolvidos.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadosautor11/11/2024RIC 4124/2024Requer informações ao Ministro de Estado da Fazenda, Sr. Fernando Haddad, para prestar esclarecimentos referentes às irregularidades apontadas pela Controladoria Geral da União (CGU) na distribuição de emendas de transferência especial para Organizações Não Governamental, inclusive apontando o Senador Randolfe Rodrigues como um dos parlamentares envolvidos.Aguardando Remessa ao Arquivoautor11/11/2024RIC 4122/2024Requer informações ao Ministro de Estado da Fazenda, Sr. Fernando Haddad, sobre a prisão de Agentes da Receita Federal por desvio de mercadoria, realizada pela Policia Federal.Aguardando Remessa ao Arquivoautor11/11/2024RIC 4116/2024Requer informações ao Ministro de Estado Justiça e Segurança Pública, Sr. Ricardo Lewandowski, sobre a prisão de Agentes da Receita Federal por desvio de mercadoria realizada pela Policia Federal.Aguardando Remessa ao Arquivoautor11/11/2024REQ 302/2024Requer a aprovação da Moção de Aplauso ao Policial Militar do Estado de Mato Grosso do Sul 3° SGT PM EDSON LOPES SOARES matricula 549.900-22, pela ação profissional na retirada de duas da famílias de residentes Corixo Gonçalino, na BR-262, no prolongamento da ponte sobre o Rio Paraguai, na qual suas casas corriam o risco de incêndio.Arquivadaautor11/11/2024REQ 301/2024Requer a aprovação da Moção de Aplauso ao Policial Militar do Estado de Mato Grosso do Sul 2º SGT LUCAS KELMO VILALVA DA SILVA, matricula 975.870-21, pela ação profissional na retirada de duas da famílias de residentes Corixo Gonçalino, na BR-262, no prolongamento da ponte sobre o Rio Paraguai, na qual suas casas corriam o risco de incêndio.Arquivadaautor11/11/2024REQ 300/2024Requer a aprovação da Moção de Aplauso ao Policial Militar do Estado de Mato Grosso do Sul ST PM JOSÉ BORGES DE MEDEIROS, matricula 650.890-21, pela ação profissional na retirada de duas da famílias de residentes Corixo Gonçalino, na BR-262, no prolongamento da ponte sobre o Rio Paraguai, na qual suas casas corriam o risco de incêndio.Arquivadaautor05/11/2024REQ 267/2024Requer a convocação do Excelentíssimo Ministro de Estado da Casa Civil, Sr. Rui Costa, presidente do Conselho de Administração da Empresa Brasileira de Comunicações, para prestar esclarecimentos a respeito do aporte de R$110 milhões para a produção de novela a ser exibida pela TV Brasil, vinculada à EBC.Arquivadaautor05/11/2024RIC 4091/2024Requer a Informações do Excelentíssimo Ministro de Estado da Casa Civil, Sr. Rui Costa, presidente do Conselho de Administração da Empresa Brasileira de Comunicações, para prestar esclarecimentos a respeito do aporte de R$110 milhões para a produção de novela a ser exibida pela TV Brasil, vinculada à EBC.Aguardando Remessa ao Arquivoautor05/11/2024SIT 81/2024Requer Informações e Abertura de Processo Fiscalizatório ao E. Tribunal de Contas da União, sobre a licitação para a contratação pela Empresa Brasileira de Comunicação (EBC) que anunciou um processo licitatório no importe de R$ 110 milhões para a produção de novela a ser veiculada na TV Brasil.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadosautor04/11/2024REQ 266/2024Requer a convocação do Excelentíssimo Ministro da Secretaria de Comunicação Social - SECOM, Sr. Paulo Pimenta para prestar esclarecimentos sobre os pontos nebulosos ou ilegais do aumento de gastos com publicidade em 733%, conforme auditoria do Tribunal de Contas da União que apontou diversas irregularidades na contratação de propaganda e publicidade pelo Governo Federal.Arquivadaautor04/11/2024PL 4241/2024Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), a Lei nº 11.343, de 23 de agosto de 2006 (Lei de Drogas), e a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003 (Estatuto do Desarmamento) para agravar as penas dos crimes relacionados à introdução ilegal de armas, drogas ou aparelhos de comunicação em estabelecimentos prisionais, delegacias e outros locais de custódia, e estabelece sanções mais severas em caso de cometimento por servidores públicos.Pronta para Pautarelator04/11/2024SIT 80/2024Requer Informações e Abertura de Processo Fiscalizatório ao E. Tribunal de Contas da União, relativamente à Relatoria do Ministro Benjamin Zymler apresentada em processo que verificou irregularidades na aplicação de recursos públicos pela Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República, no qual consta um aumento em 733% de gastos, com possíveis desvios de finalidade das verbas públicas, violando a legislação vigente e princípios da administração pública.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadosautor04/11/2024RIC 4070/2024Requer Informações do Excelentíssimo Ministro da Secretaria de Comunicação Social - SECOM, Sr. Paulo Pimenta para esclarecer sobre os pontos nebulosos ou ilegais do aumento de gastos com publicidade em 733%, conforme auditoria do Tribunal de Contas da União que apontou diversas irregularidades na contratação de propaganda e publicidade pelo Governo Federal.Aguardando Remessa ao Arquivoautor31/10/2024PLP 177/2024Revoga a Lei Complementar n.º 207, de 17 de maio de 2024.Aguardando Parecercoautor31/10/2024PL 4194/2024Acrescenta § 6º ao art. 25 da Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, para definir prazo máximo para a realização de perícia em armas de fogo apreendidas e pertencentes às forças de segurança pública.Aguardando Parecerrelator29/10/2024REQ 294/2024Requer a convocação do Excelentíssimo Ministro Justiça e Segurança Pública, Sr. Ricardo Lewandowski, para esclarecer as declarações do atual Secretário Nacional de Segurança Pública, sobre o País estar em “estágio de máfia” com relação às organizações criminosas e que essas organizações lavam dinheiro até em contratos com o Estado.Arquivadaautor29/10/2024PDL 373/2024Susta o Decreto nº 12.237, de 25 de outubro de 2024 que cria a Delegação Permanente do Brasil junto à Conferência do Desarmamento, com sede em Genebra, Confederação Suíça.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Autorização)autor29/10/2024REQ 107/2024Requer a convocação do Excelentíssimo Ministro de Estado das Relações Exteriores, Embaixador Mauro Vieira, para prestar esclarecimentos no que tange ao convênio que destina, até 2027, o montante de R$ 81 milhões a Cooperativa Central da Reforma Agrária do Paraná, que integra o Movimento dos Trabalhadores Sem Terra no Estado, assinado pela Itaipú Binacional.Arquivadaautor29/10/2024RIC 4033/2024Requer informações ao Ministro de Estado Justiça e Segurança Pública, Sr. Ricardo Lewandowski, tudo que se refere aos bilhetes de integrantes do crime organizado enviados a seus familiares e integrantes da organização criminosa indicando e contraindicando candidatos nas últimas eleições, mormente a indicação de candidato à prefeitura da Capital do Estado de São Paulo.Aguardando Remessa ao Arquivoautor29/10/2024SIT 78/2024Requer Informações e abertura de processo fiscalizatório ao Tribunal de Contas da União, ao convênio que destina, até 2027, o montante de R$ 81 milhões a Cooperativa Central da Reforma Agrária do Paraná, que integra o Movimento dos Trabalhadores Sem Terra no Estado, assinado pela Itaipú Binacional.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadosautor29/10/2024REQ 292/2024Requer a convocação do Excelentíssimo Ministro Justiça e Segurança Pública, Sr. Ricardo Lewandowski, para esclarecer tudo que se refere aos bilhetes de integrantes do crime organizado enviados a seus familiares e integrantes da organização criminosa indicando e contraindicando candidatos nas últimas eleições, mormente a indicação de candidato à prefeitura da Capital do Estado de São Paulo.Arquivadaautor25/10/2024REQ 265/2024Requer a convocação da Excelentíssima Ministra da Cultura, Sra. Margareth Menezes, para prestar esclarecimentos sobre o montante de R$ 58 milhões destinados ao Programa Nacional de Comitês de Cultura que beneficiou Organizações Não Governamentais (ONG) ligadas a assessores do Ministério ou a militantes do partido dos trabalhadores.Arquivadaautor25/10/2024SIT 77/2024Requerem informações e abertura de processo fiscalizatório junto ao Tribunal de Contas da União, concernentes ao Programa Nacional de Comitês de Cultura que vem privilegiando assessores do Ministério e Organizações Não Governamentais geridas militantes do partido do atual presidente, em tese cometendo irregularidades ou crimes contra a administração pública.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadosautor25/10/2024RIC 4012/2024Requer informações da Excelentíssima Ministra da Cultura, Sra. Margareth Menezes, no que tange a liberação de parte dos R$ 58 milhões destinados pelo Programa Nacional de Comitês de Cultura, destinados ONGs indicadas por assessores deste Ministérios e militantes do partido dos trabalhadoresAguardando Remessa ao Arquivoautor25/10/2024REQ 286/2024Requer a aprovação de Moção de Repúdio ao Coronel reformado da Policia Militar do Estado de São Paulo, Sr. José Vicente da Silva Filho, por suas infelizes declarações referentes ao fato ocorrido em Novo Hamburgo – RS em que uma pessoa matou uma pessoa.Arquivadaautor24/10/2024REQ 264/2024Requer a convocação do Excelentíssimo Ministro de Estado da Educação, Sr. Camilo Santana para prestar esclarecimentos relativos às irregularidades apontadas pelo Tribunal de Contas da União no que tange ao programa Pé de Meia, não aprovado no Congresso Nacional e executado pelo atual Governo Federal.Arquivadaautor24/10/2024SIT 76/2024Requer Informações e abertura de processo fiscalizatório ao Tribunal de Contas da União, relativas às irregularidades relatadas pelo Tribunal de Contas da União a respeito do Programa Pé de Meia do atual Governo Federal.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadosautor24/10/2024RIC 4006/2024Requer informações do Excelentíssimo Ministro da Educação, Sr. Camilo Santana relativas às irregularidades relatadas pelo Tribunal de Contas da União a respeito do Programa Pé de Meia do atual Governo Federal.Aguardando Remessa ao Arquivoautor23/10/2024RIC 3929/2024Requer informações a Ministra de Estado da Saúde, Sra. Nísia Trindade de Lima , relativamente a falta de comunicação imediata sobre os órgãos contaminados com HIV transplantados em pacientes em hospitais da rede pública de saúde.Aguardando Remessa ao Arquivoautor23/10/2024RIC 3916/2024Requer informações do Excelentíssimo Ministro da Educação, Sr. Camilo Santana relativas especificamente a evento, mesa redonda, realizado em 17 de outubro de 2024, na Universidade Federal Maranhão com cunho erótico e pornográfico, custeado com recursos públicos.Aguardando Remessa ao Arquivoautor22/10/2024PL 4039/2024Assegura o devido processo legal na seara das demarcações de terras indígenas.Aguardando Designação de Relator(a)coautor21/10/2024REQ 258/2024Requer a convocação do Excelentíssimo Ministro de Estado da Fazenda, Sr. Fernando Haddad para prestar esclarecimentos a respeito da linha de credito para os atingidos pelo apagão nas cidades de São Paulo e região metropolitana da capital, no valor de R$ 150.000.000,00 (Cento e cinquenta milhões de reais).Arquivadaautor21/10/2024SIT 67/2024Requer Informações e abertura de processo fiscalizatório ao Tribunal de Contas da União, em virtude da abertura de crédito de R$ 150.000.000,00 (Cento e cinquenta milhões) para São Paulo em virtude dos apagões ocorridos.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadosautor21/10/2024RIC 3823/2024Requer informações ao Exmo. Ministro de Estado da Fazenda, Sr. Fernando Haddad relativamente esclarecimentos a linha de crédito para os atingidos pelo apagão nas cidades de São Paulo e região metropolitana da capital, no valor de R$ 150.000.000,00 (Cento e cinquenta milhões de reais).Aguardando Remessa ao Arquivoautor17/10/2024REQ 256/2024Requer a convocação do Excelentíssimo Ministro de Estado da Casa Civil, Sr. Rui Costa, para prestar esclarecimentos relativos à licitação realizada pelo gabinete da Presidência da República, para a compra de R$ 358.000,00 (trezentos e cinquenta e oito mil reais) em bebidas alcoólicas, de um pacote de montante de R$ 16.000.000,00 (dezesseis milhões de reais).Arquivadaautor17/10/2024SIT 65/2024Requer Informações e abertura de processo fiscalizatório ao Tribunal de Contas da União, relativos à licitação realizada pelo gabinete da Presidência da República, para a compra de R$ 358.000,00 (trezentos e cinquenta e oito mil reais) em bebidas alcoólicas, de um pacote de montante de R$ 16.000.000,00 (dezesseis milhões de reais).Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadosautor