Projetos de Marcos Pollon
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06/03/2025REQ 713/2025Requer a convocação do Excelentíssimo Senhor Ministro das Relações Exteriores (MRE) para apurar informações relacionadas ao sigilo imposto sobre os telegramas diplomáticos envolvendo os irmãos Joesley e Wesley Batista e seus negócios na Venezuela.Aguardando Autorização do Despachoautor06/03/2025REQ 712/2025Requer a convocação do Excelentíssimo Senhor Ministro de Estado do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, ao plenário desta casa para apurar informações sobre irregularidades na execução do Programa Cozinha Solidária.Aguardando Autorização do Despachoautor06/03/2025RIC 690/2025Requer informações ao Ministro de Estado do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome sobre a execução do Programa Cozinha Solidária.Aguardando Remessa ao Arquivoautor06/03/2025RIC 689/2025Requer informações ao Ministro de Estado da Cultura sobre o uso de recursos federais em eventos carnavalescos onde ocorreram manifestações políticas intolerantes e discursos de ódio contra a oposição ao governo.Aguardando Remessa ao Arquivoautor06/03/2025RIC 688/2025Requer informações ao Ministro de Estado da Defesa sobre a homologação de armas e munições no calibre .38TPC.Aguardando Remessa ao Arquivoautor06/03/2025REQ 711/2025Requer a convocação do Ministro de Estado da Cultura para prestar esclarecimentos sobre o uso de recursos federais em eventos carnavalescos onde ocorreram manifestações políticas de ódio contra a oposição do atual governoAguardando Autorização do Despachoautor06/03/2025RIC 686/2025Requer informações ao Ministério das Relações Exteriores (MRE) para apurar informações relacionadas ao sigilo imposto sobre os telegramas diplomáticos envolvendo os irmãos Joesley e Wesley Batista e seus negócios na Venezuela.Aguardando Remessa ao Arquivoautor27/02/2025REQ 690/2025Requer inclusão de coautoria no Projeto de Lei nº 243 de 2025 do Deputado Kim Kataguiri - UNIÃO/SP, e outros.—coautor27/02/2025SIT 15/2025Requerer informações e abertura de processo fiscalizatório ao Tribunal de Contas da União, em virtude do repasse de R$ 3,9 bilhões à concessionária CCR e da cobrança de pedágios na BR-163, considerando possíveis irregularidades na execução do contrato de concessão.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadosautor27/02/2025INC 223/2025Indicação ao Senhor Ministro dos Transportes, visando a adoção de medidas para a suspensão da cobrança de pedágio na BR-163 e a revisão do repasse de R$ 3,9 bilhões à CCR, em razão das graves irregularidades apontadas na gestão da rodovia.Aguardando Remessa ao Arquivoautor27/02/2025REQ 687/2025Requer a convocação do Excelentíssimo Ministro dos Transportes, Sr. Renan Filho, para prestar esclarecimentos sobre os repasses de recursos públicos no total de R$ 3,9 bilhões à concessionária CCR MSVia, responsável pela administração da BR-163, e sobre a execução das obrigações contratuais previstas no acordo de concessão firmado em 2014, conforme amplamente noticiado pela mídia.Aguardando Autorização do Despachoautor27/02/2025RIC 603/2025Requer informações do Excelentíssimo Ministro dos Transportes, Sr. Renan Filho, para prestar esclarecimentos a respeito dos repasses financeiros realizados à concessionária CCR MSVia, especialmente no que diz respeito ao total de R$ 3,9 bilhões liberados ao longo dos últimos anos, conforme amplamente noticiado pela mídia.Aguardando Remessa ao Arquivoautor26/02/2025REQ 677/2025Requer a aprovação de Moção de Repúdio à utilização de instalações da ONU em Gaza como cativeiro pelo Hamas.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)autor26/02/2025REQ 676/2025Requer a convocação do Excelentíssimo Ministro da Justiça e Segurança Pública, Sr. Ricardo Lewandowski, para prestar esclarecimentos sobre a atuação do Diretor-Geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues na Operação Overclean e a possível interferência política na Polícia Federal.Aguardando Autorização do Despachoautor26/02/2025REQ 675/2025Requer a aprovação de Moção de Aplauso ao Jornal Alemão Handelsblatt pela reportagem crítica ao STF.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)autor26/02/2025RIC 547/2025Requer informações do Excelentíssimo Ministro da Casa Civil, Sr. Rui Costa, para prestar esclarecimentos a respeito do sigilo de 100 (cem) anos imposto sobre informações relacionadas à primeira-dama, Janja, conforme amplamente noticiado pela mídia.Aguardando Remessa ao Arquivoautor26/02/2025REQ 672/2025Requer a aprovação de Moção de Repúdio ao lamentável episódio ocorrido na Escola Municipal Irmã Irma Zorzi, em Campo Grande/MS, onde um professor, identificado como Emy Mateus Santos, indivíduo biologicamente do sexo masculino, compareceu à unidade de ensino trajando uma fantasia de "Barbie", promovendo uma performance ideológica em um ambiente que deveria ser de ensino e formação acadêmica.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)autor25/02/2025REQ 670/2025Requer a convocação do Excelentíssimo Ministro da Justiça e Segurança Pública, Sr. Ricardo Lewandowski, para prestar esclarecimentos a respeito da decisão do Governo Federal de impor sigilo sobre os dados referentes às fugas em presídios brasileiros, conforme amplamente noticiado pela mídia.Aguardando Autorização do Despachoautor25/02/2025RIC 538/2025Requer informações do Excelentíssimo Ministro da Justiça e Segurança Pública, Sr. Ricardo Lewandowski, para prestar esclarecimentos a respeito da decisão do Governo Federal de impor sigilo sobre os dados referentes às fugas em presídios brasileiros.Aguardando Remessa ao Arquivoautor24/02/2025REQ 643/2025Requer Moção de Repúdio face à suspensão, pelo Governo Federal, de novas contratações de financiamento rural com equalização da taxa de juros no âmbito do Plano Safra 2024/2025.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)coautor24/02/2025PDL 108/2025Susta o parágrafo 6º do artigo 2º da Portaria do Ministério da Fazenda nº 1.138, de 10 de julho de 2024.—autor24/02/2025REQ 639/2025Requer a convocação do Ministro da Fazenda, para prestar esclarecimentos, sobre a suspensão das linhas de crédito subsidiadas do Plano Safra 2024/2025.Aguardando Autorização do Despachocoautor21/02/2025RIC 505/2025Requer informações da Excelentíssima Ministra dos Direitos Humanos e da Cidadania, Srª. Macaé Evaristo, para prestar esclarecimentos a respeito da proposta de reconfiguração do Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência (CONADE), especificamente no que tange à representação das pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA).Aguardando Remessa ao Arquivoautor21/02/2025PDL 104/2025Susta a PORTARIA SDA/MAPA Nº 1.179, DE 5 DE SETEMBRO DE 2024 que dispõe sobre os requisitos de instalações, equipamentos e os procedimentos de funcionamento de granjas avícolas e de unidades de beneficiamento de ovos e derivados e uniformiza a nomenclatura de ovos em natureza e de produtos de ovos não submetidos a tratamento térmico.Arquivadaautor17/02/2025PL 475/2025Torna doloso e inafiançável o crime de embriaguez ao volante com resultado morte e o equipara a crime hediondo, alterando a Código de Trânsito Brasileiro e a Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990.Tramitando em Conjuntoautor14/02/2025RIC 411/2025Requer informações do Excelentíssimo Ministro da Educação, Sr. Camilo Santana, para prestar esclarecimentos a respeito da exposição indevida de crianças e a atuação ideológica em ambiente escolar, conforme amplamente noticiado pela mídia.Aguardando Remessa ao Arquivoautor13/02/2025REQ 463/2025Requer o registro da Frente Parlamentar Mista do Jogo Responsável.Arquivadacoautor12/02/2025INC 166/2025Sugere ao Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima, inclusão das espécies exóticas invasoras comprovadamente presentes no território nacional, na Lista de Espécies Exóticas Invasoras em Unidades de Conservação federais a ser publicada pelo ICMBio.Aguardando Remessa ao Arquivoautor12/02/2025RIC 369/2025Requer informações ao Ministro da Defesa, sobre o PREGÃO ELETRÔNICO No 004/2021, Processo Administrativo n.º 64202.002731/2020-58 (SISGCORP), promovido pelo 2° Centro de Geoinformação do Exército Brasileiro.Aguardando Remessa ao Arquivoautor12/02/2025RIC 368/2025Requer informações ao Ministério das Relações Exteriores (MRE) para apurar a atuação da diplomacia brasileira em relação à movimentação de tropas venezuelanas na fronteira, com foco na análise de eventuais falhas na defesa da soberania nacional e nas medidas diplomáticas adotadas pelo Governo Brasileiro para evitar riscos à integridade do território nacional.Aguardando Remessa ao Arquivoautor12/02/2025RIC 367/2025Requer informações ao Ministro da Defesa, sobre a movimentação de tropas militares da Venezuela na fronteira com o Brasil, visando investigar eventuais falhas na defesa da soberania nacional e as medidas adotadas pelo governo brasileiro para proteger as regiões fronteiriças.Aguardando Remessa ao Arquivoautor11/02/2025PL 394/2025Dispõe sobre a isenção do Imposto de Renda para portadores de Transtorno do Espectro Autista (TEA) e seus responsáveis legais ou pais.—autor11/02/2025PL 393/2025Dispõe sobre a isenção permanente do Imposto de Renda para portadores de doenças graves, vedando a exclusão de enfermidades da lista de beneficiários e permitindo apenas sua ampliação.Aguardando Designação de Relator(a)autor11/02/2025RIC 359/2025Requer informações ao senhor Ministro de Estado da Fazenda acerca das mudanças propostas pelo Governo Federal na isenção do Imposto de Renda para portadores de doenças graves.Aguardando Remessa ao Arquivoautor11/02/2025REQ 379/2025Requer a convocação do Excelentíssimo Senhor Ministro da Fazenda para prestar esclarecimentos, em sessão plenária, acerca das mudanças propostas pelo Governo Federal na isenção do Imposto de Renda para portadores de doenças graves.Aguardando Autorização do Despachoautor11/02/2025PL 385/2025Altera a Lei altera a Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 (Lei de Execução Penal), para dispor sobre a proibição de atividades comerciais dentro dos estabelecimentos penais.Aguardando Designação de Relator(a)coautor06/02/2025RIC 225/2025Requer informações do Excelentíssimo Ministro da Agricultura e Pecuária, Sr. Carlos Fávaro, para prestar esclarecimentos a respeito das possíveis irregularidades no uso de terras no Pantanal, especificamente relacionadas à ocupação de terras públicas para atividades agrícolas ou pecuárias por parte de organizações como a ECOTRÓPICA e o Instituto Homem Pantaneiro.Aguardando Remessa ao Arquivoautor06/02/2025RIC 223/2025Requer informações da Excelentíssima Ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Srª. Marina Silva, para prestar esclarecimentos a respeito do possível envolvimento de uma ONG ambientalista em práticas de grilagem de terras no Pantanal.Aguardando Remessa ao Arquivoautor06/02/2025PEC 2/2025Dá nova redação ao Capítulo II, do Título IV, da Constituição Federal, que dispõe sobre o Poder Executivo e dá outras providências.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)coautor06/02/2025SIT 8/2025Requer ao Tribunal de Contas da União pedido de informações sobre a suposta falta de transparência e possíveis irregularidades envolvendo o contrato firmado entre o Governo Federal e a empresa "S R de Oliveira", registrada como empresa de fachada.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadosautor06/02/2025RIC 214/2025Requer informações ao Ministério da Saúde sobre a contratação da empresa S R de Oliveira (Marjo Soluções).Aguardando Remessa ao Arquivoautor06/02/2025REQ 219/2025Requer a convocação da Ministra da Saúde para prestar esclarecimentos ao Plenário da Câmara dos Deputados acerca de possíveis irregularidades na contratação da empresa S R de Oliveira (Marjo Soluções) pelo Ministério da Saúde.Aguardando Autorização do Despachoautor06/02/2025PDL 73/2025Susta o Decreto nº 12.373, de 31 de janeiro de 2025, que regulamenta o exercício do poder de polícia da Fundação Nacional dos Povos Indígenas.Tramitando em Conjuntoautor05/02/2025PL 287/2025Altera o Decreto-Lei nº 3.688, de 3 de outubro de 1941 (Lei das Contravenções Penais), para criar a contravenção penal de comércio de simulacro de arma de fogo.Pronta para Pautarelator04/02/2025PL 243/2025Altera as Leis nºs 14.133, de 1º de abril de 2021 (Lei de Licitações), 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), e 8.313, de 23 de dezembro de 1991 (Institui Pronac), para estabelecer medidas de combate ao incentivo e à apologia ao consumo de drogas, ao crime organizado e à prática de condutas criminosas em eventos de qualquer natureza contratados ou incentivados pelos Governos Federal, Estadual e Municipal, bem como estabelecer o crime de exposição de crianças e adolescentes a esses tipos de conteúdos.Pronta para Pautacoautor03/02/2025SIT 2/2025Requer ao Tribunal de Contas da União pedido de informações acerca da falta de transparência na execução do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), especialmente no que se refere à aplicação dos recursos públicos e a fiscalização dos projetos e obras previstas neste programa.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadosautor03/02/2025PDL 27/2025Susta nos termos do art. 49, V e X, da Constituição Federal o artigo 38 do Decreto nº 11.615, de 21 de julho de 2023, aonde restringe o funcionamento dos clubes de tiro ao horário das 18h às 22h, alterado pelo Decreto 12.345 de 30 de dezembro de 2024.Tramitando em Conjuntocoautor03/02/2025RIC 42/2025Requer informações ao Ministério da Fazenda, acerca da falta de transparência na execução do Novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), em especial no que se refere à sua gestão financeira, seleção de projetos e viabilidade de investimentos, com o intuito de esclarecer a ausência de dados públicos acessíveis sobre o programa.Aguardando Remessa ao Arquivoautor03/02/2025RIC 41/2025Requer informações ao Ministro da SECOM, Sidônio Palmeira, sobre declarações públicas, em que associou adversários políticos do governo a regimes totalitários do passado.Aguardando Remessa ao Arquivoautor03/02/2025SIT 1/2025Requer ao Tribunal de Contas da União pedido de informações relativas à execução orçamentária e da fiscalização do contrato entre o Exército Brasileiro e a empresa Mirante Tecnologia, destinado à implementação e manutenção do Sistema de Gerenciamento Corporativo de Produtos Controlados (SISGCORP).Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadosautor