Projetos de Marcos Pollon
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21/05/2025PL 2457/2025Dispõe sobre a isenção de tributos incidentes sobre a blindagem de veículos automotores de propriedade de agentes de segurança pública e institui linha de crédito especial com taxas reduzidas para essa finalidade, e dá outras providências.Aguardando Designação de Relator(a)relator19/05/2025REQ 2007/2025Requer, nos termos do Ato da Mesa nº 69 de 2005, registro da Frente Parlamentar Mista em Defesa da Democracia Constitucional.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadoscoautor16/05/2025REQ 69/2025Requer a convocação do Excelentíssimo Ministro da Defesa, Sr. José Múcio Monteiro Filho, para prestar esclarecimentos sobre imposição ilegal de limitação de uma prensa de recarga por atirador desportivo que vem sendo praticada pelos SFPCs.Arquivadaautor16/05/2025PL 2348/2025Reduz a zero as alíquotas da Contribuição para o PIS/Pasep, da Cofins, do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e do Imposto de Importação (II) incidentes sobre a aquisição de equipamentos de defesa pessoal por famílias de baixa renda e dá outras providências.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Autorização)autor16/05/2025PL 2347/2025Reduz a zero as alíquotas da Contribuição para o PIS/Pasep, da Cofins, do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e do Imposto de Importação (II) incidentes sobre a aquisição de equipamentos de defesa pessoal por famílias de baixa renda e dá outras providências.Aguardando Designação de Relator(a)autor16/05/2025PL 2345/2025Declara Guilherme Paraense Patrono do Tiro Esportivo Brasileiro.Aguardando Designação de Relator(a)autor13/05/2025REQ 59/2025Requer a criação da Subcomissão Permanente das relações entre a República Federativa do Brasil e os Estados Unidos da América.Arquivadacoautor13/05/2025PL 2265/2025Revoga os arts. 359-L e 359-M do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal Brasileiro.Arquivadacoautor06/05/2025PEC 21/2025Acrescenta o inciso LXXX ao artigo 5º da Constituição Federal para tornar imprescritível os crimes sexuais quando cometidos contra menores de doze anos de idade.Aguardando Criação de Comissão Temporáriacoautor05/05/2025REQ 51/2025Requer a criação de Subcomissão Especial no âmbito da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CREDN), para a fiscalização e o acompanhamento dos serviços prestados pela Diretoria de Fiscalização de Produtos Controlados (DFPC) do Exército Brasileiro.Arquivadaautor05/05/2025RIC 1746/2025Requerimento de Informação ao Ministro da Casa Civil, Sr. Rui Costa, sobre a reunião do Presidente da República com a Confederação Nacional dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares (CONTAG) em 3 de abril de 2024, sindicato citado nas investigações de fraudes no INSS.Aguardando Remessa ao Arquivocoautor05/05/2025PL 2075/2025Dispõe sobre a autorização para inclusão de disciplinas extracurriculares de tiro desportivo com arma de pressão por ação de ar comprimido ou gás comprimido, com calibre inferior a 6,35mm, airsoft ou paintball nas instituições de ensino da educação básica, para estudantes com idade igual ou superior a 14 anos, e dá outras providências.Aguardando Parecerautor05/05/2025PL 2074/2025Dispõe sobre a obrigatoriedade de inclusão de conteúdos programáticos sobre o controle de fauna exótica invasora nas disciplinas de educação ambiental do ensino fundamental e médio.Aguardando Designação de Relator(a)autor05/05/2025REQ 109/2025Requer a criação, no âmbito desta Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, de Subcomissão Especial destinada à fiscalização e ao acompanhamento da atuação da Divisão Nacional de Controle de Armas de Fogo (DARM/CGCSP/DIREX/PF) da Polícia Federal, nas atividades relacionadas ao controle do acesso a armas e munições no Brasil.Arquivadaautor05/05/2025PL 2047/2025Dispõe sobre a autorização do controle, manejo e abate de espécies exóticas invasoras em território nacional e estabelece normas gerais sobre a matéria.Aguardando Parecerautor30/04/2025RCP 2/2025Requer a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito para investigar os sindicatos envolvidos na fraude do INSS, com cobranças de mensalidades de aposentados e pensionistas, que pode chegar a R$ 6,3 bilhões.Aguardando Autorização do Despachocoautor29/04/2025REQ 54/2025Requer a convocação do Excelentíssimo Ministro da Defesa, Sr. José Múcio Monteiro Filho, para prestar esclarecimentos sobre o Ofício nº 1059-SecNor/DivRegulação/GabSubdir que impõe a exigência de habitualidade com arma própria fins de revalidação do CRPF de atiradores desportivos.Arquivadaautor29/04/2025REQ 104/2025Requer o aditamento do REQ nº 71/2025 – CSPCCO que requer audiência pública para debater os resultados da política de controle de armas de fogo do governo atual no combate à criminalidade e seus impactos na segurança pública.Arquivadaautor29/04/2025REQ 1652/2025Requer a instalação da Frente Parlamentar da Atividade de Inteligência de Estado.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadoscoautor29/04/2025RIC 1566/2025Requer informações ao Ministro de Estado da Defesa informações detalhadas a respeito das novas exigências sobre a certificação de segurança emitida por empresa ou profissional habilitado, do edifício e dos ambientes nele contidos trazidas pela nova redação do artigo 38 do Decreto 11.615 de 2023.Aguardando Remessa ao Arquivoautor29/04/2025PL 1929/2025Concede isenção total dos tributos federais incidentes sobre armas de fogo, munições, acessórios e equipamentos destinados à prática do tiro desportivo adquiridos por atiradores desportivos regularmente inscritos no órgão de fiscalização competente.Aguardando Parecerautor29/04/2025RIC 1565/2025Requer informações ao Ministro de Estado da Defesa informações detalhadas a respeito do processo de autorização para aquisição de supressores de ruído por caçadores.Aguardando Remessa ao Arquivoautor23/04/2025PEC 17/2025Acrescenta os §§ 11, 12 e 13 ao art. 144 da Constituição Federal, para instituir o piso salarial dos servidores policiais civis e militares e bombeiros militares.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)coautor17/04/2025RIC 1336/2025Requer informações ao Ministro de Estado da Defesa sobre a exigência de CRPF para aquisição e uso de armas de pressão com calibre igual ou inferior a 6.35mm.Aguardando Remessa ao Arquivoautor16/04/2025REQ 1496/2025Requer a retirada de tramitação e o arquivamento do Projeto de Decreto Legislativo nº 149 de 2025, que susta dispositivos do Portaria Interministerial MESP/MJSP nº 30, de 04 de abril de 2025, que estabelece normas complementares ao Decreto nº 11.615, de 21 de julho de 2023, sobre os critérios para reconhecimento de confederações e ligas nacionais de tiro desportivo e sobre a classificação mínima a ser obtida pelo atirador desportivo de alto rendimento.Tramitação Finalizadaautor16/04/2025PDL 153/2025Susta dispositivos do Portaria Interministerial MESP/MJSP nº 30, de 04 de abril de 2025, que estabelece normas complementares ao Decreto nº 11.615, de 21 de julho de 2023, sobre os critérios para reconhecimento de confederações e ligas nacionais de tiro desportivo e sobre a classificação mínima a ser obtida pelo atirador desportivo de alto rendimento.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)autor15/04/2025PL 1696/2025Altera a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2023, para estabelecer parâmetros para a classificação de armas de fogo, e dá outras providências.Aguardando Parecerrelator14/04/2025REQ 53/2025Requer a convocação do Excelentíssimo Ministro da Defesa, Sr. José Múcio Monteiro Filho, para prestar esclarecimentos sobre a ausência de participação do Ministério da Defesa na elaboração da Portaria Interministerial MESP/MJSP nº 30, de 04 de abril de 2025, que trata da regulamentação do tiro desportivo no Brasil.Arquivadaautor14/04/2025REQ 78/2025Requer a convocação do Ministro da Justiça e Segurança Pública para prestar esclarecimentos acerca da Portaria Interministerial MESP/MJSP nº 30, de 04 de abril de 2025, que restringe o reconhecimento das entidades de tiro desportivo de nível nacional apenas àquelas filiadas à ISSF ou à IPSC, em aparente desvio de finalidade e extrapolação do poder regulamentar.Arquivadaautor14/04/2025REQ 77/2025Requer a aprovação de Voto de Repúdio ao Ministro de Estado Justiça e Segurança Pública, Sr. Ricardo Lewandowski, pela edição da Portaria Interministerial MESP/MJSP nº 30/2025 – que trouxe ainda mais elitismo e restrições indevidas no reconhecimento de Entidades de Tiro Desportivo de Nível Nacional e atletas de alto desempenho.Arquivadaautor14/04/2025INC 1103/2025Sugere a Presidência da República, por intermédio do Ministério do Esporte (ME), do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) do Ministério da Defesa (MD), a edição de nova portaria interministerial que estabeleça critérios democráticos, imparciais e meritocráticos para o reconhecimento de entidades de tiro desportivo de nível nacional, sem privilegiar exclusivamente modalidades filiadas a organismos internacionais específicos, como a ISSF e a IPSC, permitindo que todas as modalidades de tiro desportivo possam alcançar o alto desempenho e ter suas respectivas entidades reconhecidas em igualdade de condições.Aguardando Remessa ao Arquivoautor14/04/2025PDL 149/2025Susta dispositivos do Portaria Interministerial MESP/MJSP nº 30, de 04 de abril de 2025, que estabelece normas complementares ao Decreto nº 11.615, de 21 de julho de 2023, sobre os critérios para reconhecimento de confederações e ligas nacionais de tiro desportivo e sobre a classificação mínima a ser obtida pelo atirador desportivo de alto rendimento.Retirado pelo(a) Autor(a)autor14/04/2025REQ 1410/2025Requeremos, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, URGÊNCIA para apreciação do PL 2.858/2022Pronta para Pautacoautor11/04/2025RIC 1250/2025Requer informações ao Ministro de Estado da Defesa sobre a exigência de habitualidade com arma própria para renovação do Certificado de Registro (CR) de atiradores desportivos, conforme interpretação do Exército Brasileiro.Aguardando Remessa ao Arquivoautor10/04/2025REQ 52/2025Requer a convocação do Excelentíssimo Ministro da Defesa, Sr. José Múcio Monteiro Filho, para prestar sobre a eventual instauração de Procedimento Administrativo Sancionador (PAS), em razão de possível infração administrativa envolvendo Produtos Controlados pelo Exército (PCE) atribuída à empresa Taurus Armas S.A., diante de denúncias divulgadas na imprensa sobre a utilização de civis no resgate do material durante a tragédia no Rio Grande do Sul em 2024.Arquivadaautor10/04/2025REQ 75/2025Requer a convocação do Excelentíssimo Ministro Justiça e Segurança Pública, Sr. Ricardo Lewandowski, a fim de prestar esclarecimentos sobre o processo de transferência das atribuições de fiscalização, controle e autorização de armas e munições dos Colecionadores, Atiradores Desportivos e Caçadores (CACs) do Exército Brasileiro para a Polícia Federal.Arquivadaautor09/04/2025REQ 26/2025Requer a aprovação de Voto de Regozijo ou Louvor ao advogado Emerson Grigollette pelo seu relevante trabalho na defesa da liberdade de expressão, especialmente por sua atuação notável junto à Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), denunciando violações desse direito fundamental no Brasil.Arquivadaautor09/04/2025REQ 1383/2025Requer a aprovação de Voto de Regozijo ou Louvor ao advogado Emerson Grigollette pelo seu relevante trabalho na defesa da liberdade de expressão, especialmente por sua atuação notável junto à Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), denunciando violações desse direito fundamental no Brasil.Arquivadaautor09/04/2025RIC 1183/2025Requer informações ao Ministro de Estado Justiça e Segurança Pública, Sr. Ricardo Lewandowski, sobre os requerimentos de posse e de porte protocolados na Polícia Federal desde 01/01/2023.Aguardando Remessa ao Arquivoautor09/04/2025RIC 1179/2025Requer informações ao Ministro de Estado da Defesa sobre os valores percebidos pelo Fundo do Exército oriundos do pagamento das taxas de fiscalização de produtos controlados.Aguardando Remessa ao Arquivoautor08/04/2025RIC 1141/2025Requer informações ao Excelentíssimo Senhor Ministro da Fazenda, Sr. Fernando Haddad, sobre a proposta de isenção do Imposto de Renda para contribuintes com renda mensal de até R$ 5 mil, conforme amplamente noticiado pela mídia.Aguardando Remessa ao Arquivoautor08/04/2025RIC 1134/2025Requer informações ao Ministério das Comunicações sobre a revogação da Norma nº 4, de 1995, que regulamentava o uso de meios da rede pública de telecomunicações para acesso à internet, conforme amplamente noticiado pela mídia.Aguardando Remessa ao Arquivoautor08/04/2025PL 1539/2025Altera a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, para tornar objetivos os critérios de autorização da posse e do porte de armas de fogo.Aguardando Designação de Relator(a)autor08/04/2025PL 1534/2025Autoriza o Poder Executivo a instituir o Programa Nacional de Controle de Fauna Exótica Invasora por Caçadores Excepcionais, estabelece incentivos fiscais e medidas de estímulo à atividade, concede benefícios fiscais e dá outras providências.Aguardando Parecerautor07/04/2025RIC 1122/2025Requer informações ao Ministro de Estado da Defesa sobre conceitos legais aplicados pelos Decretos 10.030/2019 e 11.615/2023, bem como nas Portarias que regulamentam as atividades de tiro desportivo, caça e colecionismo.Aguardando Remessa ao Arquivoautor07/04/2025REQ 71/2025Requer audiência pública para debater os resultados da política de controle de armas de fogo do governo atual no combate à criminalidade e seus impactos na segurança pública.Arquivadaautor07/04/2025PDL 141/2025Susta o dispositivos do artigo 22 da PORTARIA Nº 166 - COLOG/C Ex, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2023 que aprova as Normas para a Gestão de Produtos Controlados pelo Exército nas atividades de colecionamento, tiro excepcional.Aguardando Parecerautor04/04/2025REQ 68/2025Requer a aprovação de Voto de Regozijo ou Louvor ao PMMS Cabo QPPM Alyson Souza Bulcão pelos seus atos de bravura e pelo seu relevante trabalho na defesa sociedade, em destaque da população do Estado do Mato Grosso do Sul.Arquivadaautor04/04/2025REQ 67/2025Requer a aprovação de Voto de Regozijo ou Louvor ao Batalhão de Polícia Militar Rural (BPMRu) do Estado do Mato Grosso do Sul, pelo excepcional resultado das ações realizadas em 2024.Arquivadaautor03/04/2025RIC 1097/2025Requer informações à Excelentíssima Ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Sra. Esther Dweck, sobre os gastos do governo federal com diárias e passagens, que, de acordo com a imprensa, atingiram o maior valor em 10 anos sob a gestão do atual Presidente Luiz Inácio Lula da Silva.Aguardando Remessa ao Arquivoautor