Projetos de Marcos Pollon
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07/07/2025RIC 4090/2025Requer que sejam solicitadas ao Ministro da Justiça e Segurança Pública informações detalhadas sobre os fundamentos jurídicos, técnicos e administrativos da Instrução Normativa DG/PF nº 311/2025, que trata dos CACs, especialmente quanto às divergências com a Portaria nº 166 - COLOG/C Ex, de 22 de dezembro de 2023.Aguardando Remessa ao Arquivoautor07/07/2025PDL 441/2025Susta a aplicação da Instrução Normativa DG/PF nº 311, de 27 de julho de 2025, da Polícia Federal, que as atividades de colecionamento, tiro desportivo e caça.Retirado pelo(a) Autor(a)autor07/07/2025REQ 219/2025Requer a criação de Subcomissão Especial no âmbito da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO), para a fiscalização e o acompanhamento da implementação e funcionamento do sistema SINARM-CAC instituído pela Instrução Normativa DG/PF nº 311/2025.Arquivadaautor07/07/2025REQ 218/2025Requer a convocação do Ministro da Justiça e Segurança Pública, Sr. Ricardo Lewandowski, para prestar esclarecimentos sobre a redução da validade das Guias de Tráfego Especial (GTE) destinadas ao treinamento dos Atiradores Desportivos e Caçadores, estabelecida pela Instrução Normativa DG/PF nº 311/2025, em desacordo com a Portaria nº 166/2023 do Comando Logístico do Exército (COLOG).Arquivadaautor02/07/2025RIC 4063/2025Requer informações do Excelentíssimo Ministro da Saúde, Sr. Alexandre Padilha, para prestar esclarecimentos sobre as possíveis irregularidades na aplicação de recursos públicos por meio de convênio firmado entre o Ministério da Saúde e uma ONG, no valor de R$ 184 milhões, especialmente no que se refere à cotação de alimentos para comunidades indígenas em plataformas impróprias, como sites de autopeças, conforme denunciado pela mídia.Aguardando Remessa ao Arquivoautor02/07/2025PDL 362/2025Susta o Decreto nº?12.534, de 26 de junho de 2025, que altera o Regulamento do Benefício de Prestação Continuada, disposto no Anexo ao Decreto nº 6.214, de 26 de setembro de 2007, e o Decreto nº 11.016, de 29 de março de 2022, que regulamenta o Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)autor02/07/2025REQ 214/2025Requer a realização de audiência pública para debater o Projeto de Lei nº 3.722, de 2012, que revoga a Lei nº 10.826/2003 (Estatuto do Desarmamento).Arquivadaautor01/07/2025PDL 360/2025Susta a aplicação da Instrução Normativa DG/PF nº 311, de 27 de julho de 2025, da Polícia Federal, que as atividades de colecionamento, tiro desportivo e caça.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)autor30/06/2025REQ 210/2025Requer a aprovação de Voto de Repúdio à fala do Ministro do STF Dias Tóffoli no julgamento sobre o Marco Civil da Internet, que compara liberdade de expressão ao comércio de metralhadoras.Arquivadaautor30/06/2025REQ 209/2025Requer a realização de audiência pública, no âmbito da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, para debater os impactos da proximidade de clubes de tiro a estabelecimentos de ensino e suas implicações na segurança pública.Arquivadaautor30/06/2025REQ 112/2025Requer a convocação do Excelentíssimo Senhor Ministro de Estado da Defesa para prestar esclarecimentos, perante a Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN), sobre exigências administrativas ilegais impostas a atiradores desportivos por unidade vinculada ao Exército Brasileiro.Arquivadaautor30/06/2025RIC 3913/2025Requer informações ao Ministro de Estado Justiça e Segurança Pública, Sr. Ricardo Lewandowski, sobre a transição dos serviços relacionados a Colecionadores, Atiradores e Caçadores (CACs) da competência do Comando do Exército Brasileiro para a Polícia Federal.Aguardando Remessa ao Arquivoautor30/06/2025RIC 3911/2025Requer informações ao Excelentíssimo Senhor Ministro de Estado da Defesa sobre a quantidade, duração e causas das interrupções, manutenções e falhas operacionais ocorridas no sistema SISGCORP, bem como as providências adotadas para sua solução.Aguardando Remessa ao Arquivoautor30/06/2025RIC 3910/2025Requer informações ao Ministro de Estado da Defesa acerca da imposição de exigências administrativas ilegais pela Seção de Fiscalização de Produtos Controlados (SFPC) da Academia Militar das Agulhas Negras (AMAN), em desacordo com a legislação federal vigente, prejudicando atiradores desportivos.Aguardando Remessa ao Arquivoautor30/06/2025PL 3127/2025Altera a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, para assegurar tramitação prioritária nos processos de aquisição, registro e porte de arma de fogo às mulheres em situação de violência doméstica e familiar.Tramitando em Conjuntoautor30/06/2025PL 3126/2025Institui o Livro Nacional do Mérito da Luta pela Liberdade e dispõe sobre mecanismos de reconhecimento e premiação de pessoas físicas e jurídicas que se destacarem na defesa das liberdades individuais, da soberania nacional, da segurança jurídica, da propriedade privada e do direito à autodefesa.Aguardando Designação de Relator(a)autor30/06/2025PL 3125/2025Altera a Lei nº 8.935, de 18 de novembro de 1994, para assegurar o direito ao porte de arma de fogo aos notários e registradores titulares de delegação dos serviços extrajudiciais.Pronta para Pautaautor30/06/2025REQ 208/2025Requer a realização de audiência pública para debater Instrução Normativa DG/PF nº 311, de 27 de julho de 2025, que disciplina as atividades de colecionamento, tiro desportivo e caça.Arquivadaautor26/06/2025REQ 107/2025Requer a convocação do Ministro da Defesa, Sr. José Múcio, para prestar esclarecimentos sobre a operação da Força Aérea Brasileira (FAB) que transportou a ex-primeira-dama do Peru, Nadine Heredia, ao Brasil, bem como sobre a decretação de sigilo sobre os registros dessa missão, conforme amplamente noticiado pela mídia.Arquivadaautor26/06/2025REQ 106/2025Requer a convocação do Ministro das Relações Exteriores, Sr. Mauro Vieira, para prestar esclarecimentos sobre a operação da Força Aérea Brasileira (FAB) que transportou a ex-primeira-dama do Peru, Nadine Heredia, ao Brasil, bem como sobre a decretação de sigilo sobre os registros dessa missão, conforme amplamente noticiado pela mídia.Arquivadaautor26/06/2025RIC 3854/2025Requer informações da Excelentíssima Ministra de Estado do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Sra. Marina Silva, acerca do leilão realizado pelo Serviço Florestal Brasileiro que concedeu, em 21 de maio de 2025, cerca de 453 mil hectares da Floresta Nacional do Jatuarana, no Amazonas, e dos riscos ambientais e sociais associados a essa concessão.Aguardando Remessa ao Arquivoautor26/06/2025PL 3100/2025Altera a Lei nº 11.284, de 2 de março de 2006, para estabelecer requisitos adicionais de publicidade, controle e autorização legislativa prévia para a alienação de florestas públicas e terras situadas na Amazônia Legal.Aguardando Designação de Relator(a)autor26/06/2025REQ 2425/2025Requer a aprovação de Moção de Repúdio ao episódio envolvendo a Força Aérea Brasileira (FAB), que realizou o transporte da ex-primeira-dama do Peru, Nadine Heredia, ao Brasil, sob sigilo de cinco anos, sem transparência pública e com potencial desvio de finalidade institucional.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)autor26/06/2025RIC 3853/2025Requer informações do Excelentíssimo Senhor Ministro da Defesa, José Múcio Monteiro, a respeito do uso de aeronave da Força Aérea Brasileira (FAB) para transporte da ex-primeira-dama do Peru, Nadine Heredia, conforme amplamente noticiado.Aguardando Remessa ao Arquivoautor26/06/2025RIC 3852/2025Requer informações ao Excelentíssimo Senhor Ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira, a respeito da concessão de asilo diplomático à ex-primeira-dama do Peru, Nadine Heredia, e da participação do Itamaraty na operação que resultou no seu transporte ao Brasil por aeronave da Força Aérea Brasileira (FAB), conforme amplamente noticiado.Aguardando Remessa ao Arquivoautor25/06/2025REQ 197/2025Voto de Louvor ao Presidente dos Estados Unidos da América, Donald Trump, e ao Primeiro-Ministro de Israel, Benjamin Netanyahu, pela destruição do programa nuclear do Irã, em defesa da Segurança Global e da Liberdade Ocidental.Arquivadacoautor24/06/2025PL 3042/2025Dispõe sobre o aperfeiçoamento dos mecanismos de controle, monitoramento e prevenção do uso indevido do Programa Bolsa Família por facilitadores de lavagem de dinheiro e organizações criminosasRetirado pelo(a) Autor(a)autor24/06/2025RIC 3795/2025Requer informações do Excelentíssimo Ministro da Agricultura e Pecuária, Sr. Carlos Fávaro, para prestar esclarecimentos a respeito da recente viagem do Ministro à Angola.Aguardando Remessa ao Arquivoautor24/06/2025RIC 3792/2025Requer informações do Excelentíssimo Ministro de Estado do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, Sr. Wellington Dias, acerca de indícios de utilização do programa Bolsa Família em esquemas de lavagem de dinheiro ligados ao crime organizado, conforme reportagens veiculadas na imprensa nacional.Aguardando Remessa ao Arquivoautor17/06/2025REQ 194/2025Requer voto de louvor à delegação brasileira de tiro prático pelo desempenho de destaque no Campeonato Mundial de Mini Rifle e Pistol Caliber Carbine (PCC) de 2025, realizado na República Tcheca, onde o Brasil manteve a liderança mundial no ranking da International Practical Shooting Confederation (IPSC), demonstrando excelência técnica e responsabilidade no manuseio de material bélico.Arquivadaautor17/06/2025REQ 91/2025Requer voto de louvor à delegação brasileira de tiro prático pelo desempenho de destaque no Campeonato Mundial de Mini Rifle e Pistol Caliber Carbine (PCC) de 2025, realizado na República Tcheca, onde o Brasil manteve a liderança mundial no ranking da International Practical Shooting Confederation (IPSC).Arquivadaautor17/06/2025REQ 90/2025Requer a convocação do Excelentíssimo Ministro da Defesa, Sr. José Múcio Monteiro Filho, para prestar esclarecimentos alarmante ocorrência de falhas operacionais no sistema “SisGCorp”, que vêm inviabilizando o correto funcionamento do comércio legal de produtos controlados, devido a uma possível omissão, inércia e desgoverno administrativo por parte desta Diretoria de Fiscalização de Produtos Controlados (DFPC) do Exército Brasileiro.Arquivadaautor17/06/2025PL 2961/2025Dispõe sobre a isenção de tributos federais e taxas incidentes na aquisição da primeira arma de fogo de uso permitido por cidadão brasileiro habilitado, e dá outras providências.Tramitando em Conjuntoautor17/06/2025PDL 340/2025Susta a Portaria nº 260 COLOG/C Ex, de 9 de junho de 2025, que Altera as Normas para a Gestão de Produtos Controlados pelo Exército nas atividades de colecionamento, tiro desportivo e caça excepcional.Aguardando Designação de Relator(a)autor17/06/2025RIC 3721/2025Requer informações ao Ministro de Estado da Defesa sobre, com base na alarmante ocorrência de falhas operacionais no sistema “SisGCorp”, que vêm inviabilizando o correto funcionamento do comércio legal de produtos controlados.Aguardando Remessa ao Arquivoautor17/06/2025PL 2960/2025Reconhece e regula o exercício da profissão de Mecânico de Armas de Fogo (Armeiro) no território nacional e dá outras providências.Aguardando Designação de Relator(a)autor17/06/2025PL 2959/2025Institui o Programa Minha Primeira Arma, destinado a promover o acesso subsidiado e responsável à primeira arma de fogo de uso permitido por cidadãos brasileiros habilitados, nos termos da legislação vigente, e dá outras providências.Aguardando Parecerautor17/06/2025RIC 3720/2025Requer à Senhora Ministra de Estado do Meio Ambiente e Mudança do Clima informações sobre a instabilidade do sistema SIMAF (Sistema de Informação de Manejo de Fauna), operado pelo IBAMA.Aguardando Remessa ao Arquivoautor17/06/2025RIC 3719/2025Requer ao Ministro de Estado da Defesa informações detalhadas relativas à fiscalização exercida pelo Exército Brasileiro sobre as instalações industriais e logísticas da empresa fabricante de armas de fogo localizada em São Leopoldo/RS, onde foi noticiado, em 25 de maio de 2025, o desvio quase dois mil carregadores de pistola por funcionários terceirizados, conforme amplamente divulgado pela imprensa.Aguardando Remessa ao Arquivoautor17/06/2025PL 2958/2025Declara Francisco de Barros Júnior Patrono da Caça no Brasil.Aguardando Designação de Relator(a)autor16/06/2025PRC 50/2025"Altera o art. 153 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados para condicionar o recebimento de requerimentos de urgência à prévia apreciação das comissões de mérito, ressalvando a hipótese de inclusão imediata na Ordem do Dia mediante requerimento subscrito por maioria absoluta dos deputados."Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)autor06/06/2025REQ 2205/2025Requer o registro da Frente Parlamentar Mista em Prol da Saúde do Sono – FPMSSono.Arquivadacoautor28/05/2025REQ 2135/2025Requer o registro, perante a Mesa da Câmara dos Deputados, da FRENTE PARLAMENTAR MISTA DA VALORIZAÇÃO E DEFESA DOS DIREITOS DAS PESSOAS COM NANISMO.Arquivadacoautor28/05/2025REQ 157/2025Requer o convite do chefe da Divisão Nacional de Controle de Armas (DARM) da Polícia Federal (PF), e do diretor da Diretoria de Fiscalização de Produtos Controlados (DFPC) do Exército Brasileiro (EB) para prestar esclarecimentos sobre a transição dos serviços e fiscalização dos CACs, que ocorrerá em 01/07/2025.Arquivadaautor28/05/2025PL 2618/2025Reconhece a Marcha pela Liberdade, promovida anualmente em 9 de julho pela Associação Nacional do Movimento Proarmas, como manifestação da cultura nacional.Aguardando Designação de Relator(a)autor27/05/2025REC 5/2025Recurso contra a tramitação conclusiva do Projeto de Lei nº 471/2019, que altera os artigos 429 e 430 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, a fim de dispor sobre a contratação de aprendizes pelos empreendimentos da agricultura familiar.—coautor23/05/2025REQ 147/2025Requer que seja realizada visita técnica dos membros desta Comissão ao Comando do Exército Brasileiro, com foco no setor responsável pelo Sistema de Gestão Corporativa – SISGCORP.Arquivadaautor23/05/2025RIC 3004/2025Requer informações ao Ministro de Estado da Defesa sobre o tratamento jurídico dado a marcadores utilizados no esporte de ação chamado paintball.Aguardando Remessa ao Arquivoautor23/05/2025PL 2520/2025Dispõe sobre o reconhecimento, regulamentação e exercício das profissões de Instrutor de Armamento e Tiro e de Instrutor de Tiro Desportivo, e dá outras providências.Aguardando Parecerautor23/05/2025PL 2519/2025Cria a profissão de Guia de Caça, estabelece critérios para seu exercício, define suas atribuições e prerrogativas, e dá outras providências.Aguardando Parecerautor