Projetos de Marcos Pollon
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07/08/2025REQ 253/2025Requer o envio de convite ao Promotor de Justiça do Estado do Pernambuco André Rabelo, para comparecer à Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, a fim de prestar esclarecimentos sobre declarações públicas ofensivas aos Colecionadores, Atiradores Desportivos e Caçadores (CACs), proferidas em vídeo amplamente divulgado na internet.Arquivadaautor07/08/2025REQ 149/2025Requer a convocação do Excelentíssimo Senhor Ministro de Estado da Defesa para prestar esclarecimentos, perante a Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN), sobre os processos administrativos represados no Sistema de Gestão Corporativo (SisGCorp) do Comando Logístico do Exército Brasileiro.Arquivadaautor07/08/2025PDL 536/2025Susta os efeitos da Portaria nº 800, de 23 de outubro de 2024, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, que declara a posse permanente do Povo Indígena Guarani Mbya à Terra Indígena Pindoty/Araçá-Mirim, localizada nos Municípios de Cananéia, Iguape e Pariquera-Açu, no Estado de São Paulo.Aguardando Parecerautor07/08/2025PDL 535/2025Susta os efeitos do Decreto nº 12.001, de 18 de abril de 2024, que homologa a demarcação administrativa da Terra Indígena Cacique Fontoura, localizada nos Municípios de Luciara e São Félix do Araguaia, Estado do Mato Grosso.Aguardando Parecerautor07/08/2025PDL 534/2025Susta os efeitos do Decreto nº 11.690, de 5 de setembro de 2023, que altera o Decreto nº 281, de 29 de outubro de 1991, que homologa a demarcação administrativa da Terra Indígena Rio Gregório, no Estado do Acre.Aguardando Parecerautor07/08/2025PDL 533/2025Susta os efeitos do Decreto nº 11.508, de 28 de abril de 2023, que revogou o art. 2º do Decreto de 4 de outubro de 1993, por meio do qual foi homologada a demarcação administrativa da Terra Indígena Kariri?Xocó, nos municípios de Porto Real do Colégio e São Brás (AL).Aguardando Parecerautor07/08/2025PDL 532/2025Susta os efeitos do Decreto nº 11.507, de 28 de abril de 2023, que homologa a demarcação administrativa da Terra Indígena Avá-Canoeiro, localizada no Estado de Goiás.Aguardando Parecerautor07/08/2025PDL 531/2025Susta os efeitos do Decreto nº 11.506, de 28 de abril de 2023, que homologou a demarcação administrativa da Terra Indígena Tremembé da Barra do Mundaú, no município de Itapipoca (CE).Aguardando Parecerautor07/08/2025PDL 530/2025Susta os efeitos do Decreto nº 11.504, de 28 de abril de 2023, que homologa a demarcação administrativa da Terra Indígena Arara do Rio Amônia, situada no município de Marechal Thaumaturgo (AC).Aguardando Parecerautor07/08/2025PDL 529/2025Susta os efeitos do Decreto nº 11.503, de 28 de abril de 2023, que altera o Decreto de 11 de dezembro de 1998, homologando a demarcação administrativa da Terra Indígena Uneiuxi, localizada no município de Santa Isabel do Rio Negro, Estado do Amazonas.Aguardando Parecerautor07/08/2025PDL 528/2025Susta os efeitos da Portaria nº 798, de 23 de outubro de 2024, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, que declara a posse permanente do Povo Indígena Guarani Mbya à Terra Indígena Amba Porã, localizada no Município de Miracatu, Estado de São Paulo.Aguardando Parecerautor07/08/2025PDL 527/2025Susta os efeitos da Portaria nº 797, de 23 de outubro de 2024, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, que declara a posse permanente dos Povos Indígenas Guarani Nhandeva, Guarani Mbya, Tupi e Tupi-Guarani à Terra Indígena Djaiko-aty, localizada no Município de Miracatu, Estado de São Paulo.Aguardando Parecerautor07/08/2025PDL 526/2025Susta os efeitos da Portaria nº 796, de 23 de outubro de 2024, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, que declara a posse permanente do Povo Indígena Guarani Mbya à Terra Indígena Guaviraty, localizada nos Municípios de Cananéia e Iguape, Estado de São Paulo.Aguardando Parecerautor07/08/2025PDL 525/2025Susta os efeitos da Portaria nº 795, de 23 de outubro de 2024, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, que declara a posse permanente do Povo Indígena Guarani Mbya à Terra Indígena Peguaoty, localizada no Município de Sete Barras, Estado de São Paulo.Aguardando Parecerautor07/08/2025PDL 524/2025Susta os efeitos da Portaria nº 771, de 5 de setembro de 2024, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, que declara a posse permanente dos Povos Indígenas Apiaká, Munduruku e Isolados à Terra Indígena Apiaká do Pontal e Isolados, localizada no Município de Apiacás, Estado de Mato Grosso.Aguardando Parecerautor07/08/2025PDL 523/2025Susta os efeitos da Portaria nº 770, de 5 de setembro de 2024, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, que declara a posse permanente dos Povos Indígenas Borari e Arapium à Terra Indígena Maró, localizada no Município de Santarém, Estado do Pará.Aguardando Parecerautor07/08/2025PDL 522/2025Susta os efeitos da Portaria nº 769, de 5 de setembro de 2024, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, que declara a posse permanente dos Povos Indígenas Arapium, Jaraqui e Tapajó à Terra Indígena Cobra Grande, localizada no Município de Santarém, Estado do Pará.Aguardando Parecerautor07/08/2025PDL 521/2025Susta os efeitos da Portaria MJSP nº 735, de 2 de agosto de 2024, que dispõe sobre o emprego da Força Nacional de Segurança Pública em apoio à FUNAI na Terra Indígena Rio dos Índios, no Estado do Rio Grande do Sul.Aguardando Parecerautor07/08/2025PDL 520/2025Susta os efeitos da Portaria do Ministro da Justiça e Segurança Pública nº 799, de 26 de novembro de 2024, que declara a posse permanente do Povo Indígena Guarani Mbya na Terra Indígena Tapy’i (Rio Branquinho), localizada no município de Cananéia, Estado de São Paulo.Aguardando Designação de Relator(a)autor07/08/2025PDL 519/2025Susta o Decreto nº 12.000, de 18 de abril de 2024, que homologa a demarcação administrativa da Terra Indígena Aldeia Velha, em Porto Seguro, estado da Bahia.Aguardando Designação de Relator(a)autor07/08/2025PDL 518/2025Susta o Decreto nº 11.689, de 17 de julho de 2023, que homologa a demarcação administrativa da Terra Indígena Acapuri de Cima, localizada no município de Fonte Boa, Estado do Amazonas.Aguardando Designação de Relator(a)autor07/08/2025PDL 517/2025Susta a Portaria nº 779, de 25 de setembro de 2024, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, que declara a posse permanente do Povo Indígena Munduruku à Terra Indígena Sawré Muybu, localizada nos municípios de Itaituba e Trairão, Estado do Pará.Aguardando Parecerautor07/08/2025PDL 516/2025Susta o Edital de Notificação nº 3/2025/PRES-FUNAI, que trata do processo de identificação e delimitação da Terra Indígena Apyka’i, no Estado de Mato Grosso do Sul.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Autorização)autor07/08/2025RIC 4643/2025Requer informações ao senhor Ministro de Estado da Fazenda acerca da arrecadação feita com o pagamento das Taxas de Fiscalização de Produtos Controlados.Aguardando Remessa ao Arquivoautor07/08/2025PL 3828/2025Acrescenta o inciso X ao art. 47 da Lei nº 14.597, de 14 de junho de 2023 (Lei Geral do Esporte), para estabelecer como objetivo do Fundo Nacional do Esporte (FUNDESPORTE) a promoção, incentivo e apoio ao esporte de tiro amador e profissional em todo o território nacional.Aguardando Designação de Relator(a)autor07/08/2025PL 3827/2025Autoriza a construção e utilização de estandes de tiros particulares vinculados à pessoa física e dá outras providências.Aguardando Designação de Relator(a)autor07/08/2025RIC 4642/2025Requer informações ao Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública, Sr. Ricardo Lewandowski, acerca de correlação entre a existência de clubes de tiro nas proximidades de escolas e riscos à segurança pública, bem como sobre dados, estatísticas, diretrizes técnicas e registros administrativos relacionados ao tema.Aguardando Remessa ao Arquivoautor07/08/2025PL 3826/2025Reconhece a prática da caça como Patrimônio Cultural Imaterial do Brasil.Aguardando Designação de Relator(a)autor07/08/2025PL 3825/2025Reconhece a prática da tiroterapia como atividade lúdica de lazer e autoriza sua realização nos termos que especifica.Aguardando Designação de Relator(a)autor07/08/2025PL 3824/2025Dispõe sobre a autorização para saque de valores do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para a aquisição de arma de fogo para defesa pessoal, e dá outras providências.Aguardando Designação de Relator(a)autor07/08/2025PL 3823/2025Altera a Lei nº 13.675, de 11 de junho de 2018, para instituir o Selo Cidade Segura – Mais Armas Legais, destinado aos municípios que apresentarem altos índices de regularização de posse e porte de armas de fogo por cidadãos de bem, como estratégia de promoção da segurança pública.Aguardando Parecerautor07/08/2025RIC 4641/2025Requer informações ao Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública acerca das providências e medidas operacionais adotadas pela Polícia Federal para garantir a realização tempestiva dos laudos técnicos exigidos para revalidação dos Certificados de Registro (CR) dos Colecionadores, Atiradores e Caçadores (CACs), especialmente diante da restrição de horários em clubes de tiro próximos às escolas.Aguardando Remessa ao Arquivoautor07/08/2025PL 3822/2025Institui o Selo Empresa Parceira da Liberdade, destinado a reconhecer, incentivar e valorizar pessoas jurídicas que atuem em apoio à cultura da legítima defesa, ao acesso responsável às armas de fogo e à promoção das liberdades individuais no território nacional e dá outras providências.Aguardando Designação de Relator(a)autor06/08/2025PL 3798/2025Dispõe sobre vedações à atuação de magistrados no exercício da função jurisdicional, com o objetivo de preservar os princípios constitucionais do devido processo legal, imparcialidade, juiz natural, liberdade de expressão e separação de Poderes.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Autorização)coautor28/07/2025REQ 240/2025Requer o envio de convite ao Diretor-Geral da Polícia Federal, Sr. Andrei Augusto Passos Rodrigues, para comparecer à Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, a fim de prestar esclarecimentos sobre a atuação de agentes da Polícia Federal em procedimentos envolvendo o ex-assessor da Presidência da República, Felipe Martins.Arquivadaautor28/07/2025SIT 86/2025Requerer informações e abertura de processo fiscalizatório junto ao Tribunal de Contas da União sobre a execução orçamentária, física e contratual das obras de infraestrutura rodoviária no Estado do Acre, atribuídas ao Ministério dos Transportes, considerando indícios de possíveis irregularidades na divulgação e uso político dessas obras.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadosautor28/07/2025RIC 4595/2025Requer informações do Excelentíssimo Ministro dos Transportes, Sr. Renan Filho, para prestar esclarecimentos a respeito das obras de infraestrutura no estado do Acre, com ênfase na situação da ponte no Vale do Juruá, conforme amplamente noticiado pela mídia.Aguardando Remessa ao Arquivoautor25/07/2025REQ 3031/2025Requer a criação da Frente Parlamentar Mista em Defesa da União Nacional dos Legisladores e Legislativos Estaduais.Arquivadacoautor18/07/2025REQ 234/2025Moção de Solidariedade ao Ex-Presidente da República, Jair Messias Bolsonaro, em razão de alegada perseguição política e de seus impactos na ordem e segurança públicas nacionais.Arquivadacoautor15/07/2025REQ 2768/2025Requer a retirada de tramitação do Projeto de Lei nº 3042/2025, por atecnia.Tramitação Finalizadaautor14/07/2025REQ 228/2025Requer a convocação do Excelentíssimo Ministro da Justiça e Segurança Pública, Sr. Ricardo Lewandowski, para prestar esclarecimentos sobre falhas e exigências ilegais implementadas no sistema SINARM-CAC.Arquivadaautor14/07/2025REQ 227/2025Requer o envio de convite ao Diretor-Geral da Polícia Federal para comparecer à Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, a fim de prestar esclarecimentos sobre falhas operacionais e jurídicas do sistema SINARM-CAC, ausência de informações obrigatórias nas Guias de Tráfego Especiais (GTEs), falta de autenticação documental e demais inconsistências na gestão do novo sistema.Arquivadaautor14/07/2025REQ 2746/2025Requer a retirada de tramitação e o arquivamento do Projeto de Decreto Legislativo nº 441 de 2025 que susta a aplicação da Instrução Normativa DG/PF nº 311, de 27 de julho de 2025, da Polícia Federal, que as atividades de colecionamento, tiro desportivo e caça.Tramitação Finalizadaautor14/07/2025RIC 4252/2025Requer informações ao Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública, Sr. Ricardo Lewandowski, acerca de dispositivos específicos da Instrução Normativa DG/PF nº 311, de 27 de julho de 2025, que disciplina as atividades de colecionamento, tiro desportivo e caça.Aguardando Remessa ao Arquivoautor14/07/2025PL 3365/2025Inscreve o nome de Guilherme Paraense no Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria.Aguardando Designação de Relator(a)autor10/07/2025RCP 4/2025Requer, nos termos do § 3° do art. 58 da Constituição Federal, combinado com o art. 35 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar fatos relativos a práticas abusivas realizadas por operadoras de planos de saúde suplementar por meio de juntas médicas.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadoscoautor09/07/2025PL 3317/2025Revoga o art. 23 da Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, que delega ao chefe do Poder Executivo Federal a classificação e definição das armas de fogo e demais produtos controlados.Aguardando Parecerautor09/07/2025PL 3304/2025Institui o Dia Nacional da Luta pela Liberdade, a ser celebrado anualmente em 9 de julho.Aguardando Designação de Relator(a)autor07/07/2025REQ 123/2025Requer a convocação do Excelentíssimo Senhor Ministro de Estado da Defesa para prestar esclarecimentos, perante a Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN), sobre o atual status, finalidade e uso futuro do Sistema de Gestão Corporativo (SisGCorp) do Comando Logístico do Exército Brasileiro, especialmente em virtude da transição dos serviços e registros relacionados aos CACs para a Polícia Federal e da entrada em operação do novo sistema SINARM-CAC.Arquivadaautor07/07/2025RIC 4091/2025Requer informações ao Ministro de Estado da Defesa sobre o destino, os custos e o uso futuro do Sistema de Gestão Corporativo (SisGCorp) após a migração dos CACs para a Polícia Federal, bem como sobre a situação dos processos administrativos já iniciados, validade dos documentos expedidos e manutenção dos serviços prestados pelo sistema.Aguardando Remessa ao Arquivoautor