Projetos de Marcos Pollon
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19/08/2024REQ 246/2024Requer a aprovação de Moção de Repúdio em face do Diretor-Geral da Policia Federal Sr. Andrei Augusto Passos Rodrigues e a todos os agentes e delegados que participaram do cumprimento de mandado de busca e apreensão na residência da família do jornalista Oswaldo Eustaquio que violou os direitos básicos da Constituição Federal, inclusive com violação sexual de menor de idade.Arquivadaautor19/08/2024RIC 3151/2024Requer informações ao Ministro da Justiça e Segurança Pública, Sr. Ricardo Lewandowski, para prestar esclarecimentos a respeito operação de busca e apreensão realizada no dia 14 de agosto de 2024, em Brasília, na residência do jornalista Oswaldo Eustáquio, especialmente no que tange à revista corporal realizada na filha de 16 anos do referido cidadão.Aguardando Remessa ao Arquivoautor19/08/2024INC 1135/2024Sugere ao Ministros da Defesa, a edição de nova portaria, de nova portaria, alterando a Portaria 166 PORTARIA Nº 166 - COLOG/C Ex, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2023, em seu artigo 17, inciso I, alínea d, no intuito de reduzir o tempo de comprovação de residência fixa referentes aos locais de domicílio para 2 (dois) anos.Aguardando Remessa ao Arquivoautor19/08/2024RIC 3148/2024Requer informações ao Ministro de Estado da Fazenda, Sr. Fernando Haddad relativamente à aquisição de “Nuvem Soberana” através do Serviço Federal de Processamento de Dados – SERPRO – para a qual se pretende contratar a empresa Google Cloud Brasil Computação e Serviços de Dados, afiliada Google LLC, empresa multinacional norte americana.Aguardando Remessa ao Arquivoautor13/08/2024REQ 241/2024Requer a aprovação de Voto de Regozijo ou Louvor aos aos Policiais Militares CB PM Wagner Lima Ferreira, matrícula 1008710-21, e SD PM Fernanda Alcaraz Pappette, matrícula 4904060-21, pelos relevantes serviços prestados como Instrutores do Programa Educacional de Resistência às Drogas e à Violência (PROERD) na região de Corumbá, Mato Grosso do Sul.Arquivadaautor13/08/2024PDL 333/2024Susta a resolução CSDPU nº 222 de 1º de agosto de 2024 para provimento de cargos de Defensor Público Federal com reserva de 2% de vagas para pessoas trans e travestis em concursos públicos.Tramitando em Conjuntocoautor13/08/2024REQ 2993/2024Requeremos a coautoria do Requerimento de Constituição de Comissão Externa nº 2978/2024.Tramitação Finalizadacoautor12/08/2024REQ 244/2024Requer a convocação do Excelentíssimo Ministro da Justiça e Segurança Pública, Dr. Ricardo Lewandowski, para prestar esclarecimentos sobre um curso de formação em Direitos Humanos ministrado para Policia Rodoviária Federal.Arquivadaautor12/08/2024RIC 3083/2024Requer informações do Ministro da Justiça e Segurança Pública acerca da inclusão de questionário sobre identidade política e afinidade partidária em curso oficial da Polícia Rodoviária Federal (PRF).Aguardando Remessa ao Arquivoautor12/08/2024REQ 2981/2024Requer a inclusão de coautoria ao Projeto de Lei nº 3028/2024.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)coautor09/08/2024REQ 2978/2024Requer a criação de Comissão Externa, sem ônus para a Câmara dos Deputados, destinada a acompanhar o desastre envolvendo avião da empresa VOEPASS Linhas Aéreas ocorrido na tarde desta sexta-feira, 9 de agosto de 2024.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadoscoautor09/08/2024REQ 238/2024Requer a convocação do Excelentíssimo Ministro da Justiça e Segurança Pública, Dr. Ricardo Lewandowski, para prestar esclarecimentos sobre a falta de atuação da Força Nacional de Segurança, no que tange à proteção da propriedade privada e minimizar os conflitos agrários causados por invasores.Arquivadaautor08/08/2024REQ 2960/2024Requerimento de regime de urgência para apreciação do PL nº 989/2022Tramitação Finalizadacoautor07/08/2024REQ 63/2024Requer a convocação do Excelentíssimo Ministro de Estado Chefe do Gabinete de Segurança Institucional, Sr. Marco Antônio Amaro dos Santos, para prestar esclarecimentos a respeito da conduta de seus agentes em recente viagem do Presidente da República ao Chile, em que atitudes ditatoriais foram tomadas contra brasileiros que estavam naquele país.Arquivadaautor07/08/2024RIC 3064/2024Requer informações do Excelentíssimo Ministro de Estado Chefe do Gabinete de Segurança Institucional, Sr. Marco Antônio Amaro dos Santos, para prestar esclarecimentos a respeito da conduta de seus agentes em recente viagem do Presidente da República ao Chile, em que atitudes ditatoriais foram tomadas contra brasileiros que estavam naquele país.Aguardando Remessa ao Arquivoautor07/08/2024REQ 2914/2024Requer a aprovação de Moção de Repúdio em face das declarações do Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, por creditar a violência doméstica à falta de emprego das mulheres, afirmando que “Se não tomar cuidado, o marido vai agredi-la”.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)coautor07/08/2024PL 3070/2024Propõe a reestruturação dos acervos bibliográficos pautados no princípio da pluralidade de ideias, conceitos, teorias e interpretações.Pronta para Pautacoautor06/08/2024REQ 2800/2024Requer a retirada de tramitação do Requrimento de Informação (RIC) 2913/2024, por duplicidade de protocolo—autor05/08/2024REQ 55/2024Requer a convocação do Excelentíssimo Ministro de Estado das Relações Exteriores, Embaixador Mauro Vieira, para prestar esclarecimentos sobre a inércia e falta de posicionamento do Brasil frente a situação ditatorial vivida pela Venezuela, e ainda posicionamento sobre a “suspeita” de fraude eleitoral naquele país.Arquivadaautor05/08/2024PL 3028/2024Altera o art. 6º da Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988, para isentar do Imposto de Renda os valores recebidos por atletas brasileiros como premiação em torneios internacionais em que representem oficialmente o Brasil.Aguardando Apreciação pelo Senado Federalcoautor02/08/2024REQ 52/2024Requer a convocação do Excelentíssimo Ministro da Justiça e Segurança Pública, Dr. Ricardo Lewandowski, para prestar esclarecimentos a respeito da Nota Técnica Nº 2/2024/Gab-DPDC/DPDC/SENACON/MJ, que procura regulamentar as redes sociais no Brasil (big techs), emitida pela Secretaria Nacional do Consumidor vinculada ao Ministério da Justiça.Arquivadaautor02/08/2024REQ 56/2024Requer a convocação do Excelentíssimo Ministro de Estado da Defesa, Sr. José Múcio Monteiro, para prestar esclarecimentos sobre o anúncio da venda da Fábrica de Munição Almirante Jurandyr da Costa Mulller de Campo, situada no Estado do Rio de Janeiro, hoje administrada pela Empresa Gerencial de Projetos Navais (Emgepron).Arquivadaautor02/08/2024INC 1101/2024Solicita que a Presidência da República considere o ditador Nicolás Maduro como “persona non grata” no Brasil.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)coautor02/08/2024RIC 2966/2024Requer informações ao Ministro de Estado Justiça e Segurança Pública, Sr. Ricardo Lewandowski, sobre a publicação da Nota Técnica Nº 2/2024/Gab-DPDC/DPDC/SENACON/MJ, que procura regulamentar as redes sociais no Brasil (big techs), emitida pela Secretaria Nacional do Consumidor vinculada ao Ministério da Justiça.Aguardando Remessa ao Arquivoautor02/08/2024RIC 2965/2024Requer informações ao Ministro de Estado da Defesa do Brasil, Sr. José Múcio Monteiro, relativos ao anuncio de venda da Fábrica de Munição Almirante Jurandyr da Costa Mulller de Campo, situada no Estado do Rio de Janeiro, hoje administrada pela Empresa Gerencial de Projetos Navais (Emgepron).Aguardando Remessa ao Arquivoautor31/07/2024REQ 204/2024Requer a convocação do Excelentíssimo Ministro da Educação, Sr. Camilo Sobreira Santana, para prestar esclarecimentos no Plenário desta Comissão relativos a distorções orçamentárias havidas no Ministério, no montante de R$ 2,7 bilhões apontados pela Controladoria Geral da União.Arquivadaautor31/07/2024INC 1099/2024Sugere ao Ministro das Relações Exteriores que providencie junto à Presidência da República a expulsão do corpo diplomático venezuelano do Brasil, em razão das graves violações de Direitos Humanos e Políticos perpetradas pelo governo de Nicolás Maduro na Venezuela.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)coautor31/07/2024RIC 2933/2024Requer informações do Excelentíssimo Ministro da Educação, Sr. Camilo Santana relativas à irregularidades relatadas pela CGU que apontam distorções orçamentárias no importe de R$ 2,7 bilhões.Aguardando Remessa ao Arquivoautor30/07/2024REQ 203/2024Requer a convocação da Excelentíssima Ministra da Saúde , Sra. Nísia Trindade de Lima para prestar esclarecimentos no Plenário desta Comissão a respeito da falta de informações da saúde indígenas e o número crescente de óbitos desta população.Arquivadaautor30/07/2024REQ 60/2024Requer a aprovação de Moção de Repúdio em face das eleições na República Bolivariana da Venezuela, ocorridas no dia 28 de julho de 2024, de forma conturbada, que proclamou um resultado, no mínimo suspeito de fraude.Arquivadaautor30/07/2024PDL 329/2024Susta o Decreto nº 8.324, de 6 de outubro de 2014, que dispõe sobre a execução do Acordo de Complementação Econômica nº 69, firmado entre a República Federativa do Brasil e a República Bolivariana da Venezuela em 26 de dezembro de 2012.Aguardando Parecercoautor30/07/2024RIC 2923/2024Requer informações a Ministra de Estado da Saúde, Sra. Nísia Trindade de Lima , relativamente aos boletins sobre óbitos no territórios Yanomamis que tiveram sua divulgação suspensa por este Ministério.Aguardando Remessa ao Arquivoautor29/07/2024REQ 231/2024Requer a convocação do Excelentíssimo Ministro da Justiça e Segurança Pública, Dr. Ricardo Lewandowski, para prestar esclarecimentos sobre a falta de atuação da Força Nacional de Segurança, no que tange à proteção da propriedade privada e minimizar os conflitos agrários causados por invasores.Arquivadaautor29/07/2024REQ 227/2024Requer a aprovação de Moção de Repúdio ao Senhor Coronel José Américo de Souza Gaia, Diretor Geral da Força Nacional de Segurança Pública.Arquivadaautor29/07/2024RIC 2913/2024Requer informações ao Excelentíssimo Senhor Ministro da Casa Civil, Sr. Rui Costa, informações sobre termos de compromisso assinados pelo Brasil.Aguardando Designação de Relator(a)autor29/07/2024RIC 2912/2024Requer informações ao Excelentíssimo Senhor Ministro da Casa Civil, Sr. Rui Costa, informações sobre termos de compromisso assinados pelo Brasil.Aguardando Remessa ao Arquivoautor29/07/2024RIC 2910/2024Requer informações do Excelentíssimo Ministro Chefe da Secretaria de Comunicação (SECOM), Sr. Laércio Portela Delgado, sobre índices que supostamente foram publicados pela Organização das Nações Unidas, sobre o mapa da fome no Brasil.Aguardando Remessa ao Arquivoautor26/07/2024PDL 328/2024Susta os efeitos do Decreto 5.289 de 29 de novembro de 2004, de autoria do Presidente da República, que disciplina a organização e o funcionamento da administração pública federal, para desenvolvimento do programa de cooperação federativa denominado Força Nacional de Segurança Pública, e dá outras providências.Aguardando Designação de Relator(a)autor24/07/2024REQ 207/2024Requer a convocação do Excelentíssimo Ministro de Estado da Fazenda, Sr. Fernando Haddad para prestar esclarecimentos decisão judicial desfavorável à Fazenda Nacional por preclusão processual, a qual resultou prejuízo vultoso ao erário público.Arquivadaautor24/07/2024RIC 2898/2024Requer informações ao Ministro de Estado da Fazenda, Sr. Fernando Haddad relativamente ao Processo Judicial envolvendo a Procuradoria da Fazenda Nacional e a empresa Dufry do Brasil S/A.Aguardando Remessa ao Arquivoautor11/07/2024REQ 2581/2024Quebra de interstício PEC 9-2023Tramitação Finalizadacoautor10/07/2024PEC 29/2024Altera a Constituição Federal para acrescentar no art. 5º texto sobre o marco temporal de início da vida humana explicitando de forma inequívoca a inviolabilidade do direito à vida, desde a sua concepção, bem como cria o inciso LXXX para especificar que a concepção é a junção do gameta masculino e o feminino, ocorrida durante a fecundação, em local propício para o desenvolvimento celular.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)coautor10/07/2024PEC 28/2024Acrescenta o art. 97-A e §§4º e 5º da Constituição Federal de 1988, para estabelecer o julgamento de referendo de liminares pelo colegiado de Tribunal, bem como criar hipótese de sustação de decisão do Supremo Tribunal Federal.Tramitando em Conjuntocoautor08/07/2024REC 17/2024Contra a decisão do Conselho de Ética, que concluiu pela não existência de justa causa para acolhimento da Representação nº 24/2023, proposta pelo Partido Liberal (PL) contra a Deputada Sâmia Bomfim - PSOL/SP.Aguardando Autorização do Despachocoautor08/07/2024REC 16/2024Contra a decisão do Conselho de Ética, que concluiu pela não existência de justa causa para acolhimento da Representahttps://infoleg-sileg.camara.leg.br/autenticador/#nextção nº 27/2023, proposta pelo Partido Liberal (PL) contra o Deputado Lindbergh Farias - PT/SP.Aguardando Autorização do Despachocoautor08/07/2024REQ 122/2024Requer a convocação do Excelentíssimo Ministro de Estado do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, Sr. Paulo Teixeira, a fim de esclarecer leilão de milho vencido por locadora de veículos.Arquivadaautor08/07/2024RIC 2169/2024Requer informações do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar para que seja esclarecido o leilão da compra de 212 mil sacas de milho em leilão vencido por locadora de veículos para abastecimento ao Estado da Bahia.Aguardando Remessa ao Arquivoautor04/07/2024REQ 2505/2024Requer o registro da Frente Parlamentar Mista pela valorização do Serviço Social.Arquivadacoautor03/07/2024RIC 2097/2024Solicita informações ao Sr. Ministro da Justiça e Segurança Pública, a respeito da notícia que o Diretor-Geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, viajou para Lisboa com despesas pagas pela Fundação Getúlio Vargas – FGV, alvo de inquérito da corporação.Aguardando Remessa ao Arquivocoautor02/07/2024PL 2660/2024Obriga o Sistema Único de Saúde a garantir a realização da reversão da cirurgia de mudança de sexo.Aguardando Parecercoautor