Projetos de Marcos Tavares
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13/11/2024INC 1623/2024Solicito a Exma. Sra. Ministra de Estado da Saúde o envio de recursos financeiros destinados à implantação e aparelhamento do Centro de Referência Especializado no Atendimento Integral à Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (TEA) no município de Teresópolis, estado do Rio de Janeiro, com o objetivo é promover o acesso a serviços especializados e multidisciplinares que assegurem o diagnóstico precoce, o acompanhamento contínuo e o desenvolvimento integral das pessoas com TEA, garantindo suporte adequado às famílias e promovendo a inclusão e a qualidade de vida dessa população.Aguardando Respostaautor13/11/2024INC 1622/2024Solicito a Exma. Sra. Ministra de Estado da Saúde o envio de recursos financeiros destinados à implantação e aparelhamento do Centro de Referência Especializado no Atendimento Integral à Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (TEA) no município de Porto Real, estado do Rio de Janeiro, com o objetivo é promover o acesso a serviços especializados e multidisciplinares que assegurem o diagnóstico precoce, o acompanhamento contínuo e o desenvolvimento integral das pessoas com TEA, garantindo suporte adequado às famílias e promovendo a inclusão e a qualidade de vida dessa população.Aguardando Respostaautor13/11/2024INC 1621/2024Solicito a Exma. Sra. Ministra de Estado da Saúde o envio de recursos financeiros destinados à implantação e aparelhamento do Centro de Referência Especializado no Atendimento Integral à Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (TEA) no município de Niterói, estado do Rio de Janeiro, com o objetivo é promover o acesso a serviços especializados e multidisciplinares que assegurem o diagnóstico precoce, o acompanhamento contínuo e o desenvolvimento integral das pessoas com TEA, garantindo suporte adequado às famílias e promovendo a inclusão e a qualidade de vida dessa população.Aguardando Remessa ao Arquivoautor13/11/2024REQ 4489/2024Requer o registro da Frente Parlamentar pela Eliminação da Malária na Amazônia.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadoscoautor13/11/2024PL 4383/2024Institui o Programa Cartão Bolsa Ração destinado a tutores e protetores independentes de baixa renda, para assegurar o acesso à alimentação adequada de animais domésticos, promovendo o bem-estar animal, a dignidade dos pets e prevenindo o abandono.Tramitando em Conjuntoautor13/11/2024PL 4382/2024Estabelece a obrigação de ressarcimento integral das despesas médicas, tratamentos e demais cuidados necessários para a recuperação de animais vítimas de maus-tratos, imputando ao agressor a responsabilidade financeira pelos custos decorrentes de atendimento veterinário, medicamentos e procedimentos de reabilitação, e dá outras providências para assegurar o bem-estar e a dignidade dos animais.Tramitando em Conjuntoautor13/11/2024PL 4367/2024Estabelece normas para o reembolso e indenização de passageiros em casos de cancelamento de voos por parte das companhias aéreas no Brasil.Aguardando Parecerrelator04/11/2024PL 4248/2024Institui o Programa Comunidade Viva, com o objetivo de promover o desenvolvimento social, econômico e ambiental de comunidades em áreas de vulnerabilidade urbana em todo o território nacional, através da revitalização e implementação de políticas públicas que visem a inclusão social, a sustentabilidade e a erradicação da pobreza.Aguardando Parecerautor04/11/2024PL 4247/2024Institui o Programa de Reformas e Melhorias em Vilas e Aglomerados, com o objetivo de promover a revitalização, a melhoria das condições de moradia e a infraestrutura em vilas, favelas e aglomerados urbanos de baixa renda em todo o território nacional.Tramitando em Conjuntoautor04/11/2024PL 4246/2024Estabelece a obrigatoriedade da disponibilização de acesso gratuito à internet Wi-Fi em todos os meios de transporte de passageiros, públicos e privados, nos âmbitos municipal, estadual e interestadual, abrangendo os modais rodoviário, aéreo, ferroviário e aquaviário em todo o território nacional.Aguardando Parecerautor30/10/2024RIC 4050/2024Requer informações ao Exmo. Sr. Ministro de Estado de Minas e Energia sobre a fiscalização das concessões públicas para mineração, especialmente nas regiões da Amazônia e Cerrado, com foco em impactos ambientais e cumprimento das obrigações contratuais por parte das empresas.Aguardando Remessa ao Arquivoautor30/10/2024PL 4140/2024Proíbe a cobrança de pedágio em rodovias e vias públicas concessionadas em todo o território nacional nos dias de eleição, entre 8h e 18h, com o intuito de facilitar o deslocamento dos eleitores aos seus locais de votação.Aguardando Parecerautor30/10/2024PL 4139/2024Institui a inclusão de jogos eletrônicos como atividade extracurricular nas escolas da rede pública e privada de ensino básico no Brasil, com o objetivo de fomentar o desenvolvimento de habilidades cognitivas, sociais, motoras e digitais entre os alunos.Aguardando Designação de Relator(a)autor25/10/2024PL 4095/2024Regulamenta a utilização, validação e transmissão de Atestados Médicos Digitais da plataforma digital "Atesta CFM", desenvolvida pelo Conselho Federal de Medicina (CFM), para validação e transmissão automática de atestados médicos emitidos no território nacional.Tramitando em Conjuntoautor25/10/2024RIC 4029/2024Requer informações ao Exmo. Sr. Ministro de Estado da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República, informações detalhadas sobre a alocação e uso de fundos públicos para campanhas publicitárias governamentais, detalhando os objetivos, os públicos-alvo, os meios utilizados e a avaliação de impacto dessas campanhas.Aguardando Remessa ao Arquivoautor25/10/2024RIC 4028/2024Requer informações ao Exmo. Sr. Ministro da Integração e do Desenvolvimento Regional, por meio da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA), sobre os patrocínios milionários realizados pela Companhia Estadual de Águas e Esgotos do Rio de Janeiro (CEDAE) em eventos que não têm relação direta com saneamento básico, incluindo aqueles realizados em outros estados.Aguardando Designação de Relator(a)autor25/10/2024PL 4094/2024Institui o Programa Nacional de Coleta, Reciclagem e Descarte de Equipamentos Eletrônicos, com o objetivo de reduzir o impacto ambiental causado pelo descarte inadequado de lixo eletrônico, promovendo a coleta seletiva, a reciclagem e o descarte sustentável de dispositivos eletrônicos em todo o território nacional.Aguardando Designação de Relator(a)autor25/10/2024RIC 4027/2024Requer informações ao Exmo. Sr. Ministro de Estado da Defesa sobre a licitação aberta pela Aeronáutica para a compra de alimentos de luxo, como picanha, camarão e salmão, incluindo os critérios de necessidade, justificativas e análise de custo-benefício.Aguardando Remessa ao Arquivoautor25/10/2024RIC 4026/2024Requer informações ao Exmo. Sr. Ministro de Estado dos Transportes sobre os investimentos planejados e realizados para melhorar a infraestrutura de transporte em áreas isoladas e de difícil acesso no Brasil, com foco na integração regional e no desenvolvimento econômico sustentável.Aguardando Remessa ao Arquivoautor25/10/2024RIC 4025/2024Requer informações ao Exmo. Sr. Ministro de Estado do Trabalho e Emprego sobre as políticas e programas implementados para a inclusão de pessoas com deficiência no mercado de trabalho, detalhando os resultados alcançados e os desafios enfrentados.Aguardando Remessa ao Arquivoautor25/10/2024PL 4093/2024Dispõe sobre a majoração da pena para o crime de furto praticado contra residências em áreas sujeitas a decreto de calamidade pública devido a catástrofes.Arquivadaautor25/10/2024PL 4092/2024Institui o “Passe Livre Transplantado” nos Sistemas de Transporte Público Interestadual, Municipal e Semiurbano de Passageiros, e concede isenções tributárias para pessoas que passaram por procedimento de transplante de órgãos.Retirado pelo(a) Autor(a)autor25/10/2024RIC 4024/2024Requer informações ao Exmo. Sr. Ministro da Integração e do Desenvolvimento Regional sobre a execução do Novo Marco Legal do Saneamento, com destaque para as regiões que receberam os maiores investimentos e os respectivos impactos nos índices de cobertura de água potável e esgotamento sanitário, com especial atenção ao estado do Rio de Janeiro.Aguardando Remessa ao Arquivoautor25/10/2024PL 4091/2024Institui o auxílio financeiro ou benefício fiscal para cuidadores familiares de idosos e pessoas com deficiência, visando reconhecer o impacto econômico e social do cuidado informal e promover a dignidade e o bem-estar de cuidadores e assistidos.Aguardando Parecerautor25/10/2024RIC 4023/2024Requer ao Exmo. Sr. Ministro da Fazenda a disponibilização de informações detalhadas sobre os impactos econômicos e fiscais das isenções e incentivos fiscais concedidos a grandes empresas nos últimos cinco anos, especificando os setores beneficiados e os resultados em termos de geração de emprego e arrecadação de impostos.Aguardando Remessa ao Arquivoautor25/10/2024RIC 4022/2024Requer informações ao Exmo. Sr. Ministro da Integração e do Desenvolvimento Regional sobre os investimentos planejados e realizados para melhorar a infraestrutura de transporte em áreas isoladas e de difícil acesso no Brasil, com foco na integração regional e no desenvolvimento econômico sustentável.Aguardando Remessa ao Arquivoautor25/10/2024RIC 4021/2024Requer informações a Exma. Sra. Ministra de Estado do Planejamento e Orçamento sobre os valores gastos com contratações de consultorias externas e estudos de viabilidade contratados por órgãos do governo federal nos últimos cinco anos, detalhando o retorno prático desses contratos em termos de eficiência e resultados.Aguardando Remessa ao Arquivoautor25/10/2024RIC 4020/2024Requer informações ao Exmo. Sr. Ministro da Integração e do Desenvolvimento Regional sobre as obras públicas paralisadas no Brasil nos últimos cinco anos, incluindo os motivos da interrupção, o impacto financeiro e os prazos estimados para retomada.Aguardando Remessa ao Arquivoautor25/10/2024PL 4090/2024Institui a isenção do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) nas operações de compra de próteses mamárias de silicone destinadas à reconstrução mamária de mulheres que realizaram mastectomia total ou parcial, em decorrência de câncer de mama ou outras condições médicas que justifiquem a retirada da mama.Aguardando Designação de Relator(a)autor25/10/2024RIC 4017/2024Requer à Exma. Sra. Ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima sobre informações detalhadas sobre os contratos e repasses financeiros realizados para ONGs no ano de 2024, que totalizaram mais de R$ 315 milhões, conforme informações preliminares.Aguardando Remessa ao Arquivoautor25/10/2024RIC 4016/2024Requer informações ao Exmo. Sr. Ministro de Estado dos Transportes sobre os investimentos planejados e em andamento na malha ferroviária do estado do Rio de Janeiro, com detalhes sobre os projetos, prazos de execução e impactos esperados para o desenvolvimento econômico e a mobilidade regional.Aguardando Remessa ao Arquivoautor25/10/2024RIC 4015/2024Requer informações ao Exmo. Sr. Ministro de Estado do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome sobre os programas de segurança alimentar e distribuição de alimentos em regiões de vulnerabilidade social, com foco no estado do Rio de Janeiro.Aguardando Remessa ao Arquivoautor25/10/2024REQ 4330/2024Requer o apensamento da Proposta de Emenda à Constituição nº 6, de 2024, à Proposta de Emenda à Constituição nº 555, de 2006.—autor25/10/2024RIC 4014/2024Requer informações à Exma. Sra. Ministra da Saúde sobre as graves irregularidades envolvendo o laboratório PCS Lab Saleme, que resultaram em infecções por HIV em pacientes transplantados, esclarecendo a aplicação dos recursos federais destinados ao combate ao HIV no estado do Rio de Janeiro, bem como identificar as falhas nos processos de fiscalização e execução de contratos, com o objetivo de garantir a transparência na utilização dos recursos públicos e assegurar a segurança dos pacientes.Aguardando Remessa ao Arquivoautor25/10/2024RIC 4013/2024Requer informações à Exma. Sra. Ministra da Saúde sobre o atual estado e a gestão do Hospital Federal de Bonsucesso (HFB), com o objetivo de realizar um diagnóstico completo da unidade e garantir o acesso da população a serviços de saúde de qualidade.Aguardando Remessa ao Arquivoautor25/10/2024PL 4089/2024Dispõe sobre a proteção dos direitos dos consumidores no uso de produtos e serviços que utilizam Inteligência Artificial (IA), estabelecendo diretrizes para garantir transparência, equidade e o respeito à privacidade dos usuários.Aguardando Parecerautor14/10/2024REQ 4219/2024Requer o registro da Frente Parlamentar em Defesa da Enfermagem, nos termos do Ato da Mesa n. 69, de 10 de novembro de 2005.Arquivadacoautor10/10/2024TVR 585/2024Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 12.757, de 28 de março de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 10 de abril de 2024, que renova, a partir de 1º de novembro de 2023, a concessão outorgada à Rádio Sociedade de Friburgo Ltda., para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão sonora em onda média, posteriormente adaptado para o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Nova Friburgo, Estado do Rio de Janeiro.—relator07/10/2024PLP 151/2024Dispõe sobre a criação de um Sistema Nacional de Monitoramento de Gastos em Saúde Pública e dá outras providências.Aguardando Parecerrelator25/09/2024TVR 498/2024Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 12.256, de 20 de fevereiro de 2024, que renova a permissão outorgada à Litoral Radiodifusão Ltda. para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Arraial do Cabo, Estado do Rio de Janeiro.—relator16/09/2024PL 3574/2024Altera a Lei nº 9.503, de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para agravar as penalidades aos condutores que dirigirem sob influência de álcool.Aguardando Designação de Relator(a)relator10/09/2024RIC 3398/2024Requer informações à Exma. Sra. Ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima sobre as políticas e ações desenvolvidas para a gestão de resíduos sólidos em áreas rurais, com foco na implementação de soluções sustentáveis e na inclusão de comunidades locais nos processos de gestão.Aguardando Remessa ao Arquivoautor10/09/2024RIC 3397/2024Requer ao Exmo. Sr. Ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, a disponibilização de informações detalhadas sobre as políticas e programas de bem-estar animal implementados no Brasil, incluindo regulamentações, fiscalização e campanhas de conscientização para garantir o tratamento ético e humanitário dos animais em fazendas e abatedouros.Aguardando Remessa ao Arquivoautor10/09/2024RIC 3396/2024Requer informações ao Exmo. Sr. Ministro de Estado da Educação sobre as ações e programas desenvolvidos para promover a inclusão digital em escolas públicas de todo o Brasil, especialmente nas regiões mais carentes, incluindo detalhes sobre a distribuição de equipamentos tecnológicos, acesso à internet e capacitação de professores.Aguardando Remessa ao Arquivoautor10/09/2024RIC 3395/2024Requer ao Exmo. Sr. Ministro do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte informações detalhadas sobre as políticas e programas de incentivo ao empreendedorismo feminino, incluindo acesso a financiamento, capacitação empresarial e apoio técnico, detalhando os resultados alcançados e os desafios enfrentados.Aguardando Remessa ao Arquivoautor10/09/2024PL 3504/2024Estabelece a Política Nacional de Prevenção ao Suicídio, visando implementar ações de conscientização, apoio, capacitação e integração de cuidados de saúde mental em todas as unidades de saúde do país.Tramitando em Conjuntoautor10/09/2024PL 3503/2024Institui o Programa de Incentivo à Agricultura Urbana e Comunitária, promovendo o uso de terrenos baldios e espaços urbanos para a produção de alimentos, com subsídios, capacitação e apoio técnico a iniciativas comunitárias de cultivo sustentável.Aguardando Parecerautor10/09/2024PL 3502/2024Institui a Política Nacional de Cuidado Infantil Universal e Acessível garantindo acesso a creches e pré-escolas públicas de qualidade para todas as crianças com horários flexíveis e subsídios para famílias de baixa renda.Pronta para Pautaautor10/09/2024RIC 3394/2024Requer informações ao Exmo. Sr. Ministro de Estado da Defesa sobre os gastos do Exército com a aquisição de espadas de acabamento em ouro para generais recém-promovidos, incluindo os critérios de compra, justificativas, e análise de custo-benefício.Aguardando Remessa ao Arquivoautor10/09/2024PL 3501/2024Institui a Lei de Proteção aos Direitos de Trabalhadores Informais e Autônomos, garantindo acesso a benefícios sociais, cobertura previdenciária, seguro-desemprego e proteção contra exploração e condições de trabalho inadequadas.Aguardando Designação de Relator(a)autor