Projetos de Marcos Tavares
Mais recentes primeiro. Cada projeto leva à página oficial da Casa, com a tramitação.
Mostrando 1.601–1.650 de 2.723 projetos
10/09/2024REQ 3527/2024Requer a retirada de tramitação e o arquivamento do PL 2943/2024 que inclui as carnes na Cesta Básica Nacional de Alimentos e estabelece alíquotas zeradas para o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e a Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS) para esses produtos.Tramitação Finalizadaautor10/09/2024PLP 144/2024Inclui as carnes na Cesta Básica Nacional de Alimentos e estabelece alíquotas zeradas para o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e a Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS) para esses produtos.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)autor05/09/2024PL 3466/2024Obriga o fornecimento de roupas adequadas, filtro solar, protetor labial e água, além dos equipamentos de proteção individual (EPI) aos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às EndemiasPronta para Pautarelator14/08/2024RIC 3130/2024Requer informações ao Exmo. Sr. Ministro de Estado de Minas e energia informações detalhadas sobre a gestão dos recursos energéticos no estado do Rio de Janeiro, detalhando os investimentos realizados, concessões, contratos firmados, processos de licitação e parcerias estabelecidas.Aguardando Remessa ao Arquivoautor14/08/2024RIC 3129/2024Requer informações à Exma. Sra. Ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima sobre a gestão dos resíduos sólidos no estado do Rio de Janeiro, detalhando as iniciativas de reciclagem, tratamento e destinação final adequada.Aguardando Remessa ao Arquivoautor14/08/2024RIC 3128/2024Requer informações ao Exmo. Sr. Ministro de Estado dos Direitos Humanos e da Cidadania sobre as medidas de proteção para crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade no estado do Rio de Janeiro, detalhando ações de prevenção, apoio e reintegração social.Aguardando Remessa ao Arquivoautor14/08/2024PL 3161/2024Institui a Lei de Proteção contra Publicidade Infantil em Mídias Digitais, regulamentando e restringindo a exposição de crianças a publicidade digital, especialmente em plataformas de redes sociais e jogos online, com o objetivo de proteger os menores de práticas de marketing agressivas e invasivas.Pronta para Pautaautor14/08/2024RIC 3125/2024Requer informações ao Exmo. Sr. Ministro de Estado da Defesa sobre as ações e estratégias de segurança cibernética adotadas pelo governo federal para proteger as infraestruturas críticas do país, como energia, telecomunicações e serviços financeiros.Aguardando Remessa ao Arquivoautor14/08/2024RIC 3124/2024Requer informações à Exma. Sra. Ministra da Saúde sobre a situação das unidades de saúde federalizadas no estado do Rio de Janeiro, detalhando os investimentos realizados, informações completas dos contratos firmados, e as reformas e melhorias implementadas nos últimos dois anos.Aguardando Remessa ao Arquivoautor14/08/2024PL 3160/2024Institui a Lei de Proteção e Privacidade em Dispositivos de Assistência Pessoal , regulamentando o uso de dados coletados por assistentes virtuais, dispositivos de saúde conectados e outros dispositivos de assistência pessoal, garantindo a proteção de dados sensíveis e a transparência das empresas sobre o uso dessas informações.Tramitando em Conjuntoautor14/08/2024INC 1128/2024Sugere ao Exmo. Sr. Ministro de Estado da Educação o envio de recursos federais destinados à construção e aparelhamento de uma creche no Complexo da Mangueirinha localizado no município de Duque de Caxias, estado do Rio de Janeiro.Aguardando Respostaautor14/08/2024PL 3154/2024Institui o reconhecimento e a regulamentação da etologia clínica, zoopsiquiatria e medicina veterinária comportamental como especialidades da medicina veterinária, estabelecendo diretrizes para a formação, atuação profissional e tratamento de transtornos comportamentais em animais.Pronta para Pautaautor14/08/2024PL 3153/2024Institui o Programa Nacional de Prevenção e Tratamento de Doenças Crônicas Não Transmissíveis (DCNT) nas Escolas , com o objetivo de promover a saúde e o bem-estar de crianças e adolescentes através da educação, prevenção e tratamento precoce de doenças crônicas não transmissíveis.Tramitando em Conjuntoautor14/08/2024PL 3152/2024Institui o Programa Nacional de Terapia Assistida por Animais (PNTA) para Idosos, visando promover a saúde mental e física de idosos por meio da interação terapêutica com animais domésticos, incentivando a integração social e melhorando a qualidade de vida dos idosos.Aguardando Designação de Relator(a)autor31/07/2024RIC 2941/2024Requer ao Exmo. Sr. Ministro de Estado Chefe da Secretaria de Relações Institucionais a disponibilização de relatórios completos e detalhados sobre a liberação de recursos provenientes de emendas parlamentares individuais e de bancada destinadas aos estados brasileiros, incluindo a distribuição específica por municípios.Aguardando Remessa ao Arquivoautor31/07/2024RIC 2940/2024Requer ao Exmo. Sr. Ministro de Estado Chefe da Secretaria de Relações Institucionais a disponibilização de relatórios completos e detalhados sobre a liberação de recursos provenientes de emendas parlamentares individuais e de bancada destinadas ao estado do Rio de Janeiro, incluindo a distribuição específica por municípios.Aguardando Remessa ao Arquivoautor17/07/2024PL 2944/2024Estabelece a regulação dos serviços de pet sitting e dog walking, definindo normas e requisitos para os profissionais da área, visando garantir a qualidade, segurança e bem-estar dos animais sob seus cuidados.Aguardando Parecerautor17/07/2024PL 2943/2024Inclui as carnes na Cesta Básica Nacional de Alimentos e estabelece alíquotas zeradas para o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e a Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS) para esses produtos.Retirado pelo(a) Autor(a)autor17/07/2024PL 2942/2024Determina a aplicação de monitoramento eletrônico para agressores em casos de violência doméstica , como medida de proteção às vítimas e prevenção de novos episódios de agressão.Transformado em Norma Jurídicaautor17/07/2024PL 2933/2024Estabelece a isenção da taxa de inscrição em concursos públicos para doadores regulares de sangue , como forma de incentivar a doação de sangue e reconhecer a importância deste ato de solidariedade para a sociedade.Tramitando em Conjuntoautor17/07/2024PL 2931/2024Estabelece o direito dos consumidores com deficiência visual de solicitar contratos em braille, sem custo extra, visando garantir a acessibilidade e a inclusão nas relações de consumo.Aguardando Designação de Relator(a)autor17/07/2024PL 2930/2024Institui a Política de Controle e Eliminação da Tuberculose no Brasil , estabelecendo diretrizes para a prevenção, diagnóstico, tratamento e monitoramento da doença, visando sua erradicação.Aguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser Membroautor17/07/2024PL 2929/2024Estabelece que irmãos que se encontram na mesma etapa escolar devem ser matriculados na mesma instituição de ensino, visando fortalecer o vínculo familiar e facilitar a logística das famílias.Aguardando Parecerautor17/07/2024PL 2928/2024Estabelece o pagamento de Aluguel Social para vítimas de violência doméstica em situação de vulnerabilidade, visando garantir segurança, dignidade e apoio financeiro para a reconstrução de suas vidas.Aguardando Parecerautor17/07/2024RIC 2596/2024Requer ao Exmo. Sr. Ministro da Fazenda por meio da Caixa Econômica Federal - CEF, a disponibilização de informações detalhadas sobre a destituição de dois gerentes da Caixa Econômica Federal, Daniel Cunha Gracio e Maurício Vendruscolo, ambos responsáveis por áreas críticas de investimento em renda fixa e renda variável, respectivamente, e considerando a relação dessas destituições com a discordância dos mencionados gerentes quanto à compra de um lote de letras financeiras do Banco Master no valor de R$ 500 milhões, consideradas arriscadas pela equipe técnica.Aguardando Remessa ao Arquivoautor17/07/2024PL 2927/2024Dispõe sobre a concessão de incentivos fiscais para famílias que prestam cuidados a membros idosos em ambiente domiciliar, e dá outras providências.Tramitando em Conjuntoautor17/07/2024PL 2926/2024Institui o Programa Nacional de Tecnologia Assistiva para Idosos, com o objetivo de fornecer tecnologias que auxiliem idosos com limitações físicas ou cognitivas, melhorando sua qualidade de vida e independência.Aguardando Designação de Relator(a)autor17/07/2024PL 2925/2024Estabelece a criação do Fundo Nacional de Proteção e Bem-Estar Animal, destinado a financiar programas de esterilização, adoção e educação sobre o bem-estar animal, além de oferecer suporte financeiro a santuários e abrigos de animais em todo o país.Aguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser Membroautor17/07/2024RIC 2595/2024Requer informações ao Exmo. Sr. Ministro de Estado de Minas e energia informações detalhadas sobre investimentos realizados pelas concessionárias de energia elétrica no Estado do Rio de Janeiro, considerando a importância de um fornecimento de energia elétrica confiável e eficiente para o desenvolvimento econômico e social e a necessidade de assegurar que as concessionárias estejam cumprindo com suas obrigações contratuais e regulatórias de investimento na infraestrutura e melhoria dos serviços.Aguardando Remessa ao Arquivoautor11/07/2024REQ 192/2024Requer informações à Exma. Sra. Ministra da Saúde sobre o financiamento e a distribuição de recursos para o tratamento de doenças crônicas não transmissíveis (DCNTS) nos sistemas de saúde pública.Arquivadaautor11/07/2024RIC 2251/2024Requer informações à Exma. Sra. Ministra da Saúde sobre a execução das ações do Governo Federal relativas à prevenção e controle do tabagismo, incluindo a coordenação de programas de cessação do tabagismo e campanhas de conscientização sobre os riscos do fumo.Aguardando Remessa ao Arquivoautor11/07/2024RIC 2250/2024Requer informações à Exma. Sra. Ministra da Saúde através da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) sobre a execução das ações do Governo Federal relativas à regulamentação, fiscalização e controle dos produtos derivados do tabaco, incluindo cigarros, com foco em normas sanitárias, propaganda e composição dos produtos.Aguardando Remessa ao Arquivoautor11/07/2024INC 1065/2024Solicito a Exma. Sra. Ministra de Estado da Saúde o envio de recursos financeiros destinados para a implantação e aparelhamento de uma Casa da Mulher Brasileira no município de Duque de Caxias, estado do Rio de Janeiro.Aguardando Respostaautor11/07/2024PL 2874/2024Dispõe sobre a garantia à continuidade dos serviços essenciais de água, energia elétrica e gás em abrigos e casas de recolhimento, visando assegurar a saúde e o bem-estar dos residentes.Aguardando Parecerautor11/07/2024RIC 2249/2024Requer informações à Exma. Sra. Ministra da Saúde através da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) sobre a execução das ações do Governo Federal relativas à regulamentação, fiscalização e controle dos refrigerantes e bebidas não alcoólicas, com foco em normas sanitárias, propaganda e composição dos produtos.Aguardando Remessa ao Arquivoautor11/07/2024RIC 2248/2024Requer informações à Exma. Sra. Ministra da Saúde através da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) sobre a execução das ações do Governo Federal relativas à regulamentação, fiscalização e controle dos alimentos processados, com foco em normas sanitárias, propaganda e composição dos produtos.Aguardando Remessa ao Arquivoautor11/07/2024PL 2873/2024Obriga o poder público a garantir a castração de animais vítimas de catástrofes ou outras emergências, acolhidos em abrigos públicos ou privados, estabelecendo critérios específicos para a realização do procedimento.Aguardando Parecerautor11/07/2024PL 2872/2024Dispõe sobre a criação e manutenção de hospitais veterinários públicos em municípios com mais de 100 mil habitantes , garantindo acesso a tratamento.Tramitando em Conjuntoautor11/07/2024PL 2871/2024Dispõe sobre a concessão de incentivos fiscais para famílias que prestam cuidados a membros idosos em ambiente domiciliar, e dá outras providências.Aguardando Designação de Relator(a)autor11/07/2024INC 1063/2024Solicito ao Exmo. Sr. Ministro de Estado dos Direitos Humanos e da Cidadania a destinação de recursos federais atraves da adesão ao Programa Viver - Envelhecimento Ativo e Saudável (Pró-DH) para o município de Duque de Caxias, estado do Rio de Janeiro.Aguardando Remessa ao Arquivoautor11/07/2024RIC 2247/2024Requer ao Exmo. Sr. Ministro da Fazenda através da Receita Federal, a disponibilização de informações detalhadas sobre a tributação e o controle fiscal da produção e comercialização de cigarros, bem como o monitoramento do cumprimento das obrigações tributárias pelas empresas do setor de tabaco.Aguardando Remessa ao Arquivoautor11/07/2024PL 2870/2024Institui incentivos à pesquisa e desenvolvimento de alimentos sustentáveis para animais, promovendo benefícios fiscais para empresas que investem em alternativas ecológicas e nutritivas, estabelece padrões de sustentabilidade na produção e fomenta a inovação no setor de alimentação animal.Aguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser Membroautor11/07/2024PL 2869/2024Institui a proibição da divulgação, promoção e incentivo de jogos perigosos e de vício em jogos eletrônicos e de azar por influenciadores digitais, figuras públicas ou qualquer pessoa, visando proteger a população dos riscos associados a essas atividades.Tramitando em Conjuntoautor11/07/2024RIC 2246/2024Requer ao Exmo. Sr. Ministro da Fazenda, por meio da Receita Federal, a disponibilização de informações detalhadas sobre a tributação e o controle fiscal aplicados à produção e comercialização dos alimentos processados, incluindo o monitoramento do cumprimento das obrigações tributárias pelas empresas do setor.Aguardando Remessa ao Arquivoautor11/07/2024RIC 2245/2024Requer ao Exmo. Sr. Ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, a disponibilização de informações detalhadas sobre a regulamentação vigente referente à qualidade e segurança alimentar de refrigerantes e bebidas não alcoólicas produzidas e comercializadas no Brasil.Aguardando Remessa ao Arquivoautor11/07/2024RIC 2244/2024Requer ao Exmo. Sr. Ministro da Justiça e Segurança Pública, por meio do Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor (DPDC), a disponibilização de informações detalhadas sobre as ações destinadas a garantir os direitos dos consumidores, incluindo a fiscalização de práticas comerciais e publicitárias das empresas de alimentos processados.Aguardando Remessa ao Arquivoautor11/07/2024RIC 2243/2024Requer ao Exmo. Sr. Ministro da Fazenda, por meio da Receita Federal, a disponibilização de informações detalhadas sobre a tributação e o controle fiscal aplicados à produção e comercialização dos alimentos processados, incluindo o monitoramento do cumprimento das obrigações tributárias pelas empresas do setor.Aguardando Remessa ao Arquivoautor11/07/2024PL 2868/2024Institui incentivos fiscais para empresas que contratam pessoas com 60 anos ou mais, visando promover a inclusão social e econômica dos idosos, estimulando a contratação dessa faixa etária e valorizando a experiência e conhecimento dos profissionais seniores no mercado de trabalho.Tramitando em Conjuntoautor11/07/2024PL 2867/2024Estabelece padrões rigorosos de qualidade e segurança para casas de repouso e asilos.Aguardando Parecerautor11/07/2024RIC 2242/2024Requer informações à Exma. Sra. Ministra da Saúde sobre a recente decisão de municipalizar a administração do Hospital Federal do Andaraí (HFA), na zona norte do Rio de Janeiro, abordando especialmente as preocupações levantadas por profissionais de saúde do Rio de Janeiro, que apontam possíveis ilegalidades e riscos associados a essa medida.Aguardando Remessa ao Arquivoautor