Projetos de Mariângela Duarte
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29/05/2006REQ 206/2006Requer à Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional que encaminhe convite ao Sr. Francisco Seixas da Costa, Embaixador de Portugal; ao Sr. Alcides Martins, Subprocurador Geral da República e Vice-Presidente do Conselho Permanente das Comunidades Portuguesas; e ao Sr. José Duarte, Conselheiro das Comunidades Portuguesas, Coordenador da Secção Brasil e Presidente da Sociedade União Portuguesa de Santos, para comparecerem a esta Comissão, a fim de tratar do possível fechamento do Consulado de Portugal, no município de Santos, Estado de São Paulo.Arquivadaautor19/05/2006TVR 977/2006Submete à apreciação do Congresso Nacional, o ato constante do Decreto de 26 de abril de 2006, que "Outorga concessão à Fundação Educacional Cultural Comunitária de Integração do Sudoeste de Minas para executar, pelo prazo de quinze anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão de sons e imagens, com fins exclusivamente educativos, no município de São Sebastião do Paraíso, Estado de Minas Gerais".Transformado em nova proposiçãorelator16/05/2006REQ 3976/2006Requer a inclusão na pauta da Mensagem nº 476/03, que solicita a retirada de tramitação do Processo Administrativo nº 29830.000421/92.Arquivadaautor10/05/2006REQ 268/2006Requer a retirada voto em separado apresentado ao PL 595/03 que "dispõe sobre a obrigatoriedade de emissoras de radiodifusão transmitirem o programa oficial dos Poderes da República".Arquivadaautor10/05/2006PEC 545/2006Altera a redação do art. 20 da Constituição Federal.Pronta para Pautacoautor03/05/2006REQ 10/2006Requer a realização de audiência pública no Estado de São Paulo, para discutir o PL nº 6666, de 2006.( com a presença dos Srs. José Sérgio Gabrielli de Azevedo, Presidente da PETROBRÁS e Ildo Sauer, Diretor da Área de Gás e Energia da PETROBRÁS)Arquivadaautor26/04/2006REQ 3905/2006Solicita a retirada do Projeto de Lei nº 6818, de 2006.Arquivadaautor24/04/2006TVR 922/2006Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 7, de 5 de Janeiro de 2006, que outorga autorização à Associação Cultural Rádio Comunitária de Mirandiba - PE para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Mirandiba, Estado de Pernambuco.Transformado em nova proposiçãorelator10/04/2006TVR 894/2006Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 663, de 26 de dezembro de 2005, que autoriza a Associação Comunitária Cultural Pinheirinho do Vale a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Pinheirinho do Vale , Estado do Rio Grande do Sul.Transformado em nova proposiçãorelator06/04/2006EMP 203/2006Acrescenta o § 5º ao artigo 10 do Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 123, de 2004.—autor06/04/2006EMP 202/2006Suprima-se o inciso XII do art. 10 do Substitutivo adotado pela Comissão Especial que proferiu parecer ao PLP nº 123, de 2004.—autor04/04/2006REQ 3839/2006Requer a inclusão na Ordem do Dia do PL 1780/1996, que "dispõe sobre a obrigatoriedade de realização do exame DNA na rede hospitalar pública".Arquivadacoautor04/04/2006REQ 3838/2006Requer que o PL n° 3890/89, que "dispõe sobre a isenção do IPI na aquisição de automóveis para ultilização no transporte autônomo de passageiros, bem como por pessoas portadoras de deficiência física e aos destinados ao trasnporte escolar, e dá outras providências", seja submetido ao Plenário.Transformado em nova proposiçãocoautor29/03/2006PEC 530/2006Dá nova redação a alínea "c" do inciso VI do artigo 150 da Constituição Federal.Arquivadacoautor29/03/2006REQ 3811/2006Criação da Frente Parlamentar de Apoio às Cidades Portuárias.Arquivadacoautor29/03/2006PL 6818/2006Altera o art. 29 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para dispor sobre a tábua de expectativa de sobrevida a ser utilizada no cálculo do fator previdenciário.Arquivadaautor24/03/2006PEC 527/2006Introduz parágrafo no art. 100 da Constituição Federal, retirando idosos e portadores de doença grave ou incapacintante da ordem de precatórios.—coautor21/03/2006REC 273/2006Requer que seja submetido ao Plenário o PL 5191 de 2005, que " dá nova redação ao artigo 96 da Lei 4504 ( Estatuto da Terra) de 30 de novembro de 1964".Retirado pelo(a) Autor(a)coautor21/03/2006PL 6771/2006Estabelece parâmetros para os conceitos de "Área Local" e de "Área com Continuidade Urbana", do Serviço Telefônico Fixo Comutado - STFC.Tramitando em Conjuntoautor16/03/2006INC 8178/2006Sugere à Presidência da República, por intermédio do Ministério da Fazenda, sejam formuladas e implementadas medidas voltadas a viabilizar a renegociação dos contratos de financiamento habitacional, formalizados no âmbito do Sistema Financeiro da Habitação, de forma a possibilitar a amortização e a quitação de dívidas, em condições favoráveis aos contratantes.Arquivadaautor09/03/2006REQ 3735/2006Requer ao Presidente da Câmara dos Deputados o registro, nos Anais da Casa, de Voto de Louvor pela realização da 16ª edição do Circuito Troféu Brasil de Triathlon, no dia 19 de março, em Santos, no Estado de São Paulo.Tramitação Finalizadaautor09/03/2006PEC 517/2006Concede imunidade tributária à produção e comercialização de programas de computador.Arquivadacoautor06/03/2006REQ 179/2006Requer a aprovação de Requerimento de autoria da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, a fim de solicitar ao Sr. Presidente da Câmara dos Deputados o registro, nos Anais da Casa, de Voto de Louvor pela realização da 15ª edição do Triatlo Internacional de Santos, no Estado de São Paulo.Arquivadaautor20/02/2006TVR 846/2006Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 201, de 11 de março de 2005, que autoriza a Rário Comunitária A Voz da Liberdade a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Jaboatão dos Guararapes, Estado de Pernambuco.Transformado em nova proposiçãorelator14/02/2006EMC 4/2006Convoca Assembléia de Revisão Constitucional e dá outras providências”.—coautor13/02/2006EMC 3/2006Emenda à PEC 157 -A, de 2003—coautor13/02/2006EMC 2/2006Emenda à PEC 157-A, de 2003—coautor13/02/2006EMC 1/2006Emenda à PEC 157-A, de 2003—coautor06/02/2006REQ 254/2006Requer a realização de audiência pública para discutir sobre o "Plano Diretor de Atualização Cadastral e Aperfeiçoamento de Sistemas de Votação e Identificação do Eleitor".Arquivadaautor03/02/2006TVR 834/2006Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 296, de 04 de julho de 2005, que outorga permissão à Rádio Marco Zero Ltda. para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, na cidade de Amapá, Estado do Amapá.Transformado em nova proposiçãorelator02/02/2006REQ 400/2006Requer a realização de audiência pública conjunta das Comissões de Defesa do Consumidor e de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, para discussão sobre as novas regras para o setor de telefonia fixa, em especial, sobre a metodologia de conversão da tarifação local de pulsos para minutos, com a participação de representantes da Agência Nacional de Telecomunicações - Anatel, do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor - Idec, e demais entidades de defesa do consumidor.Arquivadacoautor31/01/2006RCP 65/2006Requer a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito para investigar o roubo, a receptação, o contrabando, o comércio ilegal e o tráfico ilícito de obras de arte, bens culturais e de arte sacra no Brasil.Arquivadacoautor27/01/2006REQ 253/2006Requer a realização de audiência pública conjunta das Comissões de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática e de Defesa do Consumidor, para discussão sobre as novas regras para o setor de telefonia fixa, em especial, sobre a metodologia de conversão da tarifação local de pulsos para minutos, com a participação de representantes da Agência Nacional de Telecomunicações - Anatel, do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor - Idec, e demais entidades de defesa do consumidor.Arquivadaautor25/01/2006REQ 169/2006Requer o engajamento e o empenho dos membros da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional à constituição de Comissão Externa para participar das atividades de Comemoração do Centenário da Imigração Japonesa no Brasil - "Ano do Intercâmbio Brasil - Japão".Arquivadaautor25/01/2006PEC 496/2006Dá nova redação ao art. 149 da Constituição Federal e dá outras providências.Arquivadacoautor23/01/2006TVR 825/2006Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 33, de 15 de junho de 2005, que outorga permissão à Rádio FM Bahia Sol Ltda. para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, na cidade de Salvador, Estado da Bahia.Transformado em nova proposiçãorelator17/01/2006EMP 18/2006Dá nova redação ao "caput" do art. 11 do PL 6.370, de 2005.—autor17/01/2006EMP 17/2006Da nova redação aos artigos 15 e 16 do PL 6.370, de 2005, excluindo os §§ de ambos os artigos.—autor17/01/2006EMP 16/2006Dá nova redação ao § 1º, incluindo os incisos I a VI, e inclui os §§ 5º e 6º ao artigo 6º do Projeto de Lei nº 6.370, de 2005.—autor17/01/2006EMP 15/2006Dá nova redação ao artigo 22 do PL 6.370, de 2005.—autor16/01/2006REQ 3541/2006Requer a constituição de Comissão Externa para participar das atividades de Comemoração do Centenário da Imigração Japonesa no Brasil - "Ano do Intercâmbio Brasil - Japão".Arquivadaautor21/12/2005EMC 32/2005Dá nova redação à presente Medida Provisória.—autor21/12/2005EMC 21/2005Dá nova redação à Lei nº 10.871, de 2004.—autor21/12/2005EMC 17/2005Dá nova redação à Lei nº 10.871, de 2004.—autor21/12/2005EMC 3/2005Suprime o art. 20C da Lei nº 10.871, de 2004, na forma incluída pelo art. 4º da presente Medida Provisória.—autor08/12/2005MSC 830/2005Submete à consideração do Congresso Nacional o texto do Acordo Básico de Cooperação Técnica entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República da Gâmbia, assinado em Brasília, em 9 de agosto de 2005.Transformado em nova proposiçãorelator08/12/2005EMC 2/2005Altera o art. 40 da Constituição Federal, relativo ao limite de idade para a aposentadoria compulsória do servidor público em geral, e acrescenta dispositivo ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.—coautor07/12/2005REC 257/2005Recorre contra apreciação conclusiva em comissão, requerendo que seja submetido ao plenário o PL 5318, de 2005, que "Cria cargos e funções no Quadro de Pessoal da Secretaria do Tribunal Superior do Trabalho".Arquivadacoautor07/12/2005REC 256/2005Recorre para que o Plenário da Câmara dos Deputados delibere sobre o Projeto de Lei n. 4.217, de 2001.—coautor11/08/2005PEC 445/2005Acrescenta o § 5º ao art. 31, da Constituição Federal.Arquivadacoautor