Projetos de Mariângela Duarte
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21/07/2005PDC 1794/2005Convoca plebiscito sobre a organização sindical brasileira.Arquivadacoautor18/07/2005REQ 3104/2005Requer a convocação de sessão solene conjunta da Câmara dos Deputados e Senado Federal para o dia 15 de setembro de 2005, às 10:00 Hs., com o intuito de homenagear os 20 anos do Conselho Nacional dos Direitos da Mulher - CNDM e as 52 brasileiras indicadas para integrar a lista do projeto "1000 Mulheres para o Prêmio Nobel da Paz".Arquivadaautor13/07/2005INC 5633/2005Sugere ao Ministério das Cidades que adote providências necessárias à formulação e implementação de políticas sociais e econômicas destinadas a garantir ao idoso o acesso ao direito à moradia, nas condições previstas nos arts. 37 e 38 da Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003 - Estatuto do Idoso.—autor07/07/2005PL 5626/2005Altera o valor da pensão mensal concedida a Orlando Lovecchio Filho pela Lei nº 10.923, de 22 de julho de 2004.Arquivadaautor07/07/2005REQ 3085/2005Requer a convocação de sessão solene da Câmara dos Deputados para o dia 15 de setembro de 2005, às 10:00 Hs., com o intuito de homenagear os 20 Anos do Conselho Nacional dos Direitos da Mulher - CNDM e as 52 brasileiras indicadas para integrar a lista do projeto "1000 Mulheres para o Prêmio Nobel da Paz".Arquivadaautor05/07/2005PEC 440/2005Dá nova redação ao inciso IV do art. 37 da Constituição Federal, dispondo sobre a obrigatoriedade de convocação dos candidatos aprovados em concursos públicos de provas ou de provas e títulos como condição prévia para a realização de novo concurso, com idêntico fim, no interregno do prazo improrrogável do concurso anterior.Tramitando em Conjuntocoautor05/07/2005PEC 439/2005Dá nova redação aos incisos III e IV do art. 37 da Constituição Federal.Tramitando em Conjuntocoautor30/06/2005REQ 3060/2005Requer a transformação de sessão plenária em Comissão Geral, no dia 09 de agosto de 2005, para debater a proposta de Reforma Política, aprovada, recentemente, na Comissão de Constituição e Justiça e Redação da Câmara dos Deputados.Arquivadaautor29/06/2005PEC 426/2005Altera o art. 114 da Constituição Federal.Tramitando em Conjuntocoautor15/06/2005PEC 413/2005Altera o § 6º do art. 226 da Constituição Federal, que dispõe sobre o divórcio.Transformado em Norma Jurídicacoautor09/06/2005PRC 248/2005Institui Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar a veracidade ou não das recentes denúncias de compra de votos no âmbito da Câmara dos Deputados - o chamado ''mensalão'', envolvendo parlamentares do Partido Liberal e do Partido Progressista, extensivas às acusações do mesmo teor nas deliberações da Proposta de Emenda à Constituição nº 01, de 1995, que dispõe sobre a reeleição para mandatos executivos.—coautor09/06/2005REQ 222/2005Requer realização de audiência pública para discutir o tema "Novas tecnologias digitais e modificações do plano de frequencia de TV, com inclusão de novos canais".Arquivadacoautor07/06/2005REQ 220/2005Requer a convocação de representantes do governo e do setor produtivo para audiência pública sobre a tecnologia usada na reforma de pneus.Arquivadacoautor18/05/2005EMP 25/2005Dá nova redação ao § 1º do Art. 42, modificado pelo art. 1º do Projeto de Lei nº 5.186, de 2005.—autor18/05/2005EMP 22/2005Dá nova redação ao art. 33, modificado pelo art. 1º do Projeto de Lei nº 5.186, de 2005.—autor18/05/2005EMP 20/2005Dá nova redação ao § 1º e ao "caput" do artigo 29 - B, referido no art. 1º do Projeto de Lei nº 5.186, de 2005.—autor18/05/2005EMP 18/2005Inclui o inciso VIII ao § 2º do artigo 29, modificado pelo art. 1º do Projeto de Lei nº 5.186, de 2005.—autor18/05/2005EMP 17/2005Inclui o § 3º ao artigo 29, modificado pelo art. 1º do Projeto de Lei nº 5.186, de 2005.—autor18/05/2005EMP 15/2005Dá nova redação ao § 2º e inclui o § 3º ao artigo 29 - A, referido no art. 1º do Projeto de Lei nº 5.186, de 2005.—autor18/05/2005EMP 14/2005Dá nova redação aos incisos I a IV do § 2º do Art. 29, modificado pelo Art. 1º do Projeto de Lei nº 5.186, de 2005—autor18/05/2005EMP 11/2005Dá nova redação ao artigo 28, modificado pelo art. 1º do Projeto de Lei nº 5.186, de 2005.—autor12/05/2005PEC 397/2005Dá nova redação ao artigo 29 - A da Constituição Federal, que dispõe sobre limites de despesas com o Poder Legislativo Municipal.Arquivadacoautor12/05/2005RCP 60/2005Requer que seja instituída Comissão Parlamentar de Inquérito para apurar o destino dos recursos provenientes de multas aplicadas nas rodovias municipais, estaduais e federais.Arquivadacoautor05/05/2005REQ 209/2005Requer sejam convidados a comparecer à Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, em audiência pública, as autoridades e personalidades indicadas, para discutir sobre as atividades desenvolvidas pelo Comitê Gestor da Internet no Brasil e debater acerca das posições defendidas pelo Brasil, no Fórum Mundial da Sociedade da Informação.Arquivadaautor04/05/2005REQ 206/2005Requer a realização de seminário conjuntamente com o Conselho de Altos Estudos da Câmara dos Deputados, com o seguinte tema: "Mercardo de Software no Brasil: Problemas Institucionais e Fiscais".Arquivadacoautor26/04/2005PEC 389/2005Altera o art. 4º e o inciso I do art. 49 da Constituição FederalArquivadacoautor19/04/2005INC 5042/2005Sugere ao Excelentíssimo Senhor Ministro das Comunicações a extinção do prazo de validade estipulado pelas operadoras de telefonia para a utilização dos créditos de telefones celulares pré-pagos.Arquivadaautor18/04/2005REQ 11/2005Requer seja convidado a comparecer a este órgão, em audiência pública, o Prof. Edinilton José de Vasconcelos Aquino - Vice-Presidente do Fórum Nacional de Secretários e Gestores do Esporte e Lazer, para a Região Nordeste, a fim de participar das discussões sobre as mudanças finais no texto do Estatuto do Desporto.Arquivadaautor13/04/2005PRC 232/2005Institui Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a apurar os atos praticados pelas Torcidas Organizadas de todo o Pais, em diferentes aspectos tais como: violência e mortes nos estádios, seu entorno e vias de acesso, recebimento, controle e prestação de contas das verbas recebidas, bem como tráfico de drogas e armas.Pronta para Pautacoautor12/04/2005REQ 6/2005Requer sejam convidados a comparecer a este órgão, em audiência pública, o Sr. Lino Castellani Filho, Secretário Nacional de Desenvolvimento do Esporte e do Lazer do Ministério do Esporte e o Sr. Cláudio Rogério Consolo, Presidente da Associação Brasileira de Parapente e Diretor Jurídico da Organização Nacional das Entidades do Desporto - ONED, para discutir as mudanças finais no texto do Estatuto do Desporto.Arquivadaautor07/04/2005PL 5022/2005Altera a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, que estabelece normas para as eleições, a fim de disciplinar a disponibilização dos boletins de urnas em Rede Pública de Dados.Pronta para Pautaautor16/03/2005PL 4915/2005Define o crime de violação de direitos e de prerrogativas do advogado.Arquivadaautor10/03/2005PDC 1563/2005Dispõe sobre a realização de plebiscito sobre a Reforma Política no primeiro domingo de outubro de 2005.Arquivadacoautor21/02/2005EMC 479/2005Altera a Legislação Tributária Federal e dá outras providências.—autor21/02/2005EMC 407/2005Dá nova redação ao artigo 10º da presente Medida Provisória—autor21/02/2005EMC 435/2005Suprime o artigo 11 da presente Medida Provisória.—autor16/02/2005PRC 189/2005Institui Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar as organizações criminosas, do tráfico de armas.Transformado em Norma Jurídicacoautor15/02/2005EMC 590/2005Altera a Legislação Tributária Federal e dá outras providências.—autor15/02/2005EMC 589/2005Altera a Legislação Tributária Federal e dá outras providências.—autor22/12/2004TVR 412/2004Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 367, de 17 de julho de 2003, que autoriza a Associação de Radiodifusão Comunitária de Ivaiporã - ARCI a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Ivaiporã, Estado do Paraná.Transformado em nova proposiçãorelator22/12/2004PL 4711/2004Institui o Prêmio Nacional Destaque em Economia e Desenvolvimento Celso Furtado e dá outras providências.Arquivadaautor15/12/2004INC 4360/2004Sugere o apoio do Ministério da Ciência e Tecnologia às propostas encaminhadas por meio de Exposição de Motivos da Frente Plurissetorial de Ciência e Tecnologia e Inovação dos Deputados coordenadores das bancadas estaduais.Arquivadacoautor15/12/2004PEC 353/2004Acrescenta os artigos 217-A, 217-B e 217-C à Constituição Federal, vinculando recursos para o desporto e o lazer, definindo competências e atribuições aos entes federados nesta área e instituindo o Plano Nacional de Esporte e Lazer.Arquivadacoautor13/12/2004EMC 11/2004Acrescenta o § 6º no art. 4º da presente Medida Provisória.—autor13/12/2004EMC 10/2004Acrescenta o § 6º no art. 4º da presente Medida Provisória.—autor07/12/2004PEC 348/2004Acrescenta o inciso III, ao artigo 98 da Constituição Federal, que dispõe sobre a Justiça Itinerante.Arquivadacoautor17/11/2004REQ 2284/2004Solicita a retirada do Requerimento nº 2.270, de 2004.Arquivadaautor11/11/2004REQ 2270/2004Requer a tramitação em separado do Projeto de Lei nº 4.045, de 2004, com o conseqüente desapensamento do Projeto de Lei nº 3.463, também de 2004.Tramitação Finalizadaautor10/11/2004TVR 344/2004Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 689, de 9 de dezembro de 2003, que autoriza a Associação Comunitária Rádio Lagoense - ASCOLAGO a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Lagoa Vermelha, Estado do Rio Grande do Sul.Transformado em nova proposiçãorelator09/11/2004REQ 75/2004Requer o envio de Indicação ao Poder Executivo, sugerindo a adoção do ano de 2005 como o "Ano Nacional da Educação Física e do Esporte."Arquivadaautor