Projetos de Marinha Raupp
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16/08/2017INC 3897/2017Informo a publicação do Decreto n. 22.193, de 14 de agosto de 2017, decretando Situação de Emergência na Região da Ponta do Abunã, no Estado de Rondônia e sugiro ao Ministro Chefe da Casa Civil da Presidência da República, que seja dado prioridade às providências necessárias para a dragagem do Rio Madeira.Arquivadaautor16/08/2017INC 3896/2017Informo a publicação do Decreto n. 22.193, de 14 de agosto de 2017, decretando Situação de Emergência na Região da Ponta do Abunã, no Estado de Rondônia e sugiro ao Ministro dos Transportes, Portos e Aviação Civil, que seja dado prioridade às providências necessárias para a dragagem do Rio Madeira.Arquivadaautor16/08/2017INC 3895/2017Informo a publicação do Decreto n. 22.193, de 14 de agosto de 2017, decretando Situação de Emergência na Região da Ponta do Abunã, no Estado de Rondônia e sugiro ao Presidente da República, que seja dado prioridade às providências necessárias para a dragagem do Rio Madeira.Arquivadaautor16/08/2017REQ 164/2017Requer a realização de audiência pública para discutir os efeitos da variabilidade climática na Amazônia brasileira.Arquivadacoautor09/08/2017INC 3853/2017Sugere o envio de projeto de lei, dispondo sobre a alteração do nome da Superintendência da Zona Franca de Manaus - SUFRAMA.Arquivadaautor05/07/2017EMC 2/2017Altera a Constituição Federal para vedar as coligações nas eleições proporcionais, disciplinar a autonomia dos partidos políticos e estabelecer normas sobre fidelidade partidária e funcionamento parlamentar dos partidos políticos; e estabelece normas de transição.—coautor05/07/2017SLD 5/2017Objetiva incluir no Anexo de Metas e Prioridades do PLDO (PLN nº 01/2017): 'Operação e Manutenção de Unidades de Produção para Apoio aos Arranjos Produtivos Locais - APLs'. Programa: 2029 Desenvolvimento Regional e Territorial. Ação: 20NC Operação e Manutenção de Unidades de Produção para Apoio aos Arranjos Produtivos Locais - APLs. Produto (Unidade de Medida): Unidade mantida (unidade). Acréscimo de Meta: 100.Arquivadaautor05/07/2017SLD 4/2017Objetiva incluir no Anexo de Metas e Prioridades do PLDO (PLN nº 01/2017): 'Gestão de Riscos e Respostas a Desastres'. Programa: 2040 Gestão de Riscos e de Desastres. Ação: 14RL Realização de Estudos, Projetos e Obras para Contenção ou Amortecimento de Cheias e Inundações e para Contenção de Erosões Marinhas e Fluviais. Produto (Unidade de Medida): Projeto apoiado (unidade). Acréscimo de Meta: 10.Arquivadaautor29/06/2017INC 3720/2017Sugere ao Ministro de Minas e Energia que seja realizado a conclusão das obras da ponte sobre o Rio Jamari, no Município de Itapuã do Oeste, Estado de Rondônia, pelo Regime Diferenciado de Contratação (RDC).Arquivadaautor07/06/2017INC 3584/2017Sugere ao Ministro dos Transportes, Portos e Aviação Civil, que sejam realizados estudos e projeto de adequação de capacidade da BR 364, no Estado de Rondônia.Arquivadaautor07/06/2017REQ 6684/2017Requer a retirada da Indicação nº 3532/2017.Tramitação Finalizadaautor31/05/2017INC 3532/2017Sugere ao Ministro dos Transportes, Portos e Aviação Civil, que sejam realizados estudos e projeto de adequação de capacidade da BR 364, no Estado de Rondônia.Retirado pelo(a) Autor(a)autor24/05/2017INC 3496/2017Sugere ao Ministro dos Transportes, Portos e Aviação Civil, que seja priorizado as obras (pontos críticos) na BR 364, Estado de Rondônia.Arquivadaautor16/05/2017REQ 137/2017Requer a realização de mesa-redonda com visita técnica na Rondônia Rural Show, a ser realizada nos dias 24 a 27 de maio, no Município de Ji-Paraná, Estado de Rondônia.Arquivadaautor10/05/2017REQ 134/2017Requer a realização de visita técnica em conjunto com a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, à Zona Franca de Manaus, para se debaterem os impactos socioeconômicos na região.Arquivadacoautor02/05/2017REQ 204/2017Requer a inclusão, na lista de convidados para a Audiência Pública prevista no Requerimento nº 191 de 2017, já aprovado por esta Comissão, do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT e da Diretoria de Planejamento e Pesquisa - DPP, para debater o Aprimoramento e regulamentação do Sistema Nacional de Viação - SNV.Arquivadaautor28/04/2017REQ 131/2017Requer a realização de mesa-redonda com visita técnica em Rolim de Moura, no Estado de Rondônia, a fim de debater sobre os eventos de enchentes que acometem o município e o desenvolvimento regional na formação das Rotas de Integração de redes de Arranjos Produtivos Locais (APLs).Arquivadaautor24/04/2017REQ 202/2017Requer a inclusão da BR-364 entre os Municípios de Cacoal e Vilhena, nas diligências previstas no Requerimento nº 183 de 2017, já aprovado por esta Comissão, para Mesa Redonda com Visita Técnica, em conjunto com a Comissão de Serviços de Infraestrutura do Senado Federal, a ser realizada nos dias 11 e 12 de maio de 2017, no Estado de Rondônia.Arquivadaautor24/04/2017INC 3303/2017Sugere ao Ministro dos Transportes, Portos e Aviação Civil, que seja realizado a construção da ponte de concreto sobre o Rio Cabixi, no Município de Cabixi, Estado de Rondônia.Arquivadaautor20/04/2017REQ 124/2017Requer a realização de mesa-redonda nas Assembleias Legislativas dos estados de Roraima e do Amapá para debater o tema "As alterações realizadas pelas empresas aéreas nos horários dos voos da Região Norte e os seus reflexos na vida dos cidadãos".Arquivadacoautor31/03/2017REQ 182/2017Solicita a participação do Ministério dos Transportes, Portos e Aviação Civil; o Conselho Nacional das Zonas de Processamento de Exportação - CZPE; o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transporte - DNIT; a Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT; Agência Nacional de Transportes Aquaviários - ANTAQ; a Empresa de Planejamento e Logística S.A. - EPL, para participarem da Mesa Redonda com Visita Técnica a ser realizada no Estado de Rondônia, a fim de verificar in loco sobre a situação do Porto de Porto Velho, do Contorno Rodoviário Norte e da Zona de Processamento de Exportação - ZPE, bem como os projetos de infraestrutura a serem implantados.Arquivadaautor31/03/2017REQ 185/2017Solicita a participação do Ministério dos Transportes, Portos e Aviação Civil; a Secretaria de Aviação Civil - SAC; o Presidente da INFRAERO, Sr. Antônio Claret de Oliveira; a Agência Nacional de Aviação Civil - ANAC; a Empresa de Planejamento e Logística S.A. - EPL, para participarem da Mesa Redonda com Visita Técnica a ser realizada no Estado de Rondônia, a fim de verificar in loco sobre a situação do Aeroporto Internacional Governador Jorge Teixeira, em Porto Velho, bem como os projetos de infraestrutura a serem implantados.Arquivadaautor31/03/2017REQ 184/2017Solicita a participação do Ministério dos Transportes, Portos e Aviação Civil; o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transporte - DNIT; a Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT; Agência Nacional de Transportes Aquaviários - ANTAQ; a Empresa de Planejamento e Logística S.A. - EPL, para participarem da Mesa Redonda com Visita Técnica a ser realizada no Estado de Rondônia, a fim de verificar in loco sobre a situação da BR 364, da BR 429, da BR 425, do Porto de Guajará-Mirim e da Ponte Binacional Brasil/Bolívia, bem como os projetos de infraestrutura a serem implantados.Arquivadaautor31/03/2017REQ 183/2017Solicita a participação do Ministério dos Transportes, Portos e Aviação Civil; o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transporte - DNIT; a Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT; a Empresa de Planejamento e Logística S.A. - EPL; VALEC - Engenharia, Construções e Ferrovias S.A., para participarem da Mesa Redonda com Visita Técnica, em conjunto com a Comissão de Serviços de Infraestrutura do Senado Federal, a ser realizada nos dias 11 e 12 de maio de 2017, no Estado de Rondônia, a fim de realizar diligências na BR''s 174 e 435 e na Ferrovia entre Sapezal, no Estado do Mato Grosso a porto Velho, no Estado de Rondônia.Arquivadaautor27/03/2017REQ 109/2017Requer a realização de audiência pública com o Ministro da Integração Nacional, Sr. Helder Barbalho, com o objetivo de discutir os programas do Ministério relacionados à área de competência da Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia.Arquivadacoautor23/03/2017REQ 106/2017Requer a realização de audiência pública na Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia, conjunta com a Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, para debater o Decreto nº 8967, de 23 de janeiro de 2017, da Presidência da República.Arquivadacoautor16/03/2017PL 7145/2017"Altera a Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012, que dispõe sobre a proteção da vegetação nativa, e dá outras providências, para aperfeiçoar a sistemática adotada pelo Cadastro Ambiental Rural (CAR)".Arquivadarelator14/03/2017EMC 77/2017Altera os arts. 37, 40, 109, 149, 167, 195, 201 e 203 da Constituição, para dispor sobre a seguridade social, estabelece regras de transição e dá outras providências.—coautor13/03/2017EMC 64/2017Altera-se o artigo 4º da Proposta de Emenda à Constituição 287 de 2016—coautor13/03/2017EMC 63/2017Acrescenta o art. 23-A na Proposta de Emenda à Constituição n.º 287, de 2016, nos seguintes termos—coautor13/03/2017EMC 62/2017Art. 1º Altera-se o caput e os §§ 1º e 2º do artigo 2º da Proposta de Emenda à Constituição 287 de 2016, que passam a vigorar com a seguinte redação:
"Art. 2º Ressalvado o direito de opção à aposentadoria pelas normas estabelecidas no art. 40 da Constituição, o servidor da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, incluídas suas autarquias e fundações, que tenha ingressado no serviço público em cargo efetivo até a data da promulgação desta Emenda, poderá aposentar-se quando preencher, cumulativamente, as seguintes condições:
I - trinta e cinco anos de contribuição, se homem, e trinta anos de contribuição, se mulher;
II - vinte anos de efetivo exercício no serviço público;
III - cinco anos de efetivo exercício no cargo em que se der a aposentadoria; e
IV - período adicional de contribuição equivalente a 50% (cinquenta por cento) do tempo que, na data de promulgação desta Emenda, faltaria para atingir os li—coautor13/03/2017EMC 61/2017Adiciona artigos à PEC 287/2016—coautor13/03/2017EMC 60/2017Dê-se o § 19 do artigo 40 da Constituição Federal, alterado pelo artigo 1º da Proposta de Emenda à Constituição 287 de 2016, nova redação.—coautor09/03/2017EMC 55/2017Altera os arts. 37, 40, 109, 149, 167, 195, 201 e 203 da Constituição, para dispor sobre a seguridade social, estabelece regras de transição e dá outras providências.—coautor09/03/2017EMC 54/2017Altera os arts. 37, 40, 109, 149, 167, 195, 201 e 203 da Constituição, para dispor sobre a seguridade social, estabelece regras de transição e dá outras providências.—coautor09/03/2017EMC 53/2017Altera os arts. 37, 40, 109, 149, 167, 195, 201 e 203 da Constituição, para dispor sobre a seguridade social, estabelece regras de transição e dá outras providências.—coautor09/03/2017RIC 2776/2017Solicita informações ao Senhor Ministro da Saúde sobre a Inspeção e Avaliação do Instituto de Oncologia e Radioterapia São Pellegrino, bem como informação a respeito do credenciamento da unidade de saúde - Hospital de Câncer da Amazônia, ambos na cidade de Porto Velho - Rondônia.—autor09/03/2017EMC 27/2017Altera os arts. 37, 40, 109, 149, 167, 195, 201 e 203 da Constituição, para dispor sobre a seguridade social, estabelece regras de transição e dá outras providências.—coautor09/03/2017EMC 23/2017Proposta de Emenda à Constituição n.º 287, de 2016 (Reforma da Previdência), que "Altera os arts. 37, 40, 42, 149, 167, 195, 201 e 203 da Constituição, para dispor sobre a seguridade social, estabelece regras de transição e dá outras providências".—coautor08/03/2017EMC 16/2017Inclua-se o seguinte §4-B ao artigo 40 constante do artigo 1º desta Proposta de Emenda à Constituição, com a consequente supressão do inciso II do § 2º do artigo 2º do texto da mesma Proposta.—coautor23/02/2017INC 3073/2017Sugere ao Ministro do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, que seja incluído no Programa de Aceleração do Crescimento - PAC, a inclusão do Aeroporto Internacional Governador Jorge Teixeira de Oliveira em Porto Velho, no Estado de Rondônia.Arquivadaautor21/02/2017PDC 589/2017Susta a Instrução Normativa Nº 7, de 17 de fevereiro de 2017 da Secretaria de Defesa Agropecuária do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento.Tramitando em Conjuntoautor21/02/2017EMC 2/2017Altera os arts. 37, 40, 109, 149, 167, 195, 201 e 203 da Constituição, para dispor sobre a seguridade social, estabelece regras de transição e dá outras providências.—coautor15/02/2017PL 6920/2017Denomina a Ponte da Integração, localizada entre as cidades de Assis Brasil, no Estado do Acre, e Iñapari, no Perú, na BR 317, de TEREZA CRISTINA MARQUES MOUSSULYArquivadarelator09/02/2017EMC 40/2017Dá nova redação à MPV 768/2017—autor08/02/2017EMC 408/2017Dá nova redação à MPV 765/2016—autor07/02/2017EMC 245/2017Dá nova redação à MPV 759/2016—autor07/02/2017EMC 242/2017Dá nova redação à MPV 759/2016—autor07/02/2017EMC 235/2017Dá nova redação à MPV 759/2016—autor07/02/2017EMC 234/2017Dá nova redação à MPV 759/2016—autor