Projetos de Marinha Raupp
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15/06/2011INC 719/2011Sugere ao Ministro de Estado da Justiça, Sr. José Eduardo Cardozo que viabilize a melhoria e o aumento da capacidade de ação da Polícia Rodoviária Federal, no âmbito da 21ª Superintendência Regional, abrangendo as rodovias federais nos Estados de Rondônia e Acre.Arquivadaautor09/06/2011INC 687/2011Sugere a Ministra-Chefe da Casa Civil, a prorrogação dos efeitos do art. 55, do Decreto nº 6.514, de 2008, no tocante a Reserva Legal e a extensão dos benefícios do art. 152-A ao bioma Amazônia.Arquivadaautor08/06/2011REQ 52/2011Requer a realização de audiência pública com a participação do Sr. Djalma Bezerra Mello, Superintendente da SUDAM (Superintendência de Desenvolvimento da Amazônia), convidando os representantes da Bancada do Norte da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, para debater com esta Comissão a respeito do Plano Regional de Desenvolvimento da Amazônia (PRDA).Arquivadaautor08/06/2011EMC 1/2011Altera os artigos 1º e 2º da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre a idade mínima para a condução de crianças em motocicletas, motonetas e ciclomotores. (Emenda oferecida ao PL 7.992, de 2010, apensado)—autor07/06/2011REQ 2074/2011Requer a inclusão na Ordem do Dia da PEC nº 02/2003 que "acrescenta artigos 90 e 91 no ato das Disposições Constitucionais Transitórias, possibilitando que os servidores públicos requisitados optem pela alteração da sua lotação funcional, do órgão cedente para o órgão cessionário".Arquivadaautor31/05/2011REQ 1966/2011Requer a inclusão na Ordem do Dia, a Proposta de Emenda Constitucional nº 300, de 2008.Arquivadaautor11/05/2011REQ 1710/2011Requer a inclusão na Ordem do Dia da PEC nº 416/2005 que "acrescenta o art. 216-A à Constituição para instituir o Sistema Nacional de Cultura".Arquivadaautor11/05/2011REQ 1709/2011Requer a inclusão na Ordem do Dia do PL nº 5798/2009 que "institui o Programa de Cultura do Trabalhador, cria o Vale-Cultura e dá outras providências".Arquivadaautor11/05/2011REQ 1708/2011Requer a inclusão na Ordem do Dia da PEC nº 150/2003 que "acrescenta o art. 216-A à Constituição Federal, para destinação de recursos à cultura".Arquivadaautor11/05/2011REQ 42/2011Solicita a realização de audiência pública com a participação do Sr. SEBASTIÃO AFONSO VIANA MACEDO NEVES, Governador do Estado do Acre, e do Sr. CONFÚCIO AIRES MOURA, Governador do Estado de Rondônia, para debaterem com esta Comissão a respeito da implantação de Zonas de Processamento de Exportação - ZPEs nos Estados do Acre e de Rondônia.Arquivadacoautor11/05/2011REQ 41/2011Requer a realização de uma visita dos parlamentares, membros desta Comissão, ao Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, para audiência com o Ministro FERNANDO PIMENTEL, Presidente do Colegiado do Conselho Nacional das Zonas de Processamento de Exportação - CZPE, para tratar sobre o plano de trabalho da Secretaria Executiva do CZPE para 2011, e as políticas direcionadas para a implementação das Zonas de Processamento de Exportação - ZPEs nos Estados do Acre e de Rondônia.Arquivadacoautor27/04/2011INC 406/2011Sugere ao Ministro dos Transportes, o Senhor Alfredo Pereira do Nascimento, priorizar a dotação de infraestrutura ao trecho da BR-425, que liga Abunã (distrito de Porto Velho) a Guajará-Mirim, em Rondônia.Arquivadaautor27/04/2011REQ 1448/2011Requer a inclusão na Ordem do Dia da PEC nº 153/2003 que "altera o art. 132 da Constituição Federal".Arquivadaautor27/04/2011REQ 1447/2011Requer a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei nº 4.530/2004 que "aprova o Plano Nacional de Juventude e dá outras providências".Arquivadaautor13/04/2011REQ 1310/2011Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição - PEC Nº 190/2007, que trata do Estatuto dos Servidores do Judiciário.Arquivadaautor12/04/2011PL 968/2011Denomina Rodovia Deputado Eduardo Valverde a rodovia BR-364.Arquivadarelator07/04/2011INC 308/2011Sugere a Ministra do Planejamento, Orçamento e Gestão, a inclusão no Plano de Aceleração do Crescimento - PAC, da obra da ponte bi-nacional sobre o rio Mamoré, em Rondônia, interligando as cidades de Guajará-Mirim, no Brasil, e Guayaramerín, na Bolívia.Arquivadaautor07/04/2011REQ 30/2011Requer a participação de membros da Subcomissão Permanente de Rodovias e Transportes Rodoviário, dessa Comissão, em mesas-redondas no Estado de Rondônia.Arquivadaautor06/04/2011REQ 28/2011Propõe a extinção das três Subcomissões Permanentes que se encontram instaladas, e a criação de duas Subcomissões Permanentes e uma Subcomissão Especial na Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional.Arquivadacoautor05/04/2011INC 288/2011Sugere ao Ministro Chefe da Casa Civil da Presidência da República, a inclusão no Plano de Aceleração do Crescimento - PAC, da obra da ponte bi-nacional sobre o rio Mamoré, em Rondônia, interligando as cidades de Guajará-Mirim, no Brasil, e Guayaramerín, na Bolívia.Arquivadaautor05/04/2011INC 287/2011Sugere ao Ministro da Educação o envio de projeto de lei visando à implantação de uma unidade nos padrões da UNILA - Universidade da Integração Latino-Americana, no Município de Guajará-Mirim, no Estado de Rondônia.Arquivadaautor24/03/2011REQ 998/2011Requer a inclusão na Ordem do Dia da PEC nº 308/2004 que "altera os artigos 21, 32 e 144, da Constituição Federal, criando as polícias penitenciárias federal e estadual."Arquivadaautor22/03/2011REQ 19/2011Requer a realização de Audiência Pública conjunta com a Comissão da Amazônia, Integração Nacional e Desenvolvimento Regional - CAINDR para debater e discutir sobre as obras de restauração das rodovias que cita.Arquivadaautor16/03/2011REQ 6/2011Requer a realização de Audiência Pública conjunta com a Comissão de Viação e Transporte para debater e discutir sobre as obras de restauração da BR-364, localizada no Estado de Rondônia, cuja obra está prevista no PAC.Arquivadaautor16/03/2011REQ 5/2011Requer a inclusão na Ordem do Dia de matéria extra pauta (Requerimento nº 6/2010).Arquivadaautor02/03/2011REQ 659/2011Requer a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei nº 2.295, DE 2000, que dispõe sobre a jornada de trabalho dos Enfermeiros, Técnicos e Auxiliares de Enfermagem para 30 (trinta) horas semanais.Arquivadaautor02/03/2011REQ 658/2011Requer a inclusão na Ordem do Dia o Projeto de Lei Nº 4.529/2004, que dispõe sobre o Estatuto da Juventude e dá outras providências.Arquivadaautor16/02/2011REQ 420/2011Requer o desarquivamento das proposições que mencionaTramitação Finalizadaautor03/11/2010PL 7829/2010Altera o art. 229 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997.Arquivadarelator04/08/2010INC 6579/2010Sugere à Casa Civil da Presidência da Republica a inclusão no PAC - Programa de Aceleração do Crescimento, de obras de substituição das pontes de madeira existentes na Amazônia por concreto.Arquivadaautor04/08/2010REQ 7335/2010Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição - PEC Nº 190/2007, que trata do Estatuto dos Servidores do Judiciário.Arquivadaautor04/08/2010REQ 7334/2010Requer a inclusão na Ordem do Dia a PEC 270, de 2008, que garante ao servidor que aposentar-se por invalidez permanente o direito dos proventos integrais com paridade. Altera a Constituição Federal de 1988.Arquivadaautor04/08/2010PL 7736/2010Altera a Lei nº 8.210, de 19 de julho de 1991, que trata da Área de Livre Comércio de Guajará-Mirim, no Estado de Rondônia, para incluir as matérias primas de origem animal e os bens finais de informática entre as mercadorias beneficiadas pelo regime especial e institui benefícios fiscais relativos às contribuições para o Pis/Pasep, Cofins, Imposto de Importação (II) e Imposto sobre Produtos Industrializados (IP).Arquivadarelator14/07/2010INC 6523/2010Sugere ao Senhor Ministro dos Transportes seja autorizada a realização de estudos e projetos para a construção da EF-354 - Ferrovia Transcontinental.Arquivadaautor13/07/2010INC 6519/2010Sugere ao Ministério da Cultura a complementação de recursos financeiros para a construção de um Espaço Mais Cultura, em Porto Velho - RO, destinado a implantação do "Centro Cultural Hip Hop da Floresta"Arquivadaautor06/07/2010PL 7597/2010Dispõe sobre a extensão do benefício previdenciário de Aposentadoria Rural por Idade (ARI), às cônjuges e companheiras dos trabalhadores rurais, descritos no art. 11, inciso VII, da Lei 8.213, de 24 de julho de 1991 e adiciona a alínea "d" ao referido artigo.Arquivadaautor06/07/2010RIC 5325/2010Solicita informações ao Sr. Ministro da Integração Nacional sobre o critério utilizado pelo Órgão para o empenho das emendas parlamentares priorizadas no OGU/2010.Arquivadaautor06/07/2010RIC 5324/2010Solicita informações ao Sr. Ministro da Educação sobre o critério utilizado pelo Órgão para o empenho das emendas parlamentares priorizadas no OGU/2010.Arquivadaautor06/07/2010RIC 5323/2010Solicita informações ao Sr. Ministro da Saúde sobre o critério utilizado pelo Órgão para o empenho das emendas parlamentares priorizadas no OGU/2010.Arquivadaautor06/07/2010RIC 5322/2010Solicita informações ao Sr. Ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento sobre o critério utilizado pelo Órgão para o empenho das emendas parlamentares priorizadas no OGU/2010.Arquivadaautor06/07/2010RIC 5320/2010Solicita informações ao Sr. Ministro da Cultura sobre o critério utilizado pelo Órgão para o empenho das emendas parlamentares priorizadas no OGU/2010.Arquivadaautor06/07/2010RIC 5319/2010Solicita informações ao Sr. Ministro do Turismo sobre o critério utilizado pelo Órgão para o empenho das emendas parlamentares priorizadas no OGU/2010.Arquivadaautor06/07/2010INC 6498/2010Sugere a regulamentação da Lei nº 12.101, de 27/11/2009, que dispõe sobre a certificação das entidades beneficentes de assistência social.Arquivadaautor15/06/2010REQ 7044/2010Requer a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei nº 5798, de 2009, que Institui o Programa de Cultura do Trabalhador, cria o Vale Cultura e dá outras providências.Arquivadaautor02/06/2010INC 6449/2010Sugere ao Ministro da Saúde a alienação dos imóveis de propriedade da FUNASA no Estado de Rondônia, aos seus históricos e antigos ocupantes, servidores ativos e inativos daquela Autarquia.Arquivadaautor02/06/2010INC 6448/2010Sugere ao Ministro da Agricultura a alienação dos imóveis de propriedade da CEPLAC no Estado de Rondônia, aos seus históricos e antigos ocupantes, servidores ativos e inativos daquela Autarquia.Arquivadaautor25/05/2010REQ 6934/2010Requer a inclusão na Ordem do Dia o Substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei Nº 1.176-D/1995.Arquivadaautor19/05/2010PL 7364/2010Denomina "Policial Federal André Barros" o Eixo Viário do Aeroporto Internacional Zumbi dos Palmares , situado na BR-104 , Km 91 S/N, Tabuleiro do Pinto Rio Largo, no Estado de Alagoas.Arquivadarelator05/05/2010INC 6371/2010Sugere ao Ministro da Educação o envio de projeto de lei visando à implantação de uma unidade nos padrões da UNILA - Universidade da Integração Latino-Americana, no Município de Guajará-Mirim, no Estado de Rondônia.Arquivadaautor07/04/2010INC 6297/2010Sugere ao Excelentíssimo Senhor Ministro do Desenvolvimento Agrário a alienação dos imóveis de propriedade do INCRA no antigo Projeto Assentamento Machadinho, hoje Município de Machadinho do Oeste, no Estado de Rondônia, aos seus históricos e antigos ocupantes, servidores ativos e inativos daquela Autarquia.Arquivadaautor