Projetos de Marinha Raupp
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16/04/2014INC 6116/2014Sugere ao Poder Executivo, por intermédio da Casa Civil da Presidência da República, a regulamentação da Lei nº 12.855, de 2013, que institui a indenização devida a ocupante de cargo efetivo das Carreiras e Planos Especiais de Cargos que especifica, em exercício nas unidades situadas em localidades estratégicas vinculadas à prevenção, controle, fiscalização e repressão dos delitos transfronteiriços ao tempo em que indico a inclusão dos vinte e sete municípios do Estado de Rondônia, que estão em área de fronteira, , bem como os municípios-sedes de Delegacias e Postos da Polícia Rodoviária Federal, localizados no eixo da BR 364, nos Estados de Rondônia e Acre (municípios de Porto Velho, Itapoã do Oeste, Ariquemes, Jarú, Ji-Paraná, Pimenta Bueno, Vilhena, no Estado de Rondônia e Rio Branco, no Estado do Acre), os quais possuem difícil fixação de efetivo.Arquivadaautor09/04/2014REQ 277/2014Requer a constituição de Subcomissão Permanente para monitorar a implementação do projeto do Trem de Alta Velocidade Brasileiro - TAV - e as ações para aprimoramento dos sistemas de transporte de passageiros sobre trilhos nas regiões metropolitanas e a expansão do transporte de carga sobre trilhos.Arquivadacoautor20/03/2014REQ 9765/2014Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 150/2003, que acrescenta o art. 216-A a Constituição para destinar recursos para a culturaTramitação Finalizadaautor17/03/2014REQ 463/2014Requer a realização de Audiência Pública para discutir a situação da Transposição dos Servidores do ex-Território de Rondônia.Arquivadaautor11/03/2014INC 5889/2014Sugere à Presidência da República a Criação de um Grupo de Trabalho Interministerial Multidisciplinar, Coordenado pela Casa Civil da Presidência da República e pelo Ministério da Integração Nacional, com a finalidade de acompanhar a situação do Estado de Rondônia em decorrência da cheia histórica do Rio Madeira, a fim de identificar as causas do fenômeno, as medidas tomadas pelo governo Estadual e Federal para atendimento e Socorro da população atingida, bem como as ações a serem realizadas para a recondução do estado de normalidade e reconstrução dos danos e prejuízos desencadeados no Estado.Arquivadaautor27/02/2014INC 5861/2014Sugere ao Ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento - MAPA que seja reconsiderada a obrigatoriedade de registro de estabelecimento e de produto dos produtores de bebidas, em especial aos de polpas de frutas, oriundos da Agricultura Familiar para o atendimento dos programas institucionais PAA - Programa de Aquisição de Alimentos e PNAE - Programa Nacional de Alimentação Escolar e mercados locais, por tempo determinado, a fim dos produtores promoverem as adaptações pertinentes para o cumprimento da leiArquivadaautor26/02/2014REQ 257/2014Requer a criação de Grupo de Trabalho, composto por parlamentares, âmbito da Comissão de Viação e Transporte, com o objetivo de acompanhar a o Estado de Emergência decretados nos estados de Rondônia e Acre, bem como a situação das BRs 425, 429 e 364 interditadas devido ao alagamento decorrente das cheias dos rios.Arquivadaautor26/02/2014REQ 436/2014Requer a criação de Grupo de Trabalho, composto por parlamentares, âmbito da Comissão De Integração Nacional, Desenvolvimento Regional E Da Amazônia, com o objetivo de acompanhar a situação de Estado de Emergência decretados nos estados de Rondônia e Acre, em decorrência dos alagamentos causados pelas cheias dos rios.Arquivadaautor24/02/2014REQ 9586/2014Requer a criação de Comissão Externa Temporária em caráter emergencial para que a Bancada dos Deputados Federais de Rondônia e a Bancada dos Deputados Federais do Acre acompanhem a situação de emergência nos municípios de Porto Velho, Nova Mamoré e Guajará Mirim, no Estado de Rondônia e no Estado do Acre em decorrência das enchentes causadas pela fortes chuvas.Arquivadaautor18/02/2014INC 5828/2014Sugere ao Ministro dos Transportes que seja ampliado o Plano Nacional de Viação incluindo novo traçado da BR 080 com o seguinte trecho: Colniza (MT) - Machadinho Do Oeste (RO)- Ariquemes (RO) - Buritis (RO) / Campo Novo (RO) - Nova Mamoré (RO) - Guajará-Mirim (RO).Arquivadaautor07/02/2014EMC 57/2014Dá nova redação à MPV 632/2013—autor07/02/2014EMC 56/2014Dá nova redação à MPV 632/2013—autor06/02/2014EMC 1/2014Dispõe sobre o Serviço Voluntário de Defesa Civil e dá outras providências.—autor04/02/2014REQ 9360/2014Requer a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei Complementar nº 275, de 2001, que "Atualiza a ementa e altera o art. 1º da Lei Complementar nº 51, de 20 de dezembro de 1985, que dispõe sobre a aposentadoria do funcionário policial, nos termos do art. 103, da Constituição Federal, para regulamentar a aposentadoria da mulher servidora policial."—autor04/12/2013PL 6883/2013Acrescenta Seção V-A, ao Capítulo III do Título III da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, a fim de dispor sobre a proteção à mulher vítima de violência doméstica e familiar.Tramitando em Conjuntoautor27/11/2013INC 5528/2013Sugere o envio de Indicação ao Poder Executivo, por intermédio da Secretaria de Portos da Presidência da República ao Diretor Geral da Agência Nacional de Transportes Aquaviários - ANTAQ, Sr. Pedro Brito, para a formulação de Estudo de Viabilidade técnica, Econômica, Social e Ambiental para a integração do Brasil, por meio da BR 429, região do Vale do Guaporé no estado de Rondônia à estrada central Carretera na Bolívia.Arquivadaautor06/11/2013REQ 249/2013Requer a realização de Audiência Pública para discutir o Plano Nacional de Viação.Arquivadacoautor05/11/2013EMC 3/2013Acrescenta os § 13 e § 14, ao art. 37 da Constituição Federal—coautor30/10/2013EMC 2/2013Dê-se ao artigo 1º da Proposta de Emenda à Constituição nº 186/2007, a seguinte redação:
"Art. 1º O art.37 da Constituição Federal passa a vigorar acrescido dos §13 e §14, com a seguinte redação:
Art. 37......................................................................".
§ 13 Lei Complementar estabelecerá as normas gerais aplicáveis à Administração Tributária da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, dispondo inclusive sobre direitos, deveres, garantias e prerrogativas dos cargos já existentes em suas carreiras específicas, mencionadas no inciso XXII deste artigo.
§ 14 - Às Administrações Tributárias da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios são asseguradas autonomia financeira e as iniciativas de suas propostas orçamentárias dentro dos limites estabelecidos na Lei de diretrizes orçamentárias."—coautor30/10/2013EMC 1/2013Acrescente-se à Proposta de Emenda à Constituição nº 186, de 2007, a seguinte emenda, que modifica art. 39 da Constituição Federal:—coautor02/10/2013EMC 1/2013Acrescenta as alíneas "c" no inciso I e "d" no inciso II, ambos do § 4º do art. 177 e o inciso IV no art. 159, todos da Constituição Federal, permitindo que os recursos da CIDE sejam integralmente investidos para baratear a passagem de ônibus em todas as cidades brasileira—coautor26/09/2013INC 5220/2013Indicação ao poder Executivo por intermédio do Ministério dos Transportes ao Diretor Geral da Agencia Nacional de Transportes Aquaviários - ANTAC, Sr. Pedro Brito, para a formulação de Estudo de Viabilidade técnica, Econômica, Social e Ambiental para a integração do Brasil, por meio da BR 429, região do Vale do Guaporé no estado de Rondônia à estrada central Carretera na Bolívia.—autor26/09/2013INC 5219/2013Indicação ao poder Executivo por intermédio do Ministério dos Transportes ao Diretor do Departamento Nacional de Infraestrutura, Sr. Jorge Ernesto Pinto Fraxe, para a formulação de Estudo de Viabilidade técnica, Econômica, Social e Ambiental para a integração do Brasil, por meio da BR 429, região do Vale do Guaporé no estado de Rondônia à estrada central Carretera na Bolívia.—autor25/09/2013INC 5216/2013Sugere ao Ministro de Estado da Justiça, Sr. José Eduardo Cardozo, para viabilizar a instalação de posto da Polícia Rodoviária Federal na BR 425, a fim aumentar a capacidade de ação da Polícia Rodoviária Federal, no âmbito da 21ª Superintendência Regional, no Estado de Rondônia.Arquivadaautor19/09/2013EMC 4/2013Altera o § 2º do art. 155 da Constituição Federal, para modificar a sistemática de cobrança do imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação incidente sobre as operações e prestações realizadas de forma não presencial e que destinem bens e serviços a consumidor final localizado em outro Estado.—coautor19/09/2013EMC 3/2013Altera o § 2º do art. 155 da Constituição Federal, para modificar a sistemática de cobrança do imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação incidente sobre as operações e prestações realizadas de forma não presencial e que destinem bens e serviços a consumidor final localizado em outro Estado.—coautor19/09/2013EMC 2/2013Altera o § 2º do art. 155 da Constituição Federal, para modificar a sistemática de cobrança do imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação incidente sobre as operações e prestações realizadas de forma não presencial e que destinem bens e serviços a consumidor final localizado em outro Estado.—coautor19/09/2013EMC 1/2013Altera o § 2º do art. 155 da Constituição Federal, para modificar a sistemática de cobrança do imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação incidente sobre as operações e prestações realizadas de forma não presencial e que destinem bens e serviços a consumidor final localizado em outro Estado.—coautor18/09/2013PL 6368/2013Denomina "Rodovia Orleir Messias Cameli", o trecho da rodovia BR-364 no Estado do Acre.Arquivadarelator10/07/2013PL 5936/2013Denomina "Rodovia Paulo Roberto Cunha" o trecho da rodovia BR-452 entre as cidades de Rio Verde e Itumbiara, no Estado de Goiás.Arquivadarelator03/07/2013EMP 28/2013Dá- se a seguinte redação aos artigos 1º, 4º, 7º e 13 do Projeto de Lei 5740, de 2013:—autor03/07/2013REQ 215/2013Requeremos a realização de Mesa Redonda, no município de Porto Velho, no Estado de Rondônia, para discutir a logística de transportes do Estado de Rondônia e Região Norte do Brasil.Arquivadaautor02/07/2013REQ 214/2013Requer, em parceria com a Comissão de Turismo e Desporto, a realização de seminário e visita técnica à Estância Ecológica Sesc/Pantanal.Arquivadacoautor20/06/2013REQ 347/2013Requer a realização de Audiência Pública, para Discutir as ações do Governo Federal em conjunto com os Estados de Rondônia, Acre, Amazonas, Alagoas, Piauí e Roraima (Boa Vista), em relação ao atendimento às metas do Programa Luz Pra Todos e a universalização de fornecimento de energia elétrica nas zonas rural e urbana.Arquivadaautor05/06/2013EMC 16/2013Altera os arts. 57, 165, 166, e acrescenta art. 165-A, todos da Constituição Federal, tornando de execução obrigatória a programação constante da lei orçamentária anual.—coautor05/06/2013EMC 12/2013Altera o art. 2º da PEC 565/2006, que acresce art. 165-A à Constituição Federal.—coautor05/06/2013EMC 11/2013Altera o art. 2º da PEC 565/2006, que acresce art. 165-A à Constituição Federal.—coautor05/06/2013EMC 10/2013Altera o art. 2º da PEC 565/2006, que acresce art. 165-A à Constituição Federal.—coautor05/06/2013EMC 9/2013Altera o art. 2º da PEC 565/2006, que acresce art. 165-A à Constituição Federal.—coautor05/06/2013EMC 8/2013Altera o art. 2º da PEC 565/2006, que acresce art. 165-A à Constituição Federal.—coautor05/06/2013EMC 7/2013Altera o art. 2º da PEC 565/2006, que acresce art. 165-A à Constituição Federal.—coautor04/06/2013EMP 33/2013Dá nova redação ao inciso VI do art. 13 do Projeto de Lei Complementar nº 416/2008.—coautor04/06/2013EMP 32/2013Dá nova redação ao caput do art. 31 do Projeto de Lei Complementar nº 416/2008.—coautor23/04/2013REQ 199/2013Solicita realização de Mesa Redonda na Cidade do Rio de Janeiro para discutir a transformação do Aeroporto de Santa Cruz em Comercial.Arquivadacoautor17/04/2013REQ 197/2013Requer a realização de Mesa Redonda, no Estado de Rondônia, para discutir a construção da Ferrovia Transcontinental.Arquivadaautor17/04/2013INC 4342/2013Sugere à Casa Civil da Presidência da República, a inclusão do Estado de Rondônia, no Programa de Apoio à Estruturação de Novos Núcleos de Fronteira.Arquivadaautor11/04/2013REQ 196/2013Requer a realização de Seminário Externo no município de Água Boa, estado de Mato Grosso, a fim de debater acerca da implantação e ampliação da malha ferroviária no estado.Arquivadacoautor11/04/2013REQ 195/2013Requer a realização de Seminário Externo no município de Lucas do Rio Verde, estado de Mato Grosso, a fim de debater acerca da implantação e ampliação da malha ferroviária no estado.Arquivadacoautor11/04/2013REQ 194/2013Requer a realização de Seminário Externo no município de Cuiabá, estado de Mato Grosso, a fim de debater acerca da implantação e ampliação da malha ferroviária no estado.Arquivadacoautor09/04/2013REQ 17/2013Requer a realização de Reunião de Trabalho, em Porto Velho no Estado de Rondônia para discutir a Proposta de Emenda à Constituição nº 506-A, de 2010.Arquivadaautor