Projetos de Messias Donato
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20/05/2025EMC 2761/2025Emenda modificativa ao PNE, referente a Estratégia 4.3 do Objetivo 4 do Anexo do Projeto de Lei 2614/2024.—autor20/05/2025EMC 2759/2025Emenda modificativa ao PNE, referente a Estratégia 13.11 do Objetivo 13 do Anexo do Projeto de Lei 2614/2024.—autor20/05/2025EMC 2757/2025Emenda modificativa ao PNE, referente a Estratégia 14.5 do Objetivo 14 do Anexo do Projeto de Lei 2614/2024.—autor20/05/2025EMC 2754/2025Emenda modificativa ao PNE, referente a Estratégia 12.1 do Objetivo 12 do Anexo do Projeto de Lei 2614/2024.—autor20/05/2025EMC 2752/2025Emenda modificativa ao PNE, referente a Meta 18.a do Objetivo 18 do Anexo do Projeto de Lei 2614/2024.—autor20/05/2025EMC 2750/2025Emenda Modificativa ao PNE, referente a Meta 4.b ao Objetivo 4 do Anexo do Projeto de Lei 2614/24—autor20/05/2025EMC 2748/2025Emenda modificativa ao PNE, referente a Estratégia 4.12 do Objetivo 4 do Anexo do Projeto de Lei 2614/2024.—autor20/05/2025EMC 2745/2025Emenda Modificativa ao PNE, referente à Meta13.10 do Objetivo 13 do Anexo do Projeto de Lei 2614/24.—autor20/05/2025EMC 2743/2025Emenda modificativa ao PNE, referente ao Objetivo 12 do Anexo do Projeto de Lei 2614/24—autor20/05/2025EMC 2742/2025Emenda Supressiva ao PNE, referente ao inciso II do Art. 3º do Projeto de Lei 2614/24—autor20/05/2025EMC 2739/2025Emenda Modificativa ao PNE, referente à Meta 4.c do Objetivo 4 do Anexo do Projeto de Lei 2614/24—autor20/05/2025REQ 2043/2025Requer a apensação do Projeto de Lei nº 2160, de 2025, ao Projeto de Lei nº 1.846, de 2025, por tratarem de proposições da mesma espécie que regulam a mesma matériaTramitação Finalizadaautor19/05/2025REQ 2007/2025Requer, nos termos do Ato da Mesa nº 69 de 2005, registro da Frente Parlamentar Mista em Defesa da Democracia Constitucional.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadoscoautor14/05/2025RIC 2107/2025Solicita informações ao Ministério das Comunicações sobre medidas de contenção aplicadas a funcionários dos Correios.Aguardando Remessa ao Arquivoautor14/05/2025RIC 2106/2025Solicita informações ao Ministério da Previdência Social, acerca do escândalo envolvendo descontos indevidos em benefícios previdenciários realizados por meio de convênios com entidades associativas, clubes e confederações.Aguardando Remessa ao Arquivoautor07/05/2025PL 2160/2025Dispõe sobre a obrigatoriedade do ressarcimento de descontos não autorizados em aposentadorias e benefícios do INSS.Arquivadaautor06/05/2025PEC 21/2025Acrescenta o inciso LXXX ao artigo 5º da Constituição Federal para tornar imprescritível os crimes sexuais quando cometidos contra menores de doze anos de idade.Aguardando Criação de Comissão Temporáriacoautor30/04/2025RCP 2/2025Requer a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito para investigar os sindicatos envolvidos na fraude do INSS, com cobranças de mensalidades de aposentados e pensionistas, que pode chegar a R$ 6,3 bilhões.Aguardando Autorização do Despachocoautor29/04/2025REQ 1652/2025Requer a instalação da Frente Parlamentar da Atividade de Inteligência de Estado.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadoscoautor25/04/2025REQ 1602/2025Requer inclusão, como coautores do PL 1813/2025, os deputados e deputadas signatários deste requerimento.Tramitação Finalizadacoautor24/04/2025RIC 1407/2025Solicita informações à Senhora Ministra de Estado do Meio Ambiente e Mudança do Clima acerca do aumento do desmatamento ilegal e das queimadas na Amazônia Legal e no Cerrado durante o atual governo.Aguardando Remessa ao Arquivoautor24/04/2025RIC 1406/2025Solicita informações ao Sr. Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública sobre a decisão do Supremo Tribunal Federal que proibiu a realização de revistas íntimas em visitantes de presídios e unidades socioeducativas em todo o paísAguardando Remessa ao Arquivoautor24/04/2025RIC 1405/2025Solicita informações ao Sr. Ministro de Estado da Fazenda sobre como a inflação dos alimentos tem reduzido a alimentação dos brasileiros.Aguardando Remessa ao Arquivoautor24/04/2025RIC 1404/2025Solicita informações Excelentíssimo Senhor Ministro de Estado das Cidades informações sobre os investimentos e a execução de políticas públicas federais voltadas ao saneamento básico.Aguardando Remessa ao Arquivoautor24/04/2025RIC 1403/2025Solicita informações Excelentíssimo Senhor Ministro de Estado da Saúde informações detalhadas sobre os impactos da falta de saneamento básico na saúde da população brasileira.Aguardando Remessa ao Arquivoautor23/04/2025RCP 1/2025Requer, nos termos do § 3° do art. 58 da Constituição Federal, combinado com o art. 35 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar crimes praticados contra crianças e adolescentes, via redes sociais e plataformas digitais, por indivíduos, grupos ou organizações criminosas que os induz, estimula e recruta para o cometimento de violência contra outras pessoas ou a si próprios, especialmente no ambiente escolarAguardando Autorização do Despachocoautor23/04/2025PL 1817/2025Confere ao município de Rio Novo do Sul, no Estado do Espírito Santo, o título de Capital Nacional do Juçara.Aguardando Encaminhamentorelator23/04/2025PL 1813/2025Altera a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para vedar o desconto de mensalidades associativas, contribuições a entidades de classe ou quaisquer valores destinados a organizações similares nos benefícios previdenciários, ainda que mediante autorização do beneficiário.Arquivadacoautor23/04/2025PL 1812/2025Institui a Política Nacional de Produção de Mamão de Qualidade e dá outras providências.Aguardando Designação de Relator(a)relator23/04/2025PEC 17/2025Acrescenta os §§ 11, 12 e 13 ao art. 144 da Constituição Federal, para instituir o piso salarial dos servidores policiais civis e militares e bombeiros militares.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)coautor22/04/2025REQ 24/2025Requer o registro de Moção de Louvor ao Conselho Federal de Medicina (CFM) pela publicação da Resolução nº 2.427/2025, que atualiza os parâmetros para o atendimento médico às pessoas com incongruência de gênero no Brasil.Arquivadaautor14/04/2025REQ 1410/2025Requeremos, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, URGÊNCIA para apreciação do PL 2.858/2022Pronta para Pautacoautor11/04/2025REQ 21/2025Requer a realização de audiência pública com o objetivo de debater políticas públicas e estratégias eficazes para a prevenção do abuso sexual de crianças e adolescentesArquivadaautor07/04/2025REQ 1308/2025Requer a realização de Sessão Solene em homenagem ao Dia Internacional do Combate à Corrupção, a ocorrer no dia 9 de dezembro de 2025.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadoscoautor02/04/2025REQ 1274/2025Requer a realização de Sessão Solene em homenagem ao Dia Nacional de Valorização da FamíliaTramitação Finalizadacoautor02/04/2025REQ 1271/2025Requerimento de inclusão de coautoria dos Deputados signatários em anexo ao Projeto de Lei nº 1.316, de 2025, que altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal) e o Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 (Código de Processo Penal), para proibir a oferta de Acordo de Não Persecução Penal aos crimes de corrupção ativa e corrupção passiva, e dá outras providências.Tramitação Finalizadacoautor01/04/2025INC 419/2025Sugere ao Ministério da Fazenda a redução de impostos para aquisição de dispositivos assistivos, materiais pedagógicos especializados e medicamentos utilizados no tratamento de pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA).Aguardando Respostaautor01/04/2025INC 418/2025Sugere ao Ministério da Saúde a ampliação da oferta de terapia ABA (Análise do Comportamento Aplicada) no SUS para crianças com TEA, além da inclusão de outros métodos reconhecidos cientificamente.Aguardando Respostaautor31/03/2025REQ 65/2025Requer o registro de Moção de Aplausos e Louvor à Polícia Federal do Brasil, em reconhecimento à exitosa operação que resultou na repatriação de um bebê brasileiro vítima de tráfico internacional de pessoas.Arquivadaautor31/03/2025PL 1316/2025Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal) e o Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 (Código de Processo Penal), para proibir a oferta de Acordo de Não Persecução Penal aos crimes de corrupção ativa e corrupção passiva, e dá outras providências.Aguardando Designação de Relator(a)coautor31/03/2025REQ 1202/2025Requer a realização de Sessão Solene em homenagem ao Dia Mundial da Liberdade de Imprensa, a ocorrer no dia 6 de maio de 2025.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadoscoautor28/03/2025PL 1311/2025Acrescenta o §1º-A ao art. 1.210 da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002, Código Civil, para determinar, independentemente de ordem judicial, a imediata atuação da força policial na interrupção do esbulho possessório.Tramitando em Conjuntoautor28/03/2025INC 396/2025Sugere ao Ministério da Justiça e Segurança Pública o fortalecimento das Forças de Segurança e de ações para Prevenção de Invasões de Terras e Proteção ao Direito de PropriedadeAguardando Respostaautor28/03/2025PDL 139/2025Susta a Portaria MJSP nº 911, de 27 de março de 2025.Aguardando Parecercoautor27/03/2025REQ 1190/2025Requer o registro da Frente Parlamentar em apoio à Adoção, Acolhimento, Apadrinhamento e Proteção das Crianças e Adolescentes.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadoscoautor26/03/2025DOC 274/2025Na qualidade de Primeiro Vice-presidente do Grupo Parlamentar de Amizade Brasil – Estados Unidos, solicito a inclusão dos membros, conforme a assinatura eletrônica no Sistema Infoleg.Arquivadacoautor24/03/2025PDL 135/2025Susta a Portaria nº 14, de 20 de fevereiro de 2025, do Ministério do Esporte, que dispõe sobre a dedução de até 4,5% do valor total das transferências financeiras ao ente ou entidade beneficiária, financiadas por recursos de emenda parlamentar, para custear os serviços para a operacionalização da execução dos projetos e das atividades de fiscalização exercidas diretamente pelos órgãos do Ministério do Esporte..Aguardando Parecerautor24/03/2025REQ 39/2025Requer a convocação do Ministro da Justiça e Segurança Pública, Sr. Ricardo Lewandowski, para prestar esclarecimento sobre sua declaração “a polícia prende mal e o Judiciário é obrigado a soltar”.Arquivadaautor21/03/2025PL 1173/2025Dispõe sobre a proteção à autoridade dos pais ou responsáveis legais nas decisões médicas envolvendo menores de idade, assegurando o direito de objeção à vacinação por convicção pessoal, filosófica ou religiosa, nos casos em que o imunizante não for de aplicação obrigatória no âmbito do Plano Nacional de Imunização—autor21/03/2025REQ 941/2025Requer Moção de Repúdio às recentes declarações do Ministro da Justiça e Segurança Pública.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)coautor