Projetos de Messias Donato
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19/03/2025SIT 30/2025Solicita informações ao Tribunal de Contas da União sobre as denúncias de irregularidades no programa de distribuição de marmitas no âmbito programa Cozinha Solidária do Governo Federal, conforme noticiado pelo Jornal O Globo e outros veículos de imprensa.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadosautor19/03/2025RIC 872/2025Solicita informações ao Sr. Ministro de Estado de Minas e Energia sobre o estudo de viabilidade técnica e os impactos da proposta de aumento da mistura de etanol na gasolina de 27,5% para 30%.Aguardando Remessa ao Arquivoautor19/03/2025RIC 871/2025Solicita informações ao Sr. Ministro de Estado da Saúde acerca das filas de espera para consultas médicas e cirurgias eletivas no Sistema Único de Saúde (SUS).Aguardando Remessa ao Arquivoautor19/03/2025RIC 870/2025Solicita informações ao Sr. Ministro de Estado da Saúde acerca da descontinuação da produção de insulina humana pelas indústrias farmacêuticas brasileiras e a transição para a produção exclusiva de insulina análoga.Aguardando Remessa ao Arquivoautor18/03/2025PEC 11/2025Dá nova redação ao art. 71 da Constituição Federal, para alterar a prerrogativa de controle externo, a cargo do Congresso Nacional, com auxílio do Tribunal de Contas da União, no que se refere às contas nacionais das empresas supranacionais de cujo capital social a União participe, de forma direta ou indireta.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)coautor17/03/2025PEC 10/2025Altera o Artigo 133º da Constituição Federal, que dispõe sobre a importância do exercicio do advogado, junto a administração da justiça.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)coautor17/03/2025REQ 869/2025Requer a convocação de sessão solene em homenagem ao Dia do Reservista, celebrado em 16 de dezembro.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadoscoautor17/03/2025REQ 868/2025Requer a convocação de sessão solene em homenagem ao Dia do Soldado, celebrado em 25 de agosto.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadoscoautor17/03/2025REQ 867/2025Requer a convocação de sessão solene em homenagem ao Dia do Exército, celebrado em 19 de abril.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadoscoautor17/03/2025REQ 866/2025Requer a convocação de sessão solene em homenagem ao Dia de criação do Comando Militar da Amazônia, celebrado em 27 de outubro.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadoscoautor17/03/2025REQ 865/2025Requer a convocação de sessão solene em homenagem ao Dia da Marinha, celebrado em 11 de junho.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadoscoautor17/03/2025REQ 864/2025Requer a convocação de sessão solene em homenagem ao Dia da Força Aérea Brasileira, celebrado em 23 de outubro.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadoscoautor14/03/2025INC 320/2025Sugere ao Ministério do Trabalho e Emprego a adoção de medidas para a criação de programas de capacitação profissional voltados para mulheres em situação de vulnerabilidade.Aguardando Remessa ao Arquivoautor14/03/2025INC 319/2025Sugere ao Ministério das Mulheres a adoção de medidas para a implementação de monitoramento eletrônico de agressores com medidas protetivas e a criação do botão do pânico digital.Aguardando Respostaautor14/03/2025INC 318/2025Sugere ao Ministério da Justiça e Segurança Pública a adoção de medidas para a implementação de monitoramento eletrônico de agressores com medidas protetivas e a criação do botão do pânico
digital.Aguardando Respostaautor13/03/2025REQ 838/2025Requeiro a Vossa Excelência, nos termos do art. 104 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a retirada de tramitação do Projeto de Lei nº 40 de 2025.Tramitação Finalizadaautor12/03/2025INC 289/2025Sugere ao Ministério da Saúde a criação de um Programa Nacional de Combate à Endometriose, com foco no diagnóstico precoce, tratamento especializado e capacitação de profissionais de saúde.Aguardando Respostaautor12/03/2025REQ 825/2025Requer aprovação de Moção de Repúdio pela edição e publicação da Recomendação n. 01/2025 - NEVESCA/ NG/ NED/ PROSUS, do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT), que regulamenta a realização de abortos após a 22ª semana de gestação.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)coautor12/03/2025REQ 816/2025Requer a convocação da Ministra da Cultura, Sra. Margareth Menezes da Purificação Costa, com o objetivo de prestar esclarecimentos acerca do Programa Nacional de Comitês de Cultura (PNCC).Aguardando Autorização do Despachocoautor12/03/2025RIC 763/2025Solicita informações à Exma. Sra. Ministra de Estado do Ministério da Cultura a respeito das denúncias apresentadas pelo jornal Estadão, em relação ao aparelhamento do Programa Nacional de Comitês de Cultura (PNCC).Aguardando Remessa ao Arquivocoautor12/03/2025RIC 762/2025Solicita informações à Exma. Sra. Ministra de Estado do Ministério da Cultura a respeito dos recursos aplicados em projetos de incentivo à Cultura, de que tratam os processos TC 010.005/2024-2, TC 019.483/2023-6, e 008.379/2017-3.Aguardando Remessa ao Arquivocoautor12/03/2025PDL 120/2025Susta a Portaria MinC nº 64, de 28 de setembro de 2023, que institui o Programa Nacional dos Comitês de Cultura.Pronta para Pautacoautor12/03/2025PL 908/2025Altera o Código Penal e a Lei dos Crimes Hediondos para incluir o homicídio doloso contra a mãe como qualificadora específica e crime hediondo e dá outras providências.Aguardando Designação de Relator(a)autor12/03/2025SIT 23/2025Solicita informações ao Tribunal de Contas da União sobre informações sobre a contratação da Organização de Estados Ibero-americanos para a Educação, a Ciência e a Cultura (OEI) pelo governo federal para a organização da Conferência das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (COP 30), a ser realizada em 2025, na cidade de Belém, Pará.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadosautor12/03/2025REQ 805/2025Moção de Aplauso e Louvor à Gilson da Silva Pupo Azevedo (Frei Gilson), sacerdote católico, pelas suas relevantes contribuições à propagação da fé cristã, à formação espiritual e à união dos católicos em torno dos preceitos de Cristo.Arquivadaautor11/03/2025RIC 752/2025Requerimento de Informação ao Ministro da Saúde, Sr. Alexandre Padilha, sobre os 33 mil casos de malária registrados em um ano na Tribo Indígena Yanomami, com destaque para a incidência em crianças de até 9 anos, e ausência de políticas públicas eficazes de prevenção e combate à doença.Aguardando Remessa ao Arquivocoautor11/03/2025RIC 751/2025Requerimento de Informação ao Ministro da Casa Civil, Sr. Rui Costa, sobre o aumento de R$ 3,5 bilhões em contratos de publicidade do governo federal em 2025.Aguardando Remessa ao Arquivocoautor11/03/2025RIC 750/2025Requerimento de Informação ao Ministro da Fazenda, Sr. Fernando Haddad, sobre o aumento do custo da cesta básica em fevereiro de 2024 e a relação com a carga tributária brasileira.Aguardando Remessa ao Arquivocoautor11/03/2025RIC 749/2025Requerimento de Informação ao Ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Sr. Geraldo Jose Rodrigues Alckmin Filho, sobre ações do Brasil para fortalecer os laços econômicos com os Estados Unidos e negociações equilibradas sobre tarifas do aço.Aguardando Remessa ao Arquivocoautor11/03/2025RIC 736/2025Solicita informações ao Sr. Ministro do Ministério de Portos e Aeroportos a respeito da situação da empresa Voepass.Aguardando Remessa ao Arquivoautor10/03/2025REQ 743/2025Requer-se a presente Moção de Repúdio contra a decisão do Governo Federal de zerar as alíquotas de importação de diversos produtos alimentícios, medida que prejudica toda a cadeia produtiva brasileira, configura intervenção econômica irresponsável do governo federal no mercado e busca mascarar a falta de responsabilidade fiscal do governo, sem efetivamente combater a inflação.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)coautor10/03/2025RIC 721/2025Requer informações ao Ministério da Fazenda sobre o impacto orçamentário da decisão do Governo Federal de zerar as alíquotas de importação de diversos produtos alimentícios, considerando os possíveis prejuízos à arrecadação pública, à competitividade do agronegócio brasileiro e à economia nacional.Aguardando Remessa ao Arquivocoautor10/03/2025RIC 720/2025Requer informações ao Ministério da Agricultura e Pecuária sobre os impactos da decisão do Governo Federal de zerar as alíquotas de importação de diversos produtos alimentícios, solicitando esclarecimentos sobre os efeitos da medida para o agronegócio brasileiro, a produção nacional de alimentos e a competitividade dos produtores rurais.Aguardando Remessa ao Arquivocoautor10/03/2025PL 814/2025Dispõe sobre a implementação do Botão do Pânico Digital como ferramenta de proteção para mulheres em situação de violência doméstica e aprimora a efetividade da Lei Maria da Penha.—autor10/03/2025REQ 738/2025Moção de Repúdio às promotoras do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT), Sras. Bianca Stella Neves, Luciana Asper, Liz Elainne Caetano, Renata Alves e Mariana Nunes, pela recomendação emitida à Secretaria de Saúde do Distrito Federal que prevê a realização de abortos até o nono mês de gestação.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)autor10/03/2025PL 794/2025Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal) para endurecimento das penas em crimes bárbaros e violentos, em especial os que envolvem mulheresAguardando Designação de Relator(a)autor07/03/2025PL 784/2025Altera a Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, para ampliar as deduções no Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) para contribuintes com dependentes diagnosticados com Transtorno do Espectro Autista (TEA).—autor07/03/2025PL 781/2025Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal) para endurecimento das penas para reincidentes em crimes contra o patrimônio.Aguardando Designação de Relator(a)autor06/03/2025RIC 681/2025Requerimento de informação ao Ministro das Relações Exteriores, Sr. Mauro Vieira, sobre o silêncio do Brasil diante das atrocidades cometidas pelos terroristas do Hamas contra civis israelenses, em especial a família Bibas.Aguardando Remessa ao Arquivocoautor06/03/2025RIC 680/2025Requerimento de Informação ao Ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Sr. Geraldo José Rodrigues Alckmin Filho, sobre financiamento concedido pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) a grandes empresas no ano de 2024.Aguardando Remessa ao Arquivocoautor06/03/2025RIC 679/2025Requerimento de Informação ao Ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Sr. Geraldo Jose Rodrigues Alckmin Filho, sobre o financiamento do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) à empresa JBS/SA referentes a 2023 e 2024.Aguardando Remessa ao Arquivocoautor27/02/2025REQ 690/2025Requer inclusão de coautoria no Projeto de Lei nº 243 de 2025 do Deputado Kim Kataguiri - UNIÃO/SP, e outros.—coautor25/02/2025REQ 653/2025Requer a realização de Sessão Solene da Câmara dos Deputados, em homenagem ao Dia Nacional do Teste do PezinhoTramitação Finalizadacoautor24/02/2025REQ 643/2025Requer Moção de Repúdio face à suspensão, pelo Governo Federal, de novas contratações de financiamento rural com equalização da taxa de juros no âmbito do Plano Safra 2024/2025.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)coautor24/02/2025PL 641/2025Dispõe sobre a obrigatoriedade da destinação de recursos mínimos ao Plano Safra e dá outras providências.Aguardando Designação de Relator(a)coautor24/02/2025PDL 108/2025Susta o parágrafo 6º do artigo 2º da Portaria do Ministério da Fazenda nº 1.138, de 10 de julho de 2024.—coautor24/02/2025REQ 639/2025Requer a convocação do Ministro da Fazenda, para prestar esclarecimentos, sobre a suspensão das linhas de crédito subsidiadas do Plano Safra 2024/2025.Aguardando Autorização do Despachocoautor24/02/2025RIC 520/2025Solicita informações ao Sr. Ministro de Ministro da Controladoria-Geral da União sobre as denúncias envolvendo a Ministra das Mulheres.Aguardando Remessa ao Arquivoautor24/02/2025RIC 519/2025Solicita informações ao Sr. Ministro de Ministro da Controladoria-Geral da União sobre as denúncias de fraude no Programa de Educação de Jovens e Adultos no Ministério da Educação.Aguardando Remessa ao Arquivoautor24/02/2025RIC 518/2025Solicita informações ao Sr. Ministro da Educação obre as irregularidades apontadas no programa de Educação de Jovens e Adultos - EJA em 35 cidades brasileiras, conforme levantamento realizado pela CGU e divulgado pelo programa FantásticoAguardando Remessa ao Arquivoautor