Projetos de Messias Donato
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20/08/2025PEC 32/2025Esta Lei altera o artigo 5º, inciso XLIII, da Constituição Federal, o qual prevê que nos casos de crimes previstos neste inciso, a pena deverá ser cumprida integralmente em regime fechado, por eles respondendo os mandantes, os executores e os que, podendo evitá-los, se omitirem, e dá outras providências.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)coautor18/08/2025RIC 5187/2025Requer informações ao Excelentíssimo Ministro da Educação, Sr. Camilo Santana, acerca dos impactos projetados do aumento expressivo de médicos formados no país, segundo estudo “Demografia Médica no Brasil 2025”.Aguardando Remessa ao Arquivoautor18/08/2025RIC 5186/2025Requer informações ao Excelentíssimo Ministro da Saúde, Sr. Alexandre Padilha, acerca dos impactos da expansão da força de trabalho médica no Brasil, à luz dos dados divulgados no estudo Demografia Médica no Brasil 2025, produzido pelo Ministério da Saúde, FMUSP e Associação Médica Brasileira.Aguardando Remessa ao Arquivoautor18/08/2025RIC 5185/2025Requer informações do Excelentíssimo Ministro da Fazenda, Sr. Fernando Haddad, acerca das negociações em curso que tratam da possível concessão de incentivos fiscais à importação de veículos em regime SKD (Semi Knocked Down), conforme amplamente noticiado.Aguardando Remessa ao Arquivoautor15/08/2025RIC 5117/2025Requer informações ao Excelentíssimo Ministro da Defesa, Sr. José Múcio, acerca do pouso e permanência de aeronave operada por empresa russa sancionada pelos EUA no Aeroporto Internacional de Brasília, conforme amplamente noticiado pela mídia.Aguardando Remessa ao Arquivoautor15/08/2025PL 4030/2025Altera o Código Penal (Decreto-Lei nº 2.848/1940) e o ECA (Lei nº 8.069/1990) para proteger crianças e adolescentes no ambiente digital, tipificando como crime a adultização e erotização digital e estabelecendo medidas preventivas, responsabilização das plataformas e campanhas educativas.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Análise)autor15/08/2025RIC 5102/2025Requer informações do Excelentíssimo Ministro da Justiça e Segurança Pública, Sr. Ricardo Lewandowski, acerca da implementação do Cadastro Nacional de Pedófilos e Predadores Sexuais, instituído pela Lei nº 15.035/2024.Aguardando Remessa ao Arquivoautor14/08/2025EMC 734/2025Dá nova redação à MPV 1308/2025—autor14/08/2025REQ 3314/2025Requer a instalação da Frente parlamentar em defesa dos Controladores de tráfego aéreo, Operadores de Estação Aeronáutica, Meteorologistas e Profissionais da Navegação Aérea.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadoscoautor14/08/2025RIC 5001/2025Solicita informações ao Ministro de Estado da Fazenda esclarecimentos sobre cortes orçamentários e risco de colapso da máquina pública brasileira.Aguardando Remessa ao Arquivoautor14/08/2025RIC 5000/2025Solicita informações ao Excelentíssimo Senhor Ministro dos Transportes acerca da paralisação de radares em rodovias federais devido a cortes orçamentários no Programa Nacional de Controle Eletrônico de Velocidade (PNCV).Aguardando Remessa ao Arquivoautor14/08/2025RIC 4999/2025Solicita ao Ministério da Educação esclarecimentos urgentes sobre o descumprimento das metas de ampliação das matrículas em tempo integral nas escolas públicas, conforme dados do Censo Escolar de 2024 e matéria publicada pelo jornal O Globo em 11 de agosto de 2025.Aguardando Remessa ao Arquivoautor14/08/2025RIC 4997/2025Solicita informações ao Ministro de Estado do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome acerca da significativa redução no número de famílias beneficiárias do Programa Bolsa Família, registrada no mês de julho de 2025.Aguardando Remessa ao Arquivoautor14/08/2025SIT 92/2025Requer informações e reforço de fiscalização orçamentária por parte do Tribunal de Contas da União (TCU) sobre a contratação, pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST), de sala VIP exclusiva no Aeroporto Internacional de Brasília, em razão de investigação já noticiada pela imprensa.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadosautor14/08/2025REQ 3286/2025Requer a criação da “Frente Parlamentar em Defesa do Desenvolvimento da Inteligência Artificial no Brasil e de seus Usuários.”Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadoscoautor13/08/2025SIT 91/2025Requer informações e abertura de processo fiscalizatório junto ao Tribunal de Contas da União sobre a aquisição de veículos de luxo por parte do Tribunal Superior do Trabalho (TST), diante de denúncias de gastos milionários com carros de alto padrão em total desconexão com a realidade do povo brasileiro.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadosautor13/08/2025PEC 31/2025Altera os arts. 5º e 10 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, para reduzir a idade de aposentadoria da mulher ocupante de cargo de agente penitenciário, agente socioeducativo ou de policial dos órgãos referidos.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)coautor12/08/2025REQ 274/2025Requer a realização de Audiência Pública para debater os riscos da adultização precoce de crianças e adolescentes nas redes sociais e o papel do Estado na proteção da infância frente ao avanço da erotização digital.Arquivadaautor12/08/2025PEC 30/2025Altera a Constituição Federal e o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para estabelecer regras antiprivilégios para agentes públicos.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)coautor08/08/2025RIC 4706/2025Solicita informações ao Ministro de Estado da Saúde que sejam prestadas, por escrito, as seguintes informações acerca das denúncias de fraudes e desvios de recursos do Programa Farmácia PopularAguardando Remessa ao Arquivoautor05/08/2025PL 3712/2025Proíbe a oferta de cursos de graduação em Medicina Veterinária na modalidade exclusivamente à distância e estabelece diretrizes para a obrigatoriedade da formação presencial.Tramitando em Conjuntoautor05/08/2025REQ 141/2025Requer a realização de Audiência Pública para debater os impactos da autorização de Ensino a Distância (EaD) em cursos de Medicina Veterinária sobre o setor agropecuário, a segurança alimentar e a saúde animal, à luz da nova normativa do Ministério da Educação.Arquivadaautor05/08/2025PDL 514/2025Susta a Portaria MEC nº 378, de 19 de maio de 2025, que “Dispõe sobre os formatos de oferta dos cursos superiores de graduação”.Aguardando Designação de Relator(a)autor05/08/2025PDL 513/2025Susta a Resolução CNE/CEB nº 7, de 1º de agosto de 2025, que institui Diretrizes para a Educação Integral em Tempo Integral na Educação Básica.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)autor25/07/2025REQ 3031/2025Requer a criação da Frente Parlamentar Mista em Defesa da União Nacional dos Legisladores e Legislativos Estaduais.Arquivadacoautor18/07/2025REQ 234/2025Moção de Solidariedade ao Ex-Presidente da República, Jair Messias Bolsonaro, em razão de alegada perseguição política e de seus impactos na ordem e segurança públicas nacionais.Arquivadacoautor10/07/2025RCP 4/2025Requer, nos termos do § 3° do art. 58 da Constituição Federal, combinado com o art. 35 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar fatos relativos a práticas abusivas realizadas por operadoras de planos de saúde suplementar por meio de juntas médicas.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadoscoautor10/07/2025PRC 56/2025Institui a Comenda "Gedelti Gueiros de Voluntariado", a ser concedida anualmente pela Câmara dos Deputados a pessoas e instituições que se destacaram por ações voluntárias de relevante interesse social.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)autor09/07/2025REQ 2711/2025Requer a realização de Sessão Solene em homenagem aos 122 anos da Igreja Batista no Estado do Espírito Santo.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadosautor09/07/2025RIC 4151/2025Solicita informações ao Ministério da Educação sobre a queda de desempenho das universidades brasileiras em ranking internacional e a relação com os cortes orçamentários e a piora da qualidade da educação básica.Aguardando Remessa ao Arquivoautor09/07/2025RIC 4150/2025Solicita informações ao Ministério da Agricultura e Pecuária sobre o Plano Safra 2025/2026.Aguardando Remessa ao Arquivoautor09/07/2025RIC 4149/2025Solicita informações ao Ministério da Defesa sobre a atual situação da Força Aérea Brasileira.Aguardando Remessa ao Arquivoautor07/07/2025REQ 2617/2025Moção de Repúdio ao ex-professor universitário Marcos Dantas, da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), ex-secretário de Educação a Distância do Ministério da Educação, por suas manifestações ofensivas e incitação à violência contra uma criançaAguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)autor25/06/2025REQ 2413/2025Requer urgência para apreciação do Projeto de Decreto Legislativo nº 106/2025, que “susta o Ato Declaratório Interpretativo nº 2, de 18 de setembro de 2019, da Receita Federal do Brasil”.Pronta para Pautacoautor25/06/2025REQ 198/2025Requerimento de informação ao Ministro da Defesa, Sr. José Múcio, sobre a atracação de navios de guerra iranianos no Rio de Janeiro em 2023 e o sumiço de ampolas de urânio enriquecido em Resende.Arquivadacoautor25/06/2025REQ 197/2025Voto de Louvor ao Presidente dos Estados Unidos da América, Donald Trump, e ao Primeiro-Ministro de Israel, Benjamin Netanyahu, pela destruição do programa nuclear do Irã, em defesa da Segurança Global e da Liberdade Ocidental.Arquivadacoautor24/06/2025PDL 346/2025Susta os efeitos da Resolução nº 265, de 12 de junho de 2025, do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (CONANDA), que estabelece diretrizes para o enfrentamento das violências sexuais contra crianças e adolescentes, por extrapolar os limites da competência regulamentar e contrariar preceitos constitucionais e legais.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)coautor23/06/2025RIC 3750/2025Solicita informações ao Senhor Ministro de Portos e Aeroportos as seguintes informações sobre os impactos do eventual fechamento do Estreito de Ormuz para os portos brasileiros e para o comércio exterior do paísAguardando Remessa ao Arquivoautor23/06/2025PDL 345/2025Susta a Resolução nº 265, de 12 de junho de 2025, do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (CONANDA)Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)autor17/06/2025REQ 2331/2025Requer realização de Sessão Solene, a fim de destacar a campanha de conscientização do mês do diabetes, o Novembro Azul.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadoscoautor16/06/2025EMC 78/2025Dá nova redação à MPV 1303/2025—autor16/06/2025EMC 77/2025Dá nova redação à MPV 1303/2025—autor16/06/2025EMC 76/2025Dá nova redação à MPV 1303/2025—autor13/06/2025REQ 2287/2025Moção de Repúdio à nota oficial do Ministério das Relações Exteriores que condenou os ataques preventivos de Israel ao Irã.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)autor28/05/2025REQ 2135/2025Requer o registro, perante a Mesa da Câmara dos Deputados, da FRENTE PARLAMENTAR MISTA DA VALORIZAÇÃO E DEFESA DOS DIREITOS DAS PESSOAS COM NANISMO.Arquivadacoautor26/05/2025PDL 237/2025Susta a Resolução CNE/CEB Nº 4, DE 12 DE MAIO DE 2025, de abril de 2025 do Conselho Nacional de Educação - CNE, que institui os Parâmetros Nacionais para a Oferta dos Itinerários Formativos de Aprofundamento no Ensino Médio.Aguardando Parecercoautor26/05/2025PDL 228/2025Susta, nos termos do art. 49, V, da Constituição Federal, os efeitos do Decreto nº 12.467, de 23 de maio de 2025.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadoscoautor23/05/2025PL 2517/2025Reconhece o Município de Jerônimo Monteiro, no Estado do Espírito Santo, como a Capital Nacional da Laranja.Aguardando Designação de Relator(a)relator20/05/2025EMC 3015/2025Emenda modificativa ao PNE, referente à Estratégia 6.7 do Objetivo 6 do Anexo do Projeto de Lei 2614/2024.—autor20/05/2025EMC 2763/2025Emenda modificativa ao PNE, referente a Estratégia 3.3 do Objetivo 3 do Anexo do Projeto de Lei 2614/2024.—autor