Projetos de Messias Donato
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21/10/2025REQ 4364/2025Requer a aprovação de Moção de Repúdio à instabilidade ministerial no Governo Federal, que já contabiliza mais de 10 trocas de ministros desde o início da atual gestão, conforme amplamente noticiado pela mídia.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)autor21/10/2025RIC 6655/2025Requer informações do Excelentíssimo Ministro da Casa Civil acerca das razões e consequências das frequentes trocas ministeriais no governo federal, especialmente sobre os impactos administrativos, financeiros e na execução das políticas públicas.Aguardando Remessa ao Arquivoautor21/10/2025REQ 4362/2025Requer regime de urgência para a apreciação do Projeto de Resolução nº 71, de 2025, que “Cria a Bancada Cristã da Câmara dos Deputados e dá outras providências”.Pronta para Pautacoautor21/10/2025PL 5323/2025Altera o § 2° do art. 310 do Decreto-Lei n° 3.689, de 3 de outubro de 1941 (Código de Processo Penal) para dispor que, dentre outras hipóteses, o juiz deverá denegar a liberdade provisória, com ou sem medidas cautelares, se verificar que o agente possui condenação transitada em julgado pela prática de crime, ainda que não configure reincidência, ou se tiver contra si ao menos 3 (três) inquéritos e/ou ações penais em andamento.Aguardando Designação de Relator(a)autor21/10/2025REQ 4351/2025Requer a inclusão de coautoria deputados subscritores do presente requerimento ao Projeto de Decreto Legislativo nº 800, de 2025.Tramitação Finalizadacoautor21/10/2025SIT 112/2025Requer informações e abertura de processo fiscalizatório junto ao Tribunal de Contas da União (TCU) sobre os aspectos orçamentários, patrimoniais, regulatórios e de economicidade relacionados à aplicação de recursos federais em programas de segurança pública que, eventualmente, não estejam surtindo efeito esperado.Aguardando Despacho do Presidenteautor21/10/2025RIC 6648/2025Requer informações do Excelentíssimo Ministro da Justiça e Segurança Pública acerca das providências adotadas pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública no enfrentamento da estrutura organizacional, disciplinar e financeira do crime organizado, com foco na facção Primeiro Comando da Capital (PCC), diante da recente operação “Auditoria”, deflagrada pela Polícia Civil de São Paulo, conforme amplamente noticiado.Aguardando Remessa ao Arquivoautor21/10/2025REQ 4336/2025Requer a realização de Sessão Solene em homenagem aos 25 anos do jornal digital Poder360, em reconhecimento à sua relevante contribuição ao jornalismo político e econômico brasileiro e à consolidação da imprensa digital no país.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadoscoautor20/10/2025REQ 215/2025Requer informações ao Excelentíssimo Ministro do Meio Ambiente sobre a proposta de classificação da tilápia como espécie invasora e os critérios adotados pelo Ministério para essa análise, bem como os possíveis impactos ambientais dessa medida.Arquivadaautor20/10/2025REQ 4327/2025Requer a aprovação de Moção de Repúdio às declarações do Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, em que desqualifica a atual composição do Congresso Nacional, classificando-o como de "baixo nível" e sem "qualidade", conforme amplamente noticiado pela mídia.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)autor20/10/2025REQ 435/2025Requer informações ao Excelentíssimo Ministro da Justiça e Segurança Pública acerca das medidas adotadas e planejadas pelo Governo Federal para prevenir crimes violentos contra autoridades policiais e a população em geral, diante do assassinato do ex-delegado-geral da Polícia Civil de São Paulo, ocorrido no município de Praia Grande, litoral paulista, conforme amplamente noticiado.Arquivadaautor16/10/2025REQ 4315/2025Requer a aprovação de Moção de Repúdio à política do governo federal em relação à suposta ajuda ao produtor rural, conforme amplamente criticada por especialistas do setor, que qualificam as medidas como ineficazes e desprovidas de impacto real para o agronegócio brasileiro.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)autor16/10/2025REQ 4314/2025Requer a aprovação de Moção de Repúdio aos atos de tortura e abusos cometidos pelo Hamas contra reféns durante o recente conflito em Israel, conforme amplamente noticiado por organizações de direitos humanos e sobreviventes.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)autor16/10/2025REQ 4313/2025Requer a aprovação de Moção de Repúdio à gestão das estatais controladas pela União, que acumulam prejuízos significativos no valor de R$ 9 bilhões, comprometendo os recursos públicos e afetando a economia nacional.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)autor16/10/2025RIC 6600/2025Requer informações ao Excelentíssimo Senhor Ministro da Fazenda acerca dos prejuízos acumulados pelas estatais controladas pela União, conforme amplamente noticiado, e as ações adotadas para mitigar tais perdas.Aguardando Remessa ao Arquivoautor16/10/2025RIC 6599/2025Requer informações ao Excelentíssimo Senhor Ministro dos Portos e Aeroportos acerca da autorização e fiscalização da cobrança de taxa sobre bagagem de mão pelas empresas aéreas, conforme noticiado recentemente.Aguardando Remessa ao Arquivoautor16/10/2025PL 5262/2025Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para assegurar a educação moral e intelectual das crianças e adolescentes em consonância com os valores familiares e tradicionais da sociedade brasileira.Tramitando em Conjuntoautor16/10/2025REQ 4311/2025Requer a aprovação de Moção de Repúdio à utilização de documentos com indícios de fraude em processo judicial contra o ex-assessor especial Filipe Martins, conforme revelado em laudo pericial divulgado pela imprensa.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)autor16/10/2025REQ 4309/2025Requer a aprovação de Moção de Repúdio ao esquema criminoso de venda de sentenças envolvendo servidores do Superior Tribunal de Justiça (STJ), conforme revelado em recentes investigações da Polícia Federal.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)autor16/10/2025REQ 4306/2025Requer a aprovação de Moção de Repúdio à postura da base governista na Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS, que rejeitou a convocação de José Ferreira da Silva, irmão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em meio a investigações sobre suspeitas de fraudes em descontos previdenciários.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)autor16/10/2025REQ 4302/2025Requeiro o registro da Frente Parlamentar em Defesa das Confederações e Federações do Esporte e Paradesporto.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadoscoautor16/10/2025RIC 6569/2025Requer informações ao Excelentíssimo Senhor Ministro de Minas e Energia acerca da decisão da ANEEL que determina cortes na geração distribuída por distribuidoras de energia, conforme amplamente noticiado.Aguardando Remessa ao Arquivoautor16/10/2025SIT 111/2025Requer informações e abertura de processo fiscalizatório junto ao Tribunal de Contas da União (TCU) sobre os aspectos orçamentários, patrimoniais, regulatórios e de economicidade relacionados à decisão da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) que autoriza distribuidoras de energia a limitar ou cortar a geração distribuída de unidades consumidoras com sistemas de geração própria.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadosautor15/10/2025SIT 110/2025Requer informações e abertura de processo fiscalizatório junto ao Tribunal de Contas da União (TCU) sobre a execução da meta fiscal do governo federal, em especial considerando a declaração do presidente do TCU sobre a necessidade de déficit zero ou revisão formal da meta.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadosautor15/10/2025RIC 6567/2025Requer informações ao Ministério da Fazenda sobre a execução da meta fiscal do governo federal para o exercício de 2025, considerando as recentes declarações do presidente do Tribunal de Contas da União (TCU) acerca da necessidade do déficit zero ou revisão da meta fiscal.Aguardando Remessa ao Arquivoautor15/10/2025SIT 109/2025Requer informações e abertura de processo fiscalizatório junto ao Tribunal de Contas da União (TCU) sobre a criação e operacionalização do curso de medicina exclusivo para membros do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) na Universidade Federal de Pernambuco (UFPE).Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadosautor15/10/2025SIT 108/2025Requer informações e abertura de processo fiscalizatório junto ao Tribunal de Contas da União (TCU) sobre a operação de crédito bilionária realizada pelos Correios e as demissões voluntárias recentemente anunciadas pela empresa pública.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadosautor15/10/2025RIC 6555/2025Requer informações ao Excelentíssimo Senhor Ministro das Comunicações sobre a operação de crédito contratada pela Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) e o programa de desligamento voluntário em curso, conforme amplamente noticiado pela imprensa.Aguardando Remessa ao Arquivoautor14/10/2025REQ 4268/2025Requerimento de criação da Frente Parlamentar Brasil-IsraelArquivadacoautor13/10/2025REQ 4235/2025Requer a aprovação de Moção de Repúdio à prisão de mais de 30 líderes cristãos na China, por parte do regime comunista chinês, como forma de repressão à liberdade religiosa, em grave afronta aos direitos humanos fundamentais.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)autor13/10/2025PDL 823/2025Susta o artigo 8º do Decreto Presidencial nº 12.604, de 28 de agosto de 2025, que remaneja, em caráter temporário, cargos em comissão e função de confiança para a Casa de Governo no Estado do Rio Grande do Sul e transforma cargos em comissão, altera o Decreto nº 11.329, de 1º de janeiro de 2023, que dispõe sobre a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão, das Funções de Confiança e das Gratificações da Casa Civil da Presidência da República, e altera o Decreto nº 11.400, de 21 de janeiro de 2023, que dispõe sobre a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Gabinete Pessoal do Presidente da República e da Assessoria Especial da Presidência da RepúblicaAguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)autor10/10/2025REQ 4222/2025Requer o registro da Frente Parlamentar Mista pela Integração Sul-Americana.Arquivadacoautor09/10/2025PL 5074/2025Dispõe sobre a convivência entre irmãos sujeitos à adoção ou adotados.Aguardando Parecerautor07/10/2025PDL 800/2025Susta os efeitos da Consulta Pública Processo: 50000.034372/2025-74 de 02/10/2025, emitida pela Secretaria de Nacional de Trânsito – SENATRAN, que trata de Minuta de Resolução que “normatiza os procedimentos sobre a aprendizagem, habilitação e expedição de documentos de condutores e o processo de formação do candidato à obtenção da Carteira Nacional de Habilitação ou da Autorização para Conduzir Ciclomotor”.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Autorização)coautor02/10/2025REQ 4119/2025Requer o registro da Frente Parlamentar de Acolhimento e Desenvolvimento Integrado.Arquivadacoautor01/10/2025REC 17/2025Recurso contra a apreciação terminativa de comissão à emenda de plenário n. 94, apresentada ao PL 1.087 de 2025.—coautor01/10/2025REC 15/2025Recurso contra a apreciação com parecer terminativo à Emenda de Plenário.Arquivadacoautor01/10/2025RIC 6429/2025Requer informações ao Excelentíssimo Ministro da Fazenda acerca dos dados divulgados pelo Banco Central do Brasil no relatório “Estatísticas Fiscais” de setembro de 2025, que apontam um déficit recorde de R$ 5,6 bilhões nas estatais federais no período de janeiro a agosto deste ano, valor 65% superior ao registrado no mesmo intervalo de 2024, conforme amplamente noticiado.Aguardando Remessa ao Arquivoautor30/09/2025PLP 210/2025Altera o art. 2º da Lei Complementar nº 125, de 3 de janeiro de 2007, para incluir o Município de Cariacica/ES na área de atuação da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene).Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)autor30/09/2025PL 4873/2025Altera a Lei n° 14.133, de 1º de abril de 2021, para dispor sobre a doação de bens da União para governos estrangeiros.Aguardando Designação de Relator(a)autor29/09/2025RIC 6404/2025Requer informações ao Excelentíssimo Ministro das Relações Exteriores, sobre os custos e a justificativa para a comitiva brasileira na ONU, que totalizou mais de R$ 4 milhões, conforme amplamente noticiado.Aguardando Remessa ao Arquivoautor29/09/2025SIT 106/2025Requer informações e abertura de processo fiscalizatório junto ao Tribunal de Contas da União (TCU) sobre a comitiva brasileira à ONU, cujo custo total foi superior a R$ 4 milhões, conforme amplamente noticiado pela mídia.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadosautor29/09/2025SIT 105/2025Requer informações e abertura de processo fiscalizatório junto ao Tribunal de Contas da União (TCU) sobre a destinação de recursos públicos pelo Partido dos Trabalhadores (PT) para empresas de dirigentes do partido, no valor de R$ 8 milhões, conforme amplamente noticiado pela mídia.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadosautor29/09/2025RIC 6402/2025Requer informações ao Excelentíssimo Ministro da Fazenda, Sr. Fernando Haddad, acerca dos pagamentos realizados pelo Governo Federal a empresas ligadas a dirigentes do Partido dos Trabalhadores (PT), no valor de R$ 8 milhões, conforme amplamente noticiado, sem os devidos cortes de despesas.Aguardando Remessa ao Arquivoautor29/09/2025RIC 6401/2025Requer informações ao Excelentíssimo Ministro de Portos e Aeroportos, Sr. Silvio Costa Filho, acerca da nomeação de Antonio Mathias Nogueira Moreira para a Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC), considerando seu histórico de fraude no Banco do Brasil e de investigação por falsificação na Caixa Econômica Federal, conforme amplamente noticiado.Aguardando Remessa ao Arquivoautor29/09/2025RIC 6400/2025Requer informações ao Excelentíssimo Ministro do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, Sr. Wellington Dias, acerca das ações, programas e recursos destinados pelo Governo Federal para o combate à fome, pobreza e abandono social na Região Amazônica, em especial diante das denúncias recentes de descaso apontadas na reportagem "Fome, pobreza e abandono: a Amazônia que a COP30 insiste em ignorar", publicada na Revista Oeste.Aguardando Remessa ao Arquivoautor29/09/2025RIC 6399/2025Requer informações ao Excelentíssimo Ministro do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, Sr. Paulo Teixeira, acerca da parceria anunciada entre o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), a empresa chinesa YTO e a Prefeitura de Maricá (RJ), visando à instalação de uma fábrica de tratores com recursos da República Popular da China, conforme amplamente noticiado.Aguardando Remessa ao Arquivoautor25/09/2025REQ 191/2025Requer a realização de mesa redonda no município de Jerônimo Monteiro, Estado do Espírito Santo, com o objetivo de discutir o Projeto de Lei nº 2517/2025.Arquivadaautor25/09/2025RIC 6378/2025Solicita informações ao Excelentíssimo Senhor Ministro de Estado da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República, Sr. Sidônio Palmeira, a respeito da não divulgação de pesquisas de opinião pública encomendadas pelo Governo Federal entre setembro de 2024 e setembro de 2025, conforme amplamente noticiado pela imprensa.Aguardando Encaminhamentoautor25/09/2025REQ 3914/2025Requer a aprovação de Moção de Repúdio à realização de aula promovida na Universidade Federal de Pelotas (UFPEL), intitulada "Defender a Vida, Combater o Agronegócio", conduzida por representantes do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), pelo viés ideológico e ofensivo ao setor produtivo do agronegócio, amplamente noticiado e repudiado por entidades representativas do campo.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)autor