Projetos de Messias Donato
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24/09/2025REQ 3906/2025Requer a criação da Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Vereadores e das Câmaras Municipais.Arquivadacoautor24/09/2025RIC 6336/2025Requer informações ao Excelentíssimo Senhor Ministro de Estado da Educação, Sr. Camilo Santana, acerca do curso de Medicina criado pela Universidade Federal de Pernambuco (UFPE), com acesso restrito a integrantes de assentamentos da reforma agrária e comunidades quilombolas, conforme amplamente divulgado pela imprensa.Aguardando Remessa ao Arquivoautor23/09/2025REQ 3859/2025Requer a aprovação de Moção de Repúdio ao discurso do atual Presidente da República, Sr. Luiz Inácio Lula da Silva, durante a Assembleia Geral da Organização das Nações Unidas (ONU), realizado em setembro de 2025, pelo conteúdo ideologizado, divisivo e politicamente orientado, utilizado para atacar instituições e opositores políticos em espaço diplomático internacional, conforme amplamente noticiado.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)autor23/09/2025REQ 3858/2025Requer a retirada de tramitação e o arquivamento do RIC 6312/2025, que “Requer a aprovação de Moção de Repúdio ao discurso do atual Presidente da República, Sr. Luiz Inácio Lula da Silva, durante a Assembleia Geral da Organização das Nações Unidas (ONU), realizado em setembro de 2025, pelo conteúdo ideologizado, divisivo e politicamente orientado, utilizado para atacar instituições e opositores políticos em espaço diplomático internacional, conforme amplamente noticiado.”.Arquivadaautor23/09/2025RIC 6312/2025Requer a aprovação de Moção de Repúdio ao discurso do atual Presidente da República, Sr. Luiz Inácio Lula da Silva, durante a Assembleia Geral da Organização das Nações Unidas (ONU), realizado em setembro de 2025, pelo conteúdo ideologizado, divisivo e politicamente orientado, utilizado para atacar instituições e opositores políticos em espaço diplomático internacional, conforme amplamente noticiado.Retirado pelo(a) Autor(a)autor23/09/2025RIC 6299/2025Requer informações ao Excelentíssimo Ministro da Fazenda, Sr. Fernando Haddad, acerca de eventuais estudos, propostas ou tratativas em curso no Governo Federal relacionados à criação de um mecanismo de partilha de receitas de empresas de tecnologia com usuários ou com programas sociais, conforme proposta publicamente conhecida como “Robin Hood Digital”, conforme amplamente noticiado.Aguardando Remessa ao Arquivoautor23/09/2025PEC 35/2025Altera a Constituição Federal para acrescentar os §§ 4º e 5º ao art. 164 para determinar que a criação, emissão e circulação de qualquer moeda digital do Banco Central (CBDC) ou outro ativo digital requer aprovação das duas Casas do Congresso Nacional, bem como para determinar que a extinção do papel-moeda forçada no território nacional é vedada, salvo se aprovada em cada uma das duas Casas do Congresso Nacional.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)coautor22/09/2025RIC 6288/2025Requer informações do Excelentíssimo Ministro da Educação, Sr. Camilo Santana, sobre a atuação da Universidade de Brasília (UnB) no processo disciplinar que resultou na expulsão do estudante Wilker Leão, por divulgar conteúdos relacionados à ideologização do ambiente acadêmico, conforme amplamente noticiado.Aguardando Remessa ao Arquivoautor22/09/2025RIC 6287/2025Requer informações do Excelentíssimo Ministro de Minas e Energia, Sr. Alexandre Silveira, sobre a aprovação da transferência da concessão da Amazonas Energia para a Âmbar Energia, pertencente ao grupo J&F Investimentos, com impacto tarifário estimado em até R$ 12 bilhões aos consumidores, conforme amplamente noticiado pela mídia.Aguardando Remessa ao Arquivoautor22/09/2025SIT 102/2025Requer informações e abertura de processo fiscalizatório junto ao Tribunal de Contas da União sobre a aprovação da transferência da concessão da Amazonas Energia para a Âmbar Energia, do grupo J&F Investimentos, com impacto tarifário estimado em até R$ 12 bilhões aos consumidores, conforme amplamente noticiado.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadosautor22/09/2025RIC 6286/2025Requer informações ao Excelentíssimo Senhor Ministro da Previdência Social, acerca de pagamentos indevidos de seguro-defeso a supostos pescadores em municípios sem produção pesqueira, conforme identificado pelo Tribunal de Contas da União (TCU).Aguardando Remessa ao Arquivoautor22/09/2025RIC 6285/2025Requer informações ao Excelentíssimo Ministro da Pesca e Aquicultura, Sr. André de Paula, sobre os indícios de fraudes na concessão do Seguro-Defeso identificados pela Controladoria-Geral da União (CGU), conforme amplamente noticiado, e as medidas adotadas para evitar o uso indevido de recursos públicos.Aguardando Remessa ao Arquivoautor19/09/2025PDL 702/2025Susta os efeitos do Decreto nº 12.600, de 28 de agosto de 2025, que inclui as hidrovias do Madeira, Tocantins e Tapajós no Programa Nacional de Desestatização (PND).Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)autor19/09/2025SIT 101/2025Requer informações e abertura de processo fiscalizatório junto ao Tribunal de Contas da União acerca da venda de minas de níquel da Anglo American no Brasil para a estatal chinesa MMG Ltd., assim como dos impactos concorrenciais, regulatórios e de soberania envolvendo essa operação.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadosautor19/09/2025RIC 6255/2025Requer informações do Excelentíssimo Ministro de Minas e Energia, Sr. Alexandre Silveira, sobre a venda das minas de níquel da empresa Anglo American Brasil para a estatal chinesa MMG Ltd., controlada pela China Minmetals Corporation.Aguardando Remessa ao Arquivoautor19/09/2025SIT 100/2025Requer informações e abertura de processo fiscalizatório junto ao Tribunal de Contas da União sobre eventual parceria institucional entre o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) e o programa televisivo “A Fazenda 2025”, da emissora Record TV.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadosautor19/09/2025RIC 6254/2025Requer informações ao Excelentíssimo Senhor Ministro do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, Sr. Wellington Dias, acerca da relação institucional do MDS com o programa “A Fazenda 2025”, da Record TV, conforme notícia veiculada em setembro de 2025.Aguardando Remessa ao Arquivoautor19/09/2025RIC 6253/2025Requer informações do Excelentíssimo Senhor Ministro da Justiça e Segurança Pública, Sr. Ricardo Lewandowski, acerca das investigações e medidas adotadas pelo governo federal em relação à atuação do PCC no mercado de agrotóxicos no Brasil, conforme amplamente noticiado.Aguardando Remessa ao Arquivoautor19/09/2025RIC 6252/2025Requer informações do Excelentíssimo Senhor Ministro da Agricultura e Pecuária, Carlos Fávaro, acerca da atuação do Ministério frente à investigação sobre a infiltração do crime organizado, especialmente do Primeiro Comando da Capital (PCC), no mercado de agrotóxicos no Brasil, conforme amplamente noticiado.Aguardando Remessa ao Arquivoautor19/09/2025PL 4686/2025Proíbe a instalação, a comercialização e a utilização de assentos verticais ou similares em aeronaves civis destinadas ao transporte de passageiros no Brasil, e dá outras providências.Tramitando em Conjuntoautor19/09/2025SIT 99/2025Requer informações e abertura de processo fiscalizatório junto ao Tribunal de Contas da União sobre os gastos públicos realizados com a viagem internacional da primeira-dama Janja Lula da Silva aos Estados Unidos da América, em setembro de 2025, com deslocamento anterior ao do Presidente da República para a Assembleia Geral da ONU.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadosautor19/09/2025RIC 6251/2025Requer informações do Excelentíssimo Ministro das Relações Exteriores, Embaixador Mauro Vieira, sobre a participação do Itamaraty na organização da viagem da primeira-dama Janja Lula da Silva aos Estados Unidos, em setembro de 2025, conforme amplamente noticiado.Aguardando Remessa ao Arquivoautor19/09/2025RIC 6250/2025Requer informações do Excelentíssimo Ministro-Chefe da Casa Civil da Presidência da República, Sr. Rui Costa, acerca da viagem internacional realizada pela primeira-dama Janja Lula da Silva aos Estados Unidos da América, em setembro de 2025, antecipando-se à chegada do Presidente da República, conforme amplamente noticiado.Aguardando Remessa ao Arquivoautor19/09/2025REQ 3843/2025Requer a aprovação de Moção de Repúdio à antecipação da viagem internacional da primeira-dama Janja Lula da Silva a Nova York, custeada com recursos públicos, antes da chegada do Presidente da República, em agenda paralela à Assembleia Geral da ONU, sem transparência quanto aos gastos e aos objetivos institucionais da viagem.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)autor17/09/2025PL 4631/2025Altera a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, para assegurar o porte de arma de fogo para os Auditores Fiscais Federais Agropecuários e Técnicos em Fiscalização Federal Agropecuária.Tramitando em Conjuntoautor16/09/2025RIC 6218/2025Requer informações ao Excelentíssimo Senhor Ministro da Casa Civil, Sr. Rui Costa, acerca dos contratos firmados pelo governo federal com a empresa Rede Sol Fuel Distribuidora S.A., investigada por supostos vínculos com o crime organizado no âmbito da Operação Carbono Oculto.Aguardando Remessa ao Arquivoautor16/09/2025SIT 98/2025Requer informações e abertura de processo fiscalizatório junto ao Tribunal de Contas da União sobre os contratos firmados por órgãos do governo federal com a empresa Rede Sol Fuel Distribuidora S.A., investigada por suposta ligação com o crime organizado no âmbito da Operação Carbono Oculto.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadosautor16/09/2025SIT 97/2025Requer informações e abertura de processo fiscalizatório por parte do Tribunal de Contas da União sobre a contratação, sem licitação, do historiador Eduardo Bueno pela Caixa Econômica Federal, no valor de R$ 3,27 milhões, para atualização de dois livros institucionais.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadosautor16/09/2025RIC 6178/2025Requer informações do Excelentíssimo Ministro da Fazenda, Sr. Fernando Haddad, acerca da fiscalização exercida pelo Ministério da Fazenda sobre a Caixa Econômica Federal e sobre a contratação de serviços para atualização de livros no valor de R$ 3,27 milhões, conforme amplamente noticiado pela mídia.Aguardando Remessa ao Arquivoautor16/09/2025PL 4587/2025Dispõe sobre a vedação de contratação, com recursos públicos, de pessoas físicas ou jurídicas com conduta pública incompatível com os princípios da administração pública.Aguardando Designação de Relator(a)autor11/09/2025RIC 6122/2025Requer informações do Excelentíssimo Senhor Ministro da Justiça e Segurança Pública, Sr. Ricardo Lewandowski, sobre as providências adotadas diante da ameaça de morte dirigida ao Deputado Federal Nikolas Ferreira (PL-MG), por meio das redes sociais, em decorrência de manifestação relacionada ao homicídio do ativista norte-americano Charlie Kirk.Aguardando Remessa ao Arquivoautor11/09/2025REQ 3795/2025Requer a aprovação de Moção de Repúdio à grave ameaça de morte sofrida pelo Deputado Federal Nikolas Ferreira (PL-MG), após manifestação pública relacionada ao homicídio de Charlie Kirk, CEO e cofundador da organização conservadora de jovens Turning Point USA, nos Estados Unidos.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)autor11/09/2025RIC 6121/2025Requer informações do Excelentíssimo Ministro da Educação, Sr. Camilo Santana, acerca das providências imediatas e efetivas adotadas pelo Ministério da Educação para garantir a segurança, a ordem e a livre manifestação política nas instituições de ensino superior, diante da grave ameaça de morte sofrida pelo deputado federal Nikolas Ferreira, praticada por estudante universitário, conforme amplamente noticiado.Aguardando Remessa ao Arquivoautor09/09/2025REQ 337/2025Requer a realização de visita técnica institucional da Subcomissão Especial – Fiscalização e Direitos dos Presos do 8 de Janeiro – SUB8J, vinculada à Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, em conjunto com a Subcomissão Especial sobre os Presos Políticos de 8 de Janeiro – SUB8JAN, vinculada à Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial, à unidade prisional localizada no município de VIANA – ES, onde estão presos os envolvidos nos acontecimentos de 8 de janeiro, para verificar as condições estruturais e operacionais do local, bem como a situação das pessoas que lá se encontram.Arquivadaautor09/09/2025REQ 14/2025Requer a realização de visita técnica institucional da Subcomissão Especial sobre os Presos Políticos de 8 de Janeiro – SUB8JAN, vinculada à Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial, em conjunto com a Subcomissão Especial – Fiscalização e Direitos dos Presos do 8 de Janeiro – SUB8J, vinculada à Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, à unidade prisional localizada no município de VIANA – ES, onde estão presos os envolvidos nos acontecimentos de 8 de janeiro, para verificar as condições estruturais e operacionais do local, bem como a situação das pessoas que lá se encontram.Aguardando Providências Internasautor08/09/2025RIC 5983/2025Requer informações ao Excelentíssimo Ministro de Estado do Turismo, Sr. Celso Sabino de Oliveira, sobre as ações adotadas para combater práticas abusivas de preços na rede hoteleira e no mercado de hospedagens alternativas em Belém/PA, durante a realização da COP30.Aguardando Remessa ao Arquivoautor08/09/2025RIC 5982/2025Requer informações à Excelentíssima Ministra de Estado da Cultura, Sra. Margareth Menezes, sobre a eventual utilização de recursos públicos ou políticas culturais federais para viabilizar o show da artista internacional Mariah Carey, previsto para ocorrer em Belém/PA, em estrutura flutuante sobre o Rio Guamá, às vésperas da realização da COP 30.Aguardando Remessa ao Arquivoautor04/09/2025RIC 5939/2025Requer informações ao Excelentíssimo Ministro da Educação, Sr. Camilo Santana, acerca da portaria da Secretaria de Educação do Rio Grande do Norte que permite a progressão automática de alunos que reprovaram em até seis disciplinas, conforme divulgado pela imprensa.Aguardando Remessa ao Arquivoautor29/08/2025REQ 3607/2025Requer a retirada de tramitação e o arquivamento do Projeto de Lei nº 4328/2025, que “altera o Decreto-Lei nº 2.848/1940 (Código Penal), a Lei nº 13.260/2016 (Lei Antiterrorismo), a Lei nº 8.072/1990 (Lei dos Crimes Hediondos), a Lei nº 7.210/1984 (Lei de Execução Penal) e o Decreto-Lei nº 3.689/1941 (Código de Processo Penal), para equiparar o homicídio de agentes de segurança pública à prática de terrorismo, instituir regime penal máximo e endurecer os procedimentos de investigação e punição”.Tramitação Finalizadaautor29/08/2025PL 4330/2025Altera o Decreto-Lei nº 2.848/1940 (Código Penal), a Lei nº 13.260/2016 (Lei Antiterrorismo), a Lei nº 8.072/1990 (Lei dos Crimes Hediondos), a Lei nº 7.210/1984 (Lei de Execução Penal) e o Decreto-Lei nº 3.689/1941 (Código de Processo Penal), para equiparar o homicídio de agentes de segurança pública à prática de terrorismo, instituir regime penal máximo e endurecer os procedimentos de investigação e punição.Aguardando Parecerautor29/08/2025PL 4328/2025Altera o Decreto-Lei nº 2.848/1940 (Código Penal), a Lei nº 13.260/2016 (Lei Antiterrorismo), a Lei nº 8.072/1990 (Lei dos Crimes Hediondos), a Lei nº 7.210/1984 (Lei de Execução Penal) e o Decreto-Lei nº 3.689/1941 (Código de Processo Penal), para equiparar o homicídio de agentes de segurança pública à prática de terrorismo, instituir regime penal máximo e endurecer os procedimentos de investigação e punição.Retirado pelo(a) Autor(a)autor27/08/2025REQ 3559/2025Requer regime de urgência (art. 155) para apreciação do Projeto de Decreto Legislativo nº 3, de 2025, que “susta os efeitos da Resolução nº 258, de 23 de dezembro de 2024, do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (CONANDA)”.Tramitação Finalizadacoautor25/08/2025RIC 5269/2025Solicita informações ao Ministro do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, Sr Wellington Dias, a respeito dos impactos negativos do programa Bolsa Família na participação da força de trabalho, conforme estudo divulgado pela FGV e noticiado pela CNN Brasil.Aguardando Remessa ao Arquivoautor25/08/2025RIC 5268/2025Solicita informações ao Ministério da Agricultura e Pecuária, Sr Carlos Fávaro, as seguintes informações relativas ao episódio envolvendo a vacina EXCELL 10, fabricada pela empresa Dechra Brasil Produtos Veterinários.Solicita informações ao Ministério da Agricultura e Pecuária, Sr Carlos Fávaro, as seguintes informações relativas ao episódio envolvendo a vacina EXCELL 10, fabricada pela empresa Dechra Brasil Produtos Veterinários.Aguardando Remessa ao Arquivoautor25/08/2025RIC 5267/2025Solicita ao Ministro da Educação, Sr. Camilo Santana, informações acerca da grave situação denunciada pelo jornal Folha de São Paulo, em matéria publicada no dia 21 de agosto de 2025, sob o título “Após afirmar ter garantido verba, MEC não compra todos os livros didáticos para 2026.Aguardando Remessa ao Arquivoautor25/08/2025RIC 5266/2025Solicita informações ao Excelentíssimo Senhor Ministro da Educação, Sr Camilo Santana, a respeito dos resultados divulgados pelo Instituto Interdisciplinaridade e Evidências no Debate Educacional (Iede), conforme matéria publicada pelo jornal Folha de S. Paulo em 22 de agosto de 2025.Aguardando Remessa ao Arquivoautor21/08/2025REQ 3422/2025Requer a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei nº. 7323/2014.Aguardando Encaminhamentoautor20/08/2025RIC 5228/2025Requer informações ao Excelentíssima Ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Srª. Marina Silva, acerca da perda recorde de florestas tropicais em 2024 e da omissão do governo federal diante do agravamento da crise ambiental.Aguardando Remessa ao Arquivoautor20/08/2025RIC 5227/2025Requer informações ao Excelentíssimo Ministro da Defesa, Sr. José Múcio, acerca do pouso de aeronave norte-americana no Aeroporto Internacional de Porto Alegre, conforme noticiado pela imprensa nacional.Aguardando Remessa ao Arquivoautor20/08/2025PL 4151/2025Torna hediondo o crime de maus-tratos contra animais, nos termos do art. 32 da Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998.Tramitando em Conjuntoautor