Projetos de Narcio Rodrigues
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26/06/2007RIC 467/2007Solicita informações ao Sr. Ministro do Desenvolvimento Agrário sobre a propriedade de imóveis rurais no Brasil por pessoas físicas e jurídicas estrangeirasArquivadarelator26/06/2007RIC 466/2007Solicita informações ao Sr. Ministro da Justiça a respeito da atuação da FUNAI nos processos de demarcação das terras indígenas homologados e em andamento.Arquivadarelator26/06/2007RIC 465/2007Solicita informações ao Sr. Ministro da Saúde sobre problemas encontrados nos planos de saúde.Arquivadarelator26/06/2007RIC 464/2007Solicita informações à Ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, acerca da criação e fomento de políticas públicas para o estudo, exploração racional, proteção e conservação ambiental do chamado Aqüífero Guarani, incluindo estratégias de melhoria da qualidade de vida das populações que ocupam a área sob a qual se encontra o manancial em território nacional.Arquivadarelator26/06/2007RIC 463/2007Solicita ao Ministério da Saúde relação das ações destinadas à Amazônia Brasileira.Arquivadarelator25/06/2007RIC 462/2007Solicita ao Ministério do Meio Ambiente informações acerca de Acordo Internacional sobre a criação de Unidades de Conservação no País.Arquivadarelator21/06/2007RIC 461/2007Solicita informações ao Departamento de Polícia Federal, através do Ministério da Justiça.Arquivadarelator21/06/2007RIC 460/2007Solicita informações do Ministério da Educação.Arquivadarelator21/06/2007RIC 459/2007Solicita informações ao Sr. Ministro da Secretaria de Comunicação Social acerca da proposta de criação de TV pública e sobre a medida provisória que será editada para detalhar o seu funcionamento.Arquivadarelator21/06/2007RIC 458/2007Solicita informações à Senhora Ministra do Meio Ambiente, no âmbito do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis e do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade, sobre as ocupações e o processo de regularização fundiária do Parque Nacional da Serra do Divisor, no Estado do Acre.Arquivadarelator21/06/2007RIC 457/2007Solicita informações ao Senhor Ministro do Desenvolvimento Agrário, no âmbito do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária sobre as ocupações e o processo de regularização fundiária do Parque Nacional da Serra do Divisor, no Estado do AcreArquivadarelator21/06/2007RIC 456/2007Solicita informações ao Excelentíssimo Senhor Ministro de Estado da Cultura, Sr. Gilberto Gil, sobre o processo de reconhecimento da Comunidade de Picadinha, localizada no Município de Dourados, Mato Grosso do Sul, como remanescente de Comunidade de Quilombos.Arquivadarelator21/06/2007RIC 455/2007Solicita informações ao Ministro de Estado do Desenvolvimento Agrário, Sr. Guilherme Cassel, sobre a titulação de terra localizada no Distrito de Picadinha, Município de Dourados, Mato Grosso do Sul, atualmente pleiteada como área remanescente de quilombo.Arquivadarelator21/06/2007RIC 454/2007Solicita informações ao Senhor Ministro da Fazenda, Guido Mantega, âmbito do Banco do Brasil, sobre plano de ampliação de instalação de agências bancárias no Estado do Amazonas.Arquivadarelator21/06/2007RIC 453/2007Solicita informações so senhor Ministro da Previdência Social, sobre o Projeto de ampliação do INSS no Amazonas.Arquivadarelator20/06/2007RIC 452/2007Solicita ao Ministro da Ciência e Tecnologia, Exmo. Sr. Sérgio Machado Resende, cópias de atas, notas taquigráficas e degravações de reuniões da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança (CTNBio).Arquivadarelator20/06/2007RIC 451/2007Solicita informações ao Sr. Ministro de Minas e Energia sobre empréstimo compulsório instituído em favor da ELETROBRÁS - Centrais Elétricas Brasileiras S/A.Arquivadarelator20/06/2007RIC 450/2007Solicita informações ao Senhor Ministro de Estado da Justiça sobre o quantitativo de armas apreendidas pela Polícia Federal.Arquivadarelator20/06/2007RIC 449/2007Solicita informações ao Sr. Ministro da Fazenda sobre o montante da renúncia tributária objeto do Projeto de Lei 51/07.Arquivadarelator20/06/2007RIC 448/2007Solicita a Senhora Ministra do Meio Ambiente, informações sobre a aquisição de terras da região amazônica por estrangeiros.Arquivadarelator20/06/2007RIC 447/2007Solicita ao Senhor Ministro do Desenvolvimento Agrário, no âmbito do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA) informações acerca da legislação que dispõe sobre a compra de terras por estrangeiros.Arquivadarelator19/06/2007RIC 446/2007Solicita informações ao Senhor Ministro da Saúde, José Gomes Temporão, sobre os registros desse Ministério, concernentes ao Art. 11, da Lei nº 9.263, de 1996, que trata do Planejamento Familiar.Arquivadarelator19/06/2007RIC 445/2007Solicita informações à Ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, acerca das políticas públicas que porventura estão sendo implementadas em território nacional visando coibir as emissões de gases danosos ao equilíbrio ecológico e meio ambiente, a existência de programas de incentivo às indústrias para controle e redução destes gases e qual a participação efetiva do Brasil no esforço para a amenização do fenômeno do "aquecimento global".Arquivadarelator19/06/2007RIC 444/2007Solicita ao Ministério dos Transportes, no âmbito da competência da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, entidade autárquica vinculada, informações sobre iniciativas da Ferrovia Centro-Atlântida S. A., na execução do contrato de concessão cujo objeto é a "exploração e desenvolvimento de serviço público de transporte ferroviário de carga da Malha Centro-Leste, constituída pelas atuais Superintendências Regionais de Belo Horizonte (SR2), de Salvador (SR7) e de Campos (SR8), da Rede Ferroviária Federal S. A. - RFFSA", celebrado em 28.08.96 com a União, por intermédio do Ministério dos Transportes.Arquivadarelator19/06/2007RIC 443/2007Solicita informações ao Sr. Ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão e ao Secretário de Patrimônio da União a respeito dos critérios adotados para a cobrança das taxas aos ocupantes de terreno de marinha.Arquivadarelator14/06/2007RIC 442/2007Solicita informações ao Ministro das Cidades, Senhor Márcio Fortes de Almeida, sobre o Programa de Aceleração do Crescimento - PAC relativa aos projeto de habitação e saneamento no âmbito do respectivo Ministério.Arquivadarelator14/06/2007RIC 441/2007Solicita ao Senhor Ministro da Saúde informações sobre os tratamentos disponibilizados pelo Sistema Único de Saúde aos autistas no Brasil.Arquivadarelator14/06/2007RIC 440/2007Solicita do Senhor Ministro de Minas e Energia informações acerca da implantação do Programa Luz Para Todos no estado do Amazonas.Arquivadarelator14/06/2007RIC 439/2007Solicita ao Senhor Ministro da Fazenda informações sobre o pacote de incentivos à indústria automotiva e de eletrônicos.Arquivadarelator14/06/2007RIC 438/2007Solicita ao Senhor Ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão, no âmbito do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE, informações acerca do município de Envira, AM.Arquivadarelator14/06/2007RIC 437/2007Solicita à Senhora Ministra do Turismo informações acerca dos investimentos em infra-estrutura no Estado do Amazonas.Arquivadarelator14/06/2007RIC 436/2007Solicita informações ao Senhor Ministro dos Transportes sobre a concessão do Passe Livre à pessoas com deficiência, comprovadamente carentes, no sistema de transporte coletivo interestadual, nos modais rodoviário, ferroviário e aquaviário, nos termos da Lei 8.899/94.Arquivadarelator14/06/2007RIC 435/2007Solicita informações ao Senhor Alfredo Nascimento, Ministro dos Transportes sobre os recursos federais para obras rodoviárias no Estado do Amazonas.Arquivadarelator14/06/2007RIC 434/2007Solicita informações ao Senhor Ministro do Desenvolvimento Social Patrus Ananias, sobre atuação do Bolsa Família no Estado do Amazonas.Arquivadarelator13/06/2007RIC 433/2007Solicita informações à Secretaria Especial de Aqüicultura e Pesca, sobre o atual estágio do Programa e seus critérios para a definição dos municípios beneficiados inicialmente, bem como, as providências necessárias para a inclusão da Baixada Santista no "Programa Nacional de Recifes Artificiais Marinhos".Arquivadarelator13/06/2007RIC 432/2007Solicita informações à Senhora Ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, a respeito do estudo para a criação do Parque Serra Vermelha, no Piauí.Arquivadarelator13/06/2007RIC 431/2007Solicita informações ao Exmo. Sr. Waldir Pires, Ministro da Defesa, sobre interferências no controle de tráfego aéreo relatados à Anatel.Arquivadarelator13/06/2007RIC 430/2007Solicita ao Sr. Ministro das Comunicações, Hélio Costa, informações sobre concessões para emissoras de rádio e televisão.Arquivadarelator13/06/2007RIC 429/2007Solicita informações ao Exmo. Sr. Waldir Pires, Ministro da Defesa, sobre interferências no controle de tráfego aéreo relatados à Anatel.Arquivadarelator13/06/2007RIC 428/2007Solicita ao Sr. Ministro da Ciência e Tecnologia, Sérgio Resende, informações sobre monitoramento do milho transgênico cujo plantio e comercialização foram autorizados pela CTNBio.Arquivadarelator12/06/2007RIC 427/2007Solicita informações ao Sr. Ministro da Justiça e ao Departamento de Polícia Federal a respeito de rádios piratas usadas para transmitir mensagens a presos.Arquivadarelator12/06/2007RIC 426/2007Solicita informações ao Sr. Ministro das Comunicações e a Anatel a respeito de rádios piratas usadas para transmitir mensagens a presos.Arquivadarelator12/06/2007RIC 425/2007Solicita informações ao Sr. Ministro da Justiça sobre a apuração do Tráfico de Órgãos Humanos no Estado do Amazonas.Arquivadarelator12/06/2007RIC 424/2007Solicita informações ao Senhor Ministro da Fazenda sobre a visita realizada pelos técnicos do Fundo Monetário Internacional (FMI) ao Brasil no ano de 2007.Arquivadarelator12/06/2007PEC 87/2007Considera penalmente imputáveis os menores de dezoito anos nos casos que especifica.Arquivadacoautor12/06/2007RIC 423/2007Solicita informações ao Sr. Ministro dos Transportes relativas ao cumprimento do disposto no Código de Trânsito Brasileiro no que tange aos equipamentos obrigatórios de segurança nos veículos.Arquivadarelator06/06/2007RIC 422/2007Solicita ao Ministro da Justiça, Senhor Tarso Genro, informações sobre o Programa de Aceleração do Crescimento - PAC - relativamente ao setor da Segurança, divulgado em 31 de março de 2007, excluindo o Estado de Mato Grosso do Sul.Arquivadarelator06/06/2007RIC 421/2007Solicita informações ao Excelentíssimo Senhor Ministro de Minas e Energia acerca do nível e perspectivas das reservas petrolíferas nacionais.Arquivadarelator06/06/2007RIC 420/2007Solicita informações ao Senhor Ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão a respeito do andamento do Plano Especial de Cargos da CulturaArquivadarelator06/06/2007PRC 58/2007Institui Grupo de Trabalho destinado a elaborar programação alusiva aos 20 anos de promulgação da Constituição Federal, a serem comemorados em 05 de outubro de 2008.Arquivadarelator