Projetos de Narcio Rodrigues
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06/06/2007RIC 419/2007Solicita à Excelentíssima Senhora Marina Silva, Ministra do Meio Ambiente, informações sobre contaminação ambiental e humana por agrotóxicos, no Município de Ponta Porã (MS).Arquivadarelator06/06/2007RIC 418/2007Solicita informações ao Sr. Ministro das Relações Exteriores, Celso Amorim sobre denegação de vistos a cidadãos norte-americanos que além de propósitos turísticos, vinham ao Brasil participar de cultos religiosos.Arquivadarelator05/06/2007RIC 417/2007Solicita ao Sr. Ministro de Estado da Fazenda a estimativa de renúncia de receita decorrente da aprovação do Projeto de Lei n.º 6.023, de 2005.Arquivadarelator05/06/2007PEC 83/2007Acrescenta o § 4º ao art. 25 da Constituição Federal e o art. 182-A, instituindo o plano diretor metropolitano e sua obrigatoriedade.Arquivadacoautor05/06/2007PEC 81/2007Dá nova redação aos parágrafos segundo e quinto do art. 144, da Constituição Federal, possibilitando o patrulhamento ostensivo das rodovias federais pela polícia militar.Tramitando em Conjuntocoautor04/06/2007RIC 416/2007Solicita ao Ministro da Justiça, Senhor Tarso Genro, informações sobre o Programa de Aceleração do Crescimento - PAC - relativamente ao setor da Segurança, divulgado em 31 de março de 2007, excluindo o Estado de Santa Catarina.Arquivadarelator04/06/2007RIC 415/2007Solicita informações ao Sr. Ministro de Estado dos Transportes sobre a cobrança de pedágio na chamada Linha Amarela no Rio de Janeiro.Arquivadarelator31/05/2007RIC 414/2007Solicita ao Ministro de Minas e Energia, Sr. Nelson Hubner, informações referentes aos recursos transferidos às Organizações Não Governamentais pela Petrobrás.Arquivadarelator31/05/2007RIC 413/2007Solicita informações ao Sr. Ministro da Ciência e Tecnologia sobre o Contrato de Concessão de Subvenção Econômica entre a FINEP e a PARTEC.Arquivadarelator31/05/2007RIC 412/2007Solicita ao Senhor Ministro de Estado da Justiça informações relativas ao impacto orçamentário e financeiro decorrente da aprovação do PL nº 3.937, de 2004.Arquivadarelator30/05/2007RIC 411/2007Solicita informações ao Senhor Ministro de Minas e Energia sobre investimentos da Petrobrás S/A em alcooldutos, em todo o Brasil, bem como a possibilidade de implantação de semelhante projeto na Bahia.Arquivadarelator30/05/2007RIC 410/2007Solicita informações do Ministro da Saúde sobre as medidas adotadas para conter o avanço do dengue no País.Arquivadarelator30/05/2007PEC 73/2007Dá nova redação ao art. 228 da Constituição Federal.Arquivadacoautor30/05/2007RIC 409/2007Solicita informações ao Sr. Ministro da Agricultura, Sr. Reinhold Stephanes, sobre o Projeto de Lei ° 708, de 2007, que estende os incentivos especiais de que trata o parágrafo único do art. 103 da lei n° 8.171, de janeiro de 1991.Arquivadarelator30/05/2007RIC 408/2007Solicita informações ao Sr. Ministro de Estado da Saúde sobre aborto .Arquivadarelator29/05/2007RIC 407/2007Solicita ao Ministro de Estado dos Transportes informações sobre os bens não operacionais da extinta Rede Ferroviária Federal em todas as unidades da Federação.Arquivadarelator29/05/2007RCP 3/2007Requer a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito para investigar as causas, conseqüências e responsáveis pelas mortes de crianças índias por subnutrição de 2005 a 2007.Arquivadacoautor29/05/2007RIC 406/2007Solicita informações ao Sr. Ministro da Fazenda sobre a situação fiscal das instituições de ensino beneficiadas com os recursos do Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior - FIES.Arquivadarelator29/05/2007RIC 405/2007Solicita informações ao Sr. Ministro da Educação sobre o Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior - FIES.Arquivadarelator29/05/2007RIC 404/2007Solicita informações ao Sr. Ministro da Fazenda sobre a situação fiscal das instituições de ensino beneficiadas com os recursos do Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior - FIES.Arquivadarelator24/05/2007RIC 403/2007Solicita à Excelentíssima Senhora Marina Silva, Ministra do Meio Ambiente, informações sobre o processo de indenização das áreas privadas situadas no Parque Nacional da Serra da Bodoquena (MS) e sobre o Plano de Manejo do referido Parque.Arquivadarelator24/05/2007PRN 2/2007Altera a redação do § 2º do art. 4º da Resolução nº 1, de 1970-CN (Regimento Comum), para ampliar o número de vice-líderes do Governo no Congresso Nacional.Transformado em Norma Jurídicarelator24/05/2007RIC 402/2007Solicita ao Ministro da Comunicações informações sobre as emissoras de radiodifusão sonora outorgadas no País.Arquivadarelator24/05/2007RIC 401/2007Solicita ao Ministro de Estado da Defesa informações acerca da homologação do aeródromo do Município de Feijó, no Estado do Acre.Arquivadarelator24/05/2007RIC 400/2007Solicita ao Senhor Ministro do Trabalho e Emprego informações acerca do pagamento do seguro defeso no Amazonas.Arquivadarelator24/05/2007RIC 399/2007Solicita informações ao Senhor Ministro de Estado de Minas e Energia sobre as ações judiciais envolvendo a empresa Petróleo Brasileiro S.A. - Petrobrás, como autora ou ré, nos últimos dez anos.Arquivadarelator23/05/2007RIC 398/2007Solicita ao Sr. Ministro da Educação informações sobre a criação de cursos superiores no Brasil.Arquivadarelator23/05/2007RIC 397/2007Solicita ao Presidente do Banco Central do Brasil informações referentes a empréstimos com crédito consignado.Arquivadarelator23/05/2007RIC 396/2007Solicita ao Presidente do Banco Central do Brasil informações sobre os valores da tabela de tarifas cobrados e praticados nos últimos 10 anos, detalhado ano a ano das instituições financeiras que se encontram em funcionamento e a evolução do percentual de spread bancário cobrado nas operações financeiras, bem como o total de cada taxa, banco a banco.Arquivadarelator23/05/2007RIC 395/2007Solicita informações ao Ministro da Defesa sobre o quadro de pessoal efetivo e temporário da Infraero.Arquivadarelator23/05/2007RIC 394/2007Solicita informações ao Ministro de Minas e Energia sobre o quadro de pessoal efetivo e temporário da Petrobrás e suas empresas subsidiárias e controladas.Arquivadarelator23/05/2007RIC 393/2007Solicita informações ao Ministro das Comunicações, Sr. Hélio Costa, no âmbito da Anatel - Agência Nacional de Telecomunicações, sobre as transmissões na faixa de 2.4 e 5.8 GHz no Brasil.Arquivadarelator22/05/2007PRC 54/2007Cria o Grupo Parlamentar Brasil / Países Árabes.Transformado em Norma Jurídicarelator22/05/2007RIC 392/2007Solicita informações ao Sr. Ministro de Estado de Minas e Energia, através da Empresa de Pesquisa Energética - EPE, e da Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL, sobre procedimentos referentes ao Leilão de Fontes Alternativas.Arquivadarelator22/05/2007RIC 391/2007Solicita informações ao Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, sobre o reingresso dos demitidos do Banco Nacional de Crédito Cooperativo - BNCC, demissão ocorrida durante o Governo Collor.Arquivadarelator22/05/2007RIC 390/2007Solicita informações ao Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão sobre o Concurso 2005/2006 (objeto do Edital INCRA/SA/nº 06, de 13 de outubro de 2005).Arquivadarelator22/05/2007RIC 389/2007Solicita aos Ministérios do Meio Ambiente e de Minas e Energia informações sobre a exploração de nióbio no Brasil.Arquivadarelator22/05/2007RIC 388/2007Solicita informações ao Ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão, Paulo Bernardo Silva, sobre o número de cargos de livre nomeação e exoneração existentes e criados pelo Poder Executivo, desde 01/01/2003 até o momento, e a relação de nomes dos funcionários que os ocupam.Arquivadarelator22/05/2007RIC 387/2007Solicita informações ao Senhor Ministro de Estado da Fazenda sobre a situação fiscal das Instituições de Ensino Superior cadastradas no FIES - Fundo de Financiamento ao Estudande do Ensino Supeior.Arquivadarelator22/05/2007RIC 386/2007Solicita informações ao Sr. Ministro da Justiça, no âmbito da FUNAI, acerca dos procedimentos técnicos e antropológicos que definiram os limites das Terras denominadas Indígenas localizadas no Estado de Santa Catarina, nos Municípios de, Cunha Porã, Saudades, Abelardo Luz, Ipuaçú, Seara, Paial e Arvoredo, conforme publicado nas Portarias de n.º 790, 792, 793 e 795, de 19 de abril de 2007.Arquivadarelator22/05/2007RIC 385/2007Solicita informações ao Sr. Ministro do Desenvolvimento Agrário, no âmbito do INCRA, acerca dos procedimentos técnicos que definiram os limites da Terra de Quilombo denominada Comunidade Invernada dos Negros, situada nos Municípios de Campos Novos e Abdon Batista, Estado de Santa Catarina.Arquivadarelator18/05/2007RIC 384/2007Solicita informações ao Sr. Ministro da Saúde sobre os Hospitais Universitários Federais, em especial o HUCAM.Arquivadarelator17/05/2007RIC 383/2007Solicita informações ao Ministério de Minas e Energia, informações sobre processos liberados com recursos da Agência Nacional de Petróleo - ANP, no valor de R$ 14.000.000,00 (quatorze milhões de reais) a fim de atender saldos remanescentes da Conta Petróleo, Derivados e Álcool.Arquivadarelator17/05/2007RIC 382/2007Solicita informações ao Senhor Reinhold Stephanes, Ministro de Estado, Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento - MAPA, acerca da perspectiva de recursos a serem canalizados para a Secretaria da Defesa Animal e Vegetal, o montante de recursos atualmente à disposição para o setor de sanidade, o volume contingenciado e a cifra necessária para uma política permanente de prevenção, combate e tratamento das doenças que afligem a pecuária e agricultura nacional.Arquivadarelator17/05/2007RIC 381/2007Solicita informações junto ao Ministério da Justiça, referente à Operação Navalha da Polícia Federal, que deflagrou no dia de hoje a prisão de Políticos e Empresários.Arquivadarelator17/05/2007RIC 380/2007Solicita ao Senhor Ministro de Estado da Fazenda informações relativas à renúncia de receita decorrente de possível aprovação do PL nº 6.552/06.Arquivadarelator16/05/2007RIC 379/2007Solicita informações à Sra. Ministra-Chefe da Casa Civil da Presidência da República sobre a programação orçamentária das ações do Programa de Aceleração do Crescimento.Arquivadarelator16/05/2007RIC 378/2007Solicita informações ao Sr. Ministro de Estado de Saúde, sobre os pedidos de avaliação e incorporação de novas tecnologias em saúde.Arquivadarelator16/05/2007RIC 377/2007Solicita da Senhora Ministra do Meio Ambiente, no âmbito do IBAMA, informações sobre as obras na BR-317.Arquivadarelator16/05/2007RIC 376/2007Solicita ao Sr. Ministro do Desenvolvimento Agrário informações acerca da aquisição de terras por empresas estrangeiras.Arquivadarelator