Projetos de Narcio Rodrigues
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15/05/2007RIC 375/2007Solicita informações ao Sr. Ministro de Estado das Cidades sobre a implantação de projetos e programas de educação para o trânsito; a situação contábil do fundo de âmbito nacional destinado à segurança e à educação de trânsito; a promoção, elaboração e implementação de programas de educação de trânsito nos estabelecimentos de ensino; a elaboração e distribuição de conteúdos programáticos para a educação de trânsito; convênios celebrados com os órgãos de educação da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios; o valor nominal referente ao total de cinco por cento (5%) do valor das multas de trânsito arrecadadas e depositadas mensalmente na conta de fundo de âmbito nacional destinado à segurança e educação de trânsito.Arquivadarelator15/05/2007RIC 372/2007Solicita informações ao Sr. Ministro das Comunicações sobre a proposta de criação de TV pública e sobre a medida provisória que será editada para detalhar seu funcionamento.Arquivadarelator15/05/2007RIC 371/2007Solicita informações ao Sr. Ministro de Educação sobre o critério de escolha utilizado para a implantação dos novos CEFET.Arquivadarelator15/05/2007PRC 52/2007Acrescenta parágrafos ao art. 235 do Regimento Interno, para dispor sobre a concessão de licenças maternidade e paternidade em casos de adoção.Pronta para Pautarelator15/05/2007RIC 370/2007Solicita informações ao Ministro das Relações Exteriores sobre o processo de negociação em andamento e cópia da proposta e de todos os documentos oficiais relacionados à celebração de concordata entre o Brasil e a Santa Sé.Arquivadarelator15/05/2007RIC 369/2007Solicitas informações ao Ministro da Fazenda, Guido Mantega, esclarecendo valores de arrecadação do PIS/COFINS, do Setor de Carne Bovina, no ano de 2006 e também o valor do crédito pressumido de PIS/COFINS concedido aos exportadores do Setor de Carne Bovina no ano de 2006.Arquivadarelator15/05/2007RIC 368/2007Solicita informações ao Senhor Ministro da Fazenda a respeito do Financiamento Estudantil - FIES, Programa administrado pela Caixa Econômica FederalArquivadarelator15/05/2007RIC 367/2007Solicita informações à Ministra Chefe da Casa Civil, Sr. Dilma Rosseuf, relativas ao AnteProjeto de Lei que disciplina greves de servidores públicos.Arquivadarelator15/05/2007RIC 366/2007Solicta informações ao Sr. Ministro de Estado das Minas e Energia sobre as decisões do Conselho Nacional de Política Energética.Arquivadarelator15/05/2007RIC 365/2007Solicita informações ao Senhor Ministro das Relações Exteriores sobre a assinatura de Concordata entre o Brasil e a Santa Sé.Arquivadarelator15/05/2007RIC 364/2007Solicita informações ao Sr. Chefe do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República a respeito do processo administrativo de reconhecimento da Comunidade Quilombola Invernada dos Negros, localizada nos Municípios de Campos Novos e Abdon Batista, Estado de Santa Catarina.Arquivadarelator15/05/2007PEC 63/2007Altera o art. 144 da Constituição Federal para inserir entre os órgãos responsáveis pela segurança pública a Força Nacional de Segurança Pública.Arquivadacoautor14/05/2007RIC 363/2007Solicita ao Excelentíssimo Senhor Ministro da Educação, o encaminhamento das informações que especifica acerca dos alunos beneficiados com o Pro-Uni.Arquivadarelator11/05/2007RIC 362/2007Solicita ao Ministro da Justiça a fim de obter esclarecimentos sobre as denúncias veiculadas pelo programa da Rede Globo "Fantástico" acerca de irregularidades no Presídio Federal de Catanduvas-PR.Arquivadarelator10/05/2007RIC 361/2007Solicita informações ao Exmo. Sr. Ministro de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão sobre a proposta de Projeto de Lei Complementar regulamentando o parágrafo 4º do artigo 40 da Constituição Federal sobre aposentadoria especial no serviço público.Arquivadarelator10/05/2007RIC 360/2007Solicita ao Senhor Ministro de Estado da Previdência Social informações sobre a arrecadação de valores dos contribuintes, sendo eles empregadores e empregados e as entidades que gozam da imunidade da contribuição patronal da Previdência Social.Arquivadarelator10/05/2007RIC 359/2007Solicita informações ao Ministro da Educação sobre os critérios utilizados para a escolha dos municípios paranaenses que abrigarão os Institutos Federais de Educação Tecnológica (IFETs).Arquivadarelator10/05/2007RIC 358/2007Solicita ao Ministério da Previdência Social e ao Ministério da Fazenda informações sobre o cumprimento pelos órgãos e entidades gestores de fundos de previdência pública do disposto na Resolução CMN nº 2.652 de 23/09/99.Arquivadarelator09/05/2007RIC 357/2007Solicita informações ao Sr. Ministro de Estado da Justiça sobre investigações em curso referentes a ações ilícitas atribuídas a Organizações Não Governamentais com atuação na Região Amazônica e que tenham origem em informes originados dos serviços de inteligência das Forças Armadas.Arquivadarelator09/05/2007RIC 356/2007Solicita informações ao Sr. Ministro de Estado da Defesa, ao Sr. Ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão, e à Sra. Ministra-Chefe da Casa Civil da Presidência da República, sobre planos ou estudos para o acréscimo ou a potencialização nos efetivos militares na Região Amazônia e sobre a carência de pessoal alocado nos serviços e órgãos públicos federais que atuem em áreas sensíveis e estratégicas daquela região ao lado dos efetivos e unidades militares.Arquivadarelator09/05/2007RIC 355/2007Solicita do Senhor Ministro dos Transportes, no âmbito do DNIT/Amazonas informações sobre a indicação nº 9671/2006, propondo a recuperação da BR-307, localizada próxima ao município de São Gabriel da cachoeira, estado do Amazonas.Arquivadarelator09/05/2007RIC 354/2007Solicita informações ao Sr. Ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão a respeito da administração da Secretaria do Patrimônio da União sobre os imóveis situados em terrenos de marinha.Arquivadarelator09/05/2007RIC 353/2007Solicita informações ao Exmo. Sr Ministro de Estado das Relações Exteriores, Celso Amorim, acerca da falta de iniciativa do Governo Brasileiro a respeito do encerramento do mandato do ministro José Francisco Rezek, na Corte Internacional de Justiça, com sede em Haia (Holanda).Arquivadarelator09/05/2007RIC 352/2007Solicita informações ao Sr. Ministro da Fazenda acerca do montante de recursos federais aplicados em obras de construção e ampliação do Metrô de Belo Horizonte/MG.Arquivadarelator09/05/2007RIC 351/2007Solicita informações ao Ministério da Previdência Social - MPS, sobre o convênio firmado entre o Instituto Nacional do Seguro Social - INSS e a Prefeitura Municipal de Piratini - RS, no ano de 2006.Arquivadarelator09/05/2007RIC 350/2007Solicita informações ao Ministério da Educação, sobre o Portal Periódicos CAPES - Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior.Arquivadarelator09/05/2007RIC 349/2007Solicita informações ao Sr. Ministro de Minas e Energia, concernentes a possíveis medidas ou providências adotadas por aquele Ministério, após o recebimento do Acórdão 221/2005, exarado nos autos do processo TC-003.069/2003-2, constituído no âmbito do Tribunal de Contas da União.Arquivadarelator09/05/2007RIC 348/2007Solicita informações ao Sr. Ministro do Desenvolvimento Agrário sobre o Convênio nº 531854, de 9 de dezembro de 2005, celebrado entre o INCRA e a Associação Nacional de Apoio à Reforma Agrária - ANARA.Arquivadarelator09/05/2007RIC 347/2007Solicita informações ao Sr. Ministro Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, concernentes a possíveis medidas ou providências adotadas por aquele Ministério, após o recebimento do Acórdão 221/2005, exarado nos autos do processo TC-003.069/2003-2, constituído no âmbito do Tribunal de Contas da União.Arquivadarelator09/05/2007RIC 346/2007Solicita informações ao Ministro de Estado da Agricultura, Pecuária e Abastecimento Senhor Reinhold Stephanes, sobre o plantio de algodão geneticamente modificado.Arquivadarelator08/05/2007RIC 345/2007Solicita informações ao Sr. Ministro de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão acerca da aplicação imediata e eficaz no que refere-se ao seu Ministério sobre os dispositivos constantes da Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003 (Estatuto do Idoso).Arquivadarelator08/05/2007RIC 344/2007Solicita informações ao Sr. Ministro da Advogacia-Geral da União acerca da aplicação imediata e eficaz no que refere-se ao seu Órgão sobre os dispositivos constantes da Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003 (Estatuto do Idoso).Arquivadarelator08/05/2007RIC 343/2007Solicita informações ao Sr. Ministro de Estado do Desenvolvimento Social e Combate à Fome acerca da aplicação imediata e eficaz no que refere-se ao seu Ministério sobre os dispositivos constantes da Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003 (Estatuto do Idoso).Arquivadarelator08/05/2007RIC 342/2007Solicita informações ao Sr. Ministro de Estado da Educação acerca da aplicação imediata e eficaz no que refere-se ao seu Ministério sobre os dispositivos constantes da Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003 (Estatuto do Idoso).Arquivadarelator08/05/2007RIC 341/2007Solicita informações ao Sr. Ministro de Estado da Fazenda acerca da aplicação imediata e eficaz no que refere-se ao seu Ministério sobre os dispositivos constantes da Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003 (Estatuto do Idoso).Arquivadarelator08/05/2007RIC 340/2007Solicita informações ao Sr. Ministro de Estado da Justiça acerca da aplicação imediata e eficaz no que refere-se ao seu Ministério sobre os dispositivos constantes da Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003 (Estatuto do Idoso).Arquivadarelator08/05/2007RIC 339/2007Solicita informações ao Sr. Ministro de Estado da Previdência Social acerca da aplicação imediata e eficaz no que refere-se ao seu Ministério sobre os dispositivos constantes da Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003 (Estatuto do Idoso).Arquivadarelator08/05/2007RIC 338/2007Solicita informações ao Sr. Ministro de Estado da Saúde acerca da aplicação imediata e eficaz no que refere-se ao seu Ministério sobre os dispositivos constantes da Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003 (Estatuto do Idoso).Arquivadarelator08/05/2007RIC 337/2007Solicita informações ao Sr. Ministro de Estado dos Transportes acerca da aplicação imediata e eficaz no que refere-se ao seu Ministério sobre os dispositivos constantes da Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003 (Estatuto do Idoso).Arquivadarelator08/05/2007RIC 336/2007Solicita ao Senhor Ministro da Justiça informações sobre a atuação dos 39 postos da Polícia Federal instalados em áreas de fronteira da Amazônia, e o volume de drogas apreendidas nos últimos meses.Arquivadarelator08/05/2007RIC 335/2007Solicita da Senhora Ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, informações sobre proibição da caça ao jacaré e as medidas adotadas para retirar o réptil da lista de animais em extinção.Arquivadarelator08/05/2007RIC 334/2007Solicita ao Senhor Ministro da Defesa, informações sobre medidas preventivas adotadas para a defender o território brasileiro na fronteira com a Bolívia.Arquivadarelator08/05/2007RIC 333/2007Solicita ao Senhor Ministro da Defesa, no âmbito da Força Aérea Brasileira, informações sobre o processo de anistia dos funcionários da INFRAERO NA PORTARIA nº 1777/MD publicada em 06 de dezembro de 2006.Arquivadarelator08/05/2007RIC 332/2007Solicita informações ao Senhor Ministro das Relações Exteriores a fim de esclarecer a falta de emissão do Exequatur em nome do senhor Mario Pagnozzi Júnior.Arquivadarelator08/05/2007RIC 331/2007Solicita informações ao Senhor Ministro das Comunicações a respeito de todas as rádios comunitárias licenciadas no Estado de Goiás.Arquivadarelator08/05/2007RIC 330/2007Solicita informações a Sra. Ministra do Meio Ambiente sobre áreas e rios contaminados no Brasil nos últimos 05 anos em decorrência de vazamentos de resíduos químicos, contaminação de lençol freático por derivados de petroleo e rompimento de barragens de contenção de rejeitos.Arquivadarelator08/05/2007RIC 329/2007Solicita informações ao Sr. Ministro da Fazenda, Guido Mantega, sobre o possível processo de incorporação do BASA e do BNB pelo Banco do Brasil.Arquivadarelator08/05/2007RIC 327/2007Solicita ao Sr. Ministro da Justiça cópia dos contratos firmados desde 2004 com as empresas encarregadas dos preparativos dos Jogos Pan-Americanos.Arquivadarelator08/05/2007RIC 326/2007Solicita ao Sr. Ministro da Justiça cópia do contrato nº 25/2007 com empresa encarregada dos preparativos dos Jogos Pan-Americanos.Arquivadarelator08/05/2007RIC 325/2007Solicita ao Exmo. Sr. Ministro dos Esportes informações sobre repasses de recursos a órgãos e entidades para custear os Jogos Pan-Americanos.Arquivadarelator