Projetos de Otavio Leite
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15/05/2013REQ 227/2013Requer a inclusão de convidado na audiência pública em que vai ser debatido o tema "A Necessidade do Fortalecimento do Disque-Denúncia nos Estados", prevista para o dia 11 de junho de 2013.Arquivadaautor14/05/2013REQ 447/2013Requer a realização de Audiência Pública nesta Comissão para debater o Modelo de Maturidade em Transparência Organizacional e o Selo de Transparência - garantia da aplicação das políticas de transparência de órgãos públicos e empresas privadas.Arquivadacoautor14/05/2013PL 5573/2013Altera a Lei nº 6.437, de 20 de agosto de 1977, que configura infrações à legislação sanitária federal, estabelece as sanções respectivas, e dá outras providências.Arquivadaautor13/05/2013REQ 225/2013Requer a realização de Audiência Pública conjunta com a Comissão de Turismo e Desporto para debater procedimento facilitador de emissão de visto eletrônico para estrangeiros entre o Brasil e os Estados Unidos.Arquivadaautor08/05/2013REQ 111/2013Requer a realização de Audiência Pública com o Presidente da Companhia Docas do Rio de Janeiro, o Presidente do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), o Presidente da Companhia de Desenvolvimento Urbano da Área do Porto do Rio de Janeiro, e o Arquiteto João Pedro Backheuser para prestarem esclarecimentos sobre as obras na região portuária na cidade do Rio de Janeiro - RJ, em especial sobre o projeto de construção do Píer.Arquivadaautor07/05/2013REQ 222/2013Solicita a convocação do Ministro-chefe da Secretaria Geral da Presidência da República, Sr. Gilberto Carvalho, para prestar esclarecimentos sobre a sindicância da Casa Civil que investigou a ex-secretária Rosemary Nóvoa de Noronha.Arquivadaautor07/05/2013REQ 257/2013Requer o envio de indicação ao senhor Ministro da Educação, Aloizio Mercadante, relativo à autorização para a criação de unidade descentralizada do Colégio Pedro II, para a cidade de Paty do Alferes/RJ.Arquivadacoautor07/05/2013REQ 256/2013Requer o envio de indicação ao senhor Ministro da Educação, Aloizio Mercadante, relativo à autorização para a criação de unidade descentralizada do Instituto Federal de Educação , Ciência e Tecnologia do Rio de Janeiro - IFRJ, para a cidade de Paty do Alferes/RJ.Arquivadacoautor30/04/2013REQ 221/2013Requer a convocação do Excelentíssimo Senhor Ministro das Cidades, Aguinaldo Ribeiro, e demais convidados envolvidos abaixado relacionados para prestarem esclarecimentos sobre as suspeitas de irregularidades que rondam o Programa Federal - Minha Casa Minha Vida.Arquivadaautor24/04/2013PL 5437/2013Determina que as empresas operadoras de serviços de telecomunicações instalem bloqueadores de sinais de radiocomunicação que impeçam a comunicação telefônica móvel e de dados nos estabelecimentos prisionais.Arquivadaautor24/04/2013PL 5436/2013Altera a Lei nº 11.671, de 08 de maio de 2008, que dispõe sobre a transferência e inclusão de presos em estabelecimentos penais federais de segurança máxima.Arquivadaautor23/04/2013REQ 218/2013Requer a realização de audiência pública para debater a situação da segurança pública nas regiões de fronteiras internacionais.Arquivadaautor23/04/2013REQ 217/2013Requer a realização de audiência pública para debater as proposições resultantes da 3ª Reunião do Fórum Legislativo de Segurança Pública.Arquivadaautor23/04/2013REQ 216/2013Requer seja convocada a Ministra-Chefe da Casa Civil da Presidência da República, Gleisi Hoffmann, para prestar esclarecimentos sobre o Relatório Final da "Comissão de Sindicância Investigativa, com vistas a apurar, no prazo de trinta dias, eventuais irregularidades noticiadas por meio da operação Porto Seguro da Polícia Federal e demais atos e fatos conexos"Arquivadaautor23/04/2013REQ 215/2013Requerem a realização de Audiência Pública da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado para tratar do Relatório Final da "Comissão de Sindicância Investigativa, com vistas a apurar, no prazo de trinta dias, eventuais irregularidades noticiadas por meio da operação Porto Seguro da Polícia Federal e demais atos e fatos conexos"Arquivadaautor16/04/2013REQ 212/2013Requer a realização de visita técnica à base da Polícia Federal em São Miguel do Iguaçu - PR.Arquivadaautor16/04/2013REQ 211/2013Requer a realização de audiências públicas para discutir o tema "Políticas de Segurança Pública".Arquivadaautor10/04/2013RIC 2947/2013Solicita informações ao Excelentíssimo Senhor Ministro da Defesa a respeito das garantias ambientais para construção do Submarino Nuclear no Município de Itaguaí - RJ.Arquivadaautor10/04/2013RIC 2946/2013Solicita informações ao Excelentíssimo Senhor Ministro do Meio Ambiente a respeito das garantias ambientais para construção do Submarino Nuclear no Município de Itaguaí - RJ.Arquivadaautor10/04/2013RIC 2945/2013Solicita informações ao Excelentíssimo Senhor Advogado Geral da União a respeito do Programa de Desenvolvimento de Submarinos (ProSub) do Governo Federal.Arquivadaautor09/04/2013PL 5343/2013Altera a redação do § 3º do art. 23 da Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, para tornar obrigatória a inserção de um chip de identificação em todas as armas de fogo comercializadas no Brasil.Tramitando em Conjuntorelator04/04/2013PL 5328/2013Dispõe sobre pagamento de royalties pela entidade que represente o Brasil em competições futebolísticas internacionais e define procedimento seletivo para escolha da titularidade da representação do Estado Brasileiro.—autor03/04/2013REQ 207/2013Requer a realização de audiência pública para debater a Segurança Pública durante a Jornada Mundial da Juventude, que será realizada na cidade do Rio de Janeiro - RJ, em julho de 2013.Arquivadaautor02/04/2013REQ 109/2013Requer a realização de Audiência Pública com a presença dos convidados listados abaixo para prestarem esclarecimentos a esta Comissão sobre a construção dos Conjuntos Habitacionais Zilda Arns I e II - Programa Minha Casa e Minha Vida, em Niterói - RJ.Arquivadaautor02/04/2013PL 5268/2013Estabelece dedução do Imposto de Renda de Pessoa Física - IRPF devido, pelo empregador de trabalhador doméstico.Tramitando em Conjuntoautor21/03/2013REQ 172/2013Requer a realização de Audiência Pública com a presença dos convidados listados abaixo para debaterem a Cartilha publicada pela Controladoria Geral da União sobre gestão de recursos das instituições federais de ensino superior.Arquivadacoautor20/03/2013PL 5201/2013Altera a Lei nº 11.345, de 14 de setembro de 2006, para modificar a destinação dos valores arrecadados no concurso de prognóstico denominado Timemania com o objetivo de torná-la mais atraente para seus apostadores e de aumentar a capacidade de pagamento das entidades desportivas quanto às suas dívidas fiscais junto à União, e dá outras providências.Pronta para Pautarelator20/03/2013REQ 25/2013Solicita que sejam convidados o Senhor Plínio Fróes e a Senhora Vanessa Gonçalves (SindRio) para reunião desta Comissão, com o intuito de auxiliar nos esclarecimentos quanto aos procedimentos administrativos, legalização de instalações comerciais e obtenção do alvará definitivo no Município do Rio de Janeiro.Arquivadaautor19/03/2013REQ 202/2013Requer a realização de audiência pública para debater o PL 7.663/10, que "Acrescenta e altera dispositivos à Lei nº 11.343, de 23 de agosto de 2006, para tratar do Sistema Nacional de Políticas sobre Drogas, dispor sobre a obrigatoriedade da classificação das drogas, introduzir circunstâncias qualificadoras dos crimes previstos nos arts. 33 a 37, definir as condições de atenção aos usuários ou dependentes de drogas e dá outras providências" e sobre o tema "Internação compulsória dos viciados em drogas".Arquivadaautor15/03/2013PL 5163/2013Determina que a União e os Estados recolham aos Municípios os recursos gastos por estes referentes a prestação de serviços de competência da União e dos Estados.Arquivadaautor14/03/2013EMC 61/2013Dá nova redação à MPV 609/2013—autor14/03/2013EMC 60/2013Dá nova redação à MPV 609/2013—autor12/03/2013RIC 2824/2013Solicita ao Ministro Fernando Pimentel, titular do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior informações sobre os empréstimos, às micro, pequenas e médias empresas, efetuados pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES, órgão vinculado ao ministério.Arquivadaautor07/03/2013PLP 249/2013Acrescenta dispositivos à Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, que institui o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, para que possam emitir títulos mobiliários nas condições que especifica, e dá outras providências.Aguardando Designação de Relator(a)autor07/03/2013REQ 6953/2013Requer a retirada de tramitação do PLP n.º 195 de 2012.Arquivadaautor07/03/2013PL 5113/2013Altera a Lei nº 12.761, de 27 de dezembro de 2012, que institui o Programa de Cultura do Trabalhador e cria o vale-cultura, excetuando a utilização do benefício para contratação de serviço de TV por assinatura.Retirado pelo(a) Autor(a)autor06/03/2013REQ 198/2013Requer sejam convidados o Sr. Ministro da Justiça e a Sra. Secretária Nacional de Segurança Pública a apresentarem aos membros da Comissão, em audiência pública, o plano nacional de segurança pública.Arquivadaautor05/03/2013REQ 17/2013Solicita que sejam convidados os Senhores Leonardo Feijó e Plínio Fróes (SindRio) para participar de reunião desta Comissão, com o intuito de auxiliar nos esclarecimentos quanto aos procedimentos administrativos, legalização de instalações comerciais e obtenção do alvará definitivo no Município do Rio de Janeiro.Arquivadaautor27/02/2013REQ 14/2013Requer sejam ouvidos pela Comissão Externa - Tragédia de Santa Maria/RS os representantes da Associação de Familiares "Que no se repita" e do Poder Legislativo da Argentina sobre a tragédia semelhante ocorrida na Discoteca Cromañón, em Buenos Aires, em dezembro de 2004.Arquivadacoautor27/02/2013REQ 13/2013Requer a realização de audiência pública com a representante do National Institute of Standards and Technology - NIST, Sra. Claire Saundry, para explicar o trabalho desenvolvido na esteira da tragédia ocorrida no estado de Rhode Island/ EUA.—coautor26/02/2013RIC 2769/2013Solicita informações ao Excelentíssimo Senhor Ministro de Minas e Energia, sobre execução orçamentária do Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro - RJ.Arquivadaautor25/02/2013EMC 50/2013Dá nova redação à MPV 606/2013—autor25/02/2013EMC 49/2013Dá nova redação à MPV 606/2013—autor25/02/2013EMC 48/2013Dá nova redação à MPV 606/2013—autor19/12/2012REQ 220/2012Solicita que sejam convidados representantes da Confederação Brasileira de Clubes; do Ministério do Esporte; da Caixa Econômica Federal; e do Conselho dos Clubes Formadores de Atletas Olímpicos, para prestarem esclarecimentos em Audiência Pública desta Comissão sobre recursos públicos utilizados no programa de formação de atletas olímpicos.Arquivadaautor19/12/2012PLP 237/2012Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006.Arquivadacoautor13/12/2012RIC 2724/2012Solicita informações ao Excelentíssimo Senhor Ministro da Educação sobre a divulgação do resultado do Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM), no Município do Rio de Janeiro - RJ.Arquivadaautor12/12/2012EMC 8/2012Dá nova redação à MPV 595/2012—autor12/12/2012EMC 7/2012Dá nova redação à MPV 595/2012—autor27/11/2012REQ 214/2012Requer que seja convidado Sr. Rubens Carlos Vieira, Diretor de Infraestrutura Aeroportuária da ANAC, para comparecer nesta Comissão a fim de prestar esclarecimentos acerca dos fatos apurados na Operação Porto Seguro, deflagrada pelo Departamento de Policia Federal, em 23/11/12.Arquivadaautor