Projetos de Otavio Leite
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02/03/2012REQ 4483/2012Requer a retirada das Emendas nº 2, 3, 4, 5, 12 e 20 à Medida Provisória nº 550, de 2011Arquivadacoautor14/02/2012RIC 1727/2012Solicita informações ao Excelentíssimo Senhor Ministro da Fazenda sobre as operações de crédito referentes as obras do Projeto Porto Maravilha na cidade do Rio de Janeiro/RJ, realizadas pela Caixa Econômica Federal, por meio do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço.Arquivadaautor14/02/2012RIC 1726/2012Solicita informações ao Excelentíssimo Senhor Ministro da Fazenda, sobre a decisão da Caixa Econômica Federal, controladora do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, que determinou as operações de crédito para as obras do Projeto Porto Maravilha na cidade do Rio de Janeiro/RJ.Arquivadaautor08/02/2012EMP 31/2012Institui o regime de previdência complementar para os servidores públicos federais titulares de cargo efetivo, inclusive os membros dos órgãos que menciona, fixa o limite máximo para a concessão de aposentadorias e pensões pelo regime de previdência de que trata o art. 40 da Constituição, autoriza a criação de entidade fechada de previdência complementar denominada Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal - FUNPRESP, e dá outras providências.—coautor08/02/2012EMP 30/2012Institui o regime de previdência complementar para os servidores públicos federais titulares de cargo efetivo, inclusive os membros dos órgãos que menciona, fixa o limite máximo para a concessão de aposentadorias e pensões pelo regime de previdência de que trata o art. 40 da Constituição, autoriza a criação de entidade fechada de previdência complementar denominada Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal - FUNPRESP, e dá outras providências.—coautor08/02/2012EMP 29/2012Institui o regime de previdência complementar para os servidores públicos federais titulares de cargo efetivo, inclusive os membros dos órgãos que menciona, fixa o limite máximo para a concessão de aposentadorias e pensões pelo regime de previdência de que trata o art. 40 da Constituição, autoriza a criação de entidade fechada de previdência complementar denominada Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal - FUNPRESP, e dá outras providências.—coautor08/02/2012EMP 28/2012Institui o regime de previdência complementar para os servidores públicos federais titulares de cargo efetivo, inclusive os membros dos órgãos que menciona, fixa o limite máximo para a concessão de aposentadorias e pensões pelo regime de previdência de que trata o art. 40 da Constituição, autoriza a criação de entidade fechada de previdência complementar denominada Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal - FUNPRESP, e dá outras providências.—coautor08/02/2012EMP 27/2012Institui o regime de previdência complementar para os servidores públicos federais titulares de cargo efetivo, inclusive os membros dos órgãos que menciona, fixa o limite máximo para a concessão de aposentadorias e pensões pelo regime de previdência de que trata o art. 40 da Constituição, autoriza a criação de entidade fechada de previdência complementar denominada Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal - FUNPRESP, e dá outras providências.—coautor08/02/2012EMP 26/2012Institui o regime de previdência complementar para os servidores públicos federais titulares de cargo efetivo, inclusive os membros dos órgãos que menciona, fixa o limite máximo para a concessão de aposentadorias e pensões pelo regime de previdência de que trata o art. 40 da Constituição, autoriza a criação de entidade fechada de previdência complementar denominada Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal - FUNPRESP, e dá outras providências.—coautor08/02/2012EMP 25/2012Institui o regime de previdência complementar para os servidores públicos federais titulares de cargo efetivo, inclusive os membros dos órgãos que menciona, fixa o limite máximo para a concessão de aposentadorias e pensões pelo regime de previdência de que trata o art. 40 da Constituição, autoriza a criação de entidade fechada de previdência complementar denominada Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal - FUNPRESP, e dá outras providências.—coautor08/02/2012EMP 24/2012Institui o regime de previdência complementar para os servidores públicos federais titulares de cargo efetivo, inclusive os membros dos órgãos que menciona, fixa o limite máximo para a concessão de aposentadorias e pensões pelo regime de previdência de que trata o art. 40 da Constituição, autoriza a criação de entidade fechada de previdência complementar denominada Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal - FUNPRESP, e dá outras providências.—coautor07/02/2012EMC 16/2012Dá nova redação à MPV 554/2011.—autor07/02/2012EMC 15/2012Dá nova redação à MPV 554/2011.—autor07/02/2012RIC 1710/2012Solicita informações ao Excelentíssimo Senhor Ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão, sobre área pública federal, objeto de Convênio entre o então Ministério da Marinha e o então Departamento Nacional de Estrada e Rodagem - DNER, no ano de 1973.Arquivadaautor07/02/2012RIC 1709/2012Solicita informações ao Excelentíssimo Senhor Ministro da Defesa, sobre área pública federal, objeto de Convênio entre o então Ministério da Marinha e o então Departamento Nacional de Estrada e Rodagem - DNER, no ano de 1973.Arquivadaautor07/02/2012RIC 1706/2012Requer, ao Senhor Ministro de Estado do Esporte, informações referentes à criação, atividades desenvolvidas e determinação de encerramento da Empresa Brasileira de Legado Esportivo Brasil 2016.Arquivadaautor14/12/2011RIC 1537/2011Solicita ao Excelentíssimo Senhor Ministro de Estado das Minas e Energia informações sobre a execução orçamentária da Petrobras no Estado do Rio de Janeiro.Arquivadaautor09/12/2011REQ 50/2011Solicita seja convocado o Sr. Fernando Pimentel, Ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, para prestar esclarecimentos acerca dos valores auferidos a título de consultoria, bem como sobre as relações mantidas com os antigos clientes após a posse como Ministro de Estado.Arquivadaautor08/12/2011PL 2900/2011Estabelece o PIB Verde, em cujo cálculo é considerado o patrimônio ecológico nacional.Transformado em Norma Jurídicaautor29/11/2011EMC 26/2011Dá nova redação à MPV 551/2011.—autor29/11/2011EMC 24/2011Dá nova redação à MPV 551/2011.—autor29/11/2011EMC 12/2011Dá nova redação à MPV 551/2011.—autor29/11/2011EMC 9/2011Dá nova redação à MPV 551/2011.—autor24/11/2011EMC 20/2011Dá nova redação à MPV 550/11.—autor24/11/2011EMC 12/2011Dá nova redação à MPV 550/11.—autor24/11/2011EMC 4/2011Dá nova redação à MPV 550/11.—autor24/11/2011EMC 3/2011Dá nova redação à MPV 550/11.—autor24/11/2011EMC 2/2011Dá nova redação à MPV 550/11.—autor24/11/2011EMC 9/2011Dá nova redação à Medida Provisória nº 549/2011.—autor09/11/2011RIC 1392/2011Solicita informações ao Senhor Ministro da Educação sobre a prestação de contas com despesas da Pasta da Educação, no Município do Rio de Janeiro/RJ.Arquivadaautor08/11/2011REQ 118/2011Requer a realização de Audiência Pública para discutir o sistema de organização e aplicação do Enem e suas vulnerabilidades, além de debater mecanismos inovadores não passíveis de vazamento de informações acerca de provas do exame.Arquivadaautor01/11/2011REQ 37/2011Requer Audiência Pública para debater o PL 2330/2011 que dispõe sobre as medidas relativas à Copa das Confederações FIFA de 2013 e à Copa do Mundo FIFA de 2014, que serão realizadas no Brasil,com a presença do Sr. Antonio de Aguiar Patriota, Ministro de Estado das Relações Exteriores.Arquivadaautor01/11/2011REQ 36/2011Requer Audiência Pública para debater o PL 2330/2011 que dispõe sobre as medidas relativas à Copa das Confederações FIFA de 2013 e à Copa do Mundo FIFA de 2014, que serão realizadas no Brasil, com a presença do Sr. Aldo Rebelo, Ministro de Estado do Esporte.Arquivadaautor01/11/2011PRC 89/2011Cria a Comissão Mista Permanente de Segurança de Fronteiras do Brasil do Congresso Nacional.—autor19/10/2011EMC 25/2011Dá nova redação à MPV 547/2011.—autor18/10/2011EMC 5/2011Altera o art. 76 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.—coautor18/10/2011EMC 2/2011"Art. 76. É desvinculado de órgão, fundo ou despesa, em vinte por cento no ano de 2012, quinze por cento no ano de 2013, dez por cento no ano de 2014 e cinco por cento no ano de 2015, da arrecadação da União de impostos, contribuições sociais e de intervenção no domínio econômico, já instituídos ou que vierem a ser criados até a referida data, seus adicionais e respectivos acréscimos legais. (NR)"—coautor18/10/2011EMC 4/2011"Art. 76. É desvinculado de órgão, fundo ou despesa, até 31 de dezembro de 2013, vinte por cento da arrecadação da União de impostos, contribuições sociais e de intervenção no domínio econômico, já instituídos ou que vierem a ser criados até a referida data, seus adicionais e respectivos acréscimos legais. (NR)"—coautor18/10/2011EMC 3/2011"Art. 76. É desvinculado de órgão, fundo ou despesa, até 31 de dezembro de 2012, vinte por cento da arrecadação da União de impostos, contribuições sociais e de intervenção no domínio econômico, já instituídos ou que vierem a ser criados até a referida data, seus adicionais e respectivos acréscimos legais. (NR)"—coautor18/10/2011EMC 1/2011Altera o art. 76 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.—coautor18/10/2011REQ 131/2011Requerem a realização de Reunião de Audiência Pública, com a presença da Sra. Karina Valéria Rodrigues e dos Srs. Reinaldo Morandi, João Dias Ferreira e Célio Soares Pereira para esclarecimentos sobre denúncias de desvios de recursos públicos no Ministério do Esporte.Arquivadaautor18/10/2011REQ 130/2011Requerem a realização de Reunião de Audiência Pública, com os Srs. Fredo Ebling, Waldemir Emanuel Pereira Rangel e Wadson Nathaniel Ribeiro para esclarecimentos sobre denúncias de desvios de recursos públicos no Ministério do Esporte.Arquivadaautor11/10/2011REQ 1/2011Requer Audiência Pública para debater o PL 2330/2011 que dispõe sobre as medidas relativas à Copa das Confederações FIFA de 2013 e à Copa do Mundo FIFA de 2014, que serão realizadas no Brasil, com os seguintes convidados: 1) Sr. Orlando Silva, Ministro de Estado dos Esportes; 2) Sr. Ricardo Teixeira, Presidente da Confederação Brasileira de Futebol - CBF; 3) Sr. Joseph Blatter, Presidente da Fédération Internationale de Football Association - FIFA, e/ou Sr. Jérôme Valcke, Secretário-Geral da FIFA.Arquivadaautor06/10/2011EMC 36/2011Dá nova redação à MPV nº 545/2011.—autor06/10/2011EMC 3/2011Dá nova redação à MPV 546/2011.—autor06/10/2011RIC 1322/2011Solicita ao Senhor Ministro-Chefe da Secretaria Nacional da Aviação Civil da Presidência da República informações pertinentes sobre os investimentos a serem realizados no Aeroporto Internacional do Galeão/Tom Jobim, no Rio de Janeiro - RJ, conforme previsão Orçamentária para o ano de 2011.Arquivadaautor05/10/2011PL 2484/2011Assegura a transmissão da Santa Missa na programação da TV Brasil, canal da Empresa Brasileira de Comunicação - EBC.—autor27/09/2011REQ 39/2011Requer a realização de Audiência Pública, com a presença do Senhor Ministro da Fazenda, Guido Mantega, para discutir as medidas recentes adotadas pelo Governo para o enfrentamento da crise internacional e para sustar o processo de desindustrialização do País.Arquivadaautor27/09/2011PRC 82/2011Inclui § 4º no art. 50 do Regimento Interno da Câmara para disciplinar presença dos membros em reuniões deliberativas das Comissões.Tramitando em Conjuntocoautor21/09/2011PL 2376/2011Acresce § 7º ao art. 115 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que instituiu o Código de Trânsito Brasileiro.Arquivadaautor